Operação Acolhida: a mão amiga em Roraima

A entrada de imigrantes no Brasil, provenientes da Venezuela, sempre foi uma realidade. Porém, em 2015, o fluxo começou a aumentar consideravelmente. Em 2016, a prefeitura de Boa Vista solicitou uma reunião no Gabinete da Casa Civil da Presidência da República e alertou sobre o início de uma crise no Estado de Roraima. Atualmente, cerca de 500 imigrantes atravessam a fronteira diariamente.

Diante desse cenário, em fevereiro de 2018, o Presidente da República, Michel Temer, decidiu assinar uma medida provisória e dois decretos, que viabilizaram a missão em favor dos imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade no Estado de Roraima, devido à crise política, institucional e socioeconômica vivida pela República Bolivariana da Venezuela.

Desse modo, foi criada a Operação Acolhida, em cujo contexto foi estabelecida a Força-Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima. A Operação é conjunta, interagências e de natureza humanitária, envolvendo as Forças Armadas e vários órgãos da esfera federal, estadual e municipal, além de agências internacionais e organizações não governamentais.

A Operação Acolhida iniciou suas atividades no dia 14 de março de 2018, não tendo previsão para o seu término. Entretanto, os recursos recebidos são