1. Introdução
Com vinte e dois anos de história, desde 17 de abril de 2002, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) é o órgão do Ministério da Defesa responsável pela operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) (BRASIL, 2024a).
Os principais marcos desses anos profícuos incluem a estruturação, em 2005, de um Centro de Coordenação-Geral, em Brasília, e de três Centros Regionais, em Belém, Manaus e Porto Velho; e a ampliação da sua área de atuação, originalmente voltada à Amazônia Legal Brasileira, incluindo a Amazônia Azul, em 2020 (BRASIL, 2024b). Com isso, o órgão passou a monitorar, por meio de aeronaves, satélites, radares, sensores e antenas, cerca de 10,7 milhões de quilômetros quadrados do Brasil.
Interagindo com o Exército Brasileiro, destacam-se a execução do projeto Cartografia da Amazônia, em integração com as Forças Armadas e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2019; a instalação de uma antena de recepção multissatelital no Campo de Instrução de Formosa (GO), em 2021; o compartilhamento de informações qualificadas; e o apoio às operações de campo (BRASIL, 2024a).
Este texto tem por objetivo difundir o conceito operacional do CENSIPAM, bem como prestar uma homenagem aos seus integrantes, no instante em que o autor encerra a sua comissão do Exército Brasileiro nessa instituição de grande importância para a preservação da Amazônia.
2. O conceito operacional do CENSIPAM
Os produtos oferecidos pelo CENSIPAM são importantes para a proteção, a integração regional, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na sua área de atuação. A Figura 1, a seguir, mostra uma visão geral desses serviços, reunidos nos principais temas de acompanhamento dentro do conceito operacional do Centro, que é referência no emprego de geotecnologias e sensoriamento remoto:
Figura 1 – Conceito Operacional do CENSIPAM
Fonte: Apresentação institucional do CENSIPAM. (BRASIL, 2024b)
2.1 Monitoramento ambiental e de eventos extremos
O CENSIPAM produz informações e análises sobre o tempo e o clima na Amazônia. Por meio de sensores meteorológicos, monitora constantemente as condições climáticas, fornecendo dados precisos e atualizados. Essas informações são essenciais para prever eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, o que permite uma resposta rápida e eficaz dos órgãos parceiros (BRASIL, 2024a).
Por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológico (SIPAMHIDRO), monitora as bacias hidrográficas e coleta dados hidrometeorológicos que ajudam a prever alagamentos, inundações e secas. Isso posto, auxilia na tomada de decisões para proteger as comunidades ribeirinhas e conservar os ecossistemas aquáticos (CENSIPAM, 2024a).
Além disso, rastreia incêndios e queimadas em tempo próximo ao real, valendo-se do Mapa Interativo de Incêndios e Queimadas - Painel do Fogo. Esses dados permitem uma resposta rápida e coordenada das equipes de combate ao fogo, minimizando os danos ao meio ambiente (CENSIPAM, 2024b).
2.2 Detecção e monitoramento de atividades ilícitas
Valendo-se do Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento – SIPAMSAR, com o emprego de Synthetic Aperture Radar (SAR), são gerados e validados alertas de desmatamento, inclusive nos períodos com cobertura de nuvens. Esses alertas são priorizados e compartilhados com órgãos de fiscalização ambiental, para que medidas legais sejam implementadas contra atividades ilegais de desmatamento (CENSIPAM, 2024c).
O CENSIPAM também detecta, por meio de satélites, atividades ilegais de garimpo, pistas de pouso clandestinas e monitora o tráfego aéreo na região. Essas informações são imprescindíveis para a atuação das Forças de Segurança na repressão dessas atividades ilícitas (BRASIL, 2024a). Adicionalmente, monitora a Amazônia Azul para identificar embarcações não colaborativas e manchas de óleo. Dessa forma, contribui para a implementação de um sistema de monitoramento da Amazônia Azul (BRASIL, 2024a).
2.3 Apoio e cooperação com Órgãos Públicos
Uma das grandes vocações do CENSIPAM é o trabalho interagências. A instituição atua em estreita colaboração com diversas entidades governamentais, como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), as Forças Armadas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal, entre outras (BRASIL, 2024a). A criação do Grupo de Integração para a Proteção da Amazônia (GIPAM) é um exemplo dessa aptidão para a coordenação e o planejamento interagências para enfrentar os desafios ambientais e de segurança na região (BRASIL, 2024a).
Além disso, o órgão emprega pessoal especializado em geointeligência, operadores de aeronaves remotamente pilotadas, assessores e especialistas em tecnologia da informação para atuarem nas operações (BRASIL, 2024a). Nesse sentido, a aquisição da aeronave remotamente pilotada NAURU 500C, equipada com câmera de alta resolução, autonomia de quatro horas e voos Beyond Visual Line of Sight (BVLOS) até 60 km e acima de 400 pés (121,92 metros), potencializou essa capacidade de monitoramento (XMobots, 2024).
2.4 Inovação e Comunicação Satelital
O CENSIPAM oferece infraestrutura de comunicação satelital, garantindo a coleta e transmissão de dados em tempo real de áreas remotas da Amazônia. Essa infraestrutura é de grande valia para o monitoramento contínuo e a resposta rápida a emergências por parte das autoridades governamentais (BRASIL, 2024b).
3. Conclusão
O CENSIPAM contribui efetivamente para a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia, pois integra informações e coordena ações de monitoramento ambiental e de detecção de ilícitos. Além disso, coopera com as atribuições de órgãos parceiros e promove a gestão de serviços e infraestrutura tecnológica, o que incentiva Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) (BRASIL, 2024a; BRASIL, 2024b).
Diante do exposto, entende-se que projetos entre o Exército Brasileiro e o CENSIPAM são importantes e têm potencial de ampliação, no que se refere ao apoio às operações na Amazônia, ao compartilhamento de informações e às capacitações em geointeligência e pilotagem de aeronaves remotamente pilotadas, entre outras iniciativas.
Por fim, registra-se uma homenagem a todos os servidores do CENSIPAM por seu profissionalismo e dedicação, o que os torna protagonistas na geração de análises qualificadas, produtos e serviços customizados e na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal Brasileira e da Amazônia Azul (BRASIL, 2024a).
Referências
BRASIL. Plano estratégico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia 2024-2027. Disponível em: plano_estratgico_institucional_do_censipam_pei_censipam_2024-2027.pdf (www.gov.br). Acesso em: 01 ago. 2024. (BRASIL, 2024a).
BRASIL. Apresentação institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM). Ministrada em 12 jul. 2024 (BRASIL, 2024b).
CENSIPAM. Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológico (SIPAMHIDRO). Disponível em: https://hidro.sipam.gov.br/. Acesso em: 04 ago. 2024. (CENSIPAM, 2024a).
CENSIPAM. Mapa Interativo de Incêndios e Queimadas: Painel do Fogo. Disponível em: Panorama - Mapas Interativos (sipam.gov.br). Acesso em: 04 ago. 2024. (CENSIPAM, 2024b).
CENSIPAM. Monitoramento do Desmatamento: SipamSAR. Disponível em: Monitoramento do desmatamento — Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (www.gov.br). Acesso em: 04 ago. 2024. (CENSIPAM, 2024c).
XMobots. Catálogo do NAURU 500C. Disponível em: Nauru_Mapeamento_PT-br-Lite.pdf (xmobots.com.br). Acesso em: 05 ago. 2024.
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