A Escola Superior de Guerra realizou, no dia 12 de julho, um seminário sobre Política e Estratégia Nacionais sob os enfoques de Relações Exteriores, Defesa Nacional e Segurança Nacional. Objetivo: criar insumos para o debate acerca da necessidade de uma normatização superior que faça a integração dessas áreas. Participei, prazerosamente, com a abordagem de Segurança Nacional.
Por se tratar de tema de grande importância profissional, julguei válido compartilhar este resumo daquele tipo de brainstorming na área que me coube.
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A Segurança Nacional (SN) resulta de múltiplos fatores do Poder Nacional e sua abrangência extrapola, em muito, o rol das preocupações com a Defesa Nacional, que é uma de seus componentes. Ela é a “condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos interesses nacionais, a despeito de pressões e ameaças de qualquer natureza, e aos cidadãos a garantia do exercício dos direitos e deveres constitucionais” (minuta da versão 2016 da Estratégia Nacional de Defesa).
Para bem compreender o alcance desse conceito, passemos os olhos por uma rápida lista de óbices e oportunidades para a SN.
Constataremos que eles podem ser enquadrados nos campos do Nível Político da gestão do Estado (NP); da própria SN; da Economia (E); do Desenvolvimento Nacional (DN); do Progresso Social (PS); da Segurança e Ordem Públicas (SOP), problema que extravasou dos domínios dos estados federados para o da União; das Relações Exteriores (RE); de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I); e da Defesa Nacional (DefN) – além de outros que você, leitor, selecione. Eis exemplos (alguns aparentemente conjunturais, mas que, de tão recorrentes ou persistentes, geram consequências como se estruturais fossem):
Externos
Óbices
- Crimes transfronteiriços. NP; SP; RE; DefN; SN
- Pressões internacionais referentes ao meio ambiente. NP; PS; RE; DefN; SN
- Terrorismo (episodicamente, em grandes eventos). NP; SP; RE; DefN; SN
- Crimes cibernéticos. NP; CT&I; DefN
- Oscilações cíclicas da economia mundial, muito dependente de países-chave. NP; E; DN
Oportunidades
- Possível aumento da competitividade e da inserção política internacional do País, sob a forma de nichos de demanda de inovações decorrentes da globalização.
- Assunção da liderança na questão ambiental.
Internos
Óbices
- Má qualidade da gestão pública na União, estados e municípios. NP
- Recessão econômica, dívida pública alta e descontrole fiscal. NP; E; DN
- Alta taxa oficial e privada de juros. NP; E
- Controle inconsistente da inflação. NP; E
- Dependência do fluxo de capitais externos. E; DN
- Grande sensibilidade da moeda aos movimentos externos. E; DN
- Oscilação do valor das commodities. E; DN
- Investimento industrial insuficiente (maquinário, CT&I) NP; E; DN, CT&I
- Baixa participação e competitividade no comércio internacional. NP; E; DN
- Insegurança na execução orçamentária. NP; E; DN
- Atraso tecnológico. NP; CT&I; E; DN
- Infraestrutura deficiente. NP; E; DN; CT&I
- Sistema político com arquétipo patrimonialista. NP; PS
- Populismo cíclico. NP
- Políticas sociais assistenciais inconclusivas. NP; PS; E; DN
- Descrédito da política. NP
- Crime organizado e narcotráfico. NP; SP; PS
- Corrupção histórica de agentes do Estado. NP
- Desvirtuamento de valores da Ética e da Moral nacionais. NP; PS
- Segurança pública ineficaz & violência urbana (o nosso terrorismo). NP; SP
- Pobreza e desigualdade social. NP; E; DN; PS
- Déficit habitacional. NP; E; DN; PS
- Insegurança alimentar. NP; E; DN; PS
- Política educacional anacrônica. NP; PS
- Sistema de saúde pública caótico. NP; PS
- Déficit em Defesa Nacional. NP; E; DN; T; DefN
Oportunidades.
- Reformar o Estado em todas as expressões do Poder Nacional, por meio de estratégias ao mesmo tempo modernizadoras, de enfrentamento dos óbices e de aproveitamento de oportunidades, também facilitadoras da condição de SN.
- Selecionar os fatores de competitividade a serem robustecidos para explorar política e economicamente as oportunidades expandidas pela globalização. Ex: “brexit” e o nosso agronegócio.
Com tantas áreas temáticas a serem geridas com viés também de segurança, conclui-se ser necessário sejam administradas pelo nível político de forma a comporem sistemas indutores da condição de Segurança Nacional.
A metodologia mais indicada me parece ser por meio de Câmaras Setoriais do Conselho de Governo, como, por exemplo, as de (1) Segurança Nacional, Segurança e Ordem Públicas, Relações Exteriores, Defesa Nacional; (2) Economia, Desenvolvimento Nacional, e Ciência, Tecnologia & Inovação; e (3) Progresso Social.
O nível político da gestão federal elaborará a Política Nacional (objetivos nacionais e diretrizes) e a Estratégia Nacional (objetivos e ações), que servirão para orientar e integrar políticas e estratégias das câmaras setoriais, e a preparação e aplicação do Poder Nacional.
As metas das câmaras resultarão do cruzamento e integração dos (1) objetivos inerentes às políticas e estratégias setoriais com os (2) objetivos relativos aos óbices e oportunidades; todos agrupados por afinidade temática. Eixos Estratégicos Operacionais das câmaras serão indutores de projetos com vieses também de SN, com base nos quais será estruturado o Plano Plurianual de Investimentos e estabelecidas as prioridades orçamentárias.
Competência, seriedade e comprometimento dos gestores impedirão a execução orçamentária errática, algumas vezes indevidamente subordinada aos insights de publicitários, na busca inconsequente de popularidade.
Dessa forma, o Orçamento da União atenderá às finalidades setoriais e, simultaneamente, às necessidades de Segurança Nacional. Mas, sobretudo, estaremos caminhando para a Nação toda acostumar-se à ideia de ser corresponsável pela segurança que deseja para si.
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