Churchill, Lincoln e Visconde do Rio Branco

Winston Churchill talvez seja o mais importante político inglês do século XX. Sua atuação nas decisões políticas e militares, que influenciaram a 1ª Grande Guerra, e sua brilhante liderança, que conduziu o Reino Unido na 2ª Guerra Mundial, colocaram-no nesse status. Porém, foram os estudos de sua vida e obra, bem como as manifestações culturais a seu respeito, que o transformaram no maior personagem britânico de todos os tempos, imagem sedimentada no imaginário coletivo.

Figuras históricas como Churchill são depositárias dos valores morais mais importantes de suas nações. São a elas que seus compatriotas recorrem nos momentos de crise.
Por ser fonte inesgotável de inspiração, a vida do ex-primeiro ministro britânico foi escrita, reescrita e traduzida para diversos idiomas, sendo retratada, também, em muitos filmes. Não por acaso, ele é, novamente, o personagem principal em dois novos filmes, quase simultâneos: "Churchill", lançado em outubro deste ano; e "O destino de uma nação", previsto para estrear nos cinemas em janeiro de 2018.

Este artigo pretende trazer à tona as seguintes reflexões: Quem são os personagens brasileiros que podem inspirar o Brasil de hoje? Quais são os valores que devem nortear o País, para vencermos mais esta crise que vivemos?

É verdade que a história do Brasil é repleta de personagens grandiosos. Homens e mulheres abnegados que viveram intensamente em prol da Nação. O que nos cabe, hoje, é estudar a vida e os feitos dessas personalidades, se não pelos bancos escolares – há muito tempo ideologicamente enviesados –, pelo menos por iniciativa própria. Em tempos de Google, Amazon e e-books, a busca individual do conhecimento nunca esteve tão acessível a todos nós.

Se nos prontificarmos a buscar essas referências históricas, encontraremos, entre tantos estadistas existentes em nossa história, José Maria da Silva Paranhos - o Visconde do Rio Branco, pai do Barão do Rio Branco. Militar, professor, jornalista, redator, deputado, diplomata, ministro. Visconde do Rio Branco notabilizou-se desde cedo e, por toda a vida, dedicou-se a engrandecer o Brasil.

Já aos 25 anos, influenciava a elite intelectual do País. Suas ideias poderiam perfeitamente ser publicadas nos editoriais dos jornais de hoje. Era defensor do liberalismo econômico: "Alargai a esfera dos cidadãos que podem tomar parte nos negócios do Estado, prescrevei o exclusivismo, que manda somente dar importância a um limitado número de pessoas". Combatia a corrupção: "Estendei a espada da justiça até os lugares onde empregados dilapidadores estragam a riqueza pública". Desejava melhor representatividade política: "Que as Câmaras sejam realmente a expressão do país inteiro". Pregava a tolerância e a liberdade de expressão: "Quereis a desgraça do país? Exercei a parcialidade e a injustiça para com aqueles cujas opiniões forem diversas". E criticava a fomentação da luta de classes, o que, segundo ele, desmantelaria o Império e aniquilaria tudo que tem de mais caro à Nação.

Na função de diplomata, o Visconde foi responsável pela fixação das fronteiras entre Brasil e Uruguai; afastou a proibição, imposta pelo ditador Lopez, de o Brasil navegar no Rio Paraguai até o Mato Grosso; esteve à frente da celebração do Tratado do Paraná em 1856, importante marco fronteiriço para a questão das Missões. E, após a Guerra da Tríplice Aliança, foi designado para organizar o novo governo paraguaio, que fora totalmente desmantelado.

Mas, foi no cargo de Presidente do Conselho de Ministros, à frente da Campanha Abolicionista, que Visconde do Rio Branco elevou-se à condição de estadista. Assim diz seu biógrafo, General Affonso de Carvalho: "É aí na defesa de uma causa tão justa quão humana que a sua figura se agiganta e toma as proporções dos estadistas que as pátrias predestinam – como Lincoln". A vitória de seu trabalho foi a promulgação, em 28 de setembro de 1871, da Lei Rio Branco, assinada pela Princesa Isabel e conhecida, também, como Lei do Ventre Livre.

Se não foi possível libertar todos os escravos na época, foi graças à postura apaziguadora de Rio Branco que não sofremos cisões políticas, que poderiam descambar para uma guerra como a norte-americana. Assim como Lincoln, o povo fez justiça ao Visconde do Rio Branco: "Aí vai o nosso protetor!", gritavam as mães escravas levantando seus bebês, ao avistá-lo nas ruas cariocas.

Foi responsável, ainda, por reformas do judiciário e da magistratura; instituiu os registros civis de nascimento, casamento e óbito; autorizou a concessão de empréstimos oficiais a juros; reformou a Casa da Moeda; estabeleceu as moedas de níquel; iniciou o arrasamento do Morro do Castelo, além de muitas outras iniciativas governamentais. Foi um verdadeiro reformista.

