A gênese da brasilidade e o contexto atual

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  • "(...) Fusão de raças, forte semente, / Em Guararapes pujante surgiu, (...)". Esse trecho do Hino a Guararapes resume bem o evento histórico que é considerado a gênese de nossa nacionalidade. A intenção do texto é demonstrar a convergência entre nossa brasilidade e a formação do Exército Brasileiro.

Em 1580, com a morte do Rei de Portugal, o Rei da Espanha, Felipe II, unificou as coroas portuguesa e espanhola, formando a União Ibérica. Em consequência, tratou de eliminar as relações comerciais que Portugal tinha com a Holanda, já que os holandeses estavam em guerra contra os espanhóis. Nesse período, a Marinha Portuguesa esteve enfraquecida e a principal estratégia de combate dos holandeses era atacar as colônias da União Ibérica.

A primeira invasão holandesa no Brasil Colônia aconteceu em Salvador, sede do Governo-Geral, mas o objetivo principal da Holanda era a ocupação do Porto de Recife, ponto estratégico para a expansão de seus domínios, por estar mais próximo da Europa e dos engenhos produtores de açúcar. No momento das invasões holandesas, o Brasil Colônia estava militarmente enfraquecido, devido à crise econômica e política de Portugal, quase não havendo fortes e fortalezas.

No dia 14 de fevereiro de 1630, chega ao litoral pernambucano a expedição holandesa, com mais de 70 navios, 8 mil homens e 1100 canhões. Recife e Olinda são ocupadas e as forças de resistência têm que se reorganizar no interior do território de Pernambuco, sob a liderança de Matias de Albuquerque.

Em 19 de abril de 1648, a resistência havia mobilizado uma força libertadora, que contava com a participação de brancos, negros, índios e mestiços (algo nunca visto na colônia), todos do mesmo lado, comandados por Fernandes Vieira, Vidal de Negreiros, Henrique Dias e Filipe Camarão. Essa força impôs duas fragorosas e decisivas derrotas ao adestrado exército holandês nos Montes Guararapes. A luta combinou táticas de guerrilha e de emboscada, utilizando meios expeditos de combate, como chuços, escudos de couro endurecidos, paus afiados, tostados e, principalmente, tendo o terreno a favor dos luso-brasileiros Essa nova forma de combate foi decisiva na vitória da força libertadora e ficou conhecida como "Guerra Brasílica". Estava pronto o embrião de uma força brasileira que cunhava sua própria doutrina de luta.

Nesse contexto, quando Pernambuco ainda estava dominado pelos holandeses, pode-se observar que Portugal já não tinha mais o domínio da colônia e que o invasor holandês, representado, principalmente, pela figura de Mauricio de Nassau, trouxe melhorias significativas para o Recife. Então, o que motivaria a reunião de cidadãos locais na composição de um exército libertador, formado por pessoas de interesses difusos, culturas diferentes e posições antagônicas, em um território já dominado e distante de sua metrópole?

A resposta parece estar no vínculo que uniu esses indivíduos - negros escravos, forros, mestiços, brancos e índios - para lutar em defesa do seu território, numa "fusão de raças". Foi o vinculo afetivo, que ligava essa gente a sua terra paterna, que proporcionou a união de todos para a libertação de sua Pátria. Ali houve o início da formação de um povo, uma "forte semente". Essa foi a gênese da nacionalidade brasileira, construída na dificuldade e com a união de diversas culturas em prol da defesa de uma iminente Nação.

Dessa forma, alcançou-se a vitória e a primeira definição de gente brasileira, forjada na batalha desigual contra um poderoso exército, superando dificuldades com coalizão, criatividade e inovação. Hoje, percebe-se que o berço da nossa nacionalidade está ligado à composição de um vitorioso exército libertador, formado pela fusão de raças. Esse laço de identidade, constituído entre a população e o Exército Brasileiro, fica evidente pela capacidade de que a Instituição tem de representar os diversos segmentos da sociedade brasileira, agregando valores em defesa da Pátria.
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O espírito de corpo dos militares

"(...) um grupo não é somente uma autoridade moral regendo a vida de seus membros (...) ele libera um calor que aquece e reanima os corações, que os abre à simpatia e derrete os egoísmos" (Durkheim, 1978:30). Embora carregado de figuras de linguagem, esse texto de um dos autores clássicos da Sociologia descortina um campo fértil para o surgimento do espírito de corpo nos agrupamentos sociais.

