Medida necessária: mandados de busca ditos coletivos só poderão ser usados com o beneplácito da Justiça

O cidadão fluminense já está absolutamente descrente das autoridades. Também não suporta mais números e estatísticas que podem ser usados, para, supostamente, comprovar qualquer ponto de vista pré-constituído. O que se deseja são ações concretas que permitam que as pessoas voltem a viver suas vidas normalmente.

Não há, no Rio de Janeiro, quem não tenha sido alcançado pela violência real, de forma direta ou indireta. A cada dia que passa, a cidade se mostra mais violenta e caótica. Assim, a intervenção federal, mesmo inédita na ordem constitucional vigente, é bem-vinda, já que nenhuma das medidas adotadas mostrou-se eficaz para cessar a explosão da violência que tomou conta das ruas. Os grupos armados que tomaram de assalto nosso estado não arrebatam apenas nossa tranquilidade, nossos bens e até nossas vidas, arrebatam também as chances de o nosso estado se reerguer economicamente da amarga posição de pior ambiente de negócios do país.

Nesse contexto, a discussão sobre mandados de busca ditos coletivos, infelizmente, surgiu desvirtuada em sua origem. A lei determina que o mandado judicial deverá indicar o local onde será efetuada a busca "o mais precisamente possível". E os informes de inteligência que costumam embasar essas decisões nem sempre trazem a localização precisa. A desordem urbanística também dificulta a individualização em muitos casos. Além do mais, é necessário conhecer a realidade das localidades dominadas por facções criminosas para compreender a necessidade de alguns mandados por localidade ou perímetro. Os moradores de tais áreas não desfrutam de seu direito à inviolabilidade de domicílio, por conta de ordens de marginais que determinam que mantenham suas próprias casas destrancadas, para facilitar o ingresso de bandidos em fuga a qualquer momento. E, caso estes deixem armas ou drogas em uma residência, elas devem ser guardadas sem discussão.

Caso tais mandados venham a ser expedidos, o serão em estrita observância às normas constitucionais e legais, mediante decisão devidamente fundamentada, prolatada por Juiz de direito.

E eles não podem ser encarados como uma carta branca como alguns insistem em bradar injustificadamente. Trata-se, na verdade, de um instrumento jurídico que só poderá ser utilizado com o beneplácito da Justiça e em situações excepcionais. Convém lembrar que a prisão do perigosíssimo traficante Elias Maluco — responsável pelo cruel assassinato do jornalista Tim Lopes — só foi possível por conta de um mandado dessa natureza, após vários dias de buscas realizadas no Complexo do Alemão.

A sociedade precisa saber que as ações estão e continuarão sendo tomadas dentro da legalidade, e que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na defesa intransigente da sociedade, acompanha todo o planejamento e a execução das ações

DISPONÍVEL EM: https://oglobo.globo.com › Opinião

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Mentiras no mundo virtual: “fake news” e narrativa do discurso

Os "smartphones" fazem parte da nossa vida e com eles ficamos conectados 24 horas por dia, interagindo com o mundo. Assim, imersos nessas novas tecnologias, que nos acompanham no bolso ou na bolsa, somos bombardeados por notícias que chegam até nós, oriundas das mais diversas fontes. Embora atualizados rapidamente, somos vítimas de arquivos produzidos com interesses escusos, que afetam a honra tanto de famosos, quanto de desconhecidos, tudo em apenas um "touch".

Para persuadir, essas notícias são escandalosas, engraçadas, fantásticas ou aterrorizantes, cuidadosamente elaboradas para despertar sentimentos antagônicos, como compaixão e raiva, fúria e solidariedade. Esses são os principais ingredientes para que uma falsa notícia se espalhe rapidamente, viralizando entre os internautas, fazendo-os ter ânsia de compartilhar essas "fake news", principalmente nas mídias sociais, sem ao menos fazerem uma checagem rápida na fidedignidade da fonte.

