GEOPOLÍTICA DO ACOLHIMENTO: O BRASIL E A AFIRMAÇÃO DOS PALOP

 

S Ten Julio Cezar Rodrigues Eloi ¹

Prof Benvindo Wazanga Caiombo ²

Prof Africano Florindo Francisco Samo ³

Com exceção do Brasil, em 1822, e da província Cisplatina, em 1828, o Império Português preservou parcela significativa de sua estrutura colonial até meados do século XX. O processo de desagregação desse domínio ganhou novo impulso a partir da década de 1950, inicialmente na Ásia e, posteriormente, no continente africano. No contexto da bipolaridade da Guerra Fria entre os Estados Unidos da América (EUA) e a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a contestação do colonialismo intensificou-se na África, alcançando as colônias portuguesas e culminando nos processos de emancipação dos territórios que constituiriam os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) (Petry & Mayer, 2010; Liberali, 2018).

Quadro 1 – Cronologia das independências dos PALOP e reconhecimentos

País (sigla)	Bandeira	Emancipação	Reconhecimento brasileiro	Reconhecimento/ transferência de soberania portuguesa
Guiné-Bissau (GB)		24 set 1973 (unilateral) 10 set 1974 (formal)	18 jul 1974	10 set 1974
Moçambique (MZ)		25 jun 1975	25 jun 1975	25 jun 1975
Cabo Verde (CV)		5 jul 1975	5 jul 1975	5 jul 1975
São Tomé e Príncipe (ST)		12 jul 1975	12 jul 1975	12 jul 1975
Angola (AO)		11 nov 1975	11 nov 1975	11 nov 1975

Fonte: elaborado pelos autores (2026), com base em Castro (2009) e da Silva (2016).

Nota: A Guiné Equatorial, embora integre os PALOP, não foi objeto da pesquisa por não ter sido colônia de Portugal.

O efeito dominó foi catalisador e, ao mesmo tempo, reflexo da Revolução dos Cravos em Portugal, ocorrida em 25 de abril de 1974 (da Silva, 2016). A queda do Estado Novo pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) alterou profundamente a dinâmica geopolítica do Atlântico Sul. Diante desse vácuo de poder e da iminente soberania das províncias africanas, o Brasil, sob a égide da política externa do "Pragmatismo Ecumênico e Responsável" de Ernesto Geisel, adotou uma postura audaciosa de vanguarda diplomática (Braga, 2024; da Fonsêca & Muñoz, 2023). Distante do alinhamento automático com as potências ocidentais e antiga metrópole, buscou o pioneirismo no apoio à consolidação institucional dessas novas nações.

Para além da herança linguística compartilhada, a consolidação desses Estados originou um conjunto de expressiva relevância geográfica e demográfica. Compreender a assimetria e o posicionamento estratégico dessas nações é peça-chave para analisar a projeção da política externa brasileira na África. Ademais, os indicadores de superfície territorial e população dos PALOP figuram no Quadro 2:

Quadro 2 – Indicadores geográficos e demográficos dos PALOP

País	Capital	Área (km2)	População	Posição
Angola	Luanda	1.246.700	~ 39,0 milhões	África Central/ Costa Ocidental Atlântica
Moçambique	Maputo	801.590	~ 33,5 milhões	África Oriental/ Oceano Índico
Guiné-Bissau	Bissau	36.125	~ 2,2 milhões	África Ocidental/ Faixa litorânea
Cabo Verde	Praia	4.033	~ 527 mil	Arquipélago no Atlântico Centro-Norte
São Tomé e Príncipe	São Tomé	1.001	~ 240 mil	Ilhas no Golfo da Guiné (Atlântico Central)
Total	---	2.089.448	~ 75,5 milhões	Projeção Bicontinental

Fonte: elaborado pelos autores (2026), adaptado do Banco Mundial (2026) com estatísticas de 2025.