Haroche (2006:10) definiu 'espírito de corpo' como: sentido genérico de 'espírito de grupo' que, em certos aspectos, se confunde com o 'espírito comunitário', o 'espírito tribal' e 'clânico' e também com o espírito sectário" (apud: Freud, 1921/1997). Outro autor assim o define: "... recurso coletivamente incorporado que permite a cada um dos membros de um grupo integrado de participar do capital individualmente adquirido por todos os outros". (Bourdieu, 1989: 258-259, apud: Cunha e Hering, 2012: 251 e 256).

Via de regra e notadamente no meio militar, o espírito de corpo não deve ser confundido com o corporativismo no seu sentido distorcido, entendido nessa ótica como instrumento que privilegia interesses de uma categoria e que, por vezes, atenta contra a ética e os valores.

Isso é, em certa medida, fácil de explicar, pois na 'cultura militar' a servidão do trabalho na caserna dependente da sinergia do sistema de valores pessoais e coletivos. O profissional militar é preparado para o exercício cívico da violência levado às últimas consequências, e ninguém em paz de espírito e sã consciência conseguiria puxar o gatilho se não estivesse firme no propósito dos preceitos castrenses que comunga e que jurou defender, com o sacrifício da própria vida.

Como reflexo de uma identidade coletiva, formada a partir de uma espécie de relação simbiótica de seus integrantes, o espírito de corpo dos militares se forja nas escolas de formação, em qualquer nível, onde a práxis é transmitida de geração em geração por militares mais antigos. Esses chamados instrutores veem os seus instruendos como aprendizes que, paulatinamente, irão substituí-los e carregarão parte do legado profissional que foi transmitido, uma forma de herança familiar na lógica da sucessão.

Aos militares, o espírito de corpo não é uma representação, mas um verdadeiro laço real e necessário ao desempenho da função. Nesse meio, rivalidade e desconfiança são deixados de lado, porque tudo é pelo coletivo e em prol do grupo. Essa dinâmica, embora possa parecer contraditória, é favorável ao surgimento da iniciativa e da liderança. Como explicar as calorosas e concorridas reuniões de turma das escolas militares, passados 40, 50 anos de formação? Como explicar o sentimento de pertencimento ao segmento militar entre civis, mesmo quando inexistem as condições do compromisso legal do serviço? O espírito de corpo abre o leque de respostas a grande parte dessas perguntas.

Sou oficial da turma de formação do ano de 1993 da Academia Militar das Agulhas Negras (escola de formação dos oficiais de carreira do Exército Brasileiro). Foram pouco mais de 500 (quinhentos) aspirantes que se formaram naquela oportunidade.

Curioso que, passados mais de 24 (vinte e quatro) anos daquele momento, guardamos ainda um forte sentimento de camaradagem e apreço quando reencontramos um companheiro da turma, mesmo que o convívio no passado tenha sido curto. Nesses reencontros, mesmo os menos conhecidos se tornam "os amigos mais próximos" pelo simples fato de pertencerem à turma. Esse mecanismo de identificação com o outro é resultado do espírito de corpo. Transferimos a todos do grupo, indistintamente, o mesmo sentimento de camaradagem.

O espírito de corpo é, portanto, uma face visível do alto grau de endogenia da Instituição Militar, construído no sacrifício das experiências da caserna, principalmente, nas adversidades e na superação dos limites, por isso ele tem conotações próprias em nosso meio, diferentemente de outros grupos. É uma das características basilares que mantém as Forças Armadas vivas e será o mecanismo de coesão em tempos de crise, o sustentáculo da nossa hierarquia e disciplina.

