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Que guerra é essa? Ou melhor... Que civil é esse?
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Monday, 27 November 2017
CompartilharA depender das repetidas ocasiões em que os porta-vozes do Exército – e o próprio Comandante – argumentam que o emprego da tropa em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) é constitucional, pode haver a impressão de que se trata de previsão legal recente. Nada mais equivocado. Desde a primeira constituição brasileira (1824), ainda imperial, essa possibilidade já havia sido contemplada: "Art. 148 - Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a Força Armada de Mar, e Terra, como bem lhe parecer conveniente á Segurança, e defesa do Imperio" (sic). De resto, à exceção da Carta de 1937 – outorgada e de cunho fortemente autocrático −, todas as demais constituições brasileiras visualizaram o emprego ordinário (embora subsidiário) de soldados na segurança pública. Em verdade, o imbricamento entre Exército e segurança interna já restava relevante antes mesmo da escolha de seu Soldado-símbolo: o então Tenente-Coronel Luís Alves de Lima de Silva, o Duque de Caxias. Isso porque o ...
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O uso das Forças Armadas (FA) obedece à expressão da vontade do povo, por meio do seu governo. ...
O Direito Operacional Militar
Thursday, 23 Nov 2017
O Direito Operacional Militar
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Thursday, 23 November 2017
CompartilharO uso das Forças Armadas (FA) obedece à expressão da vontade do povo, por meio do seu governo. Cabe ao poder político determinar ou não seu emprego, que deve acontecer dentro dos limites das leis vigentes.O Brasil é um Estado Democrático de Direito e, como tal, garante o respeito às liberdades civis e aos direitos humanos, pela observância das garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988. A vigência desse Estado condiciona as operações militares à observância do ordenamento jurídico. Nesse contexto, cresce de importância a aplicação do Direito Operacional Militar nas operações desenvolvidas pela Força Terrestre.Direito Operacional Militar é a gama de legislações e, particularmente, de princípios jurídicos dos mais diversos ramos do Direito, para poder apoiar o comando na evolução de uma operação militar. Ele é entendido como a integração da legislação, dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e da jurisprudência em matéria dos direitos humanos e do direito ...
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"Se todos os cidadãos usufruem das benesses da Pátria, nada mais justo que todos participem da ...
Tiro de Guerra: escola de civismo e cidadania
Monday, 20 Nov 2017
Tiro de Guerra: escola de civismo e cidadania
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Monday, 20 November 2017
Compartilhar"Se todos os cidadãos usufruem das benesses da Pátria, nada mais justo que todos participem da sua defesa." (Olavo Bilac).Em 1902, foi criado, no Rio Grande (RS), uma sociedade de tiro ao alvo, voltada às atividades militares. A partir de 1916, com a contribuição direta de Olavo Bilac em proveito do Serviço Militar Inicial Obrigatório, essa sociedade transformou-se em Tiro de Guerra (TG), unidade militar cada vez mais participativa na comunidade e importante para a sociedade brasileira, responsável por formar cabos e soldados de segunda categoria, que se tornam reservistas do Exército Brasileiro.Atualmente, existem mais de duzentos Tiros de Guerra no Brasil, espalhados pelas diferentes Regiões Militares. Além das instruções ministradas durante o Serviço Militar Inicial (SMI), o TG contribui com outras práticas primordiais na vida do jovem, como a cidadania e o patriotismo, atributos que colaboram com a formação de cidadãos cônscios de seus direitos e, principalmente, de seus ...
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Em 2017, até o fim do mês de outubro, cerca de 170 mil armas já foram destruídas pelo Exército ...
Exército e Justiça no controle de armas de fogo
Thursday, 16 Nov 2017
Exército e Justiça no controle de armas de fogo
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