A Estratégia Nacional de Defesa (2008) determinou que as Forças Armadas fizessem seus planos de reequipamento e articulação sem que houvesse, e ainda não há, um Projeto Conjunto de Forças. Foi uma falha grave, pois provocou divergência de esforços e competição para a obtenção de recursos aos projetos estratégicos singulares. O Projeto de Forças seria um Sistema Conjunto de Defesa Antiacesso e Negação de Área (SCDANA), semelhante ao que a China implantou como reação à humilhação imposta pela VII Frota dos EUA ao dissuadi-la de coagir Taiwan na crise político-militar em 1995-1996.
O Sistema Conjunto de Defesa Antiacesso e Negação de Área (SCDANA)
O propósito do Sistema seria a neutralização ou desgaste de uma força aeronaval ou terrestre inimiga ainda longe do litoral ou da fronteira oeste. Na falta de armas de destruição em massa, o Sistema teria capacidade dissuasória por restringir a liberdade de ação de potências extrarregionais. A possibilidade de elevadas baixas nas primeiras horas de um conflito, antes mesmo do confronto entre forças terrestres, comprometeria o apoio interno e internacional à potência agressora, particularmente, se a aproximação viesse pelo oceano.
A capacidade de Antecipação seria conferida ao SCDANA pela inteligência estratégica nacional, situada fora do Sistema. Assim, o SCDANA interagiria com o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que determinaria prospectivamente potenciais ameaças e choques de interesses que pudessem escalar para crises ou conflitos armados, afetando vitais objetivos e estratégias nacionais. O SISBIN identificaria: os atores que poderiam entrar em choque com o Brasil; sua capacidade de nos ameaçar e coagir; as áreas estratégicas de defesa onde seria mais provável uma agressão; e nossas vulnerabilidades de defesa a serem sanadas para dissuadir ou enfrentar potenciais agressores.
A Elasticidade do SCDANA seria fruto da mobilização nacional, que depende da existência de indústria de defesa autóctone, capaz de produzir os meios que façam a diferença em combate. Para isso, também seria preciso realizar altos investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento C&T. A indigência militar brasileira vem da perene baixa prioridade conferida às Forças Armadas. Nos dias atuais, o agravamento inesperado dos cenários políticos geram conflitos repentinos, exigindo rapidez na mobilização militar.
O SCDANA, propriamente dito, enquadraria subsistemas de Segurança Cibernética; Monitoramento e Controle Territorial, Marítimo e Aeroespacial, integrados e com satélite brasileiro; Defesa Antiaérea; Mísseis de Longo Alcance, balísticos e de cruzeiro, lançados de plataformas móveis terrestres, navais e aéreas; e Forças Conjuntas de Defesa e Projeção de Poder, com elevado nível de aprestamento, bem como outras a serem completadas por mobilização. Os subsistemas de maior efeito dissuasório seriam os de Segurança Cibernética, de Defesa Antiaérea e de Mísseis Estratégicos.
Capacidades do Sistema:
1) Localização
A Localização ocorreria no nível operacional pelo acompanhamento e pela informação sobre a força inimiga na aproximação ainda a longa distância dos limites nacionais; seu desdobramento e sua concentração próximos a esses limites; sua estrutura em grupamentos de forças; e vulnerabilidades reveladas.
Essa capacidade seria cumprida pelos sistemas de controle dos espaços nacionais – Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul e Sistema de Vigilância da Amazônia. O Subsistema de Segurança Cibernética, simultaneamente, entraria em ação, a fim de causar danos e insegurança às infraestruturas estratégicas inimigas e, uma vez desencadeadas as operações, comprometeria seus sistemas de comando e controle em todos os níveis. Os Subsistemas de Mísseis e Defesa Antiaérea impediriam a ação de vetores aéreos sobre os espaços brasileiros, desgastariam e, se possível, neutralizariam a força oponente, impedindo o acesso aos limites nacionais, e apoiariam as Forças Conjuntas de Defesa contra o inimigo que violasse as fronteiras do País.
2) Mobilidade
Os componentes do sistema devem ter ou receber meios para se deslocar às áreas de emprego (mobilidade estratégica) e nelas se movimentar (mobilidade tática). No Brasil, a mobilidade estratégica é prejudicada pela pobreza da malha ferroviária, limitações do sistema rodoviário e baixo aproveitamento da rede fluvial por falta de obras de engenharia, de instalações portuárias e de meios de navegação. Na Amazônia, faltam meios fluviais para um eficaz apoio logístico e para mobiliar os elementos de manobra em operações de grande vulto. Os componentes do SCDANA, já parcialmente divididos pelas áreas estratégicas, seriam completados após determinada a direção da ameaça.
3) Letalidade
Ela seria conferida por meios com capacidade de causar danos de monta em função de seu poder, volume e precisão de fogos e da ação de choque dos Subsistemas de Defesa Antiaérea, Forças Conjuntas de Defesa e Projeção de Poder e Mísseis de Longo Alcance. O Subsistema de Segurança Cibernética, sob um ponto de vista diferente, também seria letal.
4) Adaptabilidade
O Sistema deveria ter os subsistemas mobiliados, equipados e adestrados para atuar em distintos tipos de conflitos e teatros de operações, após uma preparação específica para o ambiente de emprego. No entanto, haveria áreas prioritárias para a distribuição de recursos e adestramento. Alguns componentes do Sistema seriam especializados para atuar em conflitos e teatros de operações específicos, como a selva, por exemplo.
5) Proteção
O Sistema protegeria os próprios componentes e as infraestruturas críticas nacionais, mediante o emprego dos subsistemas contra os vetores do oponente.
6) Sustentabilidade
Seria fruto das logísticas estratégica e operacional, necessárias para garantir a permanência dos subsistemas em ação desde as situações de normalidade às de conflito. A logística operacional, na medida do possível, deveria realizar o apoio por área, tanto aos componentes dos subsistemas já desdobrados na região de emprego, quanto aos que viessem para completá-los. O ideal é que várias brigadas enquadrassem apenas elementos de manobra e comando e controle, recebendo o grosso dos apoios nos locais de adestramento ou de emprego, enquanto outras já os teriam como orgânicos.
Considerações Finais
A indigência militar do Brasil só será revertida com um Projeto de Estado de longo prazo, com alto e permanente investimento em defesa. Para isso, a Nação deve ser convencida de que existem ameaças potenciais e de que defesa, como seguros de vida, não se improvisa.
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