O Serviço Militar Obrigatório é uma importante ferramenta que está à disposição da sociedade brasileira. Nos tempos atuais, o Serviço Militar pode ser considerado o primeiro emprego, a primeira experiência e o primeiro contato com o mundo do trabalho. Além disso, o Serviço Militar é um processo que existe regularmente há mais de cem anos atendendo as necessidades do Brasil e está inserido na Constituição Federal de 1988 (CF/88), bem como em outros dispositivos legais (Lei do Serviço Militar e Regulamento da Lei do Serviço Militar).
A adoção de políticas públicas que complementam a prestação do Serviço Militar, como o Projeto Soldado Cidadão e o Programa Militar de Qualificação Profissional, propiciam ao cidadão a sua qualificação pela educação profissionalizante e a capacitação para o mercado de trabalho.
Uma outra direção aponta que a temática juvenil vem ocupando um local de destaque no contexto das grandes inquietações mundiais. Nesse sentido, diversas pesquisas têm discorrido sobre a relação da população jovem com o mundo do trabalho, mostrando que diversas condições adversas enfrentadas pelos jovens geraram uma população que não é empregada e que nem está em processo de educação ou treinamento, denominados de forma genérica de geração “nem-nem” (CIRÍACO et al., 2022, p. 32).
Cabe ressaltar que trabalho e educação, do ponto de vista sociológico e filosófico, são importantes para o desenvolvimento do ser humano, seja intelectual ou moral. Mas, além disso, é importante verificar que trabalho e educação são direitos sociais garantidos aos brasileiros pela Constituição Federal.
Segundo estudo publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), denominado “Uma visão sobre a Educação”, no Brasil, a parcela da geração entre 18 e 24 anos que “nem estuda nem trabalha (NEET em inglês)” atinge cerca de 36% (dados de 2020), o que comparado a outros 40 países integrantes ou parceiros da OCDE, coloca o Brasil na segunda posição (aproximadamente 8 milhões de pessoas).
A partir do ano 2000, com a inclusão do contrato de aprendizagem na alteração produzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitiu-se a inclusão de jovens (14 a 24 anos) em programas de aprendizagem compatíveis com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, possibilitando o primeiro contato com o mundo do trabalho sem, entretanto, descuidar de estarem matriculados e frequentando a escola ou já ter concluído o Ensino Médio.
O público-alvo do Serviço Militar Obrigatório é o abrangido a partir dos 18 anos de idade, particularmente o segmento masculino, uma vez que as mulheres e os eclesiásticos são considerados isentos dessa obrigatoriedade em tempo de paz, embora sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir. Aí está o ponto de encontro entre o Serviço Militar e a geração que “nem estuda nem trabalha”.
A aplicação de todos os instrumentos legais permite ao Brasil anualmente incorporar uma fatia representativa dos jovens da sociedade brasileira. No ano de 2022, o Exército Brasileiro incorporou a suas fileiras um contingente de 57.621 recrutas.
Desse modo, o Serviço Militar surge como o primeiro contato entre o jovem e o mundo do trabalho, o que pode representar sua oportunidade de passar por exames e, para muitos, realizar sua primeira entrevista de trabalho. Ademais, para os jovens que tiverem a oportunidade de ingressar como soldados, receberão toda a assistência da estrutura militar que participará da sua formação como militares e proporcionará, além disso, a busca de uma qualificação que atenda às suas aptidões apresentadas no processo de seleção, o que lhes servirá, mais tarde, na sua inserção em melhores condições no mercado de trabalho.
O Projeto Soldado Cidadão é um dos programas sociais conduzidos pelo Ministério da Defesa. Com base nos dados do Relatório de Gestão do Exército (2023, p. 14), verificou-se que foram formados 7.649 militares no Projeto Soldado Cidadão no ano de 2022. Sendo assim, cerca de 13% do efetivo incorporado teve a oportunidade de receber uma formação profissional, aliada ao cumprimento do dever cívico de prestar o Serviço Militar.
Na área do Comando Militar do Sul, abrangida pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, desenvolveu-se iniciativa complementar, visando à qualificação do pessoal que encerra seu período de Serviço Militar. Surgiu então, o Programa Militar de Qualificação Profissional (PMQP). Tal Programa tem por objetivo conceder a validade jurídica aos cursos desenvolvidos durante o período de instrução militar, atendendo aos padrões exigidos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como também aos previstos na formação militar.
Por fim, constata-se a dupla utilidade do Serviço Militar Obrigatório, atendendo às necessidades da Defesa Nacional, como também ao cidadão, para melhor qualificá-lo para o mercado de trabalho. Tudo isso reforça a ideia que o Serviço Militar Obrigatório realiza uma importante contribuição para a sociedade brasileira, colaborando de forma eficiente, eficaz e efetiva para a redução das mazelas sociais que ainda persistem no Brasil.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Subsecretária de Edições Técnicas, 2010.
CASTRO, Celso. Exército e nação: estudos sobre a História do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
CIRÍACO, Juliane da Silva et al. Juventude e exclusão social: uma análise sobre os fatores determinantes da condição de nem-nem no Brasil urbano. Mercado de trabalho, out 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11651/1/BMT74_juventude_
exclusao.pdf. Acesso em 15 abr 23.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101957_informativo.pdf. Acesso em 19 abr. 23.
RELATÓRIO de Gestão do Comando do Exército. Estado-Maior do Exército. Brasília, março de 2023. Disponível em: https://www.eb.mil.br/relatorio-de-gestao. Acesso em 18 abr 23.
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