No período de 17 a 21 de abril de 2023, ocorreu em Manágua, capital da Nicarágua, a 5ª Conferência Especializada do XXXV Ciclo da Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), a qual tratou sobre o tema “Os Desafios em Segurança e Defesa no Século XXI”.
Compareceram à atividade os representantes da Argentina, do Brasil, do Canadá, da Colômbia, da Guatemala, da Guiana, de Honduras, do México, do Paraguai, da República Dominicana, da Venezuela e da Conferência das Forças Armadas Centro-americanas, com o objetivo de analisar, debater e intercambiar ideias e experiências relativas a assuntos de interesses comuns, entre os Exércitos participantes da conferência e, tendo como tema central, a contribuição da CEA no processo de transformação e preparação do Exército do Futuro para a ampliação e a integração no enfrentamento dos desafios e ameaças que podem afetar a segurança e a estabilidade do continente americano. O Brasil teve a oportunidade de expor uma palestra, do especialista do Comando de Operações Terrestres, intitulada “Desafios e Ameaças no Contexto Operacional Futuro – 2040”, a qual tratava das ameaças que compõem os desafios dos dez principais eventos, constantes do Conceito Operacional do Exército Brasileiro – Operações de Convergência – 2040.
Destaque especial para a relevância do tema para o Brasil, algo muito recente e, no qual, todos os integrantes da Força Terrestre ainda estão estudando para desenhar a Força 2040 e discutindo a Nova Doutrina Militar Terrestre, que possibilitará o emprego eficaz das novas capacidades no horizonte visualizado.
A apresentação também despertou questionamentos dos participantes, principalmente no que se refere ao crime organizado transnacional, ao desmatamento e às mudanças climáticas, à inteligência artificial e às operações de informação.
As principais conclusões a que chegaram os participantes consideram que, quando se discute defesa, referem-se às ações, típicas de garantia da soberania estatal, face a uma ameaça externa e, de modo complementar, ao se falar sobre segurança, entende-se como ações ligadas ao plano interno dos países, de acordo com o marco legal de cada país.
As principais ameaças para a Segurança e Defesa no século XXI levantadas pelos integrantes da Conferência dos Exércitos Americanos, no marco temporal de 2024, são:
1. narcotráfico;
2. crime organizado;
3. migração ilegal;
4. terrorismo;
5. ciber-ataques; e
6. crises humanitárias, resultantes de desastres naturais.
Ressaltou-se ainda, que a missão tradicional e principal dos exércitos é garantir a soberania e a defesa das fronteiras e não deve ser negligenciada em função da volatilidade do cenário internacional.
Para atuar face a essas ameaças, os exércitos vêm reforçando o desenvolvimento de capacidades de emprego duais, tais como:
1. atuação na faixa de fronteira, em proveito da soberania nacional, do controle de migração ilegal e do combate aos crimes transnacionais;
2. disponibilização de capacidades militares para atuação junto a calamidades públicas; e
3. emprego de meios militares dissuasórios/operacionais em proveito das ações de segurança interna, respeitando o marco jurídico interno de cada país.
Verificou-se também, a necessidade de que se desenvolvam e se utilizem capacidades operacionais para atuar nos múltiplos domínios (terrestre, marítimo, aéreo, espacial, cibernético e eletromagnético) e nas dimensões física, humana e informacional, de modo a preservar vidas e garantir a segurança e a defesa de cada país.
Ficou claro que a cooperação internacional se faz necessária para mitigar as ameaças internacionais presentes no século XXI.
Parece ser de grande relevância o intercâmbio educacional como uma forma de promover a confiança entre os exércitos.
Concluiu-se, por fim, a importância de o processo de integração e cooperação militar dos exércitos americanos ser fortalecido por meio da implementação de mecanismos de comunicação e convergência para debater os temas que se referem à segurança das nações do continente.
As conclusões levaram às recomendações que devem se transformar em ações implementadas pela CEA nos próximos anos. São elas:
1. incrementar a diplomacia militar, compreendida como ações de integração e cooperação setorial, por intermédio da Conferência dos Exércitos Americanos;
2. o Comitê de Estudos Especializados de Inteligência se constitui na ferramenta adequada para prosseguir nos estudos prospectivos das ameaças no século XXI e para o acompanhamento da conjuntura atual. Em consequência, incentiva-se reforçar a participação neste comitê por um maior número de exércitos;
3. bilateralmente, recomenda-se a coordenação de ações nas faixas de fronteiras, bem como o compartilhamento de informações de inteligência, de modo contínuo e oportuno. Nesse sentido, a CEA constitui-se em um foro de aproximação dos atores;
4. em relação à ameaça cibernética, recomenda-se adotar as medidas propostas na conferência especializada sobre o tema, que foi conduzida pelo Exército da Argentina, dentre as quais se destacam a adoção de uma plataforma comum de compartilhamento de ameaças e a participação em exercícios internacionais no âmbito da CEA;
5. sobre o tema de desastres naturais, recomenda-se adotar as medidas propostas na conferência especializada sobre interoperabilidade, quando se estabeleceram como ponto de partida as operações de ajuda humanitária; e
6. em relação à ameaça terrorista, recomenda-se a aproximação bilateral entre as estruturas dedicadas ao tema. Nesse sentido, a CEA constitui-se em um foro de aproximação dos atores.
Do exposto, conclui-se que os Exércitos comungam de ameaças semelhantes em menor ou maior grau, e que o emprego em assuntos de Segurança está cada vez mais presente, mas não deixa que a Defesa seja a prioridade número um entre eles.
Pode-se inferir, também, que a CEA é um mecanismo de cooperação no qual os seus participantes têm a possibilidade de compartilhar as ameaças que lhes afligem, prestando serviço relevante ao apresentar recomendações que vão ao encontro do combate às ditas ameaças.
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