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Exército e Justiça no controle de armas de fogo
Em 2017, até o fim do mês de outubro, cerca de 170 mil armas já foram destruídas pelo Exército em todo o País. Em sua maioria, são armas apreendidas em ações policiais e que se encontravam, de...
16.11.2017 00:00
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Crimes de guerra e ação fiscalizatória em conflitos armados
A respeito da repressão às violações das normas incriminadoras ou do cometimento dos intitulados crimes de guerra, cabe, inicialmente, uma remissão sobre as regras que regem a conduta dos...
09.07.2018 00:00