O legado da participação do Exército Brasileiro na MINUSTAH e a evolução da Doutrina Militar

Autores: Cel Daniel Mendes Aguiar Santos
Segunda, 21 Agosto 2017
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O complexo cenário contemporâneo evidencia a necessidade de uma Força Terrestre (F Ter) capaz de enfrentar ameaças difusas e condicionantes, como o enfrentamento de forças irregulares robustas, a atuação em espaço de batalha não linear, a atuação em ambiente interagências, o incremento da proteção (individual e coletiva), a condução de operações de informação, as ações no espaço cibernético, a proteção de civis, entre outras. Assim, a partir de 6 de setembro de 2013, a Portaria n.º 197, do Estado-Maior do Exército, aprovou as Bases para a Transformação da Doutrina Militar Terrestre, documento que passou a orientar a introdução de fundamentos e de concepções doutrinárias, a fim de incorporar capacidades e competências necessárias à atuação no século XXI. Em 2014, a Doutrina Militar Terrestre (DMT) colimou um conjunto de valores, conceitos e táticas para orientar o preparo dos recursos humanos e dos meios da F Ter.

Nesse contexto, o Exército Brasileiro (EB) acolheu a sistemática da geração de forças por meio do Planejamento Baseado em Capacidades (PBC), percebendo capacidade como a aptidão requerida a uma Força ou Organização Militar para que possa cumprir certa missão ou tarefa. Para a obtenção de uma determinada capacidade, deve-se promover a sinergia entre sete fatores: Doutrina, Organização, Adestramento, Material, Educação, Pessoal e Infraestrutura (DOAMEPI). Entre as capacidades elencadas para a F Ter, encontramos a efetividade na doutrina militar e a projeção internacional em apoio à política exterior do País.

Sob esse prisma, após treze anos de presença no Haiti, no momento em que as condições de segurança se estabilizaram e a ONU estendeu, pela última vez, o mandato da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), o EB iniciou a desmobilização dos seus integrantes que atuam na Ilha Hispaniola. Portanto, torna-se oportuna breve reflexão acerca do legado dessa atuação para a DMT. Estabelecida em 2004, a MINUSTAH empreendeu esforços na obtenção de um nível de segurança que permitisse o funcionamento das instituições e o desenvolvimento daquele país, contando com o componente militar liderado pelo EB. Nesse sentido, fruto do preparo e do emprego de 26 contingentes, observam-se influências e contribuições para as capacidades acima destacadas, segundo os seguintes aspectos do DOAMEPI:

- Doutrina: é a base para os demais aspectos, materializada por produtos doutrinários. Nessa perspectiva, o emprego da MINUSTAH demandou ação ao longo do espectro conflitivo, alternando cenários de crise e de paz instável. Assim, implicou na combinação de atitudes por parte dos contingentes, incluindo ações defensivas, ofensivas e de estabilização. Dessa forma, contribuiu com a DMT na concepção do conceito operativo do Exército - Operações no Amplo Espectro.

- Organização: é expressa pela estrutura organizacional dos elementos de emprego da F Ter. Nessa conjuntura, em face das inúmeras demandas vividas no Haiti, configuraram-se as estruturas denominadas BRABATT (Brazilian Battalion) e BRAENGCOY (Brazilian Engineer Company), com destaque para a adição de um segundo BRABATT, em virtude da crise humanitária advinda do terremoto de 12 de janeiro de 2010. Tal experiência contribuiu para que a DMT adotasse a organização com base nas características Flexibilidade, Adaptabilidade, Modularidade, Elasticidade e Sustentabilidade (FAMES), buscando resultados decisivos por meio do emprego gradual e proporcional à ameaça.

- Adestramento: trata das atividades de preparo, segundo programas e ciclos específicos. Com isso, influenciado pelo compromisso com a MINUSTAH, em 2005, o EB criou o Centro de Instrução de Operações de Paz (CI Op Paz), com a finalidade de conduzir o preparo dos contingentes. Já em 2010, o Ministério da Defesa ampliou o encargo do CI Op Paz para a preparação de civis e militares, brasileiros e de nações amigas, evoluindo para Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), consolidando-se em um centro de adestramento de excelência mundial.

- Material: compreende todos os materiais e sistemas para uso na F Ter. Nessa ótica, as operações no Haiti trouxeram a otimização do uso de armamento não letal, fruto das limitações para o uso da força e da densidade de civis no ambiente. Além disso, com o intuito de preservar o bem-estar físico dos militares, ampliou-se o emprego de equipamentos de proteção individual, de plataformas blindadas e de sistemas adicionais de blindagem, como a proteção blindada do motorista (PBM) e a proteção blindada do atirador (PBA), aplicadas nos Veículos Blindados de Transporte de Pessoal (VBTP) Urutu, o que contribuiu para maior abrangência da função de combate e proteção na Doutrina Militar Terrestre (DMT).

- Educação: refere-se às atividades de capacitação e habilitação destinadas ao desenvolvimento do militar quanto à competência requerida. À luz desse conceito, o emprego na MINUSTAH promoveu a exposição ao ambiente multinacional, sob a égide da ONU, demandando: capacidade linguística para a coordenação das operações, compreensão do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) para o devido uso da força e liderança militar continuada. Tal cenário influenciou a DMT, uma vez que fomentou o ensino de idiomas e implicou na inserção do DICA na instrução militar, criando melhores condições para a projeção internacional de poder.

