No dia 19 de abril de 2024, comemoramos 376 anos da Batalha dos Guararapes, marco da criação simbólica do Exército Brasileiro.
Nessa data, em 1648, na região dos Montes Guararapes, as ações das forças luso-brasileiras representaram o despertar nativista, onde irmanados por intenso sentimento patriótico, índios, negros, brancos e mestiços, parcela indissociável da coletividade brasílica, derrotaram o poderoso invasor holandês, mais numeroso e mais bem armado, o qual possuía experiência aurida na Guerra dos 30 anos e lutava sob o comando de profissionais competentes e vividos na luta da época.
Dessa fusão de raças ocorreu o lançamento das bases de um exército genuinamente brasileiro, que surgiu da vontade da nação brasileira em defender sua soberania contra invasores externos. Essa vontade foi legitimada a partir da independência do país em 1822 e materializada com o batismo de fogo do Exército Brasileiro, que ocorreu nas Guerras de Independência. Contudo, a sua criação, de fato, se deu por ocasião da Constituição de 1824, como entidade de proteção do território e da nação brasileira.
Entre os anos de 1832 e 1870, o Exército Brasileiro atuou intensamente para combater revoltas internas e em campanhas externas na região do Prata. Por ocasião desses eventos, surgiu a figura de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, soldado símbolo da pátria. A ação pacificadora de Caxias nos conflitos internos garantiu a integridade territorial do Brasil. Da mesma forma, no contexto dos conflitos externos, sua atuação destacada como comandante das tropas aliadas na Guerra do Paraguai contribuiu para que fosse escolhido, mais tarde, o Patrono do Exército Brasileiro.
Na primeira metade do século seguinte, o invicto Exército de Caxias respondeu a agressões contra a soberania brasileira e defendeu a liberdade e a democracia, entrando para a história como a única força militar terrestre sul-americana a cruzar o oceano e combater no Teatro de Operações Europeu, por ocasião da 2ª Guerra Mundial, integrando a Força Expedicionária Brasileira (FEB), no que foi uma das mais gloriosas páginas da história militar do Brasil.
Na atualidade, o Exército Brasileiro, que é uma instituição nacional permanente do Estado brasileiro, tendo sua missão definida no artigo 142 da Constituição Federal de 1988: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Essa premissa implica, necessariamente, na manutenção do Exército Brasileiro em permanente estado de prontidão operacional. Para tanto, está articulado em oito Comandos Militares de Área, os quais constituem a Força Terrestre, possuindo presença nacional e mantendo-se em permanente estado de prontidão, com forças em condições de emprego em qualquer parte do território nacional, com o máximo de flexibilidade, adaptabilidade, modularidade, elasticidade e sustentabilidade, a fim de atuar em crises, em operações de guerra e de não guerra, em operações de amplo espectro de forma conjunta e/ou combinada, bem como a integrar operações interagências.
Nesse sentido, para atingir a prontidão operacional desejada, o Exército Brasileiro criou o Sistema de Prontidão, o qual é formado pelas Forças de Prontidão Operacional (FORPRON), pela Força Expedicionária (F Expd) e pelas Forças do Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção de Paz das Nações Unidas (UNPCRS, sigla em inglês). Essas tropas realizam seus adestramentos vocacionadas para a atividade-fim do Exército, as Operações de Guerra, com ênfase na defesa da Pátria, atentando para o cuidado em assegurar as condições para atuar em situações de não guerra.
Além disso, desde 2010, o Exército Brasileiro vem conduzindo um vigoroso processo de transformação, a fim de modernizar seus Materiais de Emprego Militar e adquirir novos Produtos de Defesa, com vistas a transformar o exército da era industrial para a era do conhecimento, dinamizando a estratégia de dissuasão regional e extrarregional, passando a dispor de capacidades compatíveis com a rápida evolução da estatura político estratégica do Brasil no concerto das nações.
Dentro desta perspectiva, do ponto de vista da “Defesa da Pátria”, cuja missão consiste em derrotar o inimigo que agredir ou ameaçar a soberania, a integridade territorial, o patrimônio e os interesses vitais do Brasil, o Exército permanece diuturnamente apto a ser empregado, estando em permanente atitude de prontidão, com vistas a dissuadir possíveis ameaças. Para tal, empregará, prioritariamente, as estratégias da ofensiva e da resistência, ou, ainda, da combinação de ambas. Nesse contexto, as ações de preparo da Força Terrestre ocorrem ao longo de todo o ano de instrução.