Que exemplo de vida dedicada ao Brasil!

Poderia Visconde do Rio Branco inspirar nossos políticos de hoje? Seus valores deveriam guiar a todos nós no enfrentamento da crise atual? As respostas são, indubitavelmente, sim e sim!

O Brasil não teve Churchill. O Brasil não precisa de um Lincoln. Nós tivemos nossos heróis, como o Visconde do Rio Branco. E precisamos conhecê-los.




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Compromisso com o Exército Brasileiro

Oficiais e praças, na ativa, na reserva e reformados, estão eternamente irmanados pelos valores e ideais que abraçaram ao transpor, voluntariamente, o portão das armas da primeira organização militar que os acolheu de braços abertos. Ofereceram-se ao serviço da Pátria e envergaram a farda que os distingue e os identifica como integrantes do Exército, instituição de maior índice de credibilidade ‒ ao lado das forças coirmãs ‒ junto ao povo brasileiro.

Assumiram responsabilidades permanentes, tais como defender a honra, a integridade e as instituições do Estado brasileiro, até mesmo com o sacrifício da própria vida. A História do Brasil é rica em exemplos dos que chegaram ao sacrifício supremo e se imolaram no altar da Pátria.

A essas responsabilidades somam-se as de respeitar os superiores hierárquicos; tratar com afeição os irmãos de armas e com bondade os subordinados. Também a história revela exemplos fantásticos dos que assim procederam e procedem. São estrelas-guias a iluminar o caminho de todos os que combatem o bom combate na ativa e dos que assim se obrigaram e se orgulham de permanecer na inatividade.

O permanente exame de consciência é indispensável a cada um de nós, a começar por este autor: como estou honrando meu compromisso?

Muito aprendi com o General Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, ilustre associado do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil. Ao abordar a dificílima situação nacional e discutir possíveis soluções, indicava o caminho prudente do dever: "O melhor que temos a fazer é confiar nos companheiros que estão na ativa e apoiá-los!".

Como é gratificante constatar o crescimento permanente dos homens e mulheres do Exército. Ainda bem! Se assim não fosse, o quanto teriam falhado as gerações que os formaram?

É recompensador observar o elevado moral da tropa nas formaturas e solenidades. Os indicadores estão à vista dos convidados: imobilidade, garbo, marcialidade, movimentos de armas, canto vibrante de hinos e canções, uniformes, equipamento e desfiles. O Exército de sempre tem enfrentado e transposto obstáculos cada vez mais desafiadores. Aplaudir e elogiar é justo e necessário. Conviver com eles é rejuvenescedor para as gerações precedentes.

O líder militar ouve seus liderados e está pronto a atendê-los em suas legítimas aspirações. Os que têm compromisso assessoram, fazem chegar aos superiores seu pensamento sincero, olho no olho, se possível. Sugerem, opinam, mas não decidem nem criticam. Sabem que cabe ao comandante decidir sozinho e assumir a responsabilidade pela linha de ação selecionada. E quanto aos comandados, cabe praticar a disciplina intelectual e apoiar a decisão do comandante como se sua própria fosse. Aprendemos essa lição com os velhos mestres, ensinamo-la, praticamo-la na ativa e somos convocados a nela perseverar, na reserva e reforma. Os comandantes, em todos os escalões de comando, contam com sua tropa. A tropa, em sua expressão mais ampla, somos todos nós.

O compromisso com o Exército expressa-se, também, pelo estudo e pela pesquisa, divulgação e preservação da história das organizações militares (OM). Sou testemunha do quanto nossa Força evoluiu nesse aspecto. É comum encontrarmos nas OM espaços culturais, salas históricas e museus, que atraem visitantes de todos os segmentos profissionais, a par de escolares que passam a conhecer a vida e a história daquele quartel próximo a seus lares.

Fico especialmente impressionado em algumas unidades, nas quais é rotina, durante as formaturas, apresentar-se um soldado à frente do palanque das autoridades e, alto e bom som, transmitir à assistência a história daquela OM. Fantástico avanço cultural!

Nesse contexto, insere-se a denominação histórica das unidades, fruto do resgate da memória de seus feitos na guerra e na paz, no exterior e no próprio País. Multiplicam-se as OM que ostentam tais denominações e, em consequência, são distinguidas com estandartes históricos, hoje, meritoriamente conduzidos por sargentos ao lado de tenentes porta-bandeiras.

O cuidado com os aquartelamentos e as instalações militares é outro espelho concreto do compromisso com o Exército. Ao ingressarmos em uma OM, parece que estamos em outro país. Sobressaem o asseio e o cuidado urbanístico, aspectos que se nota, também, nos muros, nas calçadas e no exterior das organizações. O orgulho é despertado de imediato.

