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Conforme a Constituição: intervenção na segurança de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção
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Segunda, 04 Junho 2018
CompartilharA intervenção federal, ainda que limitada à área de segurança do Rio de Janeiro, não somente se encontra prevista expressamente na Constituição Federal, como também corresponde a um instrumento presente nas mais diversas legislações constitucionais e intraconstitucionais do mundo democrático.Exemplo recente de uma intervenção federal circunscrita à segurança pública ocorreu em Miami por duas vezes. A primeira, no início do governo Reagan, em 1981, com uma atuação maciça de efetivos da Guarda Nacional; posteriormente, em 2003, por determinação do governo Bush. Em ambos os casos, com ênfase no primeiro, foi um estrondoso sucesso, debelando a criminalidade que havia tomado conta dessa importante e turística cidade americana.Intervenção na segurança pública de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção. Muito pelo contrário, trata-se de uma medida democrática prevista expressamente no texto constitucional, ainda que de caráter excepcional para situações ...
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O Estado de Roraima, com pouco mais de 500 mil habitantes, possui em sua capital, Boa Vista, ...
A Comunicação Social na Operação Acolhida
Segunda, 28 mai 2018
A Comunicação Social na Operação Acolhida
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Segunda, 28 Maio 2018
CompartilharO Estado de Roraima, com pouco mais de 500 mil habitantes, possui em sua capital, Boa Vista, cerca de 330 mil habitantes, contudo, nos últimos anos, tem havido incremento da população, fruto de milhares de imigrantes venezuelanos que fogem da crise econômica. Assim, praças e ruas passaram a ser frequentadas por imigrantes desassistidos, as escolas públicas e o sistema de saúde ficaram exauridos e o índice de violência urbana aumentou.No que se refere ao potencial dos veículos de comunicação, pode-se dizer que o Estado é bem servido desses meios, entre eles, jornais impressos, canais de televisão (com programas locais e regionais), rádios AM e FM e mídias online. Muitos dos programas têm alcance nacional. É nesse contexto que a Força-Tarefa Logística Humanitária conduz a Operação Acolhida. A Força-Tarefa (FT) originou-se pela Medida Provisória n.º 820, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de ...
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Quem investe em bolsa de valores costuma dizer que os momentos de crise econômica são ...
Quebrando paradigmas, reinventando a segurança pública
Quinta, 24 mai 2018
Quebrando paradigmas, reinventando a segurança pública
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Quinta, 24 Maio 2018
CompartilharQuem investe em bolsa de valores costuma dizer que os momentos de crise econômica são oportunidades para bons negócios. De forma análoga, a crise na segurança pública no País, a partir da aprovação do decreto de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, estabeleceu condições para se conceber um modelo de segurança pública nacional e inédito, que possa ser eficiente em seus processos, eficaz em seus resultados e adequado à cultura organizacional das instituições. Os caminhos para as mudanças são muitos e os especialistas apresentam propostas, porém, antes de qualquer plano concreto, precisamos rever a forma de pensar esse tema.No mundo corporativo, até a década de 1990, a atividade de segurança realizada nas empresas, principalmente no Brasil, era vista como despesa corrente, e não como forma de investimento. Raramente, um gestor de segurança corporativa tinha assento à mesa dos diretores para deliberar sobre ...
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O atual emprego das Forças Armadas exige extrema habilidade das autoridades legalmente ...
Instituição de Estado: flexibilidade e análise judiciosa em seu emprego
Segunda, 21 mai 2018
Instituição de Estado: flexibilidade e análise judiciosa em seu emprego
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Segunda, 21 Maio 2018
CompartilharO atual emprego das Forças Armadas exige extrema habilidade das autoridades legalmente constituídas, pois há dissonância entre a vocação básica e as atividades operacionais que elas desempenham. Cada vez mais, o Estado tem utilizado as Forças para diferentes finalidades, porém, esse tema requer decisão detalhada sobre o emprego das tropas, por meio de estudos, reflexões e planejamento.Em "O Soldado e o Estado", Samuel Huntington concluiu que a ética profissional militar se desenvolve por meio dos valores, das perspectivas básicas, da política militar nacional e da relação dos militares com o Estado. Segundo o autor, a ética é realista e conservadora, e a obediência à ordem constitui a maior virtude desses profissionais. Portanto, os militares são considerados coletivistas e inclinados ao poder legal sob a égide da Constituição. Conforme define a Carta Magna, eles pertencem à Nação e devem ter fiel obediência aos preceitos constitucionais.A complexidade dos cenários, por intermédio ...