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Ética e Moral - um breve estudo

Ética é uma palavra de origem grega, que pode ter dois entendimentos: o primeiro origina-se da palavra "éthos", pronunciada com o "e" curto (pronúncia fechada), traduzida para o latim com o significado de "costume"; a segunda, com grafia igual, "éthos", mas falada com o "e" longo (pronúncia aberta), significa "propriedade de caráter". O primeiro entendimento deu origem à palavra "Moral" e o segundo orienta a utilização da palavra "Ética".

A Ética, também chamada de "filosofia da moral", faz o estudo geral, nos campos econômico, político, psicossocial, científico-tecnológico e militar, sobre o que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. O estudo ético justifica, ou não, as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Entretanto, é diferente de ambos, porque não cria novas regras. O que caracteriza a Ética é, basicamente, a reflexão sobre as ações humanas, no que concerne aos fundamentos da vida moral, em todos os campos acima mencionados.

Por sua vez, a Moral pode ser definida como um conjunto de regras ou normas, que já passaram por um processo ético de depuração e que determinam o comportamento do indivíduo em uma dada sociedade. Estas normas – externas - geralmente antecedem o indivíduo. Este, ao nascer ou ao ingressar em uma instituição, já se encontra limitado por um conjunto de regras de comportamento que a sociedade espera que sejam respeitadas.

A Moral diz respeito aos costumes, princípios, códigos e normas que tentam regulamentar a maneira de agir das pessoas sob o ponto de vista do que é bom ou mau. Portanto, a questão básica da moralidade é saber diferenciar o bem do mal. A Moral responde à pergunta: o que posso e o que não posso fazer?

Cinco aspectos devem ser observados:

- As regras estabelecidas pela Moral podem variar no tempo e nas sociedades. Exemplos: a escravidão, aceita até um determinado momento da civilização ocidental, hoje, é considerada abominável; e a poligamia, permitida no islamismo, é reprovada no cristianismo. Entretanto, como a humanidade não pode, a cada geração, reinventar a roda, pois, se assim fosse, não haveria progresso, do mesmo modo, se a todo momento for necessário discutir e refazer normas já consagradas, o ser humano nunca conseguiria elevar seu nível moral e estaríamos regredindo a cada minuto, até voltarmos aos padrões dos homens das cavernas.

- A Moral não é um simples catálogo de proibições, porque não é negativista, mas construtiva, uma vez que orienta o homem, que tem livre arbítrio na escolha de seu próprio destino.

- A norma moral tem caráter coletivo e expressa o que está enraizado na tradição ou foi recentemente estabelecido pela sociedade, mas só tem valor real se for aceita em termos pessoais, isto é, se for internalizada e praticada pelo indivíduo. Portanto, quando se educa a juventude, não basta pregar uma relação de normas para o bom convívio social. É preciso que o educador explique, acredite e pratique o que fala, tornando-se exemplo vivo daquilo que prega. O ato moral é complexo. O ideal é que seja livre, consciente e intencional, porque diz respeito à responsabilidade do indivíduo com a sociedade.

- Para ser respeitado, aquele que exerce função de comando, chefia ou direção, em qualquer nível, terá que pautar sua vida por padrões morais aceitos pelo grupo no qual está integrado, cabendo a ele transmitir aos subordinados os princípios morais da instituição ou do grupo social a que pertence. De outro modo, não obterá a confiança do grupo, não terá credibilidade e, muito menos, virá a liderá-lo.

- É difícil estabelecer, a priori, um código de conduta para todas as situações da vida. Por isto, estando na dúvida sobre o que fazer (dúvida ética), é conveniente lembrar a Regra de Ouro - também chamada de Princípio da Reciprocidade -, que pode ser expressa da seguinte forma:

"Trate os outros como você gostaria de ser tratado e só faça aquilo que você gostaria de ver os outros fazerem."

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Serviço Militar: escola de cidadania e patriotismo

Cidadania e patriotismo são valores particulares ao brasileiro. Enganam-se alguns quando imaginam que aquele é prevalente a este. Não é. Patriotismo consiste em sentimento voluntário, unilateral, de pertencimento. O brasileiro pertence ao Brasil. A cidadania, por seu turno, revela-se como exercício de direitos – muitos deles, assegurados na Constituição federal, Lei maior – e deveres civis, políticos e sociais. Cidadania não é sentimento voluntário, unilateral. É exercício de integração com uma sociedade politicamente organizada.