Pode-se afirmar que o compromisso com o Exército é próprio da cultura militar, transmitida desde o dia daquela primeira passagem pelo portão das armas e desenvolvida em todas as atividades próprias da caserna. A exemplo da farda que não se despe, mas que envolve a alma do soldado, o compromisso com o Exército está enraizado no coração de seus integrantes, qual semente que caiu em terreno fértil.

Mas, atenção! Todo o cuidado é pouco. Poderosas forças do mal estão à solta e nos tentam com antivalores, anticultura, antipatriotismo, anti-hierarquia, anticamaradagem, anticoesão e "anti" quase tudo que é sadio e que amamos.

Como dizem os versos da canção do Colégio Militar do Rio de Janeiro, "companheiros leais ... prossigamos na porfia ... a cumprir nosso dever". E o dever, neste caso, traduz-se por firmeza crescente em nosso compromisso com o Exército Brasileiro.

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Que guerra é essa? Ou melhor... Que civil é esse?

A depender das repetidas ocasiões em que os porta-vozes do Exército – e o próprio Comandante – argumentam que o emprego da tropa em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) é constitucional, pode haver a impressão de que se trata de previsão legal recente. Nada mais equivocado. Desde a primeira constituição brasileira (1824), ainda imperial, essa possibilidade já havia sido contemplada: "Art. 148 - Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a Força Armada de Mar, e Terra, como bem lhe parecer conveniente á Segurança, e defesa do Imperio" (sic).

De resto, à exceção da Carta de 1937 – outorgada e de cunho fortemente autocrático −, todas as demais constituições brasileiras visualizaram o emprego ordinário (embora subsidiário) de soldados na segurança pública. Em verdade, o imbricamento entre Exército e segurança interna já restava relevante antes mesmo da escolha de seu Soldado-símbolo: o então Tenente-Coronel Luís Alves de Lima de Silva, o Duque de Caxias. Isso porque o primeiro comando confiado ao futuro Patrono do Exército foi o do Corpo de Guardas Municipais Permanentes (1832), unidade de polícia da Cidade do Rio de Janeiro, embrião da atual Polícia Militar fluminense. Em outras palavras, embora o Exército tenha nascido sob a defesa da Pátria contra o invasor holandês em 1648, nos Montes Guararapes, a atuação em operações tipicamente policiais, como "longa manus" armado do Estado, não é estranha à instituição.

Não se pode confundir, portanto, a preocupação com a segurança jurídica de seus integrantes – legítima e necessária − com uma suposta carência de preparo específico para tarefas desse tipo. Há pelo menos uma década e meia, o ensino e o treinamento em operações de GLO constam de todos os currículos das nossas escolas militares, e esses ensinamentos têm sido colocados sob o escrutínio da realidade, por diversas vezes, nos últimos anos, tanto no Rio de Janeiro como em outras cidades.

Assim sendo, a questão não é de ineditismo legal, nem de capacidade operativa. É claro que mesmo o melhor dos treinamentos não pode simular a experiência adquirida no contato diário com infratores e perpetradores de crimes, razão pela qual o protagonismo do policial militar é insubstituível. É por isso, aliás, que a abordagem atual do problema prevê que os integrantes do Exército sejam empregados em tarefas de cerco afastado, bloqueio e revista, reservando aos policiais as ações que demandem expertise e vivência na área de operações, incluída aí a correta identificação dos indivíduos que, de fato, representem ameaça à sociedade.

A verdadeira discussão que tem sido vocalizada pelos comandantes militares se refere ao escopo protetivo de que dispõem os subordinados para o cumprimento do dever que lhes é imposto, "vis-à-vis" o tipo de violência experenciada pelos cariocas: inicialmente adstrito à discussão quanto à jurisdição competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida de civis, cometidos por militares das Forças Armadas – que retornou para a esfera da Justiça Militar da União, conforme Lei n.º 13.491/2017 –, o debate foi recentemente conduzido para o campo do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), ramo do direito internacional público destinado a regular condutas e métodos de combate em tempo de guerra (tecnicamente falando, em tempo de conflito armado).

O que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma guerra? Se essa pergunta for feita a qualquer cidadão carioca, ele dirá prontamente que sim, justificando com os fuzis, as munições traçantes no céu, o número de mortos e os tanques em movimento que testemunha todos os dias. Assim como vem ocorrendo com diversos conceitos outrora sólidos e bem acabados, o termo "guerra" diluiu-se em nossos "tempos líquidos", na acepção teórica do sociólogo Zigmunt Bauman. Embora a ciência política e a sociologia tenham, cada qual, sua própria conceituação para o fenômeno, é o DICA que fornece os parâmetros distintivos entre a guerra e as demais situações de violência.

Os critérios para a identificação de um conflito armado interno ("guerra civil"), distinto de uma explosão criminosa de violência, são oriundos, principalmente, da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia: a natureza prolongada do fenômeno, o limiar mínimo de intensidade dos enfrentamentos e o nível de organização das partes. Embora nossa percepção dos fatos seja diversa – talvez pela recorrência com que as imagens invadem nossas casas todos os dias – alguns dos indicadores utilizados para demonstrar o atendimento a esses critérios inexistem nos episódios cariocas, mantendo-os na área cinzenta entre o banditismo espasmódico e o conflito interno.

