O Quadro Comum Europeu de Línguas e a Libras: reflexões sobre formação linguística no Exército Brasileiro

Autor: 2º Sgt Celso
Sexta, 05 Junho 2026
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A formação linguística sempre ocupou lugar estratégico no Exército Brasileiro. Ao longo do tempo, a Instituição consolidou sistemas de ensino, avaliação e reconhecimento de competências em idiomas orais-auditivos, especialmente em função de missões internacionais, aditâncias, cursos no exterior, cooperação com forças estrangeiras e representação institucional. O domínio linguístico, nesse contexto, é compreendido não apenas como conhecimento cultural, mas como ferramenta operacional e diplomática.

Entretanto, quando o foco se desloca para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), observa-se uma lacuna institucional relevante (Anjos, 2023). Apesar de a Libras ser reconhecida legalmente como língua oficial das comunidades surdas no Brasil (Brasil, 2002), sua presença no âmbito das Forças Armadas ainda ocorre de forma pontual, fragmentada e sem sistematização. Não há, por exemplo, um cadastro institucional de militares com proficiência em Libras, nem critérios formais de formação, avaliação ou reconhecimento dessa competência linguística.

Esse cenário contrasta com o avanço recente observado no meio acadêmico. Um exemplo emblemático é o artigo Quadro de Referência da Libras como L2, publicado em 2020, que propõe o enquadramento da Libras como segunda língua, a partir do Quadro Comum Europeu de Línguas, modelo amplamente utilizado para regular o ensino e a certificação de idiomas orais-auditivos em diversos países. A proposta representa uma inovação relevante ao demonstrar que a Libras pode ser ensinada, aprendida e avaliada com o mesmo rigor técnico aplicado a outras línguas, respeitando suas especificidades linguísticas e culturais.

O Quadro Comum Europeu de Línguas organiza o ensino de idiomas por níveis progressivos de proficiência, com descritores claros do que o usuário é capaz de realizar em cada etapa. Essa lógica é familiar ao Exército Brasileiro, que já adota parâmetros semelhantes em cursos e processos de avaliação linguística. A principal novidade trazida pelo artigo está em estender esse modelo a uma língua de modalidade visual-gestual, ampliando o conceito institucional de competência linguística.

Sob a perspectiva militar, essa adaptação abre possibilidades concretas. A adoção de um quadro de referência para Libras permitiria identificar e registrar militares com formação ou proficiência nessa língua, reconhecer oficialmente essa habilidade, incentivar a capacitação continuada e promover maior acessibilidade em unidades, eventos, cerimônias e atividades educacionais. Nos colégios militares e nas escolas de formação, a Libras poderia fortalecer práticas inclusivas e ampliar a capacidade de comunicação com alunos, familiares e a comunidade externa.

Além disso, a presença institucional da Libras contribui para estreitar a relação das Forças Armadas com a sociedade civil, especialmente com a população surda. A acessibilidade linguística em eventos públicos, projetos sociais e ações educativas reforça a imagem do Exército como instituição moderna, sensível às transformações sociais e comprometida com a cidadania. Trata-se de um movimento que não fragiliza a missão constitucional da Força, mas, ao contrário, fortalece sua legitimidade social.

Outro aspecto relevante da proposta apresentada no artigo é a valorização de materiais didáticos acessíveis, como videoaulas e descritores sinalizados, organizados em plataformas abertas. Esse modelo favorece uma formação gradual, flexível e adaptável, características compatíveis com a realidade militar, marcada por diversidade de funções, rotinas e perfis profissionais.

Refletir sobre a Libras, à luz do Quadro Comum Europeu de Línguas, não significa apenas incorporar uma nova língua ao repertório institucional, mas repensar o próprio conceito de comunicação no âmbito das Forças Armadas. Assim como os idiomas orais-auditivos são considerados estratégicos para determinadas missões e contextos, a Libras pode assumir papel igualmente relevante no fortalecimento da acessibilidade, da educação e do vínculo com a sociedade brasileira.

Nesse sentido, o debate não se resume à inclusão, mas à inovação institucional. O modelo já existe, está validado academicamente e dialoga com práticas consolidadas no Exército. Resta, portanto, avaliar como essa experiência pode ser adaptada à realidade militar, contribuindo para uma formação linguística mais ampla, moderna e alinhada aos desafios contemporâneos.
 

REFERÊNCIAS:
 

ANJOS JUNIOR, C. Uso de Libras para acessibilidade de surdos na Força Terrestre. Disponível em: https://eblog.eb.mil.br/w/uso-de-libras-para-acessibilidade-de-surdos-na-forca-terrestre?p_p_id=com_liferay_login_web_portlet_LoginPortlet_INSTANCE_ebLoginPortlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&assetEntryId=264049&saveLastPath=false. Acesso em 19 jan 2026.

BRASIL. Língua Brasileira de Sinais –Libras: Dispõe sobre a Libras como meio legal de comunicação e expressão: Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Brasília: Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas. 2002.

DE SOUSA, Aline Nunes et al. Quadro de referência da Libras como L2. Fórum linguístico, v. 17, n. 4, p. 5488-5504, 2020.

CATEGORIAS:
Educação

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