A formação dos capelães militares do Exército Brasileiro

Um dos valores altamente cultivado pelo Exército Brasileiro é a qualidade do aprimoramento técnico-profissional de seus militares. A complexidade dos tempos contemporâneos impõe um agir reflexionado à qualificação profissional de seus homens e mulheres, das mais diversas especialidades, para um desempenho militar que corresponda à altura dos desafios de um mundo em transformação.

O que se espera do militar do presente e do futuro é que ele seja capaz de pensar e agir coerente e conscientemente convicto em resposta à complexidade e interconectividade dos problemas e desafios contemporâneos, alinhado com a iniciativa e autonomia compatível com o seu grau funcional e hierárquico. Para tanto, é necessário treiná-lo e qualificá-lo para o eficiente desempenho de suas competências profissionais.

Ao projetá-lo como um solucionador de problemas, verifica-se que, desde sua formação militar inicial à qualificação para o desempenho de suas competências, seu aprimoramento técnico exige o conhecimento e a consciência dos desafios atuais de toda ordem que compõem o cenário do espectro social das operações militares.

A projeção dessa qualificação profissional, voltada ao desempenho eficiente e eficaz no amplo espectro dos conflitos, encontra correspondência em todas as Linhas de Ensino Superior Militar, da Linha Bélica à Complementar. Sua repercussão encontra eco nos currículos de nossas Escolas, materializando-se nos planos de disciplinas, na elaboração de problemas complexos, nas soluções integradas e na colaboração interdisciplinar entre as diferentes áreas de formação profissional dos militares. Associa-se, assim, às competências profissionais dos militares das Armas o conhecimento das diversas áreas do saber das demais Linhas de Ensino Superior Militar, para corresponder à complexidade dos desafios sociais que definem e permitem a compreensão do cenário político e militar dos conflitos.

Um exemplo da amplitude dessa capacitação é a sua inclusão na formação técnico-profissional do Quadro de Capelães Militares (QCM) do Exército Brasileiro. Trata-se de mudanças significativas na projeção da formação militar inicial dos novos capelães e na qualificação e no desenvolvimento das competências profissionais dos atuais integrantes desse quadro especializado das Forças Armadas.

A reestruturação ficou evidente. Na cronologia das portarias do Estado-Maior do Exército temos as mais recentes transformações. A portaria nº 309-EME, de 29 julho de 2017, integra a formação militar dos capelães à Linha de Ensino Militar Complementar, em nível superior de formação. Transfere-a da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) para a Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), mantendo a periodicidade e o número de vagas do concurso público, em conformidade com o Plano de Cursos e Estágios do Exército (PCE-EB) e a lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que regula o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

A inclusão do QCM na Linha de Ensino Militar Complementar na EsFCEx oportuniza ajustes importantes à profissionalização dos capelães: designação de capelão para a Escola de Formação como assessor técnico e instrutor da área; criação de vaga em Quadro de Cargos Previsto (QCP) na Organização Militar; atualização curricular ao inserir o então Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães Militares (EIACM) no ensino por competência; reestruturação do Perfil Profissiográfico e elaboração do Mapa Funcional dos Capelães, de acordo com a Lei nº 6.923/81; e construção de novos planos de disciplinas e documentação curricular em correspondência às competências do cargo e à legislação regulatória para o seu emprego no ambiente da administração pública e nas operações militares.

No mesmo período, elaborou-se estudo de viabilidade técnica para a transformação do estágio em curso de formação, em virtude da periodicidade e carga horária prevista em lei, da compatibilização com a legislação militar e com o Acordo Brasil Santa Sé para a Assistência Religiosa nas Forças Armadas. O estudo também levou em consideração a adequação finalística da formação: oferecer melhor adaptação militar inicial aos novos alunos, racionalização dos meios de instrução e otimização dos recursos investidos.

A portaria nº 066-EME, de 19 de março de 2019, extingue o antigo Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães Militares. Por sua vez, as Portarias nº 067-EME e nº 068-EME, de mesma data, criam o Curso de Formação de Capelães Militares (CFCM) e as condições de seu funcionamento, respectivamente.

A meta é o alinhamento da formação dos capelães com os demais oficiais da Força Terrestre, estabelecendo simetria formativa dos novos alunos com os oficiais da Linha de Ensino Complementar e incluindo os demais capelães às exigências da profissão militar para a progressão na carreira como, por exemplo, a determinação obrigatória do Curso de Aperfeiçoamento Militar (CAM), da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), para capelães capitães pelas portarias nº 085-DECEx, de 31 de março de 2017 e nº 153-EME, de 13 agosto de 2018. Nesse contexto, insere-se a pretensão da obrigatoriedade do Curso de Especialização Básica para Capelães (CEB Capelão), ainda em estudo pela Diretoria de Educação Superior Militar (DESMil) e pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), para os capelães recém-formados no Curso de Formação de Capelães Militares (CFCM), a partir de 2020, objetivando massificar e padronizar sua atuação na tropa.

O crescente incentivo à progressiva qualificação militar e religiosa e a definição objetiva do emprego do capelão como ministro e assessor religioso e ferramenta do Comando fica evidente com a criação, em 2018, do Manual de Campanha A Assistência Religiosa em Operações (EB70-MC-10.240) e os Manuais de Capelania Hospitalar e de Estabelecimentos de Ensino Militares, ambos em estudo de viabilidade.

A principal mudança está na aprovação das novas competências profissionais desses militares, promotores da religiosidade e da paz entre as Armas, que os coloca cada vez mais, ombro a ombro, no apoio aos demais militares em atuação no amplo espectro dos conflitos. Espera-se dos capelães contributo importante da religião no desempenho da profissão militar, por meio da assistência religiosa e espiritual aos militares e suas famílias, bem como aos civis a serviço das Forças Armadas, e da educação moral para a manutenção do elevado moral da tropa, contribuindo para sua duração em combate e para o alcance do estado final desejado às missões atribuídas.