No caso da "natureza prolongada" e do "limiar mínimo de intensidade" requeridos, seriam exemplos de indicadores: manifestações formais do Conselho de Segurança da ONU (o que jamais houve, muito embora uma ideia mal avaliada tenha dotado nossos militares de bonés azuis durante as operações no Complexo do Alemão, em 2012, difundindo, internacionalmente, imagens indesejáveis de que o Rio de Janeiro estaria sob intervenção das Nações Unidas); um aumento no número de tropas e na intensidade dos embates à medida que a escalada de tropas prossegue (o que igualmente não ocorre, pois a postura dos criminosos é sempre a de descarregar seu aparato sobre os policiais inadequadamente equipados, mas de retrair e exfiltrar dissimuladamente quando as forças armadas são mobilizadas); uma "protração" dos embates, ou seja, uma grande dimensão do seu prolongamento ao longo do tempo, o que, segundo a melhor doutrina, não é o mesmo que continuidade, mas sim o fato de não serem atos esporádicos (em outras palavras, serem uma combinação de fatores como tempo, violência, mortes etc.).

Aliás, dados consistentes mostram que o número de mortes decorrentes de causas violentas é maior em certos grotões do Norte e Nordeste do que no Rio de Janeiro, mas é na Cidade Maravilhosa que se encontram as sedes de importantes conglomerados da imprensa, onde há traficantes iconizados como "pop stars" e comunidades que batizam telenovelas e filmes nacionais, além das características topográficas dignas dos melhores terrenos para um entrincheiramento militar.

Em termos de "organização das partes", um conflito armado interno requer, no mínimo, a existência de um "grupo armado organizado", que pode estar combatendo as forças estatais ou outro grupo armado. Para ser reconhecido como tal, esse grupo precisa ter ligação (formal ou tácita) com uma das partes no conflito. Em outras palavras, ele precisa ser ou fazer parte das forças armadas daquela parte. Por exemplo, o Comando Vermelho ou o Terceiro Comando Puro seriam "partes" num hipotético "conflito armado carioca"? Nesse caso, quem seriam as forças armadas de cada uma dessas partes, a fim de que fossem analisadas (e combatidas) caso a caso? Seria possível identificar, em cada um desses grupos, separadamente, o nível mínimo de organização exigido?

O fato de denominarmos essas facções de "criminosos organizados" (ORCRIM) não necessariamente implica que elas estejam evidenciando os requisitos necessários a um grupo armado organizado. Por exemplo, eles possuem um sistema disciplinar interno capaz de implementar o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), ou mesmo têm a capacidade de "falar a uma só voz" em nome dos seus membros, inclusive em eventuais negociações políticas? Nesse sentido, estaríamos preparados para que lhes fosse legitimado obter apoio internacional, inclusive armamentista, clandestinamente ou não? Na verdade, o que vemos normalmente naquelas gangues são caóticos arranjos de forças, que se digladiam internamente em busca de liderança, e não um ente único e sinérgico, como se demandaria nesses casos.

A complexidade do tema ganha tempero adicional quando consideramos que a aplicação desse sub-ramo do direito depende, exclusivamente, do voluntarismo e da aceitação política do Estado em que se desenrolam os eventos violentos, como, no mais, ocorre em tudo o que se refere ao direito internacional público. Nenhuma nação é ávida por anunciar que não pode controlar a violência dentro de suas próprias fronteiras e entre seus próprios cidadãos.

Um exemplo é o Artigo 3º, comum às quatro Convenções de Genebra de 1949 (único fragmento normativo daquelas Convenções aplicável aos conflitos armados internos), que, mesmo quando invocado ao longo da história (em cerca de 15 situações), ocorreu sem declarações formais dos respectivos governos. Já o Protocolo Adicional II àquelas mesmas Convenções (gestado em 1977, especificamente para os conflitos armados internos), possui provisões tão genéricas e incompletas que não se adequam como guia para a conduta dos beligerantes. Ele introduziu requisitos rigorosos para a sua aplicabilidade, além de um limiar mínimo abaixo do qual não deve ser aplicado. Isto tornou essa aplicação extremamente rara em conflitos internos recentes, devido ao fato de que grupos insurgentes dificilmente cumprem os seus pressupostos. Mesmo o Brasil, ainda que fustigado por focos guerrilheiros no interior do País nos anos 1970, optou por tratar o tema no âmbito da segurança pública, não obstante, como sabemos, o massivo emprego de tropas federais e a condução de operações em escala e sob "modus operandi" militares. Por fim, o Protocolo Adicional I (1977) às Convenções de 1949, que regula conflitos armados internacionais, somente teria aplicação interna em algumas hipóteses, como, por exemplo, nos conflitos por questões de libertação nacional.

