A política de segurança pública é múltipla (3ª parte)

Autor: General de Exército Alberto Mendes Cardoso

Quinta, 27 Setembro 2018
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Conclusão

O planejamento, a implantação e o controle de toda a estratégia de desconstrução da pirâmide da criminalidade requer, antes de tudo, viés sistêmico que se concretize em um Sistema Nacional de Segurança Pública, composto pelos Subsistemas de Prevenção e de Repressão. O órgão central da repressão seria o Ministério da Segurança Pública, enquadrando a Polícia Federal (que continuaria sendo a polícia judiciária da União), a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho e o Departamento Nacional de Trânsito, um Departamento de Inteligência (órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência em Segurança Pública) e o Conselho Nacional de Segurança Pública. Estará articulado com o Sistema de Inteligência Financeira (Conselho de Controle das Atividades Financeiras, Receita Federal e órgãos do Banco Central afins), com vista ao combate à lavagem de dinheiro; o Ministério da Defesa; e as Secretarias de Segurança dos Estados e do Distrito Federal. Terá adidos policiais nas embaixadas brasileiras em países vizinhos e nos principais destinatários das drogas que transitam por nosso território.

O Subsistema de Prevenção dispensaria uma sede física, pois suas atividades estariam distribuídas pelos órgãos que já executam as políticas relativas aos indutores de violência citados anteriormente. O seu órgão central, com encargos normativos e de coordenação, poderia ser uma câmara setorial, presidida pelo Vice-Presidente da República ou pelo Ministro da Educação. A prevenção terciária e a vitimária ficariam a cargo de um Departamento de Execuções Penais e Reinserção Social no Ministério da Justiça e Cidadania.

Tal atribuição de competências tem as vantagens de permitir amplo alcance de coordenação nacional de políticas, estratégias e ações específicas; aproveitar ao máximo as estruturas existentes e experiências acumuladas pelo pessoal alocado a elas; renovar ou desativar estruturas que não mais atendem aos problemas crescentes, sobretudo, de dar foco ao enfrentamento de cada causa e consequência da criminalidade, otimizando o emprego dos recursos humanos, materiais e orçamentários e aumentando a produtividade do sistema e a probabilidade de se obterem bons resultados.

Podemos resumir a diagnose e a solução dos problemas da segurança pública do País com as seguintes ideias:

1) a criminalidade socialmente relevante estrutura-se verticalmente, tendo como coluna vertebral, entre o topo e os níveis médios da pirâmide, o grande capital e, entre esses níveis e a base, a hierarquia das quadrilhas e dos bandos;

2) o topo necessita vitalmente do oxigênio da lavagem de grande parte do dinheiro ilegal;

3) na base da pirâmide existem circunstâncias culturais e sociais fortemente criminógenas a facilitar o recrutamento de adolescentes;

4) o enfrentamento da criminalidade requer ações preventivas e repressivas das três esferas da administração pública, integradas sistemicamente, envolvendo comunidades, municípios, estados federados, União e, na prevenção primária, o terceiro setor;

5) eventual emprego das Forças Armadas na segurança pública dar-se-á no nível médio da pirâmide, contra quadrilhas ou bandos, e só terá possibilidade de êxito duradouro se os indutores de violência originários do topo e os existentes na base forem enfrentados com eficiência pelo Estado, com todo o seu poder e presença.

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#política, #legalidade, #segurança pública, #criminalidade, #violência,