A maioria acredita naquilo que recebe em seus celulares e no que lê na Internet, pois não tem tempo de conferir a origem. É justamente para ludibriar os mais cuidadosos (os que verificam as fontes) que os influenciadores se esmeram. Criam portais específicos, preparam notícias com linguagem jornalística ou imputam os créditos falsamente a alguma personalidade de conduta ilibada, o que gera maior credibilidade aos boatos. Desse modo, conseguem enfeitiçar as matérias e entorpecer as percepções.

Tal é o poder destrutivo das "fake news" que podem manchar rapidamente e para sempre a reputação de alguém. Pior do que isso, elas podem mobilizar massas a agirem de acordo com interesses espúrios, utilizando personalidades carismáticas para retransmitirem essas falsas notícias, pois emprestam a reputação a mentiras. Além disso, notícias verídicas, veiculadas pela mídia oficial, podem ser distorcidas e temperadas com ilações e calúnias, atribuindo responsabilidades por crimes ou absolvendo criminosos.

É a era da manipulação virtual, que foi denominada, pela primeira vez, em 1992, de "a era da pós-verdade", pelo escritor e roteirista Steve Tesich. O termo ganhou vulto em 2016, a partir do Dicionário Oxford e da revista "The Economist". Entretanto, os princípios da "pós-verdade" baseiam-se em dogmas anteriores. A realidade é um fenômeno da percepção. Dessa forma, o "quantum" comunicacional submetido a todos nós passa por filtros antropológicos, culturais e sentimentais, para que cada um perceba de modo diverso.

A fim de despertar o interesse pelo aprofundamento sobre as "fake news", é necessário pensar sobre a "desinformação". Com isso, surgem as indagações: por que e quem as produz?

Em estudo da Universidade de Oxford, os "bots" (robôs/programas que espalham conteúdo), respondem por mais de 50% do tráfego na grande rede. Dessa maneira, podem influenciar os internautas com as mais diferentes mensagens. Com isso, fica claro o porquê de as "fake news" terem o poder de disseminar boatos e de detonar e desconstruir reputações, tornando-se uma ferramenta imponente e cara, usada nas disputas políticas em todo o mundo. Nas eleições de 2018, no Brasil, não será diferente.

Olavo de Carvalho, escritor e filósofo, em seu artigo "ABC da desinformação" publicado no Diário do Comércio, em 10 de janeiro de 2013, cita dois tipos de desinformação. Corro o risco de derivação ao interpretar tamanho pensador com a minha angulação, mas vamos lá!

O primeiro tipo - a microdesinformação - utiliza-se de assessores de alto nível para que os decisores sejam influenciados erradamente a agirem de modo favorável ao grupo de desinformação. Já o segundo tipo - a macrodesinformação - é produzido por organismos desinformadores (pode ser um homem só), pautando massivamente de cima para baixo. Ao viralizar esses conteúdos, ocorre a conformação dos públicos, que cristalizam em seus imaginários ideias prontas, influenciando a adoção de comportamentos pré-concebidos.

Sob outro enfoque, observa-se que a influenciação das massas pelas "fake news" vem se aperfeiçoando. Ao utilizar enorme quantidade de meios digitais ("sites", mídias sociais e blogs), esse artifício utiliza conceitos de "crossmedia" (mesmo conteúdo em mídias distintas, para potencializar a difusão da mensagem) e de "transmedia" (conteúdo complementar em mídias distintas, para fortalecimento mútuo da mensagem).

Nessa nova era comunicacional, cita-se, como exemplo, um desses artifícios, que foi renovado para construir e destruir imagens. O antigo "meme", idealizado em 1976 por Richard Dawkins ("O gene egoísta"), referia-se a um aglutinado de informações transmitidas por rádio, jornal impresso e livros, com potencial de ser entendidas e espalhadas rapidamente, na velocidade da época. Hoje, o "meme" digital transcende o mundo impresso e pauta o mundo online. É poderosa ferramenta de "marketing" de guerrilha, é viral.