Nesse mister, o serviço militar traz consigo, desde a colonização, aspectos valorosos de cidadania e patriotismo. Já naquela época, revestia-se do caráter obrigatório de defesa das capitanias hereditárias – o "Regulamento de El Rei" determinava a colonos e proprietários de engenho a posse de armas. A historia é pródiga em fatos que demarcam o serviço militar como vetor de formação de cidadãos e patriotas. E, durante os anos, à prestação do serviço militar coube lugar de representação cívico-patriótica perene e profícua junto à sociedade civil brasileira.

Desse modo, importante atribuição possui a Diretoria de Serviço Militar, órgão técnico-normativo subordinado ao Departamento-Geral do Pessoal, que, desde 1906, encarrega-se de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao serviço militar no âmbito do Exército, em todo o território nacional e no exterior. Instituição secular e estratégica, prossegue fiel às suas tradições no trato do serviço militar em todos os processos a ele vinculados. Possui, portanto, papel nobre e eivado de imenso valor.

No entanto, ainda que o exercício do serviço militar seja instrumento que mantém vivos os valores acima, hodiernamente, assistimos, a contra gosto, ao distanciamento das virtudes do serviço militar. Patriotismo deixou de ser valor e passou a ser irrelevante; cidadania possui nova roupagem. E isto nos alarma.

Ora, patriotas constroem valores honestos e importantes para o significado de Pátria. A Nação, no que lhe concerne, é forjada por eles, não havendo nenhum país que sobreviva sem patriotas. Decorre-se, então, que enfrentamos um perigoso processo de extinção dos sentimentos patrióticos e cívicos. Caminhamos para nos tornar um país desprovido de sentimentos nobres. Uma nação iconoclasta.

Como resultado, vê-se ausência de identidade nacional e valores morais. Com isso, gestores públicos e governantes já não se incumbem mais de transmitir à população o civismo, a moral, a cidadania e o patriotismo. Aliás, educação, moral e civismo – conceitos basilares de convivência em sociedade – desapareceram dos bancos escolares há anos. Em decorrência, observa-se uma funesta qualidade nos quadros dirigentes do País. Grassa, à testa destes, a ausência da história; a escassez de valores que não prestigia o verdadeiro conceito de Nação.

Mas, resiliente a tudo, prossegue o serviço militar, um múnus público, um dever do cidadão no tocante à noção de Pátria. Verdadeira escola formadora de cidadãos e patriotas. Centelha de esperança na concretude de uma sociedade que pugna pela certeza e convicção de que valores como cidadania e patriotismo são firmamentos de uma nação. E, de fato, o são, pois, segundo as palavras reluzentes de Olavo Bilac, patrono do Serviço Militar, "O Serviço Militar é o triunfo completo da democracia; o nivelamento das classes; a escola da ordem, da disciplina, da coesão; o laboratório da dignidade própria e do patriotismo."

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E N G E S A

O nome ou, melhor dizendo, o acrônimo ENGESA é muito mais do que o batismo de uma empresa. É o relato da obra de um empresário altamente dotado de inteligência, bagagem técnica e cultural, acurada visão de futuro e aptidão para selecionar valores humanos e que levou uma modesta firma de fabricação de componentes para exploração petroleira a se transformar num complexo industrial-militar, o qual disputou mercados com os maiores e mais tradicionais produtores de armamentos de alta tecnologia mundiais. Vencido pela concorrência por justa ambição de crescimento, que ignorou a ponderação no cumprimento de compromissos contratuais e bancários assumidos, esse empreendedor mergulhou na inadimplência, na concordata e na falência. Deixou de existir. Passou a ser uma história, a contar e lembrar.

Nascimento e evolução

Em 1958, a ENGESA (Engenheiros Especializados S/A) foi criada por José Luiz Whitaker Ribeiro. Em 1968, produzia componentes para a exploração de petróleo e os fornecia a Petrobras. Ao ter seus caminhões enfrentando estradas de terra e barro para chegarem ao destino no litoral, desenvolveu, "de motu próprio", uma caixa de transferência com tração total, aplicada com sucesso em seus veículos nacionais. Em 1970, o Exército interessou-se em testar o invento. Aprovado, passou a usá-lo.

