A participação das mulheres na defesa da Pátria acompanha a própria formação do Brasil, em uma trajetória marcada por coragem, pioneirismo e progressiva institucionalização. Essa história tem início com Maria Quitéria e a Guerra da Independência (1822–1823). Impedida legalmente de se alistar, apresentou-se voluntariamente disfarçada de homem e incorporou no Batalhão dos Voluntários do Príncipe Dom Pedro. Naquela oportunidade, seu marcante desempenho e valor demonstrados lhe renderam a insígnia da Ordem Imperial do Cruzeiro e um soldo vitalício. Por tudo que representa, foi escolhida Patrona do Quadro Complementar de Oficiais (QCO) do Exército.
Mais de um século depois, a presença feminina ganhou caráter coletivo e institucional, durante a 2ª Guerra Mundial. Em 1943, foi criado o Quadro de Enfermeiras da Reserva do Exército1, permitindo a incorporação de mulheres à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Após rigorosa seleção, o Curso de Emergência de Enfermeiras da Reserva do Exército (CEERE)2 formou 67 voluntárias, que seguiram para a Itália, em 1944. Lá, atuaram com denodo em hospitais de campanha, sob condições extremas3. Com o término da Guerra, condecoradas e profundamente transformadas pelas agruras experimentadas, regressaram vitoriosas ao Brasil e foram desmobilizadas. Em 1957, outra vez incorporadas ao serviço ativo, recebiam, com justiça, todo o reconhecimento do Exército e da Nação.
Após a 2ª Guerra Mundial, a participação feminina nas Forças Armadas passou a ser tratada com mais clareza no ordenamento jurídico. Em 19644, estabeleceu-se a isenção das mulheres do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sem prejuízo de eventual convocação em caso de mobilização nacional, consolidando o caráter não compulsório da participação feminina e preservando a possibilidade de sua incorporação voluntária.
Esse entendimento foi reafirmado pela Constituição Federal de 19885, que manteve a obrigatoriedade do serviço militar apenas para os brasileiros do sexo masculino, assegurando às mulheres a possibilidade de sua prestação voluntária. Desta feita, o Exército Brasileiro passou a dispor de uma base jurídica sólida para pensar a futura presença feminina em suas fileiras, de forma permanente e planejada.
Como consequência, em 1992, as mulheres ingressaram no Exército por meio de concurso público, o que representou um verdadeiro divisor de águas. Foram abertas vagas no Quadro Complementar de Oficiais (QCO) para o desempenho de funções administrativas, técnicas e de apoio em tempo de paz, com a formação, no mesmo ano, das primeiras 49 oficiais da Escola de Administração do Exército (EsAEx).
A partir de então, houve uma expansão progressiva, apoiada em um competente planejamento. Em 1996, criou-se o Serviço Militar Feminino Voluntário para profissionais de saúde, que permitiu o ingresso de médicas, dentistas, farmacêuticas e veterinárias como oficiais. A primeira turma foi formada na Escola de Saúde do Exército (EsSEx)6, em 1997. Neste mesmo ano, o Instituto Militar de Engenharia abriu suas portas às mulheres, possibilitando a formação de 10 oficiais pioneiras do Quadro de Engenheiros Militares (QEM), o que assegurou a presença feminina em uma área estratégica, vinculada à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) da Ciência e Tecnologia (C&T).
Um ano depois, em 1998, foi instituído o Estágio de Serviço Técnico para profissionais de nível superior (exceto saúde), com a incorporação de mais de 500 mulheres para o serviço temporário, dentre advogadas, administradoras de empresas, contadoras, professoras, analistas de sistemas, engenheiras, arquitetas, jornalistas e outras áreas de ciências humanas e exatas7. Neste mesmo ano, ficou estabelecida, pela primeira vez, a convocação de 3º sargentos temporárias para claros técnicos, em organizações militares não operacionais8.
Em 2002, as primeiras sargentos de saúde de carreira se formaram na EsSEx, assim como outras concluíram o curso de formação na Escola de Instrução Especializada. Neste escopo, cabe ressaltar que, a partir de 2018, a Escola de Sargentos de Logística9 passou a formar todas as sargentos de carreira do Exército, nas áreas de Intendência, Topografia, Manutenção de Comunicações, Material Bélico, Aviação, Saúde e Música.
