Percepções da Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Paz da ONU

A Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPKDM/2017), realizada no final de 2017, trouxe importantes percepções a respeito da presença brasileira em Operações de Manutenção da Paz da ONU. Realizada na cidade de Vancouver, Canadá, a Conferência contou a presença do Secretário-Geral Adjunto do Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO/ONU), Jean-Pierre Lacroix, e do Secretário-Geral Adjunto do Departamento de Apoio ao Campo das Nações Unidas (DFS/ONU), Atul Khare. Compareceram delegações de 70 países e 44 ministros de defesa.

A delegação brasileira estava composta pelo Ministro de Estado da Defesa, pelo Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, por representantes da Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE) e da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) do Ministério da Defesa (MD) e por membros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Congresso Nacional.

Foi uma oportunidade para atualização de conhecimentos a respeito das operações de missões de paz, intercâmbio de experiências e compartilhamento de ideias com outras nações.

Entre os objetivos do evento, destacaram-se:

  • - implementar ofertas ("pledges") para as forças estratégicas de manutenção da paz da ONU e continuar a gerar novas disponibilizações para preencher lacunas-chave;
  • - aperfeiçoar a habilidade de proporcionar melhor planejamento e desempenho das operações de manutenção da paz - particularmente em relação ao treinamento e à capacitação, protegendo aqueles em situação de risco e criando capacidades para alertas antecipados e rápida mobilização;
  • - promover soluções pragmáticas e inovadoras para tornar as operações de manutenção de paz mais efetivas, com base nos "3P" – "pledges", "planning' e "performance" (ofertas, planejamento e desempenho); e
  • - estimular a participação das mulheres em ações de manutenção da paz.

Para tanto, a Conferência foi dividida em quatro sessões:

Sessão 1: compromissos inteligentes

Avaliar os progressos alcançados no cumprimento dos objetivos estabelecidos em 2016 (Reunião Ministerial sobre Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas, em Londres) para aumentar as taxas de participação feminina na manutenção da paz da ONU; apresentar novas ofertas relacionadas ao gênero; e compartilhar abordagens sobre como atingir esses objetivos nos próximos anos.

Sessão 2: inovação em treinamento e construção de capacidades

Assegurar as ofertas dos países contribuintes com tropa ("Troop Contributing Country" - TCC), relativos ao treinamento e à capacitação; estabelecer arranjos de parcerias novas e inovadoras, bem como criar oportunidades para nomeação, treinamento, desenvolvimento e implementação de forças de paz femininas qualificadas.

Sessão 3: protegendo os que estão em risco

Fortalecer o desempenho e a responsabilidade dos TCC no que se refere à proteção de civis em risco e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual ("Sexual Exploitation and Abuse" - SEA) por parte de "peacekeepers".

Sessão 4: alerta antecipado e rápido emprego

Assegurar as ofertas dos TCC para atender às necessidades pendentes de desdobramento rápido das Nações Unidas e para fortalecer mecanismos de alerta antecipado a fim de apoiar a prevenção de conflitos e de adotar cronogramas mais céleres de estabelecimento de missões.

Além disso, em virtude das atuais missões no continente africano, observou-se a preocupação com a evolução das operações de manutenção da paz nesse continente, principalmente pela instabilidade política e psicossocial, precariedade econômica, ambiente étnico complexo e desafios logístico-operacionais.

Nesse contexto, ficou muito evidente a necessidade do conhecimento e da fluência no idioma francês (além de outros).

Da amplitude dos assuntos expostos, percebeu-se que há uma variedade de opções que poderiam ser exploradas como outras formas de emprego da tropa brasileira junto ao DPKO/ONU.

