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A Sociedade e a sua Proteção pela Atividade de Inteligência
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Segunda, 19 Setembro 2016
CompartilharA Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi criada em 1999, reorganizando e reativando o Sistema de Inteligência de Estado, cabendo-lhe o papel de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). De acordo com a Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o SISBIN é constituído pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que, direta ou indiretamente, produzem conhecimentos de interesse das atividades de Inteligência, em especial os responsáveis pela defesa externa, pela segurança interna e pelas relações exteriores. As Forças Armadas, por força de Lei, integram o SISBIN.No corrente ano, por meio do Decreto Nº 8.793, a Presidência da República estabeleceu a Política Nacional de Inteligência (PNI), documento que orienta a atividade no País, em seu mais alto nível, elaborada em função dos valores e dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal e nos demais dispositivos legais vigentes. A PNI define os parâmetros e os limites de atuação da ...
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