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O cidadão fluminense já está absolutamente descrente das autoridades. Também não suporta mais ...
Medida necessária: mandados de busca ditos coletivos só poderão ser ...
Segunda, 16 abr 2018
Medida necessária: mandados de busca ditos coletivos só poderão ser usados com o beneplácito da Justiça
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Segunda, 16 Abril 2018
CompartilharO cidadão fluminense já está absolutamente descrente das autoridades. Também não suporta mais números e estatísticas que podem ser usados, para, supostamente, comprovar qualquer ponto de vista pré-constituído. O que se deseja são ações concretas que permitam que as pessoas voltem a viver suas vidas normalmente.Não há, no Rio de Janeiro, quem não tenha sido alcançado pela violência real, de forma direta ou indireta. A cada dia que passa, a cidade se mostra mais violenta e caótica. Assim, a intervenção federal, mesmo inédita na ordem constitucional vigente, é bem-vinda, já que nenhuma das medidas adotadas mostrou-se eficaz para cessar a explosão da violência que tomou conta das ruas. Os grupos armados que tomaram de assalto nosso estado não arrebatam apenas nossa tranquilidade, nossos bens e até nossas vidas, arrebatam também as chances de o nosso estado se reerguer economicamente da amarga posição de pior ambiente de negócios do país.Nesse contexto, a discussão sobre mandados de ...
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O período que se descortinou no final da Guerra Fria trouxe consigo a complexa realidade do ...
Fim da Guerra Fria e efeitos no Estado do Rio de Janeiro
Quinta, 05 abr 2018
Fim da Guerra Fria e efeitos no Estado do Rio de Janeiro
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Quinta, 05 Abril 2018
CompartilharO período que se descortinou no final da Guerra Fria trouxe consigo a complexa realidade do mundo. Notou-se a emergência de diversos atores não estatais no Sistema Internacional que possuíam "status" de Estado, ao mesmo tempo que a dissolução da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas inseriu novos Estados independentes, todos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em meio a esses acontecimentos, vieram o Consenso de Washington e a Globalização, fenômenos políticos que restringiram o papel do Estado. Como resultado, houve mudança sistêmica da bipolaridade para a multipolaridade. Assim, a suposta estabilidade proporcionada pela Guerra Fria deu lugar à instabilidade multifacetada, na qual uma miríade de atores - estatais e não estatais - passou a interagir como jamais visto anteriormente, tornando a compreensão do cenário uma tarefa por demais complexa. O Brasil não ficou imune a essas transformações e reagiu à sua maneira diante desses acontecimentos. Podemos ...
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O conceito de "estado falido" é útil para designar os países que vivem sob tensão permanente, em ...
Evitando a falência do Estado brasileiro na segurança pública
Quinta, 22 mar 2018
Evitando a falência do Estado brasileiro na segurança pública
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Quinta, 22 Março 2018
CompartilharO conceito de "estado falido" é útil para designar os países que vivem sob tensão permanente, em virtude da incapacidade estatal em conter a violência interna proveniente das questões políticas, étnicas, religiosas ou do resultado do crime organizado. É um termo baseado em doze parâmetros que, integrados, fornecem visão clara da capacidade do poder público para lidar com a violência.A organização americana "Founds for Peace" divulga, anualmente, um ranking dos países agrupados pelo nível de alerta, que varia de "Very High Alert", para países como Somália e a República Democrática do Congo, a "Very ustainable" que compreende países modelos em segurança como a Suécia e a Finlândia. Nessa escala de onze grupos, o Brasil está numa posição intermediaria, sob a rubrica "Warning", atrás da Argentina e do Chile, estes reconhecidos como "More Stable", e do Uruguai, "Very Stable" segundo o estudo.Num primeiro momento, observam-se os indicadores socioeconômicos que englobam a pressão ...
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A Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas ...
Percepções da Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Paz ...
Quinta, 15 mar 2018
Percepções da Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Paz da ONU
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