O Justified Accord 23 (JA 23) consistiu no maior exercício do Comando Africano dos Estados Unidos da América (United States Africa Command), realizado na África Oriental, no corrente ano. A Força-Tarefa da Europa Meridional do Exército dos EUA para a África (Southern European Task Force-Africa) foi responsável pela condução da atividade, a qual contou com a participação de integrantes de mais de 20 países, incluindo o Brasil. O JA 23 teve como objetivos o aumento da prontidão para missões de paz, o preparo para resposta a crises e a melhoria no emprego em assistência humanitária. O exercício também teve como foco a construção de parcerias entre os EUA e países africanos, sendo projetado para incrementar a capacidade de resposta às ameaças e à segurança da porção leste do continente africano, em razão de ações de organizações extremistas e violentas.
O JA 23 foi desenvolvido como um exercício multinacional, sendo composto por Curso de Oficial de Estado-Maior, treinamento de campo, treinamento médico e assistência humanitária, propiciando o aprimoramento das operações no leste da África. A cooperação constante, o trabalho em equipe e a troca de informações durante o exercício foram de capital importância, o que possibilita a aplicação de melhores práticas no médio e curto prazo.
A Humanitarian Peace Support School (HPSS), localizada em Nairóbi, no Quênia, foi sede da realização do Curso de Oficial de Estado-Maior, o qual se desenvolveu no período de 11 a 24 de fevereiro de 2023. Com mais de 100 participantes, o curso englobou instruções, palestras, discussões em grupo e exercícios simulados, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades fundamentais para o exercício da função de Oficial de Estado-Maior em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e operações no âmbito da União Africana (UA). O curso foi certificado pelo Institute for Security Governance (ISG), órgão do Departamento de Defesa dos EUA, reunindo instrutores veteranos com vasta experiência em missões de paz sob a égide da ONU e da UA.
De forma semelhante à edição anterior, o cenário fictício do exercício foi baseado na Somália, cuja maior ameaça, atualmente, são as ações perpetradas pelo Al-Shabaab, grupo terrorista fundamentalista islâmico. O objetivo precípuo desta organização terrorista é a implantação de um califado islâmico na Somália e demais países da África Oriental, sob a interpretação da Sharia. A atual situação experimentada na Somália é característica da guerra híbrida, com atores não-estatais que se rivalizam pela busca de domínio de territórios, poder econômico e participação política, visando ao controle coercitivo sobre a população local. Atualmente, o território somali encontra-se ocupado por tropas da Missão de Transição da União Africana, autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU em 2022. Esta operação multinacional e multidimensional consiste em esforço regional que tem como objetivo desafiador, o repasse de todas as tarefas de segurança e defesa para as Forças de Segurança da Somália, até 2024. É importante destacar que a participação brasileira neste exercício possibilitou o conhecimento de conceitos e de particularidades inerentes à guerra híbrida, por meio das instruções e do contato constante com militares com experiência neste tipo de conflito contemporâneo.
Ademais, foram observadas durante o exercício a condução e a execução de operações de defesa cibernética. Cabe ressaltar que, atualmente, o Brasil vem aumentando suas capacidades no campo da cibernética, pelas ações realizadas pelo Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), situado em Brasília(DF), no contexto do Projeto Estratégico Defesa Cibernética. O Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) é o órgão encarregado de coordenar e integrar os esforços dos vetores vocacionados para esse campo de atuação. O setor cibernético foi introduzido no âmbito da Força Terrestre no início da década de 2010, representando importância estratégica para a Defesa Nacional. O CDCiber teve como primeira missão o monitoramento de rede da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu no mês de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A realização de operações cibernéticas no contexto do JA 23 aponta a consciência situacional americana em relação às novas ameaças e aos novos padrões de conflito, característicos da guerra híbrida. Desta forma, cabe ao Ministério da Defesa brasileiro, a continuidade do estímulo em capacitação, bem como na aquisição e no desenvolvimento de tecnologias e capacidades voltadas à defesa da cibernética, contribuindo para o incremento da defesa e a manutenção da soberania brasileira diante dos desafios da guerra moderna.
A exemplo da edição anterior do Justified Accord, a participação brasileira no JA 23 foi muito proveitosa. Ao aceitar novamente o convite americano para a participação no corrente ano, o Brasil reforça seus laços diplomáticos com os EUA, contribuindo para uma maior interação entre as duas nações. Além disso, o envio de três oficiais brasileiros para a realização do Curso de Oficial de Estado-Maior possibilitou a troca de experiências e reforçou as relações com integrantes de diversas outras nações, em particular, países africanos integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Neste sentido, em um mundo contemporâneo, marcado pela volatilidade, incertezas, complexidade e ambiguidade dos fenômenos internacionais, avulta a importância do multilateralismo e da cooperação, em alinhamento às Diretrizes do Comandante do Exército. A solução de problemas em conjunto, que visa a um objetivo comum, tem se mostrado uma alternativa eficaz para o enfrentamento de desafios internacionais, contribuindo para a busca da paz e segurança mundiais.
Humanitarian Peace Support School (HPSS), Nairóbi, no Quênia
Justified Accord 2023
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