Na época, estavam em desenvolvimento no Parque Regional de Motomecanização, da 2ª Região Militar, os blindados S/R Cascavel e Urutu. Convidada, a ENGESA aceitou associar-se à Força Terrestre e participar do empreendimento. Em 1974, a empresa tomou a iniciativa pioneira de oferecer à Líbia o blindado Cascavel, com canhão 90 milímetros. Foi um sucesso! A ENGESA começava a crescer com a exportação. Em poucos anos, vendeu esse blindado a 18 países localizados no Oriente Médio, na África, na América do Sul e no Mediterrâneo.

Nos anos de 1980, iniciou o desenvolvimento em computador (hoje, AutoCad) doEE-T1 Osório, carro de combate (CC) armado de canhão 120 milímetros. Em 1985, a Arábia Saudita convidou Alemanha, Brasil, EUA, França, Grã-Bretanha e Rússia a levarem seus CC para demonstração. O Osório, já testado aqui, foi transportado de avião ao destino. Teve muito bom desempenho.

Em 1986, a ENGESA obteve financiamento de US$ 65 milhões pelo BNDES. No mesmo ano, assinou contratos com o Exército para grandes fornecimentos: 40 mil tiros de morteiro; 100 conjuntos de rádio; 51 blindados Urutu; 500 a 600 viaturas de 2 1/2 toneladas; 380 viaturas de 3/4 toneladas e 82 jipes. Apesar do subsídio, os recursos foram aplicados para a aquisição de fábricas, como a IMBEL, de Juiz de Fora, bem como para novos desenvolvimentos, como mísseis e helicópteros, que não chegaram a ser efetivados. O Exército exigiu e obteve uma Confissão de Dívida, porém, nada do contratado jamais foi entregue.

Plano inclinado descendente

Do exposto, deduz-se que 1986 foi o ano de entrada da empresa no plano inclinado descendente, que a levaria, mais adiante, à extinção. Em 1987, a Arábia Saudita convocou para segunda avaliação o Abrams norte-americano, o AMX 40 francês, o Challenger britânico e o Osório brasileiro, este, mais uma vez, transportado de avião. Pelo relato dos dirigentes da ENGESA, tudo indicava que seu produto foi o vencedor do certame. Prova disto é que foi assinado um pré-contrato para a aquisição de 316 carros de combate, por US$ 2,2 milhões.

Em 1989, o Departamento de Estado e o Departamento de Defesa norte-americanos apresentaram ao Congresso minucioso relatório defendendo a conveniência de o Abrams ser vendido à Arábia Saudita, tanto pelo que a fabricação representaria para a indústria nacional, como pelo que significaria a entrada de um novo fabricante (ENGESA) no mercado do Oriente Médio. A ação diplomática produziu seus efeitos e o Abrams foi vendido aos árabes, deixando a ENGESA "a ver navios".

Nos anos de 1990, a ENGESA pediu concordata. O Governo brasileiro autorizou o Tesouro Nacional a conceder à IMBEL NCz$ 30 milhões (de cruzados novos) para adquirir o acervo tecnológico da ENGESA, excluído o do Osório. A empresa vendedora teria três anos de prazo para recompra. Caso isto não ocorresse, o acervo tecnológico do Osório seria cedido à IMBEL por preço simbólico de NCz$ 1,00.

Deduz-se do parágrafo anterior que os méritos tecnológicos da ENGESA eram amplamente reconhecidos, seja pelo Exército, seja pelo mais alto escalão da administração pública. E que a inconsistência de sua política econômico-financeira vinha sendo severamente avaliada e mesmo sancionada, como o foi com a aquisição do acervo tecnológico.

