Este artigo tem como objetivo articular os conceitos de transformação digital, tecnogeopolítica, patentes e hélice tripla na soberania tecnológica nacional. A transformação digital constitui o pano de fundo em que se desenvolvem novas formas de articulação entre conhecimento, inovação e poder. Para Schwab (2016), essa transformação é impulsionada por tecnologias disruptivas, como inteligência artificial, computação em nuvem, blockchain, internet das coisas (IoT), robótica avançada e sistemas ciberfísicos, que alteram estruturas sociais, econômicas e institucionais.
No setor público, tais inovações ampliam a capacidade de resposta do Estado. Em Defesa, representam uma mudança de paradigma em logística, análise de dados estratégicos, proteção cibernética e simulação de combate. Nesse contexto, emerge a tecnogeopolítica, conceito que expande a geopolítica tradicional ao incorporar ativos intangíveis, como dados, algoritmos, redes e propriedade intelectual.
Segundo Criekemans (2010), a geopolítica clássica centra-se no território e nos recursos naturais, enquanto a tecnogeopolítica considera o domínio sobre tecnologias críticas como elemento central da soberania. Complementarmente, Mazzucato (2013) ressalta que o Estado deve ser agente ativo da inovação, capaz de liderar investimentos em áreas sensíveis e de proteger seus ativos.
O Estado, portanto, atua como promotor e protetor da inovação, em ambiente que, outrora estritamente geopolítico, torna-se crescentemente tecnogeopolítico. Essa distinção é ilustrada no Quadro 1, com os focos de ambas as abordagens.
Quadro 1 – Diferença entre geopolítica e tecnogeopolítica
Conceito |
Foco principal |
Exemplos estratégicos |
Geopolítica |
Território, poder, recursos naturais, fronteiras |
Energia, fluxos migratórios, guerras, blocos econômicos |
Tecnogeopolítica |
Ativos intangíveis e digitais |
Dados, algoritmos, patentes, redes 5G, inovações |
Fonte: Autor, adaptado de Criekemans (2010) e Mazzucato (2013).
Nesse cenário, insere-se o modelo da hélice tripla, de Etzkowitz e Leydesdorff (2000), que articula universidade, indústria e governo como motores da inovação. A interação entre esses 3 atores gera conhecimento aplicado, fomenta o desenvolvimento tecnológico e estrutura políticas públicas voltadas à competitividade nacional. Como produto dessa dinâmica, surgem ativos estratégicos, dentre os quais se destacam as patentes.
De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, 2024), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), a patente é um direito exclusivo concedido sobre uma invenção, produto ou processo que oferece uma nova solução técnica para um problema. Além das patentes, a propriedade intelectual abrange modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e direitos autorais.
Schumpeter (1934) já defendia que a inovação é o motor do desenvolvimento econômico, enquanto Arrow (1962) destacava a importância da proteção jurídica para assegurar retorno social e econômico à invenção. Nesse contexto, as patentes assumem três funções estratégicas, sintetizadas na metáfora do escudo, da espada e da moeda, conforme representado no Infográfico 1.
Infográfico 1 – Dimensões estratégicas das patentes
Dimensão |
Função estratégica |
Fundamentação |
🛡️ Escudo |
Protege o conhecimento nacional contra apropriação externa |
INPI (2021) |
⚔️ Espada |
Permite ofensiva tecnológica e bloqueio de concorrentes |
Mazzucato (2013) |
💰 Moeda |
Gera valor econômico e atrai investimentos |
Schumpeter (1934); Arrow (1962) |
Fonte: Autor com base no INPI (2021), Mazzucato (2013), Schumpeter (1934) e Arrow (1962).
A análise dos indicadores de patentes constitui uma das formas mais consolidadas de aferir a capacidade inovativa de países, setores e empresas. Os relatórios anuais da OMPI oferecem dados comparativos consistentes, permitindo observar tendências e assimetrias na geopolítica da inovação. Tais indicadores ajudam a compreender não apenas o volume de atividade tecnológica, mas também a eficiência institucional dos sistemas nacionais de propriedade intelectual.
