A capacidade de pronta resposta e a presença efetiva em todo o território nacional são pilares da identidade do Exército Brasileiro e de seu compromisso com a sociedade, previstos inclusive na Constituição Brasileira. A estrutura de comando e controle, que sustenta essa capacidade, é essencial para essa eficácia. Este artigo propõe um aprimoramento a essa estrutura, não para substituí-la, mas para complementá-la, visando conciliar a indispensável solidez doutrinária com a celeridade que as modernas demandas sociais exigem. Apresenta-se o conceito de Áreas de Apoio Coordenado (AAC) como um mecanismo para ampliar a eficiência da Força no cumprimento de sua missão constitucional.
A atual sistemática de atuação territorial do Exército é fundamentada em princípios militares basilares e consagrados, como a Unidade de Comando e a Hierarquia. O fluxo de autorizações que governa a ação de uma Organização Militar (OM) fora de sua jurisdição direta garante o controle centralizado, a coordenação em alto nível e a aplicação coesa da doutrina militar. Essa estrutura é vital para operações complexas e para a manutenção da ordem e da disciplina em toda a Força.
O atual desafio não reside na validade desses princípios – que são inquestionáveis – mas na sua aplicação uniforme às missões de todas as naturezas. O mesmo trâmite processual projetado para garantir o controle em cenários de alta complexidade pode se traduzir em um tempo de resposta extenso para missões de menor complexidade de apoio à comunidade, onde a oportunidade e a agilidade são fatores críticos para o sucesso.
A proposta consiste na criação de Áreas de Apoio Coordenado (AAC), um conceito que flexibiliza a execução sem alterar a responsabilidade jurisdicional. Uma AAC seria um município ou região onde uma OM adjacente, embora de outra cadeia de comando, possui vantagem logística evidente para atuar.
Este modelo não é inédito no campo da gestão pública e da segurança. Ele se espelha em mecanismos semelhantes de sucesso já em prática:
No cenário internacional: instituições de resposta a emergências, como os departamentos de bombeiros e polícias nos Estados Unidos, operam sob "Mutual Aid Agreements" (Acordos de Ajuda Mútua). Estes acordos permitem que a unidade mais próxima responda a um chamado em uma jurisdição vizinha automaticamente, formalizando a cooperação em nível local para garantir a resposta mais rápida possível à população.
No âmbito nacional: Operações em Conjunto, como a Operação Verde Brasil, com o objetivo de combater crimes ambientais, na qual atuaram em coordenação mais de um Comando Militar de Área.
Esses exemplos se referem a atuações de uma Unidade em área de outra jurisdição, porém tratam-se de situações emergenciais ou operações específicas. Adaptando esse princípio, a OM designada como “de apoio” para uma determinada AAC estaria autorizada, de forma permanente, a executar missões de escopo definido (Ações Cívico-Sociais, apoio à Defesa Civil, representação) mediante comunicação e coordenação direta com a OM titular da área, eliminando a necessidade da extensa tramitação documental vertical para essas situações específicas.
A implementação das AAC representa uma evolução natural, gerando aprimoramentos significativos para a Força Terrestre, a saber:
Otimização do Tempo de Resposta: A capacidade de agir em dias, em vez de meses, amplia exponencialmente a efetividade do apoio à sociedade, permitindo que o Exército atenda a demandas sazonais, emergenciais e cívicas com a presteza que fortalece a confiança da população.
Maximização da Economicidade: Alinhar a execução da missão à OM logisticamente mais favorecida, por encontrar-se geograficamente mais próxima, traduz-se em uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos, reduzindo custos com deslocamentos e outros encargos.
Ampliação da Presença Positiva da Força: Uma atuação mais constante e visível em localidades que hoje são de difícil acesso para suas OM titulares reforça a imagem do Exército como instituição presente, eficiente e indispensável ao desenvolvimento e à segurança nacional.
O conceito de AAC transcende, ademais, a mera otimização de processos. Ele se revela uma ferramenta de coesão territorial. Para uma OM titular cuja presença nos extremos de sua jurisdição representa um desafio logístico considerável, a cooperação com uma OM de apoio torna-se um instrumento fundamental. Garante-se, por meio da coordenação direta, que nenhuma comunidade fique desassistida, fazendo valer a abrangência territorial da Força e a presença do Estado brasileiro nos rincões mais distantes do País, o que reforça o sentimento de pertencimento e segurança na população local.
A adoção das Áreas de Apoio Coordenado não enfraquece, mas sim fortalece a doutrina militar, ao agregar-lhe uma ferramenta de flexibilidade tática para fins administrativos e de apoio. Trata-se de uma medida de gestão estratégica que refina nossos processos para melhor servir ao Brasil. Ao adaptar um conceito já validado em outras esferas de sucesso, o Exército Brasileiro demonstra sua capacidade de evoluir, otimizando seus processos internos para cumprir sua missão constitucional com a máxima eficiência, agilidade e responsabilidade, em benefício de toda a nação.
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