Os dados acima evidenciam que a atuação brasileira não se direcionou a um conjunto homogêneo, mas a realidades geográficas distintas. De um lado, gigantes territoriais e demográficos como Angola e Moçambique conferem ao grupo profundidade estratégica e abundância de recursos naturais (petróleo e minerais). De outro, nações insulares e litorâneas, como Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, ocupam posições geoestratégicas relevantes no Atlântico, incluindo áreas próximas às principais rotas marítimas e ao Golfo da Guiné. Do ponto de vista da Defesa e das Relações Internacionais (RI), a diversidade territorial, demográfica e geoestratégica dos PALOP ampliou o potencial de inserção brasileira no Atlântico Sul e, posteriormente, no espaço do Índico, especialmente por meio da cooperação diplomática, econômica, técnica e militar.

Figura 1 – Mapa das ex-colônias portuguesas na África

Fonte: elaborado pelos autores (2026).

A transição para a soberania nos PALOP ocorreu por trajetórias distintas. Em Guiné-Bissau, a independência foi precedida por uma prolongada luta armada conduzida pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), cuja expansão territorial e capacidade militar contribuíram para inviabilizar uma solução portuguesa baseada na vitória militar. A independência foi proclamada unilateralmente em 24 de setembro de 1973 e reconhecida por Portugal em setembro de 1974 (Alves, 2017; Liberali, 2018). Em Moçambique, a Frente de Libertação (FRELIMO) conduziu uma guerra de libertação contra Portugal entre 1964 e 1974, seguida por negociações que resultaram no Acordo de Lusaka e na independência em 25 de junho de 1975 (Alves, 2017; Diaz, 2016; Díaz, 2026).

Nas ilhas de Cabo Verde, o processo emancipatório esteve articulado à trajetória do PAIGC, mas não foi marcado por uma guerra colonial de escala comparável àquela verificada na Guiné-Bissau, em Moçambique e em Angola. A independência ocorreu em 5 de julho de 1975, no contexto da descolonização portuguesa desencadeada pela Revolução dos Cravos e das negociações políticas que se seguiram (Petry; Mayer, 2010). Em São Tomé e Príncipe, a transição para a soberania também ocorreu no contexto da descolonização portuguesa posterior ao 25 de abril, sem que o arquipélago tivesse experimentado uma guerra colonial de grande escala, culminando na independência em 12 de julho de 1975.

O caso angolano apresentou maior complexidade. A disputa pelo poder após a retirada portuguesa envolveu três movimentos nacionalistas - Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) - e rapidamente assumiu dimensão internacional no contexto da Guerra Fria. A competição entre Estados Unidos e União Soviética, a participação cubana em apoio ao MPLA e o envolvimento de outros atores externos transformaram o conflito angolano em uma das principais expressões da disputa geopolítica no continente africano (Alves, 2017; da Fonsêca; da Rosa Muñoz, 2023; da Silva, 2016; Cazetta; Delfino, 2024).

Essa diversidade demonstra que a emancipação dos PALOP não constituiu um processo uniforme, apesar de os cinco territórios terem compartilhado a condição de colônias portuguesas e a proximidade temporal de suas independências. Houve, portanto, diferentes combinações entre luta armada, negociação política, autodeterminação e disputas internacionais. Essa heterogeneidade é relevante para compreender a posterior atuação brasileira, pois o reconhecimento das novas soberanias não ocorreu diante de um bloco político homogêneo, mas de Estados que emergiram de processos históricos e condições geopolíticas distintas (Alves, 2017; Diaz, 2016; Petry & Mayer, 2010).

