CHQAO: um ponto de inflexão na carreira dos graduados do Exército

Autores: 1º Sgt Julio Cezar Rodrigues Eloi
Quarta, 10 Janeiro 2024
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Dos artigos mais acessados de 2023: publicado originalmente em 05/06/2023

 

Em 7 de outubro do ano passado, ocorreu, nas mais diversas Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE), a aplicação e a fiscalização do Exame Intelectual (EI) do Concurso de Admissão (CA) ao Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO), cuja matrícula da turma atual efetivou-se na primeira semana de março de 2023, com a ambientação.

Dado o impacto que o referido Processo Seletivo (PS) possui para a vida profissional das praças de carreira e a evolução da gestão dos recursos humanos (RH) na Força, este breve artigo visa destacar as especificidades do certame e os seus reflexos para o aproveitamento do público-alvo nas diversas atividades no âmbito do Exército Brasileiro (EB).

Com origem na Portaria Ministerial nº 171, de 27 de fevereiro de 1984, o CHQAO constitui-se desde então numa inovação para o círculo dos Subtenentes e Sargentos (ST/ Sgt) da instituição castrense. Entretanto, não havia sido posto em prática na época, o que veio a se concretizar mediante o publicado na Portaria nº 070, de 21 de maio de 2012, do Estado-Maior do Exército (EME).

Documentos decorrentes, como a Portaria nº 181, de 28 de novembro de 2014, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx); e a Portaria nº 256, de 14 de outubro de 2015, do EME, normatizaram a capacitação que preenche a lacuna até então existente entre o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e o ingresso no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO).

Pela heterogeneidade dos percursos formativos na carreira das praças, em que se amalgamam diversos cursos e estágios civis e militares, a habilitação advinda do CHQAO visa preparar o futuro integrante do QAO para melhor exercer diversas funções, das quais podem-se destacar:

1. Auxiliar de Estado-Maior Pessoal de Oficial-General (AEMP);

2. Chefe ou Adjunto de Setor de Pessoal (S/1 ou Adj S/1) em Organização Militar (OM);

3. Encarregado de Setor de Pagamento de Pessoal (Enc SPP);

4. Chefe do Serviço de Correios em Comando Militar de Área (C Mil A), Grande Comando (G Cmdo) ou Grande Unidade (GU);

5. Encarregado de Logística (Enc Log);

6. Encarregado de Setor de Material (Enc Set Mat), também conhecido como almoxarife; e

7. Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão (Enc CRG), antigo Encarregado da Conformidade de Suporte Documental.

Os principais requisitos para a inscrição no referido concurso são: ser voluntário, estar classificado no comportamento militar “ótimo”, possuir o Ensino Médio ou Superior cadastrado na Base de Dados Corporativa de Pessoal (BDCP), ser integrante das turmas de formação abrangidas e ter Inspeção de Saúde (Insp Sau) válida até o período de inscrição.

A seleção trata-se de um concurso interno, composto pelo Exame Intelectual (EI), conduzido pela Escola de Instrução Especializada (EsIE), além de outras fases que englobam a análise do perfil constante do Sistema de Gestão do Desempenho (SGD) e o somatório dos méritos adquiridos durante a carreira, expressos na Ficha de Valorização do Mérito (FVM).

O EI é composto por provas objetivas de Conhecimentos Gerais (CG), em que os candidatos respondem a testes de Língua Portuguesa, Geografia e História, ao passo que o exame de Conhecimentos Profissionais (CP) atualmente abrange questões que abarcam desde os conceitos dos crimes militares e sindicância, Estatuto dos Militares (E/1), Regulamento de Administração do Exército (RAE), assim como as licitações e os contratos administrativos.

Aqueles que obtiverem notas equivalentes ou acima de cinco nas provas de CG e CP encontram-se aptos a prosseguirem no Processo Seletivo do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (PS/ CHQAO), com as fases seguintes que compreendem as análises dos perfis dos candidatos no SGD e a pontuação das FVM.

A FVM engloba itens da vida militar como as notas finais dos cursos de formação e aperfeiçoamento, habilitações em idiomas estrangeiros, comportamento, condecorações, movimentações, exercício de funções como monitor de Estabelecimento de Ensino (EE), Instrutor de Tiro-de-Guerra (Instr TG), sargento-brigada (Sgt Bda), Encarregado de Material (Enc Mat), Adjunto de Comando (Adj Cmdo), etc.

