Em eleições, o Brasil é referência mundial em decorrência das ações realizadas para que o cidadão possa exercer seu direito de voto, com segurança e liberdade.No Estado do Rio de Janeiro, que está sob Intervenção Federal, o ambiente eleitoral vivenciado na área de Segurança Pública tem sido de tranquilidade.

A estrutura dos cargos e das funções no Exército permite que oficiais e sargentos executem atribuições de forma conjunta. A constituição das pequenas frações é um excelente exemplo, pois constituem as unidades em que aqueles militares, no início de carreira, exercem funções de comando, de acordo com níveis de responsabilidade, e trabalham em equipe para a conquista dos objetivos comuns do grupo.

Conclusão

O planejamento, a implantação e o controle de toda a estratégia de desconstrução da pirâmide da criminalidade requer, antes de tudo, viés sistêmico que se concretize em um Sistema Nacional de Segurança Pública, composto pelos Subsistemas de Prevenção e de Repressão. O órgão central da repressão seria o Ministério da Segurança Pública, enquadrando a Polícia Federal (que continuaria sendo a polícia judiciária da União), a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho e o Departamento Nacional de Trânsito, um Departamento de Inteligência (órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência em Segurança Pública) e o Conselho Nacional de Segurança Pública. Estará articulado com o Sistema de Inteligência Financeira (Conselho de Controle das Atividades Financeiras, Receita Federal e órgãos do Banco Central afins), com vista ao combate à lavagem de dinheiro; o Ministério da Defesa; e as Secretarias de Segurança dos Estados e do Distrito Federal. Terá adidos policiais nas embaixadas brasileiras em países vizinhos e nos principais destinatários das drogas que transitam por nosso território.

A base da pirâmide

Na base da pirâmide da criminalidade urbana, comentada na 1ª parte deste artigo, encontram-se crianças e adolescentes mergulhados em caldo de cultura essencialmente criminógeno, composto por fatores indutores de violência não contrapostos pelas devidas instâncias formais e informais de controle social e até facilitados pela omissão de algumas delas. Listam-se alguns indutores, variando sua importância de acordo com as circunstâncias de cada comunidade: desagregação familiar, dificuldade de acesso aos serviços do Estado (saúde, educação, saneamento básico, justiça, segurança), violência doméstica e na escola, vício em drogas, falta de áreas e atividades de lazer e esporte, desemprego, banalização da corrupção e maus exemplos de adultos, dificuldade de evolução cultural, afrouxamento dos costumes e valores culturais, exacerbação do hedonismo e consumismo, falta de assistência e solidariedade a vítimas de violência, precariedade da reintegração social dos apenados e adolescentes em conflito com a lei, exploração sexual de crianças e adolescentes, falta de creches, carência alimentar, baixa qualidade da moradia etc. Como se pode inferir, cada um desses fatores requereria uma política de prevenção primária específica, o que empresta caráter multíplice e sistêmico à estratégia geral.

A pirâmide da criminalidade

O enfrentamento da deteriorada situação da segurança pública no Brasil não pode se preocupar isoladamente com a investigação e a repressão do crime e do criminoso sem considerar o conjunto da criminalidade e sua dinâmica própria – que inclui as causas, o tipo de controle social formal e informal exercido nos cantões da sociedade, as circunstâncias de periculosidade que antecedem os crimes e a maneira adequada de preveni-los. Há que tratar de um todo indivisível; um ciclo perverso com características de sistema, que, por isso mesmo, tem que ser combatido sistemicamente com um amplo espectro de políticas e estratégias sociais e criminais, segundo uma mesma matriz criminológica que contemple a prevenção e a repressão rigorosa sem trégua. A prevenção comporta a primária, essencialmente educativa, de base fortemente axiológica; a secundária, fruto da dissuasão pela eficiência policial e judicial; a terciária, de ressocialização dos apenados e jovens em conflito com a lei; e a vitimária, para redução dos desdobramentos sociais dos efeitos do crime sobre as vítimas.