Ao longo dos 80 anos da especialidade de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) do Exército Brasileiro (EB), podemos observar o esforço constante para a evolução e atualização da capacidade, bem como o adequado preparo de seus quadros por meio de instituições de referência nacionais e internacionais. Neste contexto, destaca-se a participação de integrantes da Força em atividades da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ).
Criada em 1997, tendo sua sede localizada na cidade de HAIA-PAÍSES BAIXOS, a OPAQ configura-se como órgão responsável pela implementação da Convenção sobre Armas Químicas (CPAQ), em conjunto com seus 193 (cento e noventa e três) Estados-Membros. A Organização supervisiona o esforço global para a eliminação permanente das armas químicas, recebendo o reconhecimento de seu esforço por meio da outorga do Prêmio Nobel da Paz, em 2013.
Sede da OPAQ
fonte: https://www.flickr.com/photos/opcw/page87
A CPAQ constitui um instrumento multilateral de desarmamento e não proliferação das armas químicas de destruição em massa. Seus principais objetivos são: desarmamento químico, proibição do armamento químico e não-proliferação, regime de controle de transferências de substâncias químicas sensíveis, promoção da cooperação internacional na área química, além da assistência internacional para casos de catástrofes químicas.
Em seu artigo X, a CPAQ aborda as atividades de Assistência e Proteção para os Estados-Membros, que basicamente consistem: na capacitação de pessoal; disponibilização de equipamentos, especialistas e assessoria em casos de incidentes com armas químicas ou produtos tóxicos perigosos; e no fomento de estruturas nacionais de resposta às emergências químicas, coordenadas pela OPAQ.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, exerce a função de Secretaria-Executiva Permanente para a aplicação dos dispositivos da CPAQ no Brasil, constituindo a Autoridade Nacional brasileira para tais fins.
Até o ano de 2008, integrantes do Exército realizaram, de forma pontual, cursos na OPAQ. Contudo, o ano de 2009 representou uma nova fase na cooperação da Força nas atividades assistência e proteção para os Estados-Membros. Naquele ano, ocorreu o 1º Curso Regional de Proteção e Assistência para Respostas a Emergências Químicas – PEQUIM 1, realizado na cidade de BRASÍLIA (DF).
No período de 25 a 29 de maio de 2009, representantes da Escola de Instrução Especializada (EsIE) e frações da então Companhia de Defesa Química, Biológica e Nuclear (atual 1º Batalhão DQBRN) conduziram palestras, demonstrações e atividades práticas no PEQUIM 1. O evento contou com a presença de 32 (trinta e dois) alunos de 15 (quinze países) da América Latina e da Europa.
Apoio da Cia DQBN ao PEQUIM 1
Fonte: o autor
O citado Curso Regional foi o primeiro evento desta natureza no território nacional, sendo coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e contou com o apoio do Ministério da Defesa (MD), MCTI e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A participação na atividade trouxe diversos aspectos positivos, dentre eles: realização de um intercâmbio na área da defesa química com os presentes, deslocamento estratégico de pessoal e material utilizando aeronave da FAB e apresentação para a OPAQ, supervisora do Curso, da capacidade da DQBRN do Exército na época.
Como consequência do rendimento evidenciado no PEQUIM 1, o Brasil sediou as seguintes atividades da QPAQ com a participação de especialistas e frações de DQBRN do EB: PEQUIM II (Brasília-DF, 2010), Cursos Regional de Assistência e Proteção para Respostas a Emergências Químicas - CAPEQ (Rio de Janeiro-RJ, em 2011, 2012, 2013 e 2015), Exercício Brasileiro em Assistência e Proteção em Emergências para os Estados Partes da América Latina e do Caribe (GRULAC) – EXBRALC, (Rio de Janeiro-RJ, 2014) e o Primeiro Exercício Internacional em Assistência e Proteção para Estados Partes de expressão Oficial Portuguesa da CPAQ – EXBRALP (Rio de Janeiro-RJ, em 2015).