Quadro 3 – Distinção dos processos emancipatórios dos PALOP

PALOP	Processo de descolonização	Caracterização
GB	Luta armada (1963-1974)	Guerra de libertação com forte avanço militar do PAIGC, com inviabilidade de vitória portuguesa; independência proclamada unilateralmente em 1973 e reconhecida por Lisboa em 1974 (Alves, 2017; Liberali, 2018).
MZ	Luta armada e negociação (1964-1974)	Conflito entre FRELIMO e Portugal durante aproximadamente dez anos; cessar-fogo e Acordo de Lusaka conduziram à independência em 1975 (Alves, 2017; Diaz, 2016; Díaz, 2026).
CV	Processo predominantemente político-negocial	Articulado ao PAIGC, mas sua independência não foi precedida por uma guerra colonial de escala comparável àquela travada na Guiné-Bissau, Angola ou Moçambique. Consolidou-se no contexto das negociações decorrentes da Revolução dos Cravos (Petry & Mayer, 2010).
ST	Transição para a soberania mediante negociação no contexto da descolonização portuguesa posterior à Revolução dos Cravos, sem guerra colonial de grande escala no arquipélago (Petry & Mayer, 2010).
AO	Conflito entre movimentos e internacionalização	Três movimentos nacionalistas, guerra civil e forte envolvimento externo no contexto da Guerra Fria (Alves, 2017; da Fonsêca; da Rosa Muñoz, 2023; da Silva, 2016).

Fonte: elaborado pelos autores (2026).

A trajetória analisada evidencia que a aproximação brasileira com os PALOP não resultou de uma política externa linear ou desprovida de contradições. Desde a Política Externa Independente (PEI), nos governos de Jânio Quadros e João Goulart, a descolonização passou a integrar de maneira mais explícita a agenda diplomática brasileira, ao lado do desenvolvimento e do desarmamento. A defesa da autodeterminação dos povos e o posicionamento brasileiro nos foros multilaterais indicavam uma tentativa de ampliar a autonomia do país diante da bipolaridade internacional, embora essa orientação convivesse com limites impostos pelas relações históricas com Portugal e pelo receio de uma ruptura que produzisse custos diplomáticos e econômicos ao Brasil (Petry & Mayer, 2010).

O governo Geisel deslocou essa agenda para um ambiente internacional distinto e conferiu maior densidade à autonomia brasileira. O Pragmatismo Ecumênico e Responsável procurou reduzir condicionamentos ideológicos e ampliar as possibilidades de inserção internacional, aproximando o Brasil de países africanos, árabes e socialistas, ao mesmo tempo em que buscava responder às restrições econômicas decorrentes da crise internacional e dos choques do petróleo (Braga, 2024; da Fonsêca & Muñoz, 2023). Nesse sentido, o reconhecimento das novas soberanias africanas não deve ser interpretado apenas como continuidade da retórica anticolonial da PEI, tampouco como simples ruptura com ela, mas como uma reorientação pragmática de princípios de autonomia anteriormente formulados.

O reconhecimento brasileiro dos PALOP constitui, nesse processo, uma evidência particularmente significativa. Ao reconhecer a Guiné-Bissau em 1974 e, no ano seguinte, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola, o Brasil passou da defesa do princípio de autodeterminação para o estabelecimento de relações diplomáticas com Estados recém-independentes. No caso angolano, essa escolha adquiriu significado adicional, uma vez que o reconhecimento do governo instalado em Luanda ocorreu em 11 de novembro de 1975, em um contexto marcado pela disputa entre movimentos nacionalistas e pela internacionalização do conflito (da Fonsêca & Muñoz, 2023; da Silva, 2016).

É nesse movimento que se propõe a noção de geopolítica do acolhimento, entendida não como acolhimento migratório ou humanitário em sentido estrito, mas como a capacidade de um Estado reconhecer, incorporar diplomaticamente e estabelecer vínculos de cooperação com novas soberanias em processo de afirmação internacional. No caso brasileiro, esse acolhimento envolveu reconhecimento diplomático, aproximação econômica, cooperação técnica e manutenção de vínculos culturais e linguísticos, convertendo a proximidade histórica com os PALOP em recurso diplomático e geopolítico.

Essa aproximação também adquiriu dimensão operacional pela participação brasileira em operações de manutenção da paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre 1989 e 1999, o Brasil participou de diferentes missões internacionais, com envolvimento particularmente expressivo em Angola e Moçambique. Na UNAVEM III, foram enviados 4.174 soldados e 48 policiais entre 1995 e 1996, enquanto, na ONUMOZ, foram empregados 218 soldados e 16 policiais entre 1992 e 1994. Segundo Bracey (2011), essa participação esteve relacionada a interesses geopolíticos e econômicos, incluindo o desenvolvimento da indústria petrolífera angolana, além da busca por relações mais estreitas com outros países de língua portuguesa.

