Anualmente, milhares de jovens adentram aos quartéis do Exército Brasileiro para a realização do serviço militar obrigatório, conforme previsto no Artigo 143 da nossa Carta Magna, contribuindo com todos os encargos para a manutenção da Defesa Nacional. No entanto, nem só de homens e mulheres vive a caserna, mas também de uma grande massa documental existente e produzida ao longo do tempo, contribuindo tanto para a geração de direitos quanto para a preservação e divulgação da memória institucional de cada Organização Militar (OM).
Entende-se por arquivo, a
Designação genérica de um conjunto de documentos produzidos e recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de sua acumulação e conservado por essas pessoas ou por seus sucessores, para fins de prova ou informação. De acordo com a natureza do suporte, o arquivo terá a qualificação respectiva, como por exemplo: arquivo audiovisual, fotográfico, iconográfico, de microformas, informático. 2. O prédio ou uma de suas partes, onde são guardados os conjuntos arquivísticos. 3. Unidade administrativa cuja função é reunir, ordenar, guardar e dispor para uso conjuntos de documentos, segundo os princípios e técnicas arquivísticos. 4. Móvel destinado à guarda de documentos. (PAES, 2004, p. 24).
O Exército Brasileiro, no intuito de melhorias da gestão documental de suas 666 Unidades espalhadas de norte a sul do País, aprovou, no ano de 2024, as Instruções Reguladoras do Sistema Arquivístico do Exército Brasileiro (EB60-IR-05.002). Essas instruções estabelecem os pressupostos e as normas de funcionamento do Sistema Arquivístico do Exército Brasileiro (SAEB). Conforme o Artigo 3º dessa norma: “O SAEB é a estrutura do EB que se dedica à gestão de documentos no âmbito da Instituição, integrando o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e atende às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), normatizando no âmbito do EB os preceitos e a legislação em vigor”.
Nesse sentido, cada quartel do Exército Brasileiro é considerado uma unidade arquivística (UA) responsável por executar as atividades de gestão arquivística nos documentos produzidos ou recebidos. Nesse contexto, o Arquivo Histórico do Exército (AHEx), localizado no Palácio Duque de Caxias, prédio onde se encontra o Quartel-General do Comando Militar do Leste (CML), na região central do Rio de Janeiro, é a OM responsável pelo assessoramento ao SAEB, no que se refere ao caráter técnico-normativo e técnico-administrativo, tendo, dentre suas atribuições ser o interlocutor entre o Exército Brasileiro e o CONARQ, assessorar na formulação da política arquivística no âmbito do EB, receber, para fins de recolhimento, o acervo das unidades desativadas ou extintas e consolidar a Listagem de Eliminação de Documentos do EB (LED/EB), encaminhando-a à autoridade competente para aprovação.
Como parte desse trabalho de avaliação documental no âmbito do EB, a cada ano são designados grupos de trabalho em cada quartel com a finalidade de avaliar a massa documental dos seus respectivos arquivos físicos, visando à correta conservação, eliminação e prazos de guarda, tudo isso sob a égide da SAEB e orientado pelo AHEx.
Assim sendo, os mais de 600 quartéis da instituição Exército Brasileiro são mais do que locais onde se aprende a defender a Pátria. Nossas OM são locais que guardam vasto acervo documental com valor probatório e também histórico, sendo portanto considerados unidades arquivísticas e de memória de cada instituição, e em um contexto mais amplo, da própria história do Brasil.
Referências:
- Instruções Reguladoras do Sistema Arquivístico do Exército Brasileiro (EB60-IR-05.002), 1ª Edição, 2024.
- Paes, Marilena Leite, Arquivo: teoria e prática. 3ª edição, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
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