Um Grupo de Trabalho criado na Presidência da República, ligado ao Gabinete Militar, reuniu representantes do Tesouro, do BNDES e do Banco do Brasil, para acompanhar a evolução do saneamento. Foi, inclusive, proposta a concessão de aumento de capital da IMBEL, pelo BNDES e BB, para que a ela fossem transferidas todas as garantias da ENGESA depositadas nos dois bancos. A IMBEL não aceitou a proposta, pois nada receberia em caso de falência. Em contraposição, propôs a entrega do acervo tecnológico, o que ocorreu, já que o prazo para recompra se esgotara. Os 30 milhões recebidos para a aquisição temporária do acervo tecnológico foram aplicados na recompra da Fábrica de Juiz de Fora, que voltou a ser propriedade da IMBEL.

Agonia

Em 1991, firmou-se um Protocolo de Intenções e Procedimentos. Nele, foi estabelecido que as ações dos controladores passassem ao domínio da IMBEL, a preço simbólico. A Fábrica foi credenciada para negociar com os credores redução de 90% das dívidas. O BNDES e o BB receberiam 53% do resultado da alienação de ativos não operacionais e os 47% restantes passariam para a IMBEL pagar parcialmente os credores. Seria criada nova empresa afim, com os recursos devidos aos trabalhadores, que virariam acionistas, com os valores desses recursos.

Em 1992, os ativos não operacionais não obtiveram preço. Em consequência, todo o plano falhou. Em 1994, o Gabinete Militar da Presidência apresentou proposta de desapropriação da ENGESA por interesse público. Na época, o Governo julgou temerária tal iniciativa e a arquivou.

Ainda naquele ano, o Presidente da IMBEL viajou à Grã-Bretanha para apresentar, ao Conselho de Administração da British Aerospace, uma proposta de associação com sua subsidiária Royal Ordnance para a copropriedade e a gerência conjunta da ENGESA, mediante investimento de US$ 125 milhões. Os britânicos disseram concordar com o valor da participação, porém, os recursos não poderiam ser aplicados para saldar dívidas tributárias, trabalhistas e bancárias. Mais uma tentativa frustrada de salvar a empresa.

Em 1995 decretou-se a falência da ENGESA. O juiz passou a tratar das alienações. Questionou a propriedade da IMBEL sobre o acervo tecnológico, que só foi assegurada com ganho de causa obtido na justiça. Todo o material do acervo foi transferido para a Fábrica de Piquete, à exceção dos planos do Osório, que não foram encontrados nem na fábrica, em São José dos Campos, nem no complexo administrativo de Barueri. Em 2005 a fábrica de São José dos Campos foi vendida à EMBRAER.

Considerações finais

A epopeia da ENGESA - da criação ao declínio, e deste à falência - é exemplo frustrante da aptidão criativa e tecnológica do empresariado brasileiro, bem como da carência de recursos financeiros governamentais para assegurar a regularidade de encomendas de que depende a sobrevivência das empresas. As motopeças, os blindados Charrua e Bernardini, e o carro de combate Tamoio reforçam a exemplificação.

Enquanto foi possível financiar demandas não entregues, a ENGESA foi largamente apoiada. Porém, seu ímpeto de produzir e exportar gerou compromissos financeiros que foram muito além do que o Governo brasileiro poderia apoiar. Veio-lhe a inadimplência e não houve como contorná-la, nem como moderar sua ambição. À frustração da venda do Osório somou-se o fracasso de novas iniciativas, como a de helicópteros e a de mísseis.

O Governo e o Exército Brasileiro, via IMBEL, procuraram caminhos para salvar a ENGESA, contudo, a cova que a enterraria já era muito funda, cavada por seu próprio Conselho de Administração. O Brasil perdeu uma empresa que lhe poderia dar autossuficiência em muitos itens de emprego militar, destruída pelas mãos de quem a criara e a quis maior do que lhe disponibilizavam os meios.

Não se tem notícia da utilização do acervo tecnológico guardado na Fábrica de Piquete, que poderia ser muito útil nos desenvolvimentos programados pelo Exército. Também não se sabe do acervo do Osório, sem dúvida muito valioso, que é propriedade da Força. Caberia uma ação, mesmo policial, para descobrir seu destino. Localizado, teria grande valor na orientação da fabricação de blindados brasileiros.

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