O ano de 2009 dá uma nova dimensão à participação feminina no Exército, pela possibilidade de as mulheres ocuparem um universo ampliado de vagas, em áreas de interesse da Instituição10. Em 2011 e 201211, cria-se e fica regulamentada a figura do Cabo Especialista Temporário, graduação também franqueada para mulheres.
O ano de 201212 marca também o ingresso de mulheres na Linha de Ensino Militar Bélico, o que de fato ocorreu a partir de 2017, com a entrada de mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Em 2021, foram declaradas as primeiras Aspirantes a Oficial do Serviço de Intendência e do Quadro de Material Bélico da Academia Militar das Agulhas Negras. No ano de 2025, as cadetes passaram a optar também pela Arma de Comunicações, cuja primeira turma formada será em 2028.
Mais um importante feito se consubstanciou recentemente, em 202413, com a criação do Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF) nas Forças Armadas e a consequente incorporação de mulheres voluntárias para a prestação do serviço militar inicial como soldados do Exército Brasileiro. Com isso, a Instituição passa a contar com mulheres em todos os postos de oficiais e graduações de sua escala hierárquica.
O SMIF segue, no Exército, um planejamento14 com o horizonte temporal de dez anos, visando alcançar, até 2035, o percentual de 20% de mulheres do efetivo anual incorporado15. Em 2026, foi definido um projeto-piloto com a entrada de 1.010 mulheres em 14 municípios brasileiros, selecionadas conforme a capacidade e a tipologia das unidades, priorizando os estabelecimentos de ensino, as organizações militares de saúde e as bases administrativas e de apoio.
Nesse contexto, a Guarnição de Santa Maria foi contemplada com 39 dessas futuras soldados, a serem incorporadas no Colégio Militar de Santa Maria, no Hospital Geral de Santa Maria e na Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria. A Formação Individual Básica ficará sob a responsabilidade da 6ª Brigada de Infantaria Blindada – Brigada Niederauer, por meio do 4º Batalhão Logístico – Batalhão Capitão Cirilo Costabeber, o que assegurará a padronização da instrução, a progressiva adaptação à vida militar e o acompanhamento compatível com a relevância da atividade.
Em síntese, a implementação do SMIF representa, para o Exército Brasileiro, a culminância de um longo processo histórico, que inspirado nos ideais de Maria Quitéria, ganhou força com o legado das enfermeiras da FEB, adquirindo impulso definitivo na formação das primeiras oficiais do QCO. Trata-se, portanto, de mais um passo firme dado pela Defesa, que ao valorizar ainda mais a participação ativa da mulher nas fileiras das Forças Armadas, fortalece o sentimento de Defesa Nacional na sociedade brasileira.
1 Decreto-lei nº 6.097, de 13 de dezembro de 1943, assinado pouco mais de 4 meses após a criação da FEB.
2 O primeiro CEERE (25 de março de 1944) formou 37 enfermeiras e o segundo (21 de junho de 1944), 13. As outras 17 febianas realizaram o Curso na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais e no Paraná.
3 Além das 47 da FEB, outras 6 enfermeiras integraram o 1º Grupo de Aviação de Caça.
4 Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
5 CF/88, art. 143, § 2º.
6 Em 2021, a EsAEx e a EsSEx fundiram-se na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército.
7 HONORATO, Edson Pereira; BITTENCOURT, Daniela Chaves. A Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélico do Exército Brasileiro (EB). 2020. Disponível em: https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream /123456789/9582/1/MajHonorato2021_3t.artigo.pdf.pdf. Acesso em: 20 de janeiro de 2026.
8 Portaria Nº 388 – Cmt Ex, de 10 de Julho de 1998.
9 Em 2021, a Escola de Material Bélico foi transformada em Escola de Sargentos de Logística, para formar e aperfeiçoar os sargentos Técnico-Logísticos da Instituição.
10 Portaria Nº 171-DGP, de 8 de Julho de 2009.
11 Portaria Nº 610 – Cmt Ex, de 23 de Setembro de 2011, e Portaria Nº 59-EME, de 4 de Maio e 2012.
12 Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012.
13 Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024.
14 Diretriz para a Implantação do Serviço Militar Inicial Feminino no Exército Brasileiro (EB10-D-01.082).
15 A implantação do SMIF é detalhada na Portaria C Ex nº 2.472, de 21 de maio de 2025.
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