Como protagonista contra as informações falsas, surge a imprensa - o "quarto poder". Esse enredo está presente no recente filme de Steven Spielberg, que concorreu ao Oscar ("The Post – A Guerra Secreta"). Tal qual o filme, os bons jornalistas dedicam-se a contar à sociedade as notícias relevantes, concedendo isenção e apuração ética à narrativa dos fatos. Sem dúvida, a liberdade de imprensa e de expressão, norteada pelo patriotismo, é a joia da coroa da nossa democracia.

Outro ponto polêmico é a regulamentação para o combate das "fake news", que, pelo risco de censura, entra em rota de colisão direta com a Lei Federal n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). De acordo com o primeiro rascunho do projeto de lei, caberia ao internauta abrir reclamação e ao provedor, remover as supostas notícias falsas. Após pressões, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional recuou e modificou o projeto para que a retirada de conteúdo falso seja somente por ordem judicial.

De acordo com pesquisa recente dos institutos "We Are Social" e "Hootsuite", os brasileiros navegam 9 horas e 14 minutos por dia, o que rende ao Brasil o terceiro lugar mundial em conectividade. Por isso, nossos compatriotas são bem suscetíveis a cliques e compartilhamentos de notícias, sejam verdadeiras, sejam falsas. Para proteger o internauta-cidadão, a legislação de nosso País precisa evoluir, espelhando-se na da União Europeia, que, em 25 de maio de 2018, estará sob a Lei de Proteção de Dados.

Além do cuidado com os conteúdos postados, é importante saber que "apenas" compartilhar "posts", "memes", imagens ou textos de cunho ofensivo (direto ou indireto) em rede social pode gerar consequências desagradáveis. O Código Penal vale para o mundo real e para o virtual. As penas para calúnia, difamação e injúria variam de três meses a três anos de reclusão, além de multa. Tramitam, ainda, novos projetos de lei para inserir tipificações específicas, que confiram mais rapidez aos processos.

Por fim, enquanto a base legal não é definida, "faz muito bem para a nossa saúde" não divulgar nada sem apurar e conhecer a realidade dos fatos, bem como checar a pureza da fonte daquilo que consumimos e compartilhamos. Essa sugestão vale para o lado pessoal e, principalmente, para o organizacional, já que a imagem da instituição é importante patrimônio imaterial. Todos nós somos responsáveis pelos conteúdos que lemos e replicamos.

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Exército ameniza calor na área mais quente da Cidade do Rio

Em cidades com elevado grau de urbanização, é possível ocorrerem as chamadas "ilhas de calor", fenômeno climático que eleva a temperatura média das cidades. Nesse contexto, áreas preservadas do Exército Brasileiro amenizam esse fenômeno nos bairros mais quentes da zona oeste do Rio de Janeiro, como Magalhães Bastos, onde está localizado o Campo de Instrução de Gericinó (CIG), Anchieta, Bento Ribeiro, Deodoro, Marechal Hermes, Realengo e Padre Miguel. Todos são favorecidos pelo alto grau de preservação do CIG, que possui uma área correspondente a mais de 4.500 campos de futebol. O Campo de Gericinó gera um benefício conhecido como "serviço ambiental climático", com impacto positivo e direto na saúde e no bem-estar da população residente nesses locais.

O histórico de preservação do CIG tem origem no Decreto da sua criação, em 1920, que trazia no artigo 6º o seguinte: "É terminantemente proibido o corte de árvores desses bosques ou da Serra de Gericinó, por parte das tropas."

As características da urbanização dessas áreas potencializam as ilhas de calor, devido: ao aumento da capacidade de absorção de calor em superfícies como asfalto, concreto e telha; à falta de áreas revestidas com vegetação; e à concentração de edificações, o que interfere na circulação dos ventos. O CIG constitui-se em uma mancha verde para a zona oeste do Rio, pois as cartas de temperatura para a Cidade demonstram claramente que as áreas circunvizinhas ao CIG apresentam temperaturas bem mais amenas, como pode ser observado na Figura 1.