Nesse cenário e aproveitando-se a diversidade de ofertas apresentadas por outros países, foi possível extrair alguns exemplos:

  • - Laboratório Químico, Biológico e Nuclear móvel – Finlândia;
  • - Unidade de Engenharia de Construção – Bangladesh;
  • - Unidade de Engenharia de Desminagem – Vietnã;
- Unidade de Perfuração de Poços Artesianos –Tailândia;
- Unidade de Engenharia de Construção e de Manutenção de Aeródromo, Unidade de Aeródromo, Unidade de Sistema Aéreo Remotamente Pilotado (nível tático) e Unidade de Operações Portuárias – Itália;
- Unidade Ribeirinha, Unidade Canina e Unidade de Tratamento de Água – Uruguai;
- Unidade de Patrulha Naval – Gana; e
- Implementação de tecnologia amigável ao meio ambiente para otimizar o uso da água, gerenciamento de resíduos e geração de energia nas operações de manutenção da paz – Estados Unidos.

As Forças Armadas brasileiras possuem capacidade para incrementar sua presença por meio do emprego mais técnico de seu pessoal, sem desconsiderar aquelas forças que estão atualmente disponibilizadas no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPCRS – "United Nations Peacekeeping Capabilities Readiness System").

Dessa forma, a conformação de equipes capacitadas para executar tarefas mais técnicas e oferecer serviço especializado permitiria a inserção do Brasil em um nível mais elevado de atuação no contexto das operações de manutenção da paz, podendo trazer os seguintes benefícios:

- fortalecimento da cooperação com a comunidade internacional;

- incremento da presença brasileira em operações de paz, empregando tropa com maior valor tecnológico agregado;

- aumento do intercâmbio de conhecimento científico-tecnológico com países de elevado nível de tecnologia militar;

- atuação em ambientes menos agressivos;

- aumento do nível técnico do militar empregado;

- desenvolvimento doutrinário-tecnológico voltado para operações de paz;

- emprego de militares técnicos em missões de operações de paz, estimulando o aperfeiçoamento dos cursos nacionais;

- alternativa para a permanência do Brasil como contribuinte de tropa (no caso de carência de recursos financeiros para o envio de maiores contingentes); e

- divulgação do material de emprego militar brasileiro no exterior, com o apoio da indústria do material de defesa.

Conclui-se que os eventos da ONU, voltados para operações de manutenção da paz, constituem-se em excelentes ambientes de intercâmbio operacional, doutrinário e, principalmente, de relações internacionais. Em virtude dos temas discutidos, tornam-se fontes de ideias e concepções mais avançadas sobre o planejamento, o emprego e o desempenho nas operações. O contato com outras forças armadas permite ampliar os horizontes e exercitar o pensamento prospectivo.

Assim sendo, a presença do Brasil, não só nesses eventos, mas também nas operações de manutenção da paz, seja com tropa operacional, seja com equipe técnica, traz inúmeros benefícios, sendo fundamental para o nosso País fortalecer sua posição na comunidade internacional e colaborar de diversas formas com os organismos internacionais, nos esforços para aliviar as crises humanitárias.

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Remédios amargos para combater o crime organizado

O aumento da violência no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, vem colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos cidadãos, ao mesmo tempo em que impede a presença do Estado em regiões controladas pelo crime organizado. A própria democracia fica maculada nesses locais, onde candidatos a cargos eletivos são impedidos pelos criminosos de fazer campanhas eleitorais, oficiais de justiça não podem cumprir mandados judiciais e profissionais da educação não conseguem ensinar às crianças e aos adolescentes das comunidades menos favorecidas.

Diante da gravidade desse quadro e da incapacidade dos órgãos policiais de agir com eficácia, além da insuficiência de recursos de toda ordem para serem aplicados na segurança pública, os governos estaduais, frequentemente, solicitam ao Presidente da República a presença das Forças Armadas para atuarem em seus estados, a fim de combaterem a violência.

No atual momento, o Chefe do Poder Executivo decretou Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e nomeou um oficial-general para ser o interventor, colocando em seus ombros a responsabilidade de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", conforme preceitua o inciso III, do artigo 34, da Constituição Federal de 1988.

Antes dessa medida, as Forças Armadas já vinham atuando naquele Estado da federação, sob o amparo da legislação que trata da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), missão atribuída aos militares, conforme o artigo 142, realizando operações com os órgãos de segurança pública elencados no artigo 144, todos da Magna Carta.