Uma das principais consequências de uma eventual aplicação desse arcabouço privativo de conflitos armados é que se estaria falando de imunidade à persecução penal nos casos de morte de indivíduos legalmente engajados nas hostilidades. Ou seja, estaremos falando em seleção de alvos baseada no "status" de um indivíduo, e não no emprego de violência armada legítima em resposta à ação hostil dele advinda (legítima defesa). Como superar, nesses casos, o preceito constitucional do devido processo legal? Ainda: estaríamos também preparados para que um traficante abatesse um policial ou um soldado do Exército e não sofresse processo, já que as normas humanitárias aplicar-se-iam de parte a parte?

Mesmo o governo colombiano, embora com todos os requisitos de um conflito interno presentes, foi refratário em admitir a plena aplicação das leis da guerra na longa experiência de enfrentamentos armados contra as FARC. As operações das forças armadas com os narcoguerrilheiros (providencialmente denominados de "subversivos", e não de "combatentes", já que essa última é categorização jurídica privativa de conflitos armados internacionais) demandavam o acompanhamento dos membros do ministério público daquele país, assegurando o pleno atendimento aos preceitos dos direitos humanos. Apesar disso, ambas as partes externavam agir de acordo com as noções básicas do DICA, a despeito das atrocidades cometidas em todas as fases daquela refrega de quase meio século. Não fosse o auxílio norte-americano, mobilizado não por razões humanitárias, mas, pragmaticamente, para tentar reduzir a enxurrada de cocaína em seu território, provavelmente mais meio século de combates ainda seria testemunhado.

Outro aspecto temerário reside no fato de que, embora o Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional (TPI) tenha sido ratificado e inserido no nosso ordenamento jurídico com "status" de emenda constitucional, ainda pende a tipificação pátria dos respectivos crimes de guerra lá descritos, haja vista que o PL 4038/08, que define os crimes de guerra, encontra-se em tramitação há quase 10 anos no Congresso Nacional. Trata-se, nesse caso, não somente de vácuo legislativo, mas também de verdadeira brecha para eventual impossibilidade de julgamento de nossos militares por parte de tribunais nacionais, ensejando o exercício de jurisdição pelo próprio TPI, com base no princípio da complementariedade. E como julgar, se os tipos penais da categoria dos crimes de guerra sequer existem?

Mas os elementos de complexidade vão além. Por exemplo, também começa lentamente a tomar forma no meio jurídico brasileiro o que se tem acostumado a denominar além-mar de "direito operacional militar". Concebida como um conjunto de normas e princípios extraídos das legislações que possam influenciar as operações militares na paz e/ou na guerra (Constituição Federal, Código Penal e Processual Penal Militar, direito administrativo), essa disciplina emergente considera também as regras de engajamento específicas de cada operação. Ocorre que, como instrumentos de comando e controle destinados a fornecer diretrizes à tropa em contextos específicos, as regras de engajamento não refletem com precisão o DICA, e, portanto, não podem ser utilizadas para definir conceitos. Elas podem conter, por razões políticas ou operativas, proibições ao uso de força letal em resposta a certas atividades, embora essas atividades possam equivaler à participação direta nas hostilidades à luz do DICA. No caso oposto, elas podem conter regras sobre o uso de força letal em autodefesa individual contra atos de violência que não representam participação direta. Estaríamos então trazendo para o chapéu do direito, por exemplo, o conceito de "intenção hostil", inexistente no Direito Internacional dos Conflitos Armados? Se o fato de importar modelos táticos, praticados por exércitos nacionais de cultura operacional e destinação estratégica diferentes das nossas, já é temerário, o que dizer de fazê-lo para as normas aplicáveis à segurança pública? O exemplo estadunidense é típico. Naquele país, desde 1878, como herança do pós-Guerra Civil, o "Posse Comitatus Act" limitou, significativamente, o poder do governo federal para o emprego de forças militares na garantia da lei e da ordem internas, exceto em certos casos e circunstâncias expressamente autorizados pela Constituição ou por lei ordinária federal.

Isto significa dizer que, salvo raras exceções (acidentes nucleares, risco de insurreições, imposição de lei federal), nos Estados Unidos é ilegal o emprego de forças militares federais contra cidadãos do país. O "Posse Comitatus" não se aplica, porém, às unidades da Guarda Nacional, que, embora vinculadas ao exército norte-americano, são empregadas sob o comando do respectivo governador do estado. Desnecessário dizer que inexiste qualquer semelhança com o previsto em nossa Constituição ou com a forma de organização e emprego da nossa Força Nacional de Segurança, muito menos algo similar ao modelo de cortes marciais praticado naquelas paragens.

