A Instrução Individual Básica do Serviço Militar Inicial Feminino em Santa Maria

Encerrado o inédito processo de seleção e incorporação ao Exército Brasileiro de 39 jovens no Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF), em Santa Maria, logo surgiu para as pioneiras o primeiro grande desafio: superar os rigores da Instrução Individual Básica (IIB). Cabe recordar que, após a incorporação, este tipo de serviço militar passa a ter o caráter obrigatório, com a sujeição plena à Lei do Serviço Militar e ao Estatuto dos Militares.

A IIB representa a fase fundamental da formação do soldado. Para o caso particular do SMIF, o Comando de Operações Terrestres¹ estabeleceu claramente os critérios para a aplicação isonômica dos programas de instrução, a observância rigorosa das normas de segurança e a adoção de medidas de prevenção ao assédio e de proteção à dignidade da pessoa humana, indicando, ainda, a necessidade de preparação prévia dos instrutores, bem como o acompanhamento sistemático do efetivo feminino durante a formação.

Esta mesma normativa também esclarece que, ao final do período do SMIF, as soldados poderão concorrer ao engajamento, fato este que possibilita a matrícula em cursos de formação de cabos e de sargentos temporários, ampliando as perspectivas de permanência e de progressão no serviço temporário. Do exposto, verifica-se ser a IIB o primeiro grande passo para a concretização de oportunidades futuras.

Na Guarnição de Santa Maria, a execução da IIB foi planejada pela 3ª Divisão de Exército – Divisão Encouraçada, cabendo à 6ª Brigada de Infantaria Blindada – Brigada Niederauer conduzi-la, por intermédio do 4º Batalhão Logístico – Batalhão Capitão Cirilo Costabeber. Este período contempla, dentre outras, as instruções de ordem unida, de treinamento físico militar, de tiro, técnicas especiais, marchas e estacionamentos, assim como a formação moral e cívica. Com seis semanas iniciais de internato, tem como principal objetivo transformar o cidadão em soldado, com rapidez e qualidade.

A equipe de instrução responsável por conduzir a IIB para o segmento feminino foi estruturada com uma direção de ensino, uma coordenação de instrução, uma seção administrativa e dois pelotões de instrução, visando valorizar a cadeia de comando e assegurar a correta divisão de responsabilidades. Dessa forma, foram satisfatoriamente equilibradas as servidões afetas à atividade-fim, ao ensino, à administração e à logística. Neste escopo, ressalta-se a criação de uma Seção de Supervisão Multidisciplinar, para o acompanhamento cerrado do rendimento, do bem-estar e da adaptação das soldados.

Esta organização contemplou também o trabalho sinérgico entre o assessoramento jurídico, a comunicação social e os apoios de saúde e psicopedagogia, contando com profissionais especializados em cada uma destas áreas. A Assessoria Jurídica, em particular, foi igualmente pensada como uma verdadeira ouvidoria, atuando proativamente em estreita coordenação com a cadeia de comando. Manteve um canal técnico com as estruturas congêneres da Brigada e da Divisão de Exército, além de contar com a imprescindível orientação oferecida pela 3ª Circunscrição de Judiciária Militar, com vistas a eventuais recebimentos e tratamentos de denúncias de qualquer natureza, o que reforça a política institucional de prevenção e rápida apuração de irregularidades. Já a Assessoria de Saúde, teve seu trabalho desenvolvido em cerrada ligação com o Hospital Geral de Santa Maria, viabilizando o integral e pronto atendimento especializado na saúde da mulher, abrangendo suas mais variadas demandas.

A condução dos pelotões coube a militares de carreira do segmento feminino, oriundas das organizações militares da Brigada Niederauer. O comando das frações foi exercido por oficiais da linha bélica, formadas na Academia Militar das Agulhas Negras e auxiliadas por sargentos oriundas da Escola de Sargentos de Logística. Esta decisão revelou-se acertada, por permitir amalgamar, de forma harmoniosa, a qualificação técnica-profissional com a empatia, facilitando o exercício da liderança militar e o estabelecimento de relações interpessoais consistentes, baseadas no conhecimento e na confiança mútuas entre superiores, pares e subordinadas.

Antes da incorporação, realizou-se um estágio com todo o pessoal envolvido no treinamento das soldados, com o fim de nivelar conhecimentos e difundir diretrizes pedagógicas e de instrução. Em especial, no que concerne ao tema do enfrentamento ao assédio, salienta-se que a equipe de instrução, em sua totalidade, tomou parte do simpósio intitulado “Vozes delas: escuta de todos”², organizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, pertencente à Justiça Militar da União. Esta participação mostrou-se muito oportuna, de grande valia e de bastante utilidade.

O estabelecimento de um salutar ambiente de trabalho foi determinante para o sucesso. Uma vez fundamentado na hierarquia, na disciplina, no respeito mútuo, no profissionalismo, na camaradagem e no compromisso com a missão, assegurou o pleno respeito à dignidade humana, pautando-se nos princípios da ética militar e nos valores do Exército Brasileiro. A estrutura arquitetada para a execução da IIB do SMIF foi proficiente e permitiu o atingimento de todos os objetivos propostos. A experiência adquirida gerou oportunidades de melhoria, a serem implementadas no próximo ano, com vistas ao aperfeiçoamento do processo.

As 39 soldados de Caxias em Santa Maria, valorizadas e submetidas a um intenso ciclo de instrução, caracterizado pela completa equidade, seguem, enfim, para as suas organizações militares de destino³, motivadas e prontas a entregar os melhores serviços ao Exército e à sociedade. Ao aguçarem sua vocação e darem vazão às suas potencialidades, poderão, quiçá, sonhar com voos mais elevados, a serem alcançados na razão direta do empenho e do merecimento individual.

1 Brasil. Portaria – COTER/C Ex nº 567, de 14 de julho de 2025 (EB70-D-11.015).

2 Atividade ocorrida no Quartel-General da Brigada Niederauer, em Santa Maria-RS.

3 Colégio Militar de Santa Maria; Hospital de Guarnição de Santa Maria; e Base Administrativa da 3ª Divisão de Exército.