Em uma primeira leitura, alguns menos avisados poderiam interpretar que tal medida constitucional caracterizaria um endurecimento das autoridades no combate à violência no Estado fluminense – mas não é bem assim. O que mudou é o comando das ações, que passou para as mãos do interventor, atendendo, assim, a um dos mais importantes princípios de guerra – o do comando único. Dessa forma, as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o sistema penitenciário passam a ser subordinados ao General Braga Netto e não mais ao Governador do Rio de Janeiro.

Ademais, a atuação das forças militares e policiais deve ser balizada pela legislação pátria, na qual encontramos princípios, direitos e garantias individuais norteadores das regras de engajamento a serem seguidas pelos nossos soldados. Basta observar a celeuma surgida em relação aos mandados de busca coletivos e às abordagens, em que moradores e seus documentos são fotografados. Algumas entidades de direitos humanos, a OAB e a defensoria pública, entre outros entes, consideraram tal atitude ilegal. É aí que reside o principal obstáculo para tornar a ação eficaz: a reduzida liberdade de ação da tropa.

Diante desse quadro caótico de insegurança, fica o questionamento: como combater o crime organizado com uma legislação que não proporciona adequada flexibilidade às ações das forças contra os criminosos? A resposta está na nossa Constituição Federal.

Se a situação de insegurança é considerada anormal, o que provoca a chamada dos militares para atuar na GLO contra o crime organizado no Rio de Janeiro, não se pode atacar esse grave problema utilizando a legislação de um estado de normalidade. E os remédios para combater essa gravíssima doença estão previstos nos artigos 136, 137 e seguintes da nossa Carta maior: o estado de defesa e o estado de sítio.

Tais dispositivos constitucionais encontram-se no Art. 136, Título V ("Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas") e permitem algumas suspensões de direitos, como o de reunião; o sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação; e permite a prisão pelo executor da medida nos crimes contra o Estado, dentro do estado de defesa. No estado de sítio, mais rigoroso que o de defesa, podem, ainda, ser restringidos o direito à prestação de informações e a liberdade de imprensa e de reunião, sendo permitidas a busca e a apreensão em domicílio, entre outras suspensões de direitos e garantias.

Apesar de aparentemente rigorosa a adoção dessas medidas, nem todos os direitos são suspensos e, conforme o artigo 141 da Constituição Federal, os ilícitos cometidos por seus executores ou agentes serão investigados, sendo responsabilizados pelos abusos porventura cometidos, mesmo depois de cessados os efeitos de tais medidas.

As medidas de exceção apresentadas também são utilizadas em outros países, como, por exemplo, a França, que endureceu sua legislação para fazer frente à ameaça terrorista que afeta aquela sociedade que, em sua maioria, aprovou a adoção de tais instrumentos legais.

Por aqui, cabe-nos entender que o crime organizado é uma ameaça não só à segurança pública, mas à própria segurança nacional. Numa visão hobbesiana, em situações excepcionais, a sociedade precisa abrir mão de alguns direitos e garantias em troca de mais segurança. É chegada a hora, portanto, de fortalecer o Estado por intermédio das autoridades constituídas, sem, no entanto, permitir que desrespeitem os limites estabelecidos por todo o arcabouço legal vigente.

Os remédios podem parecer muito amargos, mas não se ataca uma grave infecção com simples analgésicos, sob pena de levar o paciente à morte. E, para aplicá-los, mesmo sob o risco de alguns efeitos colaterais, é preciso o apoio de toda a sociedade, das pessoas de bem, que querem viver com saúde e paz, para que o Rio volte a ser a Cidade Maravilhosa.