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Geraldo MM
5 Anos atrás - Editado
Sobre o autor Gen Ex Alberto Mendes Cardoso Gen Ex Alberto Mendes Cardoso General de Exército Reformado. Aspirante-a-oficial de Infantaria em 1962. Comandou a Companhia de Cadetes do 4º Ano de Infantaria em 1973, o Curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras, o 11º Batalhão de Infantaria de Montanha, o Corpo de Cadetes da AMAN e a 2ª Brigada de Infantaria. Chefiou o Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército, quando sua equipe planejou e implantou a fusão das Secretarias de C&T e de Tecnologia da Informação, criando-se o Departamento de Ciência e Tecnologia; autor do livro “Os 13 momentos da arte da guerra - uma visão brasileira da obra de Sun Tzu”, Editora Record; professor de estratégia, liderança e planejamento de estratégias em curso de pós-graduação, de 2006 a 2010; Professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército;membro do Conselho Consultivo do Instituto Meira Mattos e editor-chefe da revista do IMM. De 1995 a 1999, foi ministro-chefe da Casa Militar da Presidência da República e, de 1999 a 2002, do Gabinete de Segurança Institucional. Nesse período, sua equipe criou e implantou o Gabinete de Segurança Institucional, a Agência Brasileira de Inteligência, a Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, o Gabinete de Prevenção e Gerenciamento de Crises, o Programa de Integração e Acompanhamento de Políticas Sociais para Enfrentamento dos Indutores de Violência, a Secretaria Nacional Antidrogas, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo – a qual presidiu –, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional e o primeiro Plano Nacional de Segurança Pública. Fez parte do grupo de ministros que, por determinação do Presidente da República, planejou a criação do Ministério da Defesa. Posts recentes do autor Mais postagens do autor Quinta, 11 Outubro 2018 Militares e soberania Quinta, 27 Setembro 2018 A política de segurança pública é múltipla (3ª parte) Segunda, 24 Setembro 2018 A política de segurança pública é múltipla (2ª Parte) Posts Relacionados O Desafio da Segurança Pública Geral Inteligência eficaz não pressupõe ausência de confronto Geral Intervenção federal no Rio de Janeiro Geral Comentár O Brasil e as políticas dos governantes atuais. Parabéns General Alberto Mendes Cardoso que Deus criador do universo abençoe seu cargo na defesa da pátria. Porque os crimes de evasão de riqueza do Brasil? porque as pessoas mais pobres são as que mais sofrem? Quanto vale o voto do eleitor que elege os governantes? porque as campanhas eleitorais tem um custo financeiro altíssimo. Os países chamados de desenvolvidos não possuem, nos seus subsolos, riquezas minerais em quantidades suficientes para manterem seu grau de desenvolvimento industrial. Por isso, precisam, desesperadamente, das matérias primas do subsolo de outras nações e a História já deixou claro que não medem esforços, nem tem escrúpulos para a obtenção dessas matérias primas. O subsolo da Amazônia é composto de uma grande bacia sedimentar que corresponde à calha do Solimões (Amazonas) e do Escudo das Guianas, ao norte e do Escudo Brasileiro, ao sul. As rochas desses escudos são as mais antigas da América do Sul. Diz Gama e Silva, que “a idade e a dimensão avantajada dos Escudos Amazônicos credenciam-nos como verdadeiro “Oriente Médio” dos metais. Com efeito, contêm eles as maiores reservas de nióbio e titânio da terra, a quarta maior reserva de estanho, a quinta de ferro, além de quantidades apreciáveis de apatita, barita, chumbo, cobre, cromo, diamantes, fluorita, lítio, manganês, molibdênio, pedras preciosas, prata, tântalo, terras raras, tungstênio, zinco, zircônio e minerais radioativos, tório (maior reserva mundial) e urânio”.
Geraldo MM
5 Anos atrás - Editado
O Brasil e as políticas dos governantes atuais. Parabéns General Alberto Mendes Cardoso que Deus criador do universo abençoe seu cargo na defesa da patria. Porque os crimes de evasão de riqueza do Brasil? porque as pessoas mais pobres são as que mais sofrem? Quanto vale o voto do eleitor que elege os governantes? porque as campanhas eleitorais tem um custo financeiro altíssimo. Os países chamados de desenvolvidos não possuem, nos seus subsolos, riquezas minerais em quantidades suficientes para manterem seu grau de desenvolvimento industrial. Por isso, precisam, desesperadamente, das matérias primas do subsolo de outras nações e a História já deixou claro que não medem esforços, nem tem escrúpulos para a obtenção dessas matérias primas. O subsolo da Amazônia é composto de uma grande bacia sedimentar que corresponde à calha do Solimões (Amazonas) e do Escudo das Guianas, ao norte e do Escudo Brasileiro, ao sul. As rochas desses escudos são as mais antigas da América do Sul. Diz Gama e Silva, que “a idade e a dimensão avantajada dos Escudos Amazônicos credenciam-nos como verdadeiro “Oriente Médio” dos metais. Com efeito, contêm eles as maiores reservas de nióbio e titânio da terra, a quarta maior reserva de estanho, a quinta de ferro, além de quantidades apreciáveis de apatita, barita, chumbo, cobre, cromo, diamantes, fluorita, lítio, manganês, molibdênio, pedras preciosas, prata, tântalo, terras raras, tungstênio, zinco, zircônio e minerais radioativos, tório (maior reserva mundial) e urânio”.

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