- Pessoal: abrange todas as atividades relacionadas aos integrantes da Força, nas suas diversas funcionalidades. Nesse ponto de vista, o emprego de cerca de 37.500 militares na MINUSTAH propiciou oportunidade de habilitar homens e mulheres do Exército Brasileiro para atuar no amplo espectro, em cenários voláteis e imprevisíveis. Logo, a experiência gerou massa crítica capaz de operar com adaptabilidade, requisito crucial à DMT para o uso da força no presente século.

- Infraestrutura: engloba instalações físicas, equipamentos e serviços que geram suporte à utilização e ao preparo dos elementos de emprego. Nesse caso, o desdobramento no Haiti durante 13 anos criou a demanda de otimizar a mobilização e o fluxo logístico na Força Terrestre. Essa situação influenciou a criação da Base de Apoio Logístico do EB e, mais especificamente, levou à ativação da Célula Logística de Apoio ao Contingente do Haiti (CLACH), liderada pelo Comando Logístico (COLOG), aprimorando a perspectiva das características FAMES, mencionadas acima, no âmbito da Doutrina Militar Terrestre.

Por fim, observa-se que o emprego do Exército na MINUSTAH, além de contribuir com a construção da paz no Haiti, gerou legado relevante às capacidades elencadas pela DMT. Isto posto, a atuação do EB em missões de paz, à medida que mobiliza todos os fatores dos aspectos DOAMEPI, evidencia-se como oportunidade de multiplicação do poder de combate em prol das capacidades necessárias à Defesa da Pátria.

Que venha o próximo desafio!
Fé na missão!

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Geral Defesa

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Cumprimentos efusivos pelo artigo, atual e muito bem fundamentado na doutrina vigente. A abordagem permite preservar e difundir conquistas tangíveis e intangíveis conquistadas por nossos irmãos de armas que, com êxito, profissionalismo, criatividade, adaptabilidade e brilhantismo, tão bem representaram nossa Força e o Brasil no Haiti. Parabéns ao autor e muito obrigado aos irmãos de armas que escreveram páginas de ouro na História Militar brasileira.
Meus cumprimentos também ao autor. Sem dúvida o legado dessa participação é inegável. Tive a oportunidade de integrar a MINUSTAH durante dois momentos dramáticos pelos quais nossas tropas vivenciaram ao longo desses 13 (treze) anos de presença no Haiti. Em 2010, desembarquei no País 01 (um) dia antes do catastrófico terremoto, como integrante do Estado-Maior da Cia E F Paz . Nessa época, os desafios impostos àquele contingente jamais tinham sido imaginados. Novamente, em 2016, integrei o Estado-Maior do Componente Militar, como "Military Staff Officer (MSO) na função de Assistente Militar do Force Commander, vivenciando também as incertezas de enfrentar desta vez um furacão de proporções também catastróficas. Sem dúvida, são experiências vividas, colhidas, sentidas e absorvidas que marcarão para sempre os militares que por lá passaram e deixaram suas marcas.
Como integrante da MINUSTAH na primeira tropa de Engenharia BRAENCOY, pude vivenciar cada palavra escrita pelo autor nas linhas por ele traçadas. Um autorretrato daquilo que de mais nobre buscamos que é a paz e sobretudo o valor do militar brasileiro quando empregado neste tipo de missão. Retornei no 19 contingente e pude mais uma vez vivenciar as ações humanitárias que o nosso Exército desenvolveu em prol da paz no Haiti. Nossa União fez a força e a mão amiga aliada ao braço forte ajudou a reerguer aquela nação.
HORANDO EB Politicos recebem propina ao vivo - TRIBUNAL MILITAR, JÁ ! INTERVENÇÃO MILITAR URGENTE !!! NÃO ACEITAMOS O CORTE DE 45% da verbas de nossa soberanas FFAA!!! SOS FFAA !!! "No coraçao de cada brasileiro há uma chama verde amarelo." Robson Elias
Parabéns ao Autor desse Excelente texto sobre a MINUSTAH e ao Exército Brasileiro, eu participei de 3 missões, em 2005, 2006/2007 e em 2011, (3º, 6º e 14º contingentes) vivi de perto os sete fatores: Doutrina, Organização, Adestramento, Material, Educação, Pessoal e Infraestrutura (DOAMEPI), fruto do excelente preparo, meu e de todo o Batalhão podemos desenvolver em solo Haitiano toda a Doutrina Militar que lhe foi ensinados, com o tempo percebi melhora nos equipamentos e nas estruturas do Batalhão. Não tenho dúvidas que desde o primeiro Contingente crescemos muito profissionalmente com a aplicação do DOAMEPI. Estamos pronto para a próxima. Brasil.
Cumprimentos ao autor pois, como Auxiliar de Comunicação Social percebi a importância da publicação deste Artigo para ampla divulgação de valorosa Missão que abrilhanta nossa instituição perante a sociedade Brasileira. A aplicação Doutrinária às vistas da população como meio de demonstrar os valores do Militar Braslieiro auxilia a promover o Soldado de Caxias e levar confiança à uma nação cujas bases morais tremem na atual conjuntura política. Pátria!!

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