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Lei Maria da Penha na Justiça Militar

A Lei Maria da Penha (LMP) tem por finalidade coibir e prevenir a violência de gênero contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. Em momento oportuno, o legislador criou essa norma, pois a sociedade considerava o sexo feminino o polo mais fraco nos desentendimentos familiares e clamava por uma ação governamental para diminuir os casos de abuso doméstico ou familiar do homem contra a mulher. Cabe ressaltar que essa violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

Com o passar dos anos e por motivos bem distintos da legislação supramencionada, surgiu a Lei n.º 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar e, entre outras medidas, estabeleceu que os crimes previstos na legislação penal comum sejam considerados crimes militares quando ofenderem o bem tutelado por essa justiça especial. A LMP enquadra-se nesse contexto quando a violência contra a mulher militar é cometida por outro militar e ambos são ligados por laços domésticos ou familiares.

A justiça castrense está restrita à esfera penal, sendo que a Lei Maria da Penha abrange aspectos penais (majorando a pena), processuais (estabelecendo um rito diferenciado) e tutelares (estabelecendo medidas protetivas). Isto quer dizer que a LMP é de natureza mista, pois envolve aspectos criminais e cíveis, extrapolando, assim, a competência da Justiça Militar.

Uma vez que a Lei n.º 13.491/17 é recente, haverá impasse jurídico ao surgirem casos de violência - doméstica ou familiar contra a mulher - que envolvam militares nos dois polos. Quando isso ocorrer, a Justiça Militar não terá competência para aplicar a LMP de formal integral.

Outra característica da Justiça Militar é a possibilidade da aplicação de penas acessórias. Assim, o autor de um crime julgado pela LMP poderá sofrer outras sanções derivadas da aplicação da pena principal. Por exemplo, se condenado à pena restritiva de liberdade por mais de dois anos, o oficial perderá o posto e a patente, e a praça será excluída das Forças Armadas. Tudo isso ocorre porque o pundonor militar e o decoro da classe, valores básicos da instituição e previstos no Estatuto os Militares, serão gravemente afetados.

Como possível solução ao problema estabelecido, seriam necessárias mudanças ou adequações na legislação da Justiça Militar que, rotineiramente, não é levada em consideração nas discussões jurídicas ou nos processos legislativos. A referida justiça deveria ter ampla competência para determinar medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação do limite mínimo de distância, a qual o agressor fica proibido de ultrapassar; e o pagamento de pensão alimentícia provisional ou de alimentos provisórios.

Por fim, é de se supor que, caso essa situação perdure, teremos processos judiciais - que envolvem militares e que são vinculados à Lei Maria da Penha - longos, repletos de recursos e carentes de dispositivos legais para as soluções e o trânsito em julgado.

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EBMail e EBChat: plataformas da comunicação institucional

Samuel Huntington, no livro "O Soldado e o Estado", afirmou que "as características que distinguem uma profissão como um tipo especial de vocação são: especialização, responsabilidade e corporatividade". Esses conceitos estão relacionados à experiência prolongada, ao serviço à sociedade e ao espírito de grupo, respectivamente, atributos fielmente alinhados à profissão das armas e que são igualmente basilares para as demais instituições ligadas aos setores de segurança. Sendo assim, a conduta de profissionais que atuam no campo de ação da segurança inspira a fiel observância de preceitos e normas institucionais que, em última análise, possam dirimir riscos à integridade física das pessoas, dos materiais, do patrimônio e das informações, estejam eles no exercício de suas funções ou não.

A era da informação ampliou o conceito de segurança e, hoje, deparamo-nos com expressões, tais como: segurança jurídica, biossegurança, segurança da informação e segurança cibernética. No viés que tem como objeto principal a informação como ente a proteger, o Exército Brasileiro dispõe de vasta legislação normativa, destacando a que envolve a segurança nos meios de tecnologia da informação (TI), em razão dos riscos para a atividade militar, esses motivados, entre outros, pelo uso constante da rede mundial de computadores nas organizações militares. Cabe destacar que, desde 2008, com o advento da Estratégia Nacional de Defesa (END), o setor cibernético brasileiro ganhou importância no âmbito das estruturas estratégicas e dos sistemas de defesa, o que denota o correto alinhamento do País com tendências mundiais de vanguarda nesse setor.