​Figura 1 – Imagens de satélite que apresentam as ilha de amenização gerada pela área do CIG.


O gráfico comparativo de temperaturas máximas de uma estação meteorológica, do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) (Figura 2), ratifica que as temperaturas médias na zona oeste do Rio apresentam um incremento de quase 2 graus, fato que se justifica pelo aumento da expansão urbana da região Metropolitana. Esse aspecto aumenta a importância do papel histórico do Exército em preservar as áreas a ele jurisdicionadas e do serviço ambiental prestado às áreas circunvizinhas.


Figura 2 - Evolução da temperatura média nos últimos 60 anos na região de Bangu (zona oeste do Rio).


As atividades desenvolvidas no Campo de Instrução de Gericinó, aliadas às restrições impostas pela administração militar, contribuíram para um processo de regeneração e preservação dos ecossistemas locais. O uso dessas áreas para desenvolver atividades, como marcha, patrulha e acampamento, inibe as interferências externas (Figura 3).

Da mesma forma, os exercícios militares necessitam que os ambientes operacionais estejam preservados, pois essa característica possibilita o desenvolvimento de exercícios em ambientes fidedignos, com algumas realidades operacionais. Hoje, assim como na época da criação do CIG, reafirma-se o importante papel do Exército Brasileiro na preservação ambiental das áreas a ele jurisdicionadas.


Figura 3 – Exercícios militares realizados no Campo de Instrução de Gericinó.

Autor: Ten Cel Helder de Barros Guimarães

Co-autor: 1ª Ten Liane de Moura Fernandes Costa

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Fim da Guerra Fria e efeitos no Estado do Rio de Janeiro

O período que se descortinou no final da Guerra Fria trouxe consigo a complexa realidade do mundo. Notou-se a emergência de diversos atores não estatais no Sistema Internacional que possuíam "status" de Estado, ao mesmo tempo que a dissolução da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas inseriu novos Estados independentes, todos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em meio a esses acontecimentos, vieram o Consenso de Washington e a Globalização, fenômenos políticos que restringiram o papel do Estado.

Como resultado, houve mudança sistêmica da bipolaridade para a multipolaridade. Assim, a suposta estabilidade proporcionada pela Guerra Fria deu lugar à instabilidade multifacetada, na qual uma miríade de atores - estatais e não estatais - passou a interagir como jamais visto anteriormente, tornando a compreensão do cenário uma tarefa por demais complexa.

O Brasil não ficou imune a essas transformações e reagiu à sua maneira diante desses acontecimentos. Podemos citar alguns dos fatos que marcaram o País nessa época: a promulgação da Constituição brasileira em 1988, que focou muito mais no cidadão do que no Estado; a adesão às diretrizes do Consenso de Washington e os efeitos na economia, que provocaram uma onda de privatizações de empresas e indústrias brasileiras, as quais, até então, eram estatais e consideradas estratégicas para a Nação; a eleição de Fernando Collor de Mello para Presidente da República e seu consequente "impeachment" em 1992, o que produziu efeitos imediatos na política nacional.

Foi nesse período que a crise na segurança pública do Rio de Janeiro ganhou impulso e novos contornos. O Estado passou a receber ajuda federal na área da segurança pública, durante os eventos sensíveis de envergadura mundial, tais como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992 (ECO-92) e a visita do Papa João Paulo II em 1997. Durante a ECO-92, o aparato de segurança montado pelo Exército Brasileiro foi o grande responsável pelo aumento da percepção de segurança na capital carioca. Segundo estatísticas, houve redução nos índices de criminalidade, que variaram entre 12,4% e 16,2%, dependendo do local da Cidade[1]. Mas, o que era para ser ação episódica, com o decorrer dos anos, tornou-se mais frequente, passando a esfera federal a receber recorrentes solicitações do governo carioca para apoio na área da segurança pública.

