Em 2005, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data de 4 de abril o Dia Internacional de Sensibilização Contra as Minas Antipessoal. Segundo o organismo, todos os anos, as minas terrestres matam milhares de pessoas – a maioria crianças, mulheres e idosos – e mutilam gravemente inúmeras vítimas. Espalhados por cerca de 59 países, os campos minados são uma lembrança constante de conflitos ocorridos no passado, sem perder seus efeitos sobre a paz. A presença de minas inviabiliza o uso econômico das áreas afetadas, tornando-as inacessíveis à população e restringindo o desenvolvimento econômico e social dos países afetados.
O Brasil assinou o Tratado de Proibição de Minas (Tratado de Ottawa) e tornou-se Estado Parte em 1º de outubro de 1999; entretanto, desde 1989, já não se produzia nem exportava minas antipessoal. O País também participa da Convenção sobre Armas Convencionais sobre minas terrestres e, desde 2011, do Comitê Permanente em Genebra na Suíça.
Com relação à preparação de recursos humanos das Forças Armadas do Brasil na área de desminagem humanitária, uma importante iniciativa foi a criação de uma unidade militar conjunta, o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), para realizar estudos e treinamentos nesse tipo de operações. Essa integração está incentivando fortemente a sinergia dos esforços desses profissionais em missões multidimensionais de paz. Essas ações contribuem para dar maior credibilidade à participação dos militares brasileiros nos programas de ação contra minas antipessoal, desenvolvidos por organismos internacionais.
Nesse contexto, ao longo dos últimos trinta anos, as Forças Armadas do Brasil construíram uma tradição internacionalmente reconhecida na área de desminagem humanitária. Militares brasileiros estiveram presentes em Honduras, Nicarágua, Costa Rica e Guatemala (MARMINCA), Peru e Equador (MARMINAS), onde contribuíram com conhecimento especializado para os esforços de desminagem, efetuados pelos governos locais, com a participação da Organização dos Estados Americanos.
Atualmente, as operações de desminagem humanitária na Colômbia contam com a participação total de 14 militares brasileiros no Grupo de Monitores Interamericanos (GMI-CO), no Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos (GATI-CO) e na Missão de Instrução e Assessoria à Desminagem Humanitária Brasil-Colômbia (MIADH).
Sobre o GMI, militares de Engenharia do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil integram o Grupo desde sua criação em 2006, no âmbito da Junta Interamericana de Defesa (JID), totalizando a participação de 55 militares brasileiros. Esse exemplo atual, na Colômbia, constitui uma importante ação multilateral na América Latina para a superação de conflitos e seus efeitos. O Grupo vem demonstrando a importância de sua atuação em apoio aos esforços das autoridades colombianas na remoção de minas e, em consequência, na redução dos efeitos desses artefatos de guerra que vem penalizando a população do país há mais de cinco décadas.
Atualmente, o GMI, na condição de órgão militar de apoio técnico ao programa de Ação Integral Contra Minas Antipessoal (AICMA) da Organização dos Estados Americanos, prioriza seu trabalho na avaliação documental, na avaliação de treinamento, na avaliação operacional e no monitoramento das operações executadas pelas Organizações de Desminagem Humanitária (ODH), tendo já participado diretamente na certificação de 8.000 desminadores ao longo de 16 anos de atuação.
Em conformidade com o Artigo 5 da Convenção de Ottawa, e de acordo com o atual Plano Estratégico 2020-2025 "Rumo a uma Colômbia livre de suspeitas de Minas Antipessoal”, os avanços alcançados, até a presente data, são os seguintes:
- 228 municípios livres da suspeita de minas, todos entregues após operações de desminagem humanitária.
- 9.290.447,00m2 de área limpa.
- 7.870 artefatos explosivos destruídos.
Dessa forma, as Forças Armadas do Brasil, integrando o GMI e por meio do programa AICMA da Organização dos Estados Americanos (OEA), garantem uma gestão permanente da qualidade e do controle de todas as atividades de desminagem humanitária realizadas por organizações civis e militares em atuação no País. Permitem, também, que essas operações sejam desenvolvidas de forma segura, eficaz e eficiente, garantindo a transparência do processo e a qualidade dos resultados.
O Grupo, hoje, é chefiado pelo Cel Eng CLEBER MACHADO ARRUDA e constituído por militares do Brasil e do México.
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