Quando o General Villas Bôas, Comandante do Exército, questionou se a sociedade estaria preparada para os danos colaterais decorrentes de um emprego, a plena força, dos militares, essa pergunta na verdade encerrou matizes diversos. Ela engloba não somente o risco de baixas acidentais entre os civis inocentes, como também embute a responsabilidade de um comandante para com a integridade física e as condições de eventual persecução penal de seus subordinados, em decorrência de ações contra certos civis que não são, convenhamos, lá tão inocentes assim.

Houve obviamente reações descontentes, entre juristas e operadores do direito em geral, pelo fato do retorno, para a esfera da jurisdição castrense, dos crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por militares federais (Lei n.º 13.491/2017). Argumentos como a maior celeridade da Justiça Militar e a especificidade das ações que envolvem o emprego da violência legítima não são suficientes para demover os que discordam desse entendimento jurisdicional. Porém, já que estamos falando de uma guerra que não é, de direito, uma guerra, mas que se assemelha, de fato, a uma, talvez seja didático recorrer à norma internacional para entender a que tipo de "civil" estamos nos referindo.

Como explica o Professor Celso Castro, Diretor do CPDOC/FGV, "o 'civil' é uma invenção dos militares. 'Militar' e 'civil' são o que os antropólogos costumam chamar de 'categorias nativas', estruturantes da visão de mundo dos militares, e não em termos descritivos. Não sou 'civil', a não ser quando estou diante de militares e quando sou assim classificado por eles. Se tiver que fazer uma lista dos principais termos que definem minha identidade, 'civil' não apareceria entre elas. Para qualquer militar, porém, ser 'militar' necessariamente aparece entre os primeiros atributos, se não como o primeiro". A oposição entre civil e militar assinalada pelo Professor Castro não é, por conseguinte, um marco identitário social, nem uma simples exacerbação da ideia de "sociedade civil" formulada por Montesquieu, cujo intuito era o de cingir as coisas da vida privada daquelas pertencentes à alçada do Estado. Ela representa (ou deveria representar), antes de tudo, a dicotomia impositiva que se estabelece no terreno das hostilidades bélicas, onde somente alguns, ao atender a determinados critérios mínimos, são autorizados a nelas tomar parte diretamente e fazer uso da força (numa analogia, apenas didática, com o DICA, seriam os "combatentes legítimos"). Nesse sentido é que a Constituição de 1988 se pronunciou, ao listar, no "caput" do Art. 144, as entidades autorizadas, além das Forças Armadas (Art. 142), ao exercício do monopólio da violência (inclusive as polícias "civis").

No âmbito normativo dos conflitos armados, a dificuldade em se chegar a uma definição amplamente aceita de "civil" (como oposto de "combatente") foi tanta, que a comunidade internacional não viu saída outra que não conceituar o termo por exclusão: grosso modo, o "civil" é aquele que, não sendo um membro das forças armadas ou um integrante de um grupo armado organizado, abstém-se de tomar parte diretamente nos enfrentamentos bélicos e, por essa razão, deve ser, a todo custo, protegido dos efeitos dos combates. Caso esse civil contrarie a obrigação de manter-se neutro e passe a engajar-se no uso de força letal contra quem quer seja, é-lhe sustada a proteção outrora devida à sua condição, sendo ele passível de ser alvejado, como qualquer outro combatente.

Desse modo – ainda no intuito apenas do didatismo –, se transpusermos para a violência cotidiana do tempo de paz (?) o espírito normativo dos conflitos armados (guerras), gestado e modelado pela comunidade internacional ao longo de décadas, é notório que o espírito da Lei n.º 13.491/2017 não foi o de atribuir tratamento mais leniente ao militar que, dolosamente, atente contra a vida de um civil. Ao contrário, ao abordar, realisticamente, os cenários em que se desenrolam os distúrbios armados cariocas, o legislador tratou de, na impossibilidade de distinguir objetivamente os "civis" dos "combatentes" nas comunidades, atrair para a Justiça Militar a análise do caso concreto, permitindo um curso processual mais criterioso e especializado. Lamentavelmente, a maioria das posições contrárias concentra sua atenção à exceção (o inocente acidentalmente ferido) e não à regra (o perpetrador intencionalmente abatido em decorrência de legítima defesa contra o uso ilegal, de sua parte, de violência armada).

Em suma, a prudência exige que alguns mecanismos ínsitos na Constituição (Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio, este último, na hipótese do artigo 136, I), sejam eventualmente postos em prática antes de esgotadas as possibilidades na esfera penal interna, pois os aparentes benefícios de se admitir a existência de um conflito armado (guerra) e a consequente aplicabilidade das respectivas leis a regê-lo podem, na prática, não se mostrar compensadores.

