O Direito Operacional Militar

O uso das Forças Armadas (FA) obedece à expressão da vontade do povo, por meio do seu governo. Cabe ao poder político determinar ou não seu emprego, que deve acontecer dentro dos limites das leis vigentes.O Brasil é um Estado Democrático de Direito e, como tal, garante o respeito às liberdades civis e aos direitos humanos, pela observância das gara...
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Tiro de Guerra: escola de civismo e cidadania

"Se todos os cidadãos usufruem das benesses da Pátria, nada mais justo que todos participem da sua defesa." (Olavo Bilac).Em 1902, foi criado, no Rio Grande (RS), uma sociedade de tiro ao alvo, voltada às atividades militares. A partir de 1916, com a contribuição direta de Olavo Bilac em proveito do Serviço Militar Inicial Obrigatório, essa socieda...
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Exército e Justiça no controle de armas de fogo

Em 2017, até o fim do mês de outubro, cerca de 170 mil armas já foram destruídas pelo Exército em todo o País. Em sua maioria, são armas apreendidas em ações policiais e que se encontravam, de forma irregular, nas mãos de criminosos. O artigo 25º da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que constitui o Estatuto do Desarmamento, determina que a...
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Ato de lealdade

​No meio jurídico, a expressão latina "data venia" é muito conhecida. Pode significar "dada a licença", "dada a permissão" ou "com o devido respeito". Ao ser empregada em diversos contextos jurídicos, como forma de respeito ao superior ou ao colega, essa sentença representa a maneira polida de começar um argumento discordante sobre algo que acabara...
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Castello Branco: o homem, o chefe militar, o estadista

​Em 2005, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) completou um século de existência. Na época, eu a comandava e propus, ao Comandante do Exército, que ela recebesse a denominação histórica de "Escola Marechal Castello Branco". Para respaldar a proposta, elaborou-se um documento, no qual foram ressaltadas as qualidades morais, éticas ...
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