No que tange à “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, o Exército permanece apto a ser empregado nas situações de excepcionalidade definidas no ordenamento jurídico brasileiro, com vistas a assegurar as funções estatais dos poderes da União, bem como para assegurar a obediência às leis, manter ou restabelecer a ordem pública e prevenir e combater o terrorismo.
Ademais, a Lei Complementar nº 97, de 9 de julho de 1999, focada no cumprimento da destinação constitucional mencionada, dispõe sobre a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, estabelecendo, em caráter complementar, atribuições subsidiárias para o Exército Brasileiro.
Nesse contexto, o Exército Brasileiro vem atuando junto a diversas instituições e segmentos da sociedade, na fiscalização de produtos controlados; em ações de incentivo à cultura; prestando suporte logístico operacional, a fim de cooperar em ações cívico-sociais; em campanhas de saúde pública; em ações de operações humanitárias, bem como junto à defesa civil, também prestando suporte logístico operacional, apoiando o socorro a vítimas de desastres naturais.
O Exército Brasileiro também vem atuando, de forma episódica, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em cooperação com outras agências e órgãos do Poder Executivo, realizando missões voltadas para a segurança pública, dentre outras, ações de patrulhamento; revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e prisões em flagrante delito.
Com relação ao desenvolvimento nacional, o Exército Brasileiro colabora particularmente por intermédio do desenvolvimento de Produtos de Defesa, no âmbito do desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID), da formação de recursos humanos especializados no Instituto Militar de Engenharia (IME), bem como de sua engenharia de construção, que, sob o comando do Departamento de Engenharia de Construção (DEC) e em regime de cooperação com o governo Federal, vem realizando a execução de importantes obras no país, as quais contribuem de maneira significativa para a melhoria da infraestrutura e o desenvolvimento nacional.
No âmbito da participação em Operações Internacionais, particularmente em operações sob a égide de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Exército Brasileiro vem contribuindo, desde a criação em 1945, do mencionado organismo, tanto com o emprego de observadores militares, quanto com o emprego de tropa, o que, como exemplo, destaca-se a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH, sigla em inglês), ocorrida no período de 2004 a 2017.
Dessa forma, compromissado de forma exclusiva e perene com o Brasil, o Exército Brasileiro de ontem, de hoje e de sempre, que se caracteriza por ser o mais puro e fiel retrato de seu povo, continua cumprindo sua missão constitucional, baseado em valores, deveres e ética militares, bem como observando rigorosamente a legitimidade, a estabilidade e a legalidade de suas ações. Para tanto, o Exército Brasileiro permanece sempre presente, moderno, dotado de meios adequados e profissionais qualificados, motivados e coesos, para superar os desafios do século XXI, com vistas a dinamizar a sua capacidade de dissuasão, a fim de que seja respeitado na comunidade global pelo poder militar terrestre, que lhe torna apto a respaldar as decisões soberanas do Estado Brasileiro, a realizar, com seriedade, responsabilidade e eficiência, a parte que lhe cabe na construção do progresso e na defesa da Pátria, em união indissolúvel com os anseios e as demandas dos irmãos brasileiros, realizando um trabalho silente e profícuo que fazem com que o Exército possua os mais elevados índices de credibilidade perante a sociedade brasileira.
Fontes de consulta:
- Introdução à história Militar Brasileira. Resende, Academia Militar das Agulhas Negras, 2015.
- O Exército Brasileiro – EB20-MF-10.101. Brasília, Estado-Maior do Exército, 1ª edição 2014.
- Pillet, Nelson e Arruda, José Jobson de Andrade. Toda História – História Geral e História do Brasil. Editora Ática. São Paulo, 1999.
- Centro de Comunicação Social do Exército. O Exército e a Nação. Revista Verde Oliva Nº 246. Brasília. Junho de 2019.
- Centro de Comunicação Social do Exército. Interoperabilidade e Integração. Revista Verde Oliva Nº 256. Brasília. Dezembro de 2021.
- Centro de Comunicação Social do Exército. O Sistema de Prontidão. Revista Verde Oliva Nº 258. Brasília. Junho de 2022.
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