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Exército e Justiça no controle de armas de fogo
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Quinta, 16 Novembro 2017
CompartilharEm 2017, até o fim do mês de outubro, cerca de 170 mil armas já foram destruídas pelo Exército em todo o País. Em sua maioria, são armas apreendidas em ações policiais e que se encontravam, de forma irregular, nas mãos de criminosos. O artigo 25º da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que constitui o Estatuto do Desarmamento, determina que as armas de fogo apreendidas sejam encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública, assim como às Forças Armadas, dependendo da situação. Tais procedimentos são tomados após a confirmação de que as armas não mais interessam à persecução penal. Para serem doadas, as armas de fogo precisam atender aos critérios preestabelecidos, como, por exemplo, estar em boas condições de uso e previstas no quadro de dotação da Força Singular ou do órgão de segurança pública pleiteante. A disponibilidade das armas que atenderem aos padrões exigidos para fins de doação é informada à ...
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No meio jurídico, a expressão latina "data venia" é muito conhecida. Pode significar "dada a ...
Ato de lealdade
Segunda, 13 nov 2017
Ato de lealdade
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Segunda, 13 Novembro 2017
CompartilharNo meio jurídico, a expressão latina "data venia" é muito conhecida. Pode significar "dada a licença", "dada a permissão" ou "com o devido respeito". Ao ser empregada em diversos contextos jurídicos, como forma de respeito ao superior ou ao colega, essa sentença representa a maneira polida de começar um argumento discordante sobre algo que acabara de ser apresentado, o que evita ao emissor ser mal interpretado ou taxado de arrogante. Nesse ambiente, o profissional do direito deve assumir a responsabilidade pelas opiniões e ideias que apresenta, ainda que, para fazê-lo, tenha que discordar dos interlocutores. Todavia, é imprescindível que se ancore à discordância, a coragem moral, a iniciativa e o respeito, para que não se perca a chance de agregar valor à discussão e de beneficiar toda a instituição com a riqueza da diversidade de pensamentos. Esse conjunto de concepções pode ser identificado como discordância leal.Na Inglaterra do Século XVIII, o conceito de discordância leal ...
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Em 2005, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) completou um século de ...
Castello Branco: o homem, o chefe militar, o estadista
Quinta, 09 nov 2017
Castello Branco: o homem, o chefe militar, o estadista
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Quinta, 09 Novembro 2017
CompartilharEm 2005, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) completou um século de existência. Na época, eu a comandava e propus, ao Comandante do Exército, que ela recebesse a denominação histórica de "Escola Marechal Castello Branco". Para respaldar a proposta, elaborou-se um documento, no qual foram ressaltadas as qualidades morais, éticas e profissionais do cidadão, chefe militar e estadista, bem como sua forte relação com a Escola. O texto, a seguir, tem o citado documento institucional como fonte, não havendo, portanto, autor específico.Castello Branco – O homemNasceu em Messejana (CE), em 20 de setembro de 1900, filho do Capitão Cândido Borges Castello Branco (mais tarde, General de Brigada) e de Antonieta Alencar, descendente do escritor José de Alencar. Foi educado segundo sólidos princípios e valores morais e éticos, que forjaram caráter íntegro e firme. Esse atributo, a invulgar inteligência, o raciocínio ágil e lúcido e a diferenciada visão estratégica alicerçaram ...
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Exercício de logística conjunta, multinacional, interagências e humanitária - vetor de suporte ...
O QUE É O AMAZONLOG17?
Segunda, 06 nov 2017
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