A educação financeira é um assunto que tem sido pesquisado de forma crescente no ambiente acadêmico e empresarial. Dada a sua importância, tem sido objeto de diversas políticas públicas por parte dos governos, como é o caso da Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF, cuja 1ª edição data de 9 de junho de 2010 e a 2ª é de 9 de junho de 2020 (Brasil, 2010 e 2020). Tal fato não tem sido novidade para as Forças Armadas, de tal forma que este breve artigo visa discutir os pilares e princípios da educação financeira, bem como a abordagem da temática na esfera do Exército Brasileiro (EB).
O EB, ciente da relevância do tema para o seu público-alvo, implantou em 2007 o seu Programa de Educação Financeira – (PEF/EB), inicialmente para as suas Organizações Militares (OM), sediadas na capital federal (Eloi, 2015). Desde 2007, foram defendidos inúmeros Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), nos diversos Estabelecimentos de Ensino (EE), como a Academia Militar das Agulhas Negras(AMAN), Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército – ESFCEx, e Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) (Eloi & Eloi, 2023).
O PEF/ EB (Cmt Ex, 2007) é composto por 1 (uma) apostila com 21 (vinte e uma) páginas e foi estruturado em 5 (cinco) módulos, na forma descrita no Quadro 1, abaixo:
Quadro 1 – Módulos do Programa de Educação Financeira do Exército Brasileiro
Módulo |
Título |
Tópicos |
1 |
Introdução à educação financeira e conceitos básicos |
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2 |
Endividamento |
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3 |
Planejamento Financeiro |
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4 |
Balanço Patrimonial |
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5 |
Investimentos |
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Fonte: Apostila PEF/ EB (2007).
O PEF/ EB é sintético e ao mesmo tempo abrangente, de forma que seus módulos dialogam com os preceitos estabelecidos por educadores financeiros de renome, como Cerbasi (2004), D’Aquino (2001), Ewald (2003), Halfeld (2001), Kiyosaki e Lechter (2000), etc. Na esteira dessa iniciativa, em 14 de janeiro de 2015, foi aprovada a Portaria nº 03, do Comando de Operações Terrestres (COTER), sobre o Caderno de Instrução de Educação Financeira (EB70-CI-11.406). As 61 (sessenta e uma) páginas desse Caderno avançam sobre o legado do PEF/EB, sendo largamente citado em vários trabalhos acadêmicos no âmbito da Força.
O EB70-CI-11.406 foi criado com o objetivo de “apresentar uma proposta de educação financeira para os integrantes das OM do Exército Brasileiro, incluindo as suas famílias” (COTER, 2015). Mais extenso que a apostila do PEF/ EB, o Caderno de Instrução desenvolvido pelo COTER está organizado da maneira descrita no Quadro 2:
Quadro 2 – Organização do Caderno de Instrução de Educação Financeira
Capítulo |
Assunto |
I |
Generalidades |
II |
Educação Financeira |
III |
Para que serve o dinheiro? |
IV |
Como conseguir dinheiro? |
V |
Como utilizar bem o dinheiro |
VI |
Cartão de crédito e cheque especial |
VII |
Carro |
VIII |
Endividamento |
IX |
Imóveis |
X |
Negócios próprios |
XI |
Investimento |
XII |
Para aumentar os conhecimentos sobre educação financeira |
XIII |
Conclusão |
Fonte: Caderno de Instrução de Educação Financeira (COTER, 2015).
O material produzido pelo Exército é voltado para a família militar e seus integrantes têm pesquisado sobre o assunto nos bancos escolares (Eloi & Eloi, 2023). Em termos conceituais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define que a educação financeira é o “processo no qual os consumidores e investidores aperfeiçoam a sua compreensão sobre os produtos, conceitos e riscos financeiros, bem como desenvolvem as habilidades para a tomada de decisão mais consciente” (OCDE, 2005).
Ferreira (2017) explica que em cursos a distância, gratuitos e de fácil entendimento, como os promovidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), se ensina que a educação financeira contém 4 (quatro) pilares ou atitudes: controle do orçamento, conhecimento das dívidas, realização dos sonhos e aprendizagem sobre investimentos. Complementando essa linha de raciocínio, Xavier (2022) explica que a educação financeira possui alguns princípios que devem ser seguidos para uma boa gestão financeira. Esses princípios são: planejamento financeiro, conhecimento de matemática e finanças, poupança e investimento e valores morais e éticos.
