Segundo o Livro Branco de Defesa (LBD), a região Norte equivale a mais de 45% do Território Nacional e se caracteriza, entre outros elementos, por possuir baixa densidade populacional e extensa faixa de fronteira. A Amazônia, com mais 4 milhões de km², representa um dos focos de maior interesse para a Defesa.
Para exemplificar e considerando apenas a região limítrofe entre Brasil e Colômbia, chega-se à significativa extensão de 1.644 km de fronteira, numa região de importantes demandas relacionadas à segurança, à repressão a ilícitos transnacionais, além de questões ligadas ao desenvolvimento local, à soberania, à defesa do território e à preservação do meio ambiente.
Neste contexto, o Exército Brasileiro é a Força Armada que possui o maior número de unidades militares na fronteira e posiciona suas brigadas e batalhões em pontos e áreas estratégicas sensíveis, como bacias hidrográficas e afluentes, agrupando reservas em regiões equipadas com elevada mobilidade, de modo a permitir uma resposta imediata a uma situação de crise ou de guerra, seja de origem interna ou externa. Nesse sentido, os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) são uma solução genuinamente brasileira para os grandes vazios existentes, tendo como lema a tríade “Vida, Combate e Trabalho”.
Muito mais do que vigiar, estas modestas estruturas cumprem grandiosas missões, entre as quais: materializar a presença do Estado, contribuir para canalizar o desenvolvimento em regiões isoladas e defender a soberania nacional.
Sendo assim, é coerente afirmar que os PEF são legítimos representantes do Estado, presentes e atuantes na implementação direta das políticas e estratégias formuladas no mais alto nível e que contribuem, ainda que de forma limitada e pontual, para a segurança, o desenvolvimento e a defesa da Amazônia Brasileira.
Em 2024, foi elaborada uma Política Nacional de Fronteiras, com vistas a orientar as ações do Poder Executivo para a atuação coordenada nestas regiões. Além disso, no Livro Branco de Defesa Nacional, na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa encontram-se diversas diretrizes e ações estratégicas direcionadas para esta temática em particular:
“Em relação à faixa de fronteira, a constatação de um crescimento populacional significativo e o adensamento de núcleos urbanos ao longo dessa área justificam a prioridade atribuída ao desenvolvimento sustentável, à integração nacional e à cooperação com os países fronteiriços, no que tange à segurança e ao combate aos ilícitos transnacionais.” (BRASIL, 2020).
Ainda conforme a Política Nacional de Defesa (PND, 2024), a enorme extensão territorial da Amazônia brasileira, sua baixa densidade demográfica e as dificuldades de mobilidade na região, bem como seus recursos minerais, seu potencial hidroenergético e a valiosa biodiversidade que abriga, exigem a efetiva presença do Estado, com vistas à sua defesa e à sua integração com as demais regiões do país, contribuindo para o desenvolvimento nacional.
Especificamente, quando se trata de fronteiras, a PND enfatiza: “As fronteiras demandam atenção, na medida em que por elas transitam pessoas, mercadorias e bens, integrando regiões e aproximando o País de seus vizinhos, ao mesmo tempo em que por elas são perpetradas atividades ilícitas que assumem natureza transnacional, de forma que sua permeabilidade requer constante vigilância, atuação coordenada entre os órgãos de defesa e os de segurança pública e estreita cooperação com os países limítrofes” (BRASIL, 2024).
As capacidades requeridas para dar vazão à tamanha variedade de ações estratégicas podem ser encontradas em território nacional e, eventualmente, serem obtidas por meio de cooperação internacional. De toda a forma, o esforço a ser realizado demandará, em última análise, da instalação destas capacidades nos momentos e locais adequados, com os recursos humanos e materiais necessários.
Assim, verifica-se que a Política Nacional de Defesa reconhece a importância dos investimentos estruturais para a segurança, o desenvolvimento e a defesa das regiões fronteiriças: “Neste contexto, a existência de uma infraestrutura adequada contribui decisivamente para a unidade nacional e a integração territorial, permitindo o desenvolvimento, o acesso a pontos estratégicos do território, além da tempestiva mobilização e o oportuno apoio logístico para a Defesa Nacional” (BRASIL, 2024).
Ao longo de parte da extensa linha de fronteira brasileira, especialmente nas regiões Norte e Oeste, as frações do Exército Brasileiro denominadas Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), não raramente estão posicionadas a partir da visão estratégica dos colonizadores portugueses, pioneiros na construção de fortes e fortins que um dia viriam a definir os limites do Brasil como nação independente.
A tríade “Vida, Combate e Trabalho” sintetiza a importância da sua missão e a grandeza do seu papel ao demonstrar que naquele longínquo e remoto ponto do território nacional, existem brasileiros diuturnamente envolvidos com a segurança da fronteira, o desenvolvimento da comunidade local e a defesa da soberania. Ademais, o funcionamento de tais estruturas encontra diversas intersecções nas diretrizes da PND e da END, onde estão definidos os conceitos de presença, dissuasão, projeção de poder e resistência, como fatores desejados e necessários à Defesa Nacional.
Historicamente, a desejada presença do Estado encontra dificuldades de toda ordem. Desde óbices orçamentários, passando por aspectos culturais e regionais, até obstáculos de ordem logística e ambiental, desenhando um cenário tão complexo quanto aqueles encontrados em situações de guerra ou de crise internacional. Neste contexto, uma abordagem política e estratégica é fundamental e necessária para canalizar recursos, instituições, órgãos e pessoas que, de forma sinérgica e multifuncional, possam levar a cabo as ações necessárias à vivificação das mais diversas regiões do Brasil.
Desta forma, verifica-se que o caráter perene de tal abordagem é essencial para a consecução dos objetivos estabelecidos nas políticas e estratégias de mais alto nível, capazes de elaborar soluções concretas e definitivas para questões como estas, de extrema relevância para a Defesa Nacional e para o desenvolvimento do Brasil.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Decreto Legislativo nº 61, de 23 de maio de 2024. “Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBND)”. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2024.
BRASIL. Ministério da Defesa. Livro Branco de Defesa Nacional. Brasília, DF: MD, 2020a. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/livro_branco_congresso_nacional.pdf . Acesso em: 05 maio. 2024.
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