O retrato da crise da capital fluminense  

O que se espera de um Estado é que ele promova cinco valores basilares para a sociedade: segurança, liberdade, ordem, justiça e bem-estar. Um Estado pode ser considerado falido[2] quando não consegue garantir esses valores, sendo que o mais importante de todos é a capacidade de proteger seus cidadãos e de garantir adequada segurança para os indivíduos (MILLIKEN; KRAUSE, 2002).

Trinta anos após a Constituição Federal, o Estado apresenta cenário típico de falência estatal. Nessas três décadas, diversos atores desgastaram as instituições e minaram a autoridade estadual, gerando a atual conjuntura, caracterizada por: estagnação econômica, infraestrutura precária, polarização da sociedade, corrupção dos agentes do governo em todos os níveis, colapso das instituições de segurança estadual, massivas campanhas de cunho ideológico nas universidades, ações terroristas propagadas pelas facções criminosas, entre outras.

Em virtude da incapacidade do governo fluminense em administrar o Estado, em fevereiro de 2018, o Presidente da República nomeou o General de Exército Braga Netto como Interventor Federal, cuja atuação é voltada, exclusivamente, para as ações relativas à segurança no Estado do Rio de Janeiro até o final do ano. Por sua vez, o Interventor nomeou o General de Divisão Sinott como Chefe de Gabinete da Intervenção e o General de Divisão Richard como Secretário de Segurança Pública do Estado. A nova cúpula da segurança propôs e sinalizou medidas estruturantes que devem ser tomadas com o propósito de deixar um legado para a sociedade.

Possivelmente, a providência tomada pelo Presidente da República não deverá surtir o efeito desejado, pois o limitado período da intervenção federal (11 meses) não é minimamente adequado para a concretização das ações estruturantes mencionadas pelos militares. A história é recheada de casos que justificam essa assertiva, mas há dois fatos dos mais emblemáticos: o emprego das tropas brasileiras no Haiti e o histórico da Organização das Nações Unidas (ONU) em operações de paz, proporcionado pelo registro de mais de 55 missões dessa natureza. Não raro, verificou-se a necessidade de um período de tempo alargado para estabilizar os locais em conflito e criar as condições necessárias para a promoção de um crescimento equilibrado.

Desse modo, o que há no caso fluminense guarda semelhança com o cenário vivenciado pela ONU nos locais em conflito, conforme o que se segue:

Em primeiro lugar, a falência estatal é oriunda de um quadro de erosão, que alcançou instituições, agentes públicos, figuras políticas, população de baixa renda, universidades e setores de comunicação. Isso quer dizer que o problema não está centrado somente nas instituições de segurança. Para diminuir os níveis de falência do Rio de Janeiro, há que entender que se deve reconstruir grande parte das instituições, com destaque para as voltadas às áreas de segurança, educação e comunicação.

Segundo, porque o Estado vive uma crise sem precedentes na história e que ganhou impulso e novas formas há trinta anos, não sendo possível equacionar o problema em onze meses. Não se interrogam, aqui, os benefícios imediatos de tal medida, mas reconstruir efetivamente um Estado é algo que demanda tempo.

Por fim, diante da crise que vem assolando o Rio de Janeiro, é fundamental que haja envolvimento de todos, sob pena de vermos o Estado e a sociedade carioca tornarem-se reféns de alguns atores não estatais.


REFERÊNCIAS

BIJOS, Leila; OLIVEIRA, Jackeline Nunes. A legitimidade da Guerra nos Estados Fracassados. Revista CEJ. Brasília, 2011.

HOBSBAWN, Eric J. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

MILLIKEN, Jennifer; KRAUSE, Keith. State Failure, State Collapse, and State Reconstruction: Concepts, Lessons and Strategies. Development and Change, Vol. 33, nº 5, p. 753-774. United kingdon: Oxford, 2002.

