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Crimes de guerra e ação fiscalizatória em conflitos armados
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Segunda, 09 Julho 2018
CompartilharA respeito da repressão às violações das normas incriminadoras ou do cometimento dos intitulados crimes de guerra, cabe, inicialmente, uma remissão sobre as regras que regem a conduta dos participantes de um conflito armado. O comportamento nesse cenário é regulado pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), também denominado Direito Internacional Humanitário (DIH). Trata-se de área do Direito Internacional dedicada à regulação do limite das hostilidades, com uso de determinados meios e métodos, e ao resguardo de certos bens e do zelo humanitário com pessoas protegidas, como feridos, enfermos, prisioneiros de guerra, internados civis, populações civis, e suas subcategorias.O DICA estabelece mecanismos para garantir o respeito a essas normas, reconhece a responsabilidade individual e considera responsáveis pelas violações às regras os próprios indivíduos que as cometeram, ou que tenham dado ordens a terceiros para as cometerem, exigindo que esses infratores sejam ...
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Instrumento de ação do Estado brasileiro, a Operação Acolhida destina-se a apoiar - com pessoal, ...
Operação Acolhida em Roraima: ação de solidariedade
Segunda, 07 mai 2018
Operação Acolhida em Roraima: ação de solidariedade
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Segunda, 07 Maio 2018
CompartilharInstrumento de ação do Estado brasileiro, a Operação Acolhida destina-se a apoiar - com pessoal, material e instalações - a montagem de estruturas e a organização das atividades necessárias ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Tal conjuntura é decorrente do fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.Por meio da Medida Provisória (MP) nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, o Brasil instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que decreta emergência social e dispõe de medidas de assistência para acolhimento a esse segmento-alvo. As medidas desempenhadas pelos governos federal, estaduais e municipais acontecerão pela adesão a instrumento de cooperação federativa.Os Decretos nº 9285 e nº 9286, da mesma data da MP, constituem parte da legalidade e da amplitude impostas aos atores comprometidos com essa ação. Ao todo, são 12 ministérios que integram o Comitê Interministerial. O primeiro ...
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O cidadão fluminense já está absolutamente descrente das autoridades. Também não suporta mais ...
Medida necessária: mandados de busca ditos coletivos só poderão ser ...
Segunda, 16 abr 2018
Medida necessária: mandados de busca ditos coletivos só poderão ser usados com o beneplácito da Justiça
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Segunda, 16 Abril 2018
CompartilharO cidadão fluminense já está absolutamente descrente das autoridades. Também não suporta mais números e estatísticas que podem ser usados, para, supostamente, comprovar qualquer ponto de vista pré-constituído. O que se deseja são ações concretas que permitam que as pessoas voltem a viver suas vidas normalmente.Não há, no Rio de Janeiro, quem não tenha sido alcançado pela violência real, de forma direta ou indireta. A cada dia que passa, a cidade se mostra mais violenta e caótica. Assim, a intervenção federal, mesmo inédita na ordem constitucional vigente, é bem-vinda, já que nenhuma das medidas adotadas mostrou-se eficaz para cessar a explosão da violência que tomou conta das ruas. Os grupos armados que tomaram de assalto nosso estado não arrebatam apenas nossa tranquilidade, nossos bens e até nossas vidas, arrebatam também as chances de o nosso estado se reerguer economicamente da amarga posição de pior ambiente de negócios do país.Nesse contexto, a discussão sobre mandados de ...
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O uso das Forças Armadas (FA) obedece à expressão da vontade do povo, por meio do seu governo. ...
O Direito Operacional Militar
Quinta, 23 nov 2017
O Direito Operacional Militar
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Quinta, 23 Novembro 2017
CompartilharO uso das Forças Armadas (FA) obedece à expressão da vontade do povo, por meio do seu governo. Cabe ao poder político determinar ou não seu emprego, que deve acontecer dentro dos limites das leis vigentes.O Brasil é um Estado Democrático de Direito e, como tal, garante o respeito às liberdades civis e aos direitos humanos, pela observância das garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988. A vigência desse Estado condiciona as operações militares à observância do ordenamento jurídico. Nesse contexto, cresce de importância a aplicação do Direito Operacional Militar nas operações desenvolvidas pela Força Terrestre.Direito Operacional Militar é a gama de legislações e, particularmente, de princípios jurídicos dos mais diversos ramos do Direito, para poder apoiar o comando na evolução de uma operação militar. Ele é entendido como a integração da legislação, dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e da jurisprudência em matéria dos direitos humanos e do direito ...
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Exercício de logística conjunta, multinacional, interagências e humanitária - vetor de suporte ...
O QUE É O AMAZONLOG17?
Segunda, 06 nov 2017
O QUE É O AMAZONLOG17?
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Segunda, 06 Novembro 2017
CompartilharExercício de logística conjunta, multinacional, interagências e humanitária - vetor de suporte ao enfrentamento dos desafios amazônicos.Ao ser convidado pelo Comandante Logístico para planejar e coordenar o Exercício AMAZONLOG17, percebi que o desafio seria grande, porém, motivante, e que me traria a oportunidade de trabalhar com antigos companheiros, com os quais compartilhei diversas lides da caserna, como as de instrutor de Logística na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro (RJ); instrutor convidado no Western Hemispheric Institute for Security and Cooperation (WHINSEC), nos EUA; Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé (AM); e Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (JID).Uma vez apresentado à logística e ciente da importância deste sistema, constatei, mais à frente, o quanto os militares norte-americanos a valorizam e a reconhecem como fator determinante para a viabilidade e, mais que isso, para o ...
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O Exército Brasileiro (EB), para atender à missão constitucional, deve ser um instrumento ...
OCOP - Capacidade Plena
Segunda, 03 jul 2017
OCOP - Capacidade Plena
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Segunda, 03 Julho 2017
CompartilharO Exército Brasileiro (EB), para atender à missão constitucional, deve ser um instrumento dissuasório à disposição da Nação Brasileira, o que requer organização, equipamento e adestramento, visando obter resultados decisivos nas operações militares e nas demais atividades das quais participa ativamente.O combate moderno e a ampliação da capacidade institucional de proteção ao Estado Brasileiro, preconizada na Estratégia Nacional de Defesa, impõem ao Exército Brasileiro a execução de um Processo de Transformação, por intermédio dos Projetos Estratégicos do Exército (PEE).Com o intuito de manter a permanente capacidade operacional e contribuir com a Base Industrial de Defesa (BID), o EB busca preencher as lacunas de capacidade, por meio da obtenção e modernização de seus sistemas e materiais de emprego militar. Nesse sentido, foi estruturado o Projeto Estratégico do Exército de Obtenção da Capacidade Operacional Plena – PEE OCOP.O OCOP foi criado em 2012 e é o único Programa ...
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O Vetor de Transformação Logística, assessorando o Comandante Logístico de 2010 a 2012, ...
Grupamento Logístico: contribuição e perspectiva
Terça, 22 dez 2015
Grupamento Logístico: contribuição e perspectiva
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