A geopolítica do acolhimento, portanto, pode ser compreendida como resultado de uma trajetória na qual reconhecimento, autonomia, cooperação e projeção internacional se reforçaram mutuamente. A PEI introduziu elementos importantes dessa trajetória ao conferir centralidade à descolonização e à autodeterminação dos povos, enquanto o Pragmatismo Ecumênico e Responsável reposicionou esses princípios diante de um cenário marcado pela crise energética, pela emergência de novos Estados africanos e pela necessidade de diversificação das relações externas brasileiras (Braga, 2024; Petry & Mayer, 2010). Desse modo, a afirmação dos PALOP e a atuação brasileira compõem uma trajetória de aproximação na qual vínculos históricos, culturais e linguísticos foram convertidos em instrumentos de presença internacional, combinando reconhecimento das novas soberanias, cooperação econômica, técnica e diplomática e participação em esforços multilaterais de estabilização.

Referências

Alves, T. J. J. (2017). Entre o afro e o luso: a política africana do Brasil para a guerra em Angola e Moçambique (1964-1975). Tese (Doutorado em História). Universidade Federal de Santa Catarina. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/186594

Banco Mundial (World Bank). (2026). DataBank. World Development Indicators. https://databank.worldbank.org/reports.aspx?source=2&country=PRT

Bracey, D. (2011). O Brasil e as operações de manutenção da paz da ONU: os casos do Timor Leste e Haiti. Contexto internacional, 33(2), 315-331. https://doi.org/10.1590/S0102-85292011000200003

Braga, N. (2024). A política externa de Ernesto Geisel: o pragmatismo ecumênico e responsável no continente africano. Século XXI: Revista de Relações Internacionais-ESPM, 15(2), 2-11. https://seculoxxi.espm.br/xxi/article/view/238

Castro, F. M. O. (2009). 1808-2008: dois séculos de história da organização do Itamaraty (Vol. 1). Fundação Alexandre de Gusmão.

Cazetta, F., & Delfino, L. L. (2024). O lusotropicalismo em confronto com a intelectualidade afrodiaspórica: o caso de Angola. Topoi (Rio de Janeiro), 25, e20230009. https://doi.org/10.1590/2237-101X02505522

da Fonsêca, F. G., & da Rosa Muñoz, L. (2023). Autonomia em Política Externa Brasileira: o governo Geisel e o reconhecimento de Angola (1975). Meridiano 47-Journal of Global Studies, 24. https://doi.org/10.20889/M47e24009

da Silva, A. P. (2016). O Brasil e os 40 anos do reconhecimento de Angola. Passagens, 8(3), 471-488. https://doi.org/10.15175/1984-2503-20168303

Diaz, J. A. S. B. (2016). O Brasil e o acender das luzes das independências de Angola e Moçambique (1974-1975). Carta Internacional, 11(3), 149-171. https://doi.org/10.21530/ci.v11n3.2016.513

Díaz, J. A. S. B. (2026). Colonial Alliances, Imperial Imaginaries: Brazil, Portugal, and the Politics of Recognizing Mozambique’s Independence. Revista Brasileira de Política Internacional, 69(1), e008. https://doi.org/10.1590/0034-7329202600107

Liberali, L. A. (2018). O regime militar brasileiro e o estado novo português: a exposição de uma solidariedade colonialista na África. Ars Historica, (16), 102-122. https://revistas.ufrj.br/index.php/ars/article/view/46497

Petry, J., & Mayer, L. (2010). Política Externa Independente e a descolonização: Posições do Brasil na ONU frente aos territórios de dominação portuguesa na África. Noctua, (2). https://periodicos.unb.br/index.php/noctua/article/view/6622