Em 2023, o número total de pedidos de patentes no mundo alcançou 3,55 milhões, representando um crescimento de 2,7% em relação a 2022. Desse total, 2,53 milhões (71,2%) corresponderam a pedidos residenciais, enquanto 1,02 milhão (28,8%) foram não residenciais. Esse resultado confirma a predominância dos depósitos domésticos na dinâmica global, mas também evidencia a relevância estratégica dos pedidos internacionais para empresas globais (OMPI, 2024).
No recorte por países de origem, a China manteve ampla liderança, com aproximadamente 1,64 milhão de pedidos de patentes, dos quais apenas 7,3% foram realizados em outros países. Em seguida, os Estados Unidos registraram 518.364 pedidos, sendo cerca de 242 mil em jurisdições estrangeiras, o que revela a forte orientação internacional das empresas norte-americanas. O Japão apresentou 414.413 pedidos, a Coreia do Sul somou 287.954 e a Alemanha contabilizou 133.053 no mesmo período. Esses números confirmam a centralidade da Ásia e da Europa no cenário tecnológico global (OMPI, 2024).
O Brasil, por sua vez, registrou 7.298 pedidos de patentes em 2023, sendo 68,1% de residentes e 31,9% de não residentes. Embora modesta em comparação com as principais economias, essa participação reforça a relevância do País como polo regional de inovação. O crescimento dos depósitos domésticos evidencia o papel das universidades, institutos de pesquisa e empresas nacionais, especialmente em setores estratégicos como energia, saúde e agronegócio (OMPI, 2024).
Em relação às concessões de patentes, cerca de 2 milhões foram efetivamente outorgadas em 2023, correspondendo a um aumento de 10,1% em relação ao ano anterior. A China concedeu 920.797 patentes, seguida pelos Estados Unidos (315.245), Japão (209.368), Coreia do Sul (134.734) e pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO) (104.609). O Brasil, em contrapartida, registrou queda de 22,3% no número de concessões, revelando entraves institucionais que limitam a transformação de depósitos em direitos efetivamente outorgados (OMPI, 2024).
No que se refere às patentes em vigor, o estoque global atingiu 18,6 milhões em 2023, distribuídos em 140 jurisdições, com crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior. A China liderou com cerca de 5 milhões de patentes ativas, seguida pelos Estados Unidos (3,5 milhões), Japão (2,1 milhões), Coreia do Sul (1,3 milhão) e Alemanha (928.106). O relatório também destaca que a idade média das patentes varia entre jurisdições, sendo que, no caso do Brasil, essa média alcançava 11,5 anos em 2023, sugerindo uma permanência relativamente prolongada em comparação com outros países (OMPI, 2024).
Por outro lado, a presença brasileira evidencia seu potencial de crescimento e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à inovação e à proteção intelectual. A trajetória rumo à soberania tecnológica pode ser representada por cinco etapas interdependentes: capacitação, inovação, patenteamento, produção e defesa.
Essa lógica alinha-se aos princípios da Base Industrial de Defesa (BID), definidos pelo Ministério da Defesa (MD). Conforme a Política Nacional da BID, pelo Decreto nº 11.169/ 2022 e reforçada pela Portaria GM-MD nº 3.990/2023, a BID compreende o conjunto de empresas estatais e privadas que atuam em uma ou mais fases de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa. Tal lógica é representada no Infográfico 2.
Infográfico 2 – Caminho estratégico para a soberania tecnológica
Fonte: Autor, com base em diretrizes da BID (Brasil, 2022; 2023).
A etapa de capacitação refere-se ao fortalecimento da indústria nacional e à formação de competências tecnológicas. A inovação envolve a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias estratégicas. O patenteamento garante a proteção jurídica do conhecimento gerado. A produção abrange a fabricação e a manutenção de sistemas e equipamentos. Por fim, a defesa representa a aplicação direta desses ativos em prol da soberania tecnológica nacional.