São elegíveis para a inscrição ao PS/ CHQAO os 1º sargentos dos penúltimos e últimos anos na graduação, somados aos subtenentes dos 1º e 2º anos, das mais diversas Qualificações Militares (QMS) de ST/ Sgt, com exceção dos músicos, cujo acesso ao círculo dos oficiais é regulado por legislação específica.

É interessante ressaltar que cada militar incluído nos universos de seleção, possui de quatro a cinco oportunidades para lograr a aprovação no certame, cujo quantitativo de vagas tem variado sensivelmente desde a primeira seleção realizada em 2012, como se visualiza na Tabela 1, a seguir:

 Tabela 1 – Variação das vagas ofertadas anualmente para o CHQAO.

Ano

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Vagas

720

1.500

1.500

1.500

1.500

1.500

1.300

2.500

1.054

1.250

843

725

Fonte: o autor (2023).

No caso do processo para selecionar os ST/ Sgt para a matrícula em 2024, houve nova redução quantitativa, de forma que os candidatos deverão se preparar para uma das 681 vagas, como previsto na Portaria EME/ C Ex nº 1.000, de 30 de março 2023, no Boletim do Exército (BE) nº 14, de 5 de abril de 2023, na página da Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em https://www.sgex.eb.mil.br/sistemas/boletim_do_exercito/boletim_be.php

A crescente concorrência tem sido acompanhada da oferta de cursos preparatórios, os “cursinhos”, que anteriormente eram dedicados aos certames para ingresso na carreira militar, como os concursos de ingresso à Escola de Sargentos das Armas (ESA), Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), também se dedicam ao certame do CHQAO.

Tal interesse pela educação continuada se reflete em percentual específico a título de adicional de habilitação, uma vez que a capacitação foi elevada ao nível de Altos Estudos I, sem olvidar a valorização no currículo do concludente, expresso na graduação tecnológica em Gestão Pública, que requer a confecção de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Resultado da modernização da carreira militar, o CHQAO é condição indispensável para aquele que deseja ingressar no QAO desde 2017, tornando-se um divisor de águas no Exército, que na página da EsIE está descrito como um ponto de inflexão na carreira das praças, por avançar nos conhecimentos adquiridos na formação, aperfeiçoamento, especialização, etc.

Da invulgar experiência na Força Terrestre, que também disponibiliza o Curso de Capacitação Administrativa para Subtenentes (CCAS), regulado pela Portaria nº 186-EME, de 10 de agosto de 2020, equiparado a Altos Estudos II, as demais forças coirmãs desenvolveram suas capacitações ao patamar de Altos Estudos para os seus graduados, como o Curso de Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais (C-ASEMSO), da Marinha do Brasil (MB), e o Curso de Estudos Avançados para Graduados (CEAG), da Força Aérea Brasileira (FAB).

Referências

- Portaria Ministerial nº 171, de 27 de fevereiro de 1984. Cria o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.

- Portaria nº 096, de 23 de julho de 2010, do Estado-Maior do Exército. Normatiza o funcionamento do Curso de Habilitação ao Quadro de Auxiliar de Oficiais.

- Portaria nº 032, de 29 de abril de 2011, do Estado-Maior do Exército. Altera as condições de funcionamento do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.

- Portaria nº 070, de 21 de maio de 2012, do Estado-Maior do Exército. Normatiza o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.

- Portaria nº 181-DECEx, de 28 de novembro de 2014. Aprova as Instruções Reguladoras para a Organização, o Funcionamento e a Matrícula no Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (IROFM/CHQAO - EB60-IR-20.002).

- Portaria nº 256, de 14 de outubro de 2015. Altera o inciso VIII do art. 2º da Portaria nº 70-EME, de 21 de maio de 2012, que normatiza o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.

- Portaria Nº 186-EME, de 10 de agosto de 2020. Estabelece as condições de funcionamento do Curso de Capacitação Administrativa para Subtenentes.

- Portaria EME/ C Ex nº 1.000, de 30 de março 2023. Altera dispositivos da Portaria – EME/C Ex nº 928, de 15 de dezembro de 2022, que aprovou o Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2024 (PCE-EB/2024).