Curioso notar que, a despeito do desenvolvimento vertiginoso do aparato tecnológico na atualidade, ainda vivemos uma conjuntura mundial de falta de segurança no que tange às informações, sejam elas pessoais, sejam corporativas. "Esse é o paradoxo de nosso mundo saturado de dispositivos de vigilância, quaisquer que sejam seus pretensos propósitos: de um lado, estamos mais protegidos da insegurança que qualquer geração anterior; de outro, porém, nenhuma geração anterior, pré-eletrônica, vivenciou os sentimentos de insegurança como experiência de todos os dias (e de todas as noites)", escreveu o sociólogo Zygmunt Bauman.

É sabido, também, que o mundo pós-moderno tem exigido processos de comunicação cada vez mais ágeis (tempo real) e com altas taxas de disponibilidade, o que tem provocado certa negligência no uso de medidas de salvaguarda e proteção, mesmo no meio das categorias de profissionais dos setores de segurança. Ainda é comum, por exemplo, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas e e-mails não corporativos (comerciais) para a troca deliberada de documentos e informações institucionais, muitas delas podendo ser de conteúdo sensível e/ou sigiloso, como no caso de investigações criminais e assuntos de justiça. Isso deixa clara a pouca mentalidade de segurança da informação existente, mesmo no universo daqueles que deveriam, no mínimo, dar o exemplo.

Nesse cenário de potenciais vulnerabilidades envolvendo informações (e aqui me refiro somente à parte que cabe ao uso dos meios de tecnologia da informação), a única saída é incorporar e praticar hábitos seguros, entendendo que a relativa estabilidade e disponibilidade das soluções de comunicação comerciais não podem tomar o lugar das soluções corporativas, principalmente quando se trata de assuntos de serviço.

Na busca por proporcionar o trâmite seguro de informações institucionais e mesmo pessoais entre seus integrantes, além da complexa infraestrutura de segurança das redes corporativas existentes nos 12 Centros de Telemática de Área (CTA) e Centros de Telemática (CT) espalhados pelo País, o Exército Brasileiro avança e difunde, entre seus integrantes, o uso do EBChat e do EBMail, ferramentas próprias que se alinham às políticas de segurança da informação na Administração Pública Federal e que oferecem grande parte dos recursos de outras aplicações comumente utilizadas por usuários das redes sociais.

É lógico que essas e outras soluções corporativas, por si sós, não são perfeitas, mas é preciso que se credite confiança nos benefícios de seu uso para a segurança das informações. Dessa forma, torna-se possível a mitigação dos riscos envolvidos na difusão de conteúdos, tanto institucionais, quanto pessoais. O fato de não haver sistemas que ofereçam uma taxa de segurança de 100% não tira o mérito dessas iniciativas, que promovem a melhoria da mentalidade de segurança e criam ambiente propício ao desenvolvimento de outras medidas de proteção mais complexas. Nesse mister, o Exército Brasileiro oferece uma grande contribuição para a segurança institucional e de seus integrantes, com a implantação e difusão do EBMail e do EBChat.

O fator humano tem a maior parcela de responsabilidade no sucesso de qualquer processo de segurança e nós, como parceiros da Instituição de maior credibilidade no País, damos provas de profissionalismo no trato das informações, quando adotamos as mencionadas ferramentas corporativas em nossa rotina. Retornando a Huntington e a seu livro: o compromisso do militar é para com a sociedade. Sendo assim, em se tratando de segurança de informações, não há espaço para descuido, improvisações e amadorismo.

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República Centro-Africana: breve apresentação

No dia 6 de outubro último, encerrou-se, formalmente, meu tempo de serviço em Missão de Paz de Caráter Individual de um ano, como Oficial de Estado-Maior na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), na qual desempenhei a função de Chefe da Seção de Operações do Setor Leste da Missão. Nesse contexto, sem pretensão de esgotar o assunto e no intuito de compartilhar o conhecimento adquirido sobre o mencionado país africano, apresenta-se, nas linhas a seguir, um panorama atual da República Centro-Africana, de seu conflito interno e da MINUSCA.

