A origem do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) está ligada ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), tendo este sido criado por meio de decreto do Presidente da República no ano de 1980. Sua criação está relacionada com a missão de realizar a Defesa Aeroespacial do Território Nacional contra vetores aéreos hostis, assegurando a soberania do espaço aéreo brasileiro, tendo sido o primeiro Comando Conjunto permanentemente ativado e contando, desde a sua criação, com integrantes da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB).
O COMAE é comandado por um tenente-brigadeiro do ar, oficial general quatro estrelas da FAB, ao qual estão subordinados o Gabinete, as Seções de Apoio ao Comando e o Estado-Maior Conjunto. O Estado-Maior Conjunto é chefiado por um major-brigadeiro do ar, oficial general três estrelas da FAB, e possui quatro centros na sua composição: o Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais (CCOA), o Centro de Operações Espaciais (COPE), o Centro Conjunto Operacional de Inteligência (CCOI) e o Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais (CPOGI).
Em virtude de ter sua origem atrelada ao COMDABRA, o COMAE mantém até os dias atuais a sua estrutura conjunta, contando com militares das três Forças Armadas. Na atualidade, possui 24 militares do EB, todos oficiais e sargentos selecionados por meio do Plano de Movimentações a Cargo do Gabinete do Comandante do Exército (PLAMOGEX), sendo estes das diversas armas, quadros e serviços. Cabe salientar que um dos quatro centros do COMAE é atualmente chefiado por um general de brigada do Exército Brasileiro, desempenhando a função de Chefe do CCOI, coordenando a obtenção de dados na área de Inteligência que possibilitam o emprego do Poder Aeroespacial Brasileiro, bem como o atendimento de demandas do Ministério da Defesa (MD), da MB, do EB, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) e de agências do Governo Federal.
Por ocasião da reestruturação da Força Aérea Brasileira, no ano de 2017, e a transformação do COMDABRA em COMAE, o novo Órgão de Direção Setorial (ODS) da FAB passou a ter a incumbência de planejar e controlar o emprego de todos os meios aéreos da Força, buscando otimizar e maximizar a utilização destes e, com isso, alcançar resultados ainda mais positivos. Neste contexto, o COMAE herdou do COMDABRA a função de órgão central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), controlando não somente a Missão de Força Aérea de Defesa Aeroespacial, mas sim todas as demais missões, a exemplo do Transporte Aerologístico, da Patrulha Marítima, da Busca e Salvamento, do Reconhecimento Aéreo e das Operações Terrestres da FAB.
Além disso, conta atualmente com valiosos suportes prestados pelo CCOI, na área da Inteligência Operacional, realizando um amplo e contínuo levantamento de dados de inteligência que subsidiam o planejamento e o emprego dos meios de Força Aérea, pelo COPE, nas áreas de comunicações estratégicas e de sensoriamento remoto, possibilitando o desdobramento e atuação dos meios da FAB em uma amplitude nacional, além de executar um imageamento permanente do Território Nacional, e pelo CPOGI, efetuando o planejamento operacional e orçamentário, bem como a gestão da doutrina e da legislação que regem as operações aéreas. Desta forma, o COMAE reforça a sua missão de ser o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e condução do emprego do Poder Aeroespacial Nacional.
O CCOA, centro do COMAE responsável pelo planejamento e emprego do Poder Aeroespacial, com os suportes mencionados anteriormente do CCOI, COPE e CPOGI, possui sua estrutura em consonância com a estrutura de uma Força Área Componente (FAC), realizando o planejamento e a coordenação das Operações Aeroespaciais, de acordo com o que prescreve o Manual de Planejamento e Condução das Operações Aeroespaciais (MPCOA) da FAB. Todos os briefings, reuniões e documentações previstas para serem realizados e elaborados em uma situação de conflito, de acordo com o MPCOA, são executados diariamente no CCOA. A concepção de emprego é que, caso a situação de crise exija um maior número de meios aéreos e de militares empregados no planejamento e condução das operações, a estrutura básica da FAC e o seu ciclo de comando e controle já estarão constituídos, havendo apenas a necessidade do aporte de efetivo nas divisões do CCOA. Nas diversas operações conjuntas realizadas pelo MD, onde exista a necessidade de meios aéreos ponderáveis e que justifiquem a constituição de uma FAC, os trabalhos desta última serão realizados no COMAE, havendo o envio de Oficiais de Ligação Aérea (OLA) ao Comando Conjunto estabelecido nas mais diversas áreas do Território Nacional.
No corrente ano, observa-se a mencionada situação nas ações do CCOA, atuando como FAC, junto ao Comando Operacional Conjunto Amazônia, estabelecido na cidade de Boa Vista, com vistas a prestar apoio humanitário à população Yanomami e a coibir a prática de crimes ambientais na terra indígena, em especial o garimpo ilegal. A Operação de Apoio ao Povo Yanomami foi deflagrada por meio do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, autorizando os Ministros da Defesa, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Assistência Social, da Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas a requisitar bens, servidores e serviços necessários ao enfrentamento à emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da desassistência à população Yanomami e combate ao garimpo ilegal. Ao Ministério da Defesa coube a missão de fornecimento de dados de inteligência e o transporte aerologístico de elementos dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) da esfera federal, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e elementos do Ministério da Saúde.