A população fluminense, sem alternativa, a não ser a resignação, naturalizou seu convívio com blindados, fuzis, mortes sucessivas e até helicópteros abatidos. A comparação com a alegoria do sapo fervido é adequada: ao ser colocado numa panela com água da sua lagoa original, o sapo ali permanece impassível; levada a panela ao fogo, a grande capacidade de troca de calor com o ambiente faz com que o batráquio permaneça na panela, a despeito da progressiva e perceptível degradação das condições ambientais; de súbito, a água entra em ebulição e ele morre fervido. Como sapos na panela, nós, sociedade politicamente organizada, consentimos que se chegasse a esse estado de coisas. Em meio a uma miríade de diagnósticos e carentes de soluções duradouras, os cidadãos parecem insistir em aguardar que a água finalmente chegue ao seu ponto de ebulição.

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O Direito Operacional Militar

O uso das Forças Armadas (FA) obedece à expressão da vontade do povo, por meio do seu governo. Cabe ao poder político determinar ou não seu emprego, que deve acontecer dentro dos limites das leis vigentes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e, como tal, garante o respeito às liberdades civis e aos direitos humanos, pela observância das garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988. A vigência desse Estado condiciona as operações militares à observância do ordenamento jurídico. Nesse contexto, cresce de importância a aplicação do Direito Operacional Militar nas operações desenvolvidas pela Força Terrestre.

Direito Operacional Militar é a gama de legislações e, particularmente, de princípios jurídicos dos mais diversos ramos do Direito, para poder apoiar o comando na evolução de uma operação militar. Ele é entendido como a integração da legislação, dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e da jurisprudência em matéria dos direitos humanos e do direito humanitário internacional. Tal integração ocorre no planejamento, na implementação e no acompanhamento das operações e dos procedimentos operacionais da aplicação da lei nacional, que regula a condução das hostilidades e das missões militares em tempo de guerra, de transição, de estabilização ou de paz sobre o uso da força.

O Direito Operacional Militar é o elo entre o componente jurídico e o componente militar. Visa reduzir o impacto das operações militares nos campos econômico, sociocultural, ambiental, entre outros, e tem por finalidade precípua orientar o comandante para que trace regras operacionais claras, as quais evitem o uso excessivo da força.

Assim, conceitualmente, tem-se argumentado que a lei operacional é a responsável pela regulação do planejamento, da preparação, da execução, da avaliação e do acompanhamento de qualquer operação que se desenvolve em tempo de paz ou de guerra. Por essa razão, a lei operacional:

a. limita o uso da força e condiciona o planejamento das operações militares e;

b. gera limites fundamentais contra o uso da força em qualquer tipo de circunstância factual. No entanto, essa lei não foi projetada para impedir a missão, mas para que se possa saber cumprir os deveres constitucionais.

Estudando as normas jurídicas que condicionam as operações militares no Brasil, podemos extrair os seguintes princípios do Direito Operacional Militar brasileiro:

- Legalidade - o emprego operacional da Força Armada somente acontece nas hipóteses previstas em lei.

- Prevalência dos direitos humanos - em qualquer situação de emprego, as ações operacionais militares têm por condicionante o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.

- Observância das garantias fundamentais e dos direitos previstos na Constituição - as garantias constitucionais são o norte a ser seguido durante a realização de operações militares.

- Razoabilidade e proporcionalidade no uso da força - nas operações militares, o uso da força sempre terá esses princípios por parâmetros.

- Subsidiariedade do emprego das Forças Armadas - salvo situações de defesa da Pátria, o emprego das FA ocorrerá de forma subsidiária e complementar aos demais órgãos estatais.

- Decisão política do emprego - salvo previsão legal expressa, a realização de operações militares depende de determinação do Presidente da República.

As fontes do Direito Operacional Militar variam conforme a operação. De maneira geral, esses textos são adequados ao local e ao tipo de operação. Assim sendo, o Direito Operacional Militar tem como fontes o Direito Positivo Pátrio, o Direito praticado em outros países e o Direito Internacional.

Direito Positivo Pátrio - é aquele institucionalizado pelo Estado. Trata-se da ordem jurídica obrigatória no espaço e no tempo. É constituído pelas normas vigentes no Estado ao qual a Força Armada em questão pertence.

Direito praticado em outros países - são as normas vigentes no país onde a Força Armada em questão será empregada, no caso de emprego fora do território nacional.

Direito Internacional - é o conjunto de normas que regulam as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Esses atores, chamados "sujeitos de direito internacional", são, principalmente, os Estados Nacionais, embora sejam reconhecidos, também, outros protagonistas, como as Organizações Internacionais. Manifesta-se no cenário das operações militares, por meio de tratados internacionais assinados pelo país ao qual pertence a Força Armada empregada.

Pelo fato de o Direito Operacional Militar ser formado pelo conjunto de leis nacionais, estrangeiras e internacionais, cabe aos comandantes militares a compreensão desse conjunto de normas para adequar seus planejamentos ao ambiente jurídico em que se desenvolvem as operações. Com isso, merece destaque o papel do assessor jurídico no processo de decisão, preparando estimativas legais para o desenvolvimento das operações, projetando a arquitetura de suporte legal operacional, redigindo anexos legais, revisando planos e auxiliando no desenvolvimento e treinamento de regras de engajamento.