A República Centro-Africana (RCA) é um país tão desconhecido quanto pobre. Bem definida pela sua denominação oficial, a RCA situa-se no coração do continente africano, ligeiramente ao norte da linha do Equador. O país, que possui como línguas oficiais o sangho (idioma local) e o francês (herança da colonização), possui considerável área territorial (cerca de 622.0000 km² - maior que o Estado brasileiro de Minas Gerais ou que a França, por exemplo) sendo, no entanto, escassamente povoado, com população estimada em cerca de 4.900.000 habitantes pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017.

Terra de povo humilde e simpático, a RCA, infelizmente, pode ser identificada como um exemplo da definição de Estado falido. Pela sua debilidade e ineficiência, não se identifica a presença do aparato estatal no país - nem mesmo na própria capital, a cidade de Bangui -, sendo consequentemente ausente na grande maioria de seu território.

Uma percepção geral de sua incipiente economia auxilia na compreensão da falência do referido Estado. Baseada no setor primário, na inexistência do setor secundário e em um inexpressivo setor terciário, a economia da RCA não se estruturou ao longo da história. O Produto Interno Bruto é um dos menores da comunidade internacional, não tendo alcançado a cifra de 2 bilhões de dólares no ano de 2016, segundo o Banco Mundial (BM), classificando o país nas duas ou três últimas posições do "ranking per capta", elaborado pela ONU ou pelo BM.

Não há obstáculos geográficos de vulto na superfície. Situado na mesma latitude média que os Estados brasileiros do Amapá e de Roraima, o território da RCA evidencia diversas semelhanças com aspectos fisiográficos de algumas regiões do Brasil. A porção Nordeste do país caracteriza-se pelo clima subsaariano, com predominância da vegetação de estepe africana, o que torna a região semelhante ao semiárido do Nordeste brasileiro. A savana domina grande parte do território centro-africano (cerca de 80%), área na qual vigora o clima tropical. A região é extremamente similar ao cerrado no Brasil, sendo sua semelhança tamanha, que a paisagem geral da maior parte da RCA se torna familiar aos conhecedores desse bioma brasileiro. No extremo Sul e região Sudoeste do país, verifica-se a incidência do clima equatorial e a existência da floresta equatorial africana que, na RCA, é muito parecida com a mata atlântica brasileira.

Diferentemente da Geografia, no âmbito da História podem ser identificadas distintas causas do não desenvolvimento do Estado centro-africano. País jovem, a República Centro-Africana obteve sua independência junto à França em 1960. Durante a colonização, não houve ações efetivas para o desenvolvimento educacional e a formação de lideranças locais. Tal lacuna culminou com a inexistência de quadros capazes de gerirem o país quando do início de sua existência soberana. Em consequência, os governos e as instituições, desde a independência, ainda não foram capazes de representar todos os segmentos da população centro-africana, fato gerador dos sucessivos golpes de Estado e da constante instabilidade política que marcam a RCA.

A ausência de representatividade dos grupos étnicos locais no governo e nas instituições nacionais confere tênue caráter de legitimidade a alguns grupos armados, que ocupam o vácuo de poder deixado pelo Estado em grandes porções do território onde aquele não se faz presente, aliando-se, dividindo-se e lutando entre si, ocasionando os confrontos armados que há anos assolam a RCA, na luta por recursos e poder. O conflito atualmente vivenciado sintetiza a curta história do país.