A articulação entre academia, indústria e governo, conforme proposto pela hélice tripla, é essencial para transformar conhecimento em soberania. Etzkowitz e Leydesdorff (2000) explicam que essa dinâmica representa uma nova lógica de inovação, na qual os três atores interagem de forma colaborativa e não hierárquica: a universidade gera conhecimento científico e tecnológico; a indústria transforma esse conhecimento em produtos e serviços; e o governo atua como catalisador, regulador e financiador da inovação.
Quadro 2 – Componentes da hélice tripla
Componente |
Função estratégica |
Academia |
Geração de conhecimento e pesquisa aplicada |
Indústria |
Transformação de ideias em produtos |
Governo |
Fomento, regulação e proteção institucional |
Fonte: Autor, baseado em Etzkowitz & Leydesdorff (2000).
A hélice tripla não apenas viabiliza a inovação, como também estrutura o caminho da proteção intelectual por meio de patentes. A interação entre os três atores gera soluções tecnológicas que, quando juridicamente protegidas, tornam-se ativos estratégicos no ambiente tecnogeopolítico. Esse processo se intensifica no contexto da transformação digital, acelerando a produção e a difusão do conhecimento.
Este artigo cumpriu seu objetivo ao articular os conceitos de transformação digital, tecnogeopolítica, hélice tripla e patentes como fundamentos estratégicos para a construção da soberania tecnológica nacional. Ao integrar essas dimensões, demonstrou-se como a conjuntura digital redefine o ambiente geopolítico, como a inovação se estrutura institucionalmente e como os ativos intangíveis, especialmente as patentes, convertem-se em instrumentos de poder e proteção.
Das contribuições mais relevantes, propõe-se a integração entre ambiente tecnológico e estrutura institucional, em que a soberania não se limita à produção de conhecimento, mas envolve sua proteção e articulação estratégica. A metáfora do escudo, espada e moeda aplicada às patentes reforça sua multifuncionalidade na tecnogeopolítica. Ademais, a sequência “capacitação → inovação → patenteamento → produção → defesa”, pelas diretrizes da BID, traz robustez conceitual ao infográfico 2. Dessa forma, a sinergia entre universidade, indústria e governo, via hélice tripla, é indispensável para converter capacidades tecnológicas em soberania efetiva.
Referências
Arrow, K. J. (1962). Economic welfare and the allocation of resources for invention. In R. R. Nelson (Ed.), The rate and direction of inventive activity: Economic and social factors (pp. 609-625). Princeton University Press.
Brasil. Ministério da Defesa. (2022). Decreto nº 11.169, de 1º de agosto de 2022: Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2022/decreto/D11169.htm
Brasil. Ministério da Defesa. (2023). Portaria GM-MD nº 3.990, de 4 de julho de 2023: Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa (PComTIC). https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/industria-de-defesa/politica-de-compensacao-tecnologica-industrial-e-comercial-de-defesa
Criekemans, D. (2010). Geopolitics: A short introduction. Academia Press.
Etzkowitz, H., & Leydesdorff, L. (2000). The dynamics of innovation: From National Systems and “Mode 2” to a Triple Helix of university-industry-government relations. Research Policy, 29 (2), 109-123. https://doi.org/10.1016/S0048-7333(99)00055-4
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. (2021). Patente: da importância à sua proteção. https://www.gov.br/inpi/pt-br
Mazzucato, M. (2013). The entrepreneurial state: Debunking public vs. private sector myths. Anthem Press.
Organização Mundial da Propriedade Intelectual. (2024). World intellectual property indicators 2023: Statistical report. https://www.wipo.int/pressroom/pt/articles/2024/article_0015.html
Schumpeter, J. A. (1934). The theory of economic development: An inquiry into profits, capital, credit, interest, and the business cycle. Harvard University Press.
Schwab, K. (2016). The fourth industrial revolution. World Economic Forum.
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