Anualmente, milhares de jovens brasileiros, com o fito de cumprir o mandamento constitucional da obrigatoriedade do serviço militar, realizam o alistamento militar. Nos termos da Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar- LSM), todos os brasileiros deverão realizar o alistamento militar no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.
O Serviço Militar, conforme definido pela LSM, consiste no exercício das atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
Não obstante a obrigatoriedade do serviço militar, a maioria dos alistados não consegue ingressar nas Forças Armadas. A quantidade de alistados, superior ao número de vagas existentes nos quartéis, bem como o fato de que a maioria desses jovens residem em municípios que não colaboram com o Serviço Militar Inicial, os chamados municípios não tributários, são as causas principais para que a maioria dos alistados seja dispensada do serviço militar.
Segundo dados extraídos do Noticiário do Exército de 1° de março de 2023, cerca de 1,5 milhão de jovens realizaram o alistamento militar no ano de 2022. Desse total de listados, 55 mil foram incorporados às fileiras do Exército e conquistaram o sonho de servir à Pátria e às Forças Armadas.
Apesar da expressividade dos números, muitos jovens não realizam o alistamento militar no período previsto, bem como parte dos alistados não conclui o ciclo do alistamento, acarretando para o cidadão a condição de débito com o serviço militar, bem como a imposição de restrições, tais como: a impossibilidade de prestar concurso público, tirar passaporte, realizar matrícula em universidade, dentre outras consequências.
Dentre os diversos fatores para ocorrência da situação de débito com o serviço militar, o mais recorrente é o desinteresse na prestação do serviço militar.
Em uma fase marcada por escolhas, muitas são as dúvidas desses jovens que ingressam na fase adulta. Junto com a maioridade vem o término da educação básica, o ingresso na educação superior, a necessidade de ingresso no mercado de trabalho e a obrigatoriedade de realizar o alistamento militar. Sendo que o medo de enfrentar novos desafios e a incerteza do caminho a seguir são aflições que assolam esses jovens adultos.
A continuação dos estudos com o ingresso no ensino superior, a conquista do primeiro emprego e a prestação do serviço militar são opções apresentadas nessa fase.
Diante de tal cenário, o jovem, levando em consideração os desafios e suas aspirações, deve decidir qual direção seguir, apesar da insegurança e a incerteza que marcam esse momento tão importante.
Imperioso se faz trazer à baila dados que demonstram o panorama atual e os desafios que deverão ser enfrentados por esses jovens.
No que diz respeito ao Ensino Superior, dados do Censo da Educação Superior de 2021, realizado pelo INEP, mostram que apenas 19,7 % da população na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade estavam matriculados no ensino superior no ano de 2021. Tal panorama encontra-se muito abaixo do previsto no Plano Nacional de Educação para o ano de 2024, que prevê como meta o índice de 34% de jovens nessa faixa etária cursando o ensino superior no ano de 2024.
Embora os dados demonstrem o crescimento do ingresso do jovem no ensino superior, a sua democratização ainda está distante, o que leva o jovem, principalmente os pertencentes a famílias de baixa renda, haja vista a necessidade de contribuir nas despesas familiares, a deixarem o sonho do ingresso no ensino superior para segundo plano. Tal decisão terá impacto considerável no prosseguimento da sua carreira profissional.
No que concerne ao ingresso no mercado de trabalho, o cenário atual não é nada animador. A dificuldade em conseguir o primeiro emprego é acentuada pela alta taxa de desemprego, alinhada a um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, além da inexperiência laboral e a falta de qualificação dos pretensos profissionais.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atestam a dificuldade enfrentada pelos jovens na procura por emprego. Segundo os dados referentes ao primeiro semestre de 2023, a taxa de desemprego de 18% dos jovens de 18 a 24 anos de idade apresentou patamar elevado em relação à taxa média total que é de 8,8 %.
