Em 8 de dezembro de 2005, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) deliberou que todo dia 4 de abril fosse definido como o “Dia Internacional de Sensibilização para Minas e Assistência à Ação Antiminas”.
Na ocasião, houve um apelo para o empenho de esforços contínuos por parte dos Estados, com o apoio da ONU e de outras organizações, para promover ações em países afetados por minas e restos de explosivos de guerra (Explosive Remnants of War - ERW).
Ao contrário do que se possa imaginar, o encerramento de um conflito armado, nacional ou internacional, marca o início da batalha contra as minas e/ou ERW. Estima-se a existência de, aproximadamente, 110 milhões de minas lançadas em 55 países. De acordo com a publicação Landmine Monitor 2015, ocorreram, em 2014, um total de 3.678 acidentes com minas, correspondendo a um aumento de 12%, se comparado ao ano de 2013.
Uma área contaminada por minas e/ou ERW merece um tratamento diferenciado, em virtude dos impactos socioeconômicos diretamente ligados à restrição de seu uso. Além disso, existem as consequências vinculadas à saúde e à capacitação físico-laboral, relacionadas às vítimas de acidentes com minas ou ERW.
Associada à existência desse tipo de artefatos, que se tornam um entrave à reconstrução nacional, há também a fragilidade dos países que emergem do conflito armado, com suas economias deficientes e aparatos governamentais em reestruturação.
Em consequência, faz-se necessário o auxílio, não só de organismos internacionais, como também de forças armadas de outras nações, a fim de viabilizar um programa de ação contra as minas.
O Brasil possui uma rica história em missões desse tipo. A sua participação em Desminagem Humanitária (DH) iniciou-se em 1993. Na ocasião, a Organização dos Estados Americanos (OEA) atendeu a uma solicitação feita pelos países Centro-Americanos afetados por minas e/ou ERW, como resultado da guerrilha da Nicarágua.
Em 1994, sob a coordenação da OEA e da Junta Interamericana de Defesa (JID), iniciaram-se os trabalhos da Missão de Assistência para a Remoção de Minas na América Central (MARMINCA). A Missão encerrou seus trabalhos em 2010, após cumprir o objetivo de erradicar as minas da América Central, com a maciça presença de militares brasileiros especializados em desminagem humanitária.
Em 2002, foi criada a Missão de Assistência para a Remoção de Minas na América do Sul (MARMINAS). Mais uma vez, os militares brasileiros foram chamados para atuarem na fronteira Equador-Peru, onde os dois países lançaram minas antipessoais, durante a Guerra do Cenepa. Após dez anos de atuação, por motivos políticos, a Missão encerrou seus trabalhos sem cumprir o objetivo proposto.
Em 2005 e 2015, respectivamente, o Brasil engajou-se em missões de desminagem enviando especialistas para o Grupo de Monitores Internacionais (GMI-CO) e para o Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos (GATI), ambos na Colômbia.
O Brasil possui recursos humanos com elevada capacitação para atuar junto à DH, em várias tarefas, seja pelos conhecimentos adquiridos no Brasil ou pelas experiências vividas nos mais variados campos minados. As atividades realizadas pelos militares brasileiros são muito diversificadas, destacando: ensino, treinamento, monitoramento, certificação e supervisão.
O envolvimento do Brasil em programas de desminagem pode ser visualizado no contexto da diplomacia militar, com a finalidade de ampliar as medidas de confiança mútua entre o Brasil e as Nações Amigas. Pelas características das atividades executadas por militares brasileiros, o apoio se evidencia pela aplicação de elevado conhecimento técnico, pela execução de atividades de alto risco e pela transmissão de experiência, consubstanciando-se em um intercâmbio estreito, dentro de um ambiente de extrema confiança e eficiência nas relações multiculturais.
Tradicionalmente, o Brasil vem participando de missões de manutenção da paz. A desminagem humanitária pode ser definida como missão de consolidação da paz, já que contribui para o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de ações mais relevantes, permitindo que o país se apresente como um ator mais ativo no sistema de segurança internacional.
Por meio dessas ações, estima-se o aprofundamento da cooperação com as nações do entorno estratégico – principalmente as africanas, historicamente muito afetadas – bem como com outros países envolvidos com minas.
A participação em programas de desminagem humanitária abre um leque de possibilidades com respeito à inserção do Brasil na agenda global voltada, principalmente, para a segurança humana. Possibilita o incremento do intercâmbio militar, a atualização do conhecimento sobre o tema e o fortalecimento das relações com outras forças armadas, potencializando sua presença nos fóruns internacionais de diplomacia e de defesa.
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