RODRIGUES, Anselmo de Oliveira. O conceito de Estados Falidos e as Forças Armadas de Angola, Moçambique e da Namíbia sob uma perspectiva comparada de falência estatal. In: A (in) segurança da África e sua importância para a Defesa do Brasil, p. 97-124. Porto alegre: NERINT/UFRGS – LED/ECEME, 2016.

TEIXEIRA, Marco Antônio. Tropas Federais ocupam as ruas da cidade desde a conferência Rio-1992. Rio de Janeiro: Acervo O Globo, 2014.


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O que o Exército me ensinou sobre liderança: o desenvolvimento de líderes subordinados

O Exército Brasileiro é uma Instituição baseada em dois pilares muito sólidos: hierarquia e disciplina. A hierarquia impõe um ordenamento da autoridade legal, que é outorgada a todos os integrantes da Força em posição de comando. A disciplina, livremente aceita quando do ingresso na profissão das armas, impõe a obediência àquele ordenamento hierárquico.

Por outro lado, a organização do Exército é, essencialmente, ternária, o que significa o seguinte: o grupo básico, denominado "grupo de combate", reúne dez militares, comandados por um sargento. Três grupos de combate formam um "pelotão", comandado por um tenente. Três pelotões formam uma "companhia", comandada por um capitão. Três companhias formam um batalhão e assim sucessivamente, escalando os diversos comandos até o mais alto nível, aquele que comporta vários milhares de soldados, comandados por um general de exército.

Logicamente, a esquematização  acima é uma simplificação, que objetiva, apenas, chamar atenção para o fato de que o Exército é uma organização que exige a presença de líderes em todos os níveis de sua cadeia hierárquica. Isso quer dizer que o desenvolvimento das lideranças subordinadas deve ser prioridade dos comandantes em todos os níveis. Um elo fraco fará romper toda a corrente. E, para ter sucesso, o comandante depende, fundamentalmente, do sucesso de seus subordinados.

O ensino formal da Liderança, em todas as escolas de formação, aperfeiçoamento e altos estudos do Exército, responde pelo embasamento técnico e teórico sobre o assunto, que por si só não basta. É no corpo de tropa que o desenvolvimento das lideranças ocorre efetivamente.

Antes de tudo, tal desenvolvimento ocorre pelo exemplo, mas não somente. Uma prática importante é o cuidado que os chefes mais antigos devem ter em evitar o microgerenciamento. Evitar chamar para si a responsabilidade pela execução das tarefas que deveriam ser feitas por seus líderes subordinados. O comandante "centralizador", que exige ser sua a palavra final sobre tudo, inibe seus comandados, impedindo-os de se desenvolverem e de ganharem experiência e autoconfiança.

Outra ferramenta importante é a atribuição da missão pela finalidade, ou seja, o comandante diz ao líder subordinado qual é o objetivo a ser cumprido, quais os parâmetros a ser atingidos, quais são as condicionantes impostas. Desse modo, estabelece o "que" fazer. O "como" fazer deve ser decidido pelo líder subordinado. Isso lhe permite tomar decisões na sua esfera de atribuições, de acordo com o desenrolar dos acontecimentos e em razão de fatos novos e imprevistos. Esse exercício torna o líder mais capaz de tomar decisões e não um mero cumpridor de tarefas impostas rigidamente.

A orientação leal e franca, com o reconhecimento por parte dos superiores da atuação meritória dos líderes subordinados, bem como a correção, a supervisão e a direção próxima, quando a situação assim exigir, são muito importantes e constituem outra prática fundamental para o desenvolvimento dos atributos necessários ao bom desempenho dos comandantes, de todos os níveis. Assim, o Exército continua a desenvolver seus quadros com o firme propósito de contar com líderes que conduzam a Instituição ao cumprimento de todas as missões impostas pela sociedade brasileira.


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