Para Mota (2016, p. 74), “ingressar no mercado de trabalho pela primeira vez não é tarefa fácil”. Segundo a autora, os postos de trabalho disponíveis são exigentes com relação à escolaridade e à qualificação, aumentando a dificuldade do jovem em conseguir emprego.
Nesse contexto de adversidade, a prestação do Serviço Militar se apresenta como uma excelente oportunidade. Sendo, portanto, valoroso instituto de formação e preparação do jovem.
Na formação militar, os jovens incorporados nas Forças Armadas recebem, além das instruções militares comuns que visam à defesa da pátria, instruções que podem garantir uma qualificação profissional. Dentre as diversas especialidades merecem destaque: a formação de mecânico automotivo, eletricista predial, torneiro mecânico, pintor automotivo, marceneiro, pedreiro, operador logístico, operador de máquinas, operador de suprimento, auxiliar administrativo, dentre outros.
Ademais, os prestadores de serviço militar têm a oportunidade de realizar diversos cursos de forma gratuita, tendo em vista parcerias estabelecidas entre as Forças Armadas e Estabelecimentos de Ensino Civis.
Dentre a gama de ações desenvolvidas pelo Ministério da Defesa, com a finalidade de ofertar capacitação, merece destaque o Projeto Soldado-Cidadão. Trata-se de um programa que visa qualificar profissionalmente os militares temporários, visando seu ingresso no mercado de trabalho após o término da prestação do serviço militar. Tal projeto proporciona ao prestador do serviço militar a oportunidade de realizar cursos em diversas áreas de atuação, complementando, assim, sua formação, bem como garantindo a capacitação necessária para desenvolver sua carreira profissional ao término do serviço militar, contribuindo para que esse jovem possa ingressar no mercado de trabalho.
Conforme dados existentes no site do Ministério da Defesa, o Projeto Soldado-Cidadão já capacitou mais de 250 mil jovens, dos quais cerca de 70% ingressaram no mercado de trabalho, o que corrobora a importância do Serviço Militar na formação do jovem.
O Serviço Militar proporciona ao jovem a oportunidade de servir a sua nação desenvolvendo um sentimento de nacionalidade. Nas palavras do patrono do serviço militar, Olavo Bilac, “o Serviço militar é o laboratório da dignidade e do patriotismo”.
Outrossim, o prestador do serviço militar pratica atributos, tais como: senso de equipe, liderança, hierarquia, disciplina, ética militar, equilíbrio emocional, dentre outros, desenvolvendo, assim, competências e habilidades primordiais para sua trajetória profissional.
Por fim, infere-se que o serviço militar contribui no amadurecimento pessoal e profissional do jovem incorporado, preparando-o, assim, para as agruras da fase adulta e mitigando as dificuldades encontradas no cenário nocivo da conquista do primeiro emprego.
Referências:
- MOTA, Nárlia Gomes de Matos. Primeiro Emprego: Desafios e perspectivas para o desenvolvimento dos jovem. 1. ed. Curitiba: Appris, 2016.
- COTER - COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES. Brasília, 2021. Disponível em: https://portaldopreparo.eb.mil.br/npp/index.php/soldado-cidadao Acesso em 29 ago 2023.
- EXÉRCITO BRASILEIRO. Noticiário do Exército. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.eb.mil.br/web/noticias/noticiario-do-exercito/. Acesso em 1° set 2023.
- IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Primeiro Trimestre de 2023. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2421/pnact_2023_1tri.pdf. Acesso em 24 ago 2023.
- INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Superior 2021. [online]. Brasília: Inep, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt4br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em 29 ago 2023.
- MINISTÉRIO DA DEFESA. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/ptbr/assuntos/programas-sociais/projeto-soldado-cidadao. Acesso em 28 ago 2023.
- BRASIL. Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 set 1964.
- BRASIL. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 dez 1980.
- BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
- BRASIL. Lei n° 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Comentarios