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Crimes de guerra e ação fiscalizatória em conflitos armados
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Segunda, 09 Julho 2018
CompartilharA respeito da repressão às violações das normas incriminadoras ou do cometimento dos intitulados crimes de guerra, cabe, inicialmente, uma remissão sobre as regras que regem a conduta dos participantes de um conflito armado. O comportamento nesse cenário é regulado pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), também denominado Direito Internacional Humanitário (DIH). Trata-se de área do Direito Internacional dedicada à regulação do limite das hostilidades, com uso de determinados meios e métodos, e ao resguardo de certos bens e do zelo humanitário com pessoas protegidas, como feridos, enfermos, prisioneiros de ...
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As características da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro – setorial, ...
Comunicando a Intervenção Federal: o paradoxo informacional da ...
Segunda, 11 jun 2018
Comunicando a Intervenção Federal: o paradoxo informacional da confiabilidade verde-oliva
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Segunda, 11 Junho 2018
CompartilharAs características da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro – setorial, consentida e com cargo de titularidade de um militar da ativa – representaram um ineditismo não apenas político e jurídico na História do Brasil. Todas as áreas funcionais que, tradicionalmente, apoiam as tomadas de decisão corporativas viram-se também diante de uma situação peculiar: seus contornos de atuação precisaram ser rapidamente definidos e, ainda mais importante, estipulados, preservando a natureza e as especificidades das Forças Armadas. Não foi diferente com a Comunicação Social, à qual foram impostos dois importantes ...
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A entrada de imigrantes no Brasil, provenientes da Venezuela, sempre foi uma realidade. Porém, ...
Operação Acolhida: a mão amiga em Roraima
Quinta, 07 jun 2018
Operação Acolhida: a mão amiga em Roraima
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Quinta, 07 Junho 2018
CompartilharA entrada de imigrantes no Brasil, provenientes da Venezuela, sempre foi uma realidade. Porém, em 2015, o fluxo começou a aumentar consideravelmente. Em 2016, a prefeitura de Boa Vista solicitou uma reunião no Gabinete da Casa Civil da Presidência da República e alertou sobre o início de uma crise no Estado de Roraima. Atualmente, cerca de 500 imigrantes atravessam a fronteira diariamente. Diante desse cenário, em fevereiro de 2018, o Presidente da República, Michel Temer, decidiu assinar uma medida provisória e dois decretos, que viabilizaram a missão em favor dos imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade no ...
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A intervenção federal, ainda que limitada à área de segurança do Rio de Janeiro, não somente se ...
Conforme a Constituição: intervenção na segurança de um estado federado ...
Segunda, 04 jun 2018
Conforme a Constituição: intervenção na segurança de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção
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