Em paralelo aos eventos anteriormente descritos, no período de 2010 até o ano de 2016, as Forças Armadas foram empregadas em uma série de Grandes Eventos ocorridos no Brasil: 5º Jogos Mundiais Militares (2010), Conferência para o Desenvolvimento Sustentável - RIO+20 (2012), Copa das Confederações (2013), Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paralímpicos – RIO 2016. Como parte do planejamento para o seu emprego, com o objetivo de fazer frente aos diversos desafios observados, o Exército realizou um amplo aprimoramento da área de DQBRN. Dentre as ações visualizadas, foi verificada a necessidade da atualização do aprendizado dos especialistas e atualização da doutrina.
Nesta fase, integrantes das Organizações Militares de DQBRN tiveram a oportunidade de participar de Cursos, Estágios e Exercícios da OPAQ. Nestas atividades, foram levantadas informações e possibilidades de melhoria de grande relevância para o preparo e emprego, além de permitir a capacitação de militares para responder a emergências oriundas da utilização de agentes químicos e outras substâncias tóxicas.
Pela reconhecida credibilidade no cenário internacional, oriunda dos treinamentos proporcionados pelas Forças Armadas em assistência e proteção para a região do GRULAC e da preparação para os Grandes Eventos, a OPAQ convidou o Brasil para sediar um Centro Regional de Assistência e Proteção de Armas Químicas do Brasil (CAPAQ-BR), em 2015. No ano seguinte, após uma criteriosa análise, o MD ativou o Centro Regional com o objetivo de permitir que o Brasil, como Estado Parte da CPAQ, criasse mecanismos para a formação e qualificação de pessoal em cooperação com outros países da América Latina e do Caribe, em estreita coordenação com o MCTI e o MRE.
Desde a ativação do CAPAQ, o Exército Brasileiro coopera nos eventos de capacitação por meio da presença de alunos, instrutores e demonstrações. O Centro, tendo em vista sua natureza precípua, vem potencializando as ações para uma melhor preparação dos integrantes das OM de DQBRN nesta área, além de desenvolver especialidades para a defesa de populações e infraestruturas críticas, em atendimento a demandas da Sociedade Nacional.
Demonstração do 1º Btl DQBRN por ocasião do EXBRALC 2019 (RIO DE JANEIRO-RJ)
Fonte: o autor
Outro aspecto que merece destaque foi que, a partir agosto de 2021, o Laboratório de Análises Químicas (LAQ) do Instituto de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (IDQBRN) do Centro Tecnológico do Exército (CTEx) obteve o credenciamento da OPAQ para receber amostras ambientais oriundas de situações de conflito, de inspeções de rotina ou de outros eventos envolvendo armas químicas. Esse credenciamento de grande relevância para a capacidade de DQBRN foi fruto, dentre outros aspectos, pelo elevado nível profissional dos integrantes do IDQBRN obtido por meio de atividades de capacitação da OPAQ.
O LAQ do Exército Brasileiro é o primeiro laboratório da América Latina a possuir tal certificação. Atualmente, no Hemisfério Sul, apenas Brasil e Austrália fazem parte da lista de países com laboratórios designados pela OPAQ, integrando uma rede mundial de laboratórios certificados.
No nível internacional, fruto da confiança e credibilidade depositada no profissionalismo dos integrantes das frações de DQBRN do Exército, podemos observar a constante participação de militares brasileiros em cursos ou exercícios da OPAQ, tanto como instrutores ou alunos. Como exemplo, no período de 2017 a 2023, 69 (sessenta e nove) militares do EB foram selecionados para a realização de atividades de capacitação nas áreas operacionais e científicas. Esta seleção ocorre por criteriosa análise de currículo por parte da OPAQ. A capacitação continuada fornece uma renovação constante da doutrina, tendo por base a visão de um Organismo Internacional de importância global.
Participação de integrantes do EB no Segundo Curso Avançado sobre Assistência e Proteção em Resposta a Emergências Químicas para Países de Língua Oficial Portuguesa (LISBOA – PORTUGAL, 2019)
Fonte: o autor
Finalmente, este breve artigo apresentou alguns aspectos que retratam a importância da participação de integrantes do EB, notadamente especialistas em DQBRN, nas atividades organizadas pela OPAQ. Estas proporcionam uma visão atualizada nos temas de Assistência e Proteção diante de eventos de natureza da defesa química, além de potencializar a imagem positiva do militar brasileiro no cenário internacional.
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