Como foi possível verificar, as iniciativas propostas pela Força estão alinhadas com os pilares e princípios da educação financeira, de forma que o efetivo formado pelas suas escolas tem pesquisado o tema e defendido as ideias nas formas dos diversos trabalhos disponíveis na Biblioteca Digital do Exército (BDEx), em https://bdex.eb.mil.br/jspui/ . Os avanços na educação financeira são fundamentais para a melhoria nos níveis de cidadania financeira, conceito que diz respeito à vida financeira do cidadão (Vieira, Moreira Junior & Potrich, 2019). Por meio de um controle adequado do dinheiro e o conhecimento sobre questões financeiras, a pessoa poderá administrar melhor os seus recursos (Xavier, 2022).
Assim sendo, além das propostas do Exército relacionadas à educação financeira, cabe destacar que diversos países, como o Brasil, estão buscando implementar estratégias nacionais para a melhoria do nível de educação financeira da população, como assinalam Vieira, Moreira Junior & Potrich (2019). Adiciona-se o fato de que as práticas de educação financeira são ferramentas para se chegar à qualidade de vida (Ferreira, 2017). Por fim, registre-se o ensinamento do especialista e integrante do PEF/ EB, General de Divisão R1 Luiz Henrique Moura Barreto: “Deve-se, ao gastar, evitar comprar o que não precisa, com o dinheiro que não tem, para impressionar pessoas que não conhece e formar uma imagem sua que não é verdadeira” (Moura Barreto, 2012).
Anexo
Figuras 1 e 2 – Capas do Programa de Educação Financeira do Exército Brasileiro (2007) e Caderno de Instrução de Educação Financeira (2015)
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Fonte: Centro de Pagamento do Exército (CPEx) e BDEx.
Referências
Brasil. (2010). Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010. Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências. Brasília.
Brasil. (2020). Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020. Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF. Brasília.
Cerbasi. G. (2004). Casais inteligentes enriquecem juntos. 1ª Ed. São Paulo: Gente.
Comandante do Exército [Cmt Ex]. (2007). Programa de Educação Financeira do Exército Brasileiro. Brasília.
Comando de Operações Terrestres [COTER]. (2015). Portaria nº 03-COTER, de 14 de janeiro de 2015. Aprova o Caderno de Instrução de Educação Financeira (EB70-CI-11.406). Brasília.
D’Aquino, C. (2001). Educação Financeira: 20 dicas para ajudar você a educar seu filho. São Paulo.
Eloi, J. C. R. (2015). O Programa de Educação Financeira do Exército Brasileiro: origem, implementação, efetividade e legado. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas). Universidade Federal do ABC (UFABC). São Bernardo do Campo.
Eloi, J. C. R., & Eloi, E. P. (2023). Educação Financeira no Exército Brasileiro: perfil das recentes iniciativas. DESTARTE, 12 (2), 19-44.
Ewald, L. C. (2003). Sobrou dinheiro! Lições de economia doméstica. Rio de Janeiro: Bertrand.
Ferreira, J. C. (2017). A importância da educação financeira pessoal para a qualidade de vida. Caderno de Administração, 11 (1).
Halfeld, M. (2001). Investimentos: como administrar melhor seu dinheiro. São Paulo: Fundamento Educacional.
Kiyosaki, R. T., & Lechter, S. L. (2000). Pai Rico Pai Pobre. Rio de Janeiro: Campus.
Moura Barreto, L. H. (2012). O caminho para uma vida financeira equilibrada. In: Conquista. Ano 14, nº 174.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE]. (2005). Recommendation on Principles and Good Practices For Financial Education and Awareness.
Vieira, K. M., Moreira Junior, F. D. J., & Potrich, A. C. G. (2019). Indicador de educação financeira: proposição de um instrumento a partir da teoria da resposta ao item. Educação & Sociedade, 40.
Xavier, E. T. (2022). Educação Financeira: Reflexão, Princípios e Organização. Kerygma, 17 (1).
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