A partir do contexto abordado, iniciou-se, no ano de 2012, a sublevação da população da região Nordeste do país, majoritariamente muçulmana, insatisfeita com os anos de abandono do setor público e com a falta de representatividade no governo e em outras instituições nacionais. Os grupos armados existentes na região formaram uma coalizão denominada Seleka ("aliança", em sangho), marcharam até a capital, depondo o Presidente da República, e empossaram seu dirigente máximo no cargo. O novo governo, além de não melhorar a situação geral do país, foi complacente com diversos abusos e crimes cometidos pelos grupos armados Seleka, notadamente contra a população cristã e animista que, para se defender, criou diversos grupos de autodefesa denominados Anti-balaka ("anti-facão", em sangho). Em dezembro de 2013, a espiral de violência atingiu seu pico, ocasionando a "batalha de Bangui". Barbáries atraem a atenção da comunidade internacional, tendo a ONU concedido seu aval para uma intervenção militar da França, visando controlar os conflitos fratricidas e restaurar a ordem interna do país. Assim, surgiu a MINUSCA, estabelecida pela ONU em 2014 para estabilizar a RCA.

Atualmente, a MINUSCA conta com cerca de 13 mil integrantes, a participação de 53 países e um orçamento de aproximadamente 1 bilhão de dólares por ano. Os êxitos iniciais da missão de estabilização relativa do país e da realização de eleições democráticas foram eclipsados por uma onda de violência em diferentes pontos das partes Leste e Centro-Sul do território centro-africano, a partir do final de 2016.

Em que pese a gravidade dos recentes episódios de violência, a maior crise na RCA é humanitária. A conjugação dos aspectos geográficos, históricos, econômicos e políticos, brevemente abordados, implica em uma triste resultante, que desaloja cerca de 20% da população de seus lares na busca por condições de subsistência e impede o desenvolvimento econômico e social do país, fazendo com que mais da metade dos cidadãos necessite de algum auxílio para sobreviver.

Após a apresentação de uma visão panorâmica sobre a RCA e sobre a MINUSCA é natural que se evidenciem somente os aspectos negativos sobre o país e sobre a Missão, sendo oportuno e útil realizar uma breve reflexão comparativa para obter a perspectiva adequada do universo vivenciado na RCA.

Exemplificando, destaca-se que há vários países que convivem com grupos/bandos armados com grande poder e influência em parte de seu território. As dificuldades estruturais existentes na RCA, como aeroportos sem pavimentação, estradas e pontes precárias e rede de energia elétrica incipiente, também se reproduzem em um vasto número de nações. As soluções para tais óbices de infraestrutura são conhecidas, sendo, inclusive, implementadas, na medida do possível, no país centro-africano.

Ainda é relevante abordar algumas "verdades parciais" comumente difundidas sobre a RCA e seu atual conflito. Quanto à alegação de lutas intermináveis por desavenças étnicas e religiosas, destaca-se que, apesar de a RCA ser cortada pela "fronteira" entre a África muçulmana e a África cristã no terço Nordeste do país, a coexistência das duas religiões no mesmo território não gera conflitos por si mesma na população, exceto quando manipulada por grupos armados ou outros atores com interesses escusos, situação tristemente comum naquela nação.

Outro esclarecimento significativo refere-se ao mosaico étnico que compõe a população. Especialistas identificam mais de 80 etnias presentes, aspecto peculiar também eventualmente manipulado por grupos armados e outros "senhores da guerra", com influência, direta ou indireta, na criação de clivagens no bojo do povo centro-africano. No entanto, não há "ódios étnicos" genuínos no seio da população. Testemunhei ambas as conclusões, ao atuar funcionalmente em confrontos que se iniciaram entre facções do mesmo grupo armado Ex-Seleka, tendo uma delas aliado-se, posteriormente, a grupos Anti-Balaka.

Quanto às alegações da presença de grupos terroristas na RCA ou da ligação de grupos armados do país com o terrorismo internacional, verifica-se a total ausência de qualquer dado concreto ou mesmo de indício de sua comprovação, sendo a possibilidade de ocorrência de atentados em quaisquer outros países, como eventual retaliação por atuação no conflito, julgada extremamente improvável por estudiosos do tema.

A vivência de um ano na República Centro-Africana foi repleta de ensinamentos pessoais e profissionais. O profundo respeito à capacidade de subsistência do povo centro-africano foi um dos mais significativos. Uma grande lição de resiliência e crença em dias melhores no porvir.

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