A aplicação do Direito Operacional Militar depende da natureza da operação, que se desenvolve no contexto de guerra ou de não-guerra. No primeiro caso, o uso da força a ser regulado pelo Direito Operacional Militar adquire caráter geral, limitando-se a observar os limites impostos pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). No segundo, o uso da força tem caráter extremamente restritivo, sendo de grande valor a criteriosa elaboração e a observância das regras de engajamento.

O uso da força deve ser norteado pela não violação dos direitos humanos. Tais direitos decorrem da legislação pátria e dos tratados internacionais relativos ao assunto assinados pelo Brasil. Na situação de não-guerra, o uso da força deve ser entendido como a coação diferenciada de acordo com a ameaça recebida, medida necessária para fazer cumprir a lei. Em consequência, pode-se recorrer ao uso de armas, inclusive as letais. Nessas circunstâncias, o armamento deve ser utilizado, via de regra, em legítima defesa.

O objetivo deste artigo foi dar o primeiro passo na apresentação de uma ferramenta valiosa para as operações militares. O assunto reveste-se de importância e merece estudo mais aprofundado, porque o Brasil é um Estado Democrático de Direito e, como tal, as atividades das Forças Armadas encontram regulação na lei. A proposta do desenvolvimento desse ramo do Direito é a adequação das necessidades militares ao ordenamento jurídico vigente.

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Tiro de Guerra: escola de civismo e cidadania

"Se todos os cidadãos usufruem das benesses da Pátria, nada mais justo que todos participem da sua defesa." (Olavo Bilac).

Em 1902, foi criado, no Rio Grande (RS), uma sociedade de tiro ao alvo, voltada às atividades militares. A partir de 1916, com a contribuição direta de Olavo Bilac em proveito do Serviço Militar Inicial Obrigatório, essa sociedade transformou-se em Tiro de Guerra (TG), unidade militar cada vez mais participativa na comunidade e importante para a sociedade brasileira, responsável por formar cabos e soldados de segunda categoria, que se tornam reservistas do Exército Brasileiro.

Atualmente, existem mais de duzentos Tiros de Guerra no Brasil, espalhados pelas diferentes Regiões Militares. Além das instruções ministradas durante o Serviço Militar Inicial (SMI), o TG contribui com outras práticas primordiais na vida do jovem, como a cidadania e o patriotismo, atributos que colaboram com a formação de cidadãos cônscios de seus direitos e, principalmente, de seus deveres no espaço em que atuam.

Um dos pontos positivos dos TG é a adequação das instruções, de modo que o futuro reservista consiga conciliar o SMI com o trabalho e o estudo. Além disso, um dos fatores motivacionais é a oportunidade de servir a seu País, com o acompanhamento familiar bem de perto, evitando que o jovem se desloque até outro Município ou Estado. Outro lado igualmente importante é a contribuição da organização militar na divulgação dos valores éticos, morais e patrióticos, que, uma vez inseridos na vida desses militares, ajudam na manutenção das famílias e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Apesar do curto período de nove meses, os atiradores (assim são chamados os militares que servem nos Tiros de Guerra) passam por diversas experiências, que auxiliam na formação pessoal e profissional: operações de Garantia da Lei e da Ordem, ações cívico-sociais, treinamentos de ordem unida, desenvolvimento da liderança, trabalho em equipe, entre outras, marcam a vida do atirador. Mesmo não seguindo a carreira das armas após a prestação do Serviço Militar, atributos como liderança, disciplina e assiduidade são internalizados e aproveitados pelos jovens, particularmente no mercado de trabalho, fazendo com que se destaquem em qualquer instituição em que trabalhem.

Neste TG, ensina-se o jovem a ser SOLDADO e CIDADÃO". A frase está estampada nas paredes do Tiro de Guerra 01-007, em Colatina (ES), Unidade em que servi com muito apreço e admiração em 2012. Lá, eu acompanhava, diariamente, os atiradores, deixando bem claro que a principal função era conciliar as instruções militares com a cidadania. Era praticamente impossível não ler essa passagem, diariamente, quando chegávamos ao quartel; no caminho para as aulas e, até mesmo, no último dia do ano de instrução. De certa forma, o TG marca a vida de qualquer jovem que tem a honrosa oportunidade de passar por essa organização militar, seja nas atividades, seja no ciclo de amizades, o que torna seus integrantes uma família.

Por fim, os Tiros de Guerra contribuem para a integração dos atiradores com a realidade nacional, transformando-os em verdadeiros líderes democráticos, atentos aos ideais da nacionalidade brasileira. Desse modo, esses jovens, uma vez instruídos e incentivados, serão peças fundamentais na construção de nossa Pátria, que tem, no civismo e na cidadania, os pilares para o seu crescimento.

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