Ainda no Decreto que dá suporte legal à Operação, foi autorizada a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) no espaço aéreo sobrejacente e adjacente à terra indígena, flanqueando à FAB a adoção das medidas de policiamento do espaço aéreo necessárias ao enfrentamento dos tráfegos aéreos suspeitos e ilícitos. As ações de defesa aérea, conduzidas por meio do estabelecimento da ZIDA, foram denominadas de Operação Escudo Yanomami, vindo as demais ações de Força Aérea, em apoio ao Comando Operacional Conjunto Amazônia, a estarem no escopo da Operação Amazônia.
O COMAE tem coordenado o transporte logístico de cestas básicas até as aldeias existentes no interior da Terra Indígena Yanomami, utilizando como base de apoio os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) do EB de Surucucu e Auaris. Até o dia 04 de maio do corrente ano, já haviam sido entregues mais de 20.000 cestas básicas, o que corresponde a mais de 450 toneladas de alimentos entregues ao povo Yanomami. Também até a mencionada data, já haviam sido lançados de paraquedas 837 CDS (do inglês Container Delivery System), aumentando a quantidade de alimentos e medicamentos disponibilizados às comunidades Yanomami.
O transporte dos alimentos e a distribuição destes pelas Forças Armadas possibilitaram apoiar uma grande quantidade de indígenas Yanomami. Aliado a isso, foram realizadas inúmeras evacuações aeromédicas de indígenas com destino à rede de saúde pública da cidade de Boa Vista e ao Hospital de Campanha da FAB desdobrado na cidade, auxiliando sobremaneira a amenizar o sofrimento dos indígenas e colaborando com os órgãos de saúde federais, estaduais e municipais, o que totalizou 330 atendimentos médicos até o dia 16 de abril.
Os meios empregados na Operação estão relacionados a quatro ações de Força Aérea, sendo elas as missões de Inteligência, Reconhecimento e Vigilância (IVR), de Defesa Aeroespacial, de Transporte Aerologístico e Ações Terrestres. Nas missões de IVR, são empregadas as aeronaves E-99, R-99 e P-95, voltadas para o levantamento de dados de inteligência nas áreas de sinais e imagens, aliado ao sensoriamento remoto de áreas de interesse obtidas por meio de satélites. Salienta-se que as referidas aeronaves de reconhecimento são de origem nacional, sendo os seus projetos elaborados pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (EMBRAER).
As aeronaves Super Tucano (A-29) e E-99 vêm sendo empregadas nas ações de defesa aeroespacial, impedindo o acesso de aeronaves não autorizadas na ZIDA. As aeronaves de transporte, a exemplo do Hércules (C-130), do Amazonas (C-105), do C-99, do Caravan (C-98) e do Brasília (C-97), de reabastecimento em voo e transporte, KC-30 e KC-390, e as aeronaves de asa rotativa, H-60 e H-36, estão sendo empregadas nas ações de lançamento de carga por via aérea e transporte de gêneros para apoiar as comunidades indígenas que se encontram em situação de fragilidade alimentar, bem como realizando o transporte de indígenas que estejam em grave situação sanitária para atendimento na rede pública de saúde da cidade de Boa Vista e, particularmente, no Hospital de Campanha (H Cmp) da FAB, desdobrado na capital do Estado de Roraima. Salienta-se que a MB e o EB deslocaram meios de asas rotativas das suas aviações para apoiar a operação, havendo aeronaves Super Cougar (UH-15) da MB e aeronaves Pantera (HM-1), Black Hawk (HM-2) e Jaguar (HM-4) do EB.
Os resultados da Operação se tornam evidentes por meio das entregas realizadas à população indígena Yanomami, a exemplo da distribuição das cestas básicas transportadas e lançadas por meio aéreo, a realização de atendimentos médicos nas aldeias e na cidade de Boa Vista, a negação do uso do espaço aéreo por aeronaves sem autorização para o sobrevoo no interior da ZIDA, além da apreensão de produtos de atividades ilícitas, a exemplo de minérios, maquinário, substâncias entorpecentes e armamento. Ressalta-se o transporte de itens de apoio como combustível para as operações aéreas (querosene de aviação-QAv), insumos para recuperação das pistas dos aeródromos e a preparação e lançamento de cargas pelas equipes do Batalhão de Dobragem e Manutenção de Paraquedas e Suprimento pelo Ar (Btl DOMPSA) do EB. Já foram voadas mais de 3500 horas pelas aeronaves das três Forças Armadas e mais de 330 horas pelas aeronaves da Aviação do Exército. Os referidos resultados corroboram o objetivo principal da Operação Escudo Yanomami que é o aumento da sensação de segurança na terra indígena, aliada à assistência dada nas áreas alimentar e sanitária à população Yanomami.
A vocação conjunta do COMAE, desde a sua origem, evidencia de forma clara o conceito de sinergia, mostrando que a atuação conjunta das três Forças Armadas está atingindo resultados que não seriam possíveis em caso do emprego destas de forma isolada. Contando com integrantes da MB, do EB e da FAB, o COMAE encontra-se em sintonia com os conceitos mais atuais do emprego militar, levando a cabo operações com planejamentos detalhados nas áreas da Logística, de Inteligência e no Emprego Operacional dos meios, fazendo com que o referido emprego não seja apenas eficaz, mas apresenta alto grau de eficiência no judicioso emprego dos meios e no atingimento de resultados cada vez mais contundentes. O lema do COMAE, Ascendere et Delere (Subir e Destruir), desde a sua origem, sintetiza o espírito de cumprimento de missão de cada um dos seus integrantes, sinalizando que o emprego conjunto das Forças Armadas é a direção que deve ser tomada no combate moderno.
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