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O Ensino do Direito Internacional do Conflito Armado na Formação do Sargento Combatente do Exército Brasileiro
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Segunda, 26 Dezembro 2016
CompartilharO final da 2ª Guerra Mundial, deu-se a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 26 de junho de 1945, através da assinatura da Carta das Nações, na cidade de São Francisco. Esta elencou os propósitos para a atuação efetiva da ONU a partir de 24 de outubro do mesmo ano:• manter a paz e a segurança internacional;• desenvolver relações amistosas entre as nações;• realizar a cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;• ser um centro destinado a harmonizar a ação dos povos para a consecução desses objetivos comuns.O Brasil, como membro fundador da ONU e signatário das quatro convenções de Genebra e seus protocolos adicionais, segue as normas do Direito Internacional Humanitário, em especial, a parte aplicável aos conflitos armados, tal como o previsto no Art 83 do Decreto nº 849, de 25 de junho de 1993:As Altas Partes Contratantes se ...
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