Comentarios

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Parabéns nobre amigo!! É isso ai??
Nobre companheiro Max-Wolffiano, saudações! Artigo bastante abrangente, embora conciso. Parabéns pela dedicação e pelo conhecimento, demonstrados pela excelência de mais esse trabalho. Pontuo o sétimo parágrafo, ressaltando que o praça deverá estender seus limites nas competências dedicação e autoaperfeiçoamento, pois o PS está crescendo em exigência, e tendo sua quantidade de vagas constantemente diminuindo, conforme a tabela 1 mostra, de maneira inequívoca. A drástica queda no número de vagas oferecidas para matrícula foi cerca de 14% para 2023, e aproximadamente 32% em 2022, o primeiro ano de concurso de nossa turma. Provavelmente, a única solução é o praça realmente se antecipar nos estudos, e intensificar a preparação alguns meses antes da prova, sem considerar o tempo de estudo preconizado nas IRPSM/CHQAO. SELVA - Brasil!
O Autor SGT JÚLIO CÉSAR é um grande estudioso de assuntos militares, particularmente no tocante a ascensão na carreira de ST/SGT. O artigo está excelente, aborda de forma clara e sintética, um assunto bastante complexo. Sinto que assim, poderá incentivar a que outros colegas se interessem pelo conhecimento das peculiaridades da carreira. Parabéns meu amigo e sucesso nas suas pretensões. CLÁUDIO Cap QAO
Parabens ao nobre militar - muito bom que todas as informações estejam disponíveis claramente - inclusive peço oportunamente que as FFAA'S façam destes meios de comunicação um MODIS OPERANDI para divulgar ações, treinamentos, promoções ,valorização à tropa e tudo mais; tenho visto uma proeminente atuaçãodo do E.Brasileiro em divulgar a vida na caserna e treinamentos, isto tem entranhado bem na sociedade ajudando emoldurar uma vida mais acertiva, estamos cheio de propagandas e organizações insignificantes dominando estes locais midíáticos - a entrada das FFAA'S na mídia é muito importante, bem porque ajuda a amenizar/modular àqueles que fazem destes locais um local de disseminação do mau : Eu mesmo elogio diturnamente o E.B. e agora a Marinha no TWITER - está faltando a AERONÁTICA - Parabens ao íntegro comandante do Eb. GAL. general Tomás Ribeiro Paiva ( ÍNTEGRO E MODERADOR); ME VALHO DESTE ,meio para pedir que se possível levem ao conhecimento do mesmo , que estas entradas diárias do EB. na mídia tem alavancado bastante , o quão nobre é as FFAA'S, que por alguns muitos dos últimos 30 anos ficou distante de seus cidadãos : E SE POSSÍVEL QUE SEJA PASSADO ESTES DIZERES MEU , PARA O com. DO eB. respeitosamente - como cidadão. Obrigado. EM TEMPO.: Eu fui do E.Brasileiro - No 11 batalhão de infantaria de São JoÃO DEU REY REI - MG(saudades) - (MONTANHISTA).
Parabéns pelo excelente artigo publicado, muito esclarecedor, principalmente com relação ao quantitativo de vagas de 2012 até o ano de 2023.
Parabéns pelo artigo pai, sinto muito orgulho em ser seu filho, o senhor me motiva demais em buscar a minha melhor versão e as suas conquistas e sua história me inspiram pois só o senhor sabe o que já passou pra chegar até onde chegou. Obrigado por ser a minha principal referência, sempre estarei te apoiando!
Parabéns pelo artigo, grande Sgt Júlio, você é um homem que merece respeito e admiração por todos, abraços!
Que artigo sensacional
Muito obrigado pelo feedback nobre amigo Sherrington, veterano da Escola Naval e nobre integrante da turma Sgt Max Wolff Filho! Sucesso na carreira e que o Criador continue abençoando ricamente a sua digníssima família! Brasil acima de tudo!
Parabéns pelo artigo camarada, muito explicativo e esclarecedor.
Parabéns pelo artigo.
parabéns pelo artigo
Parabéns pelo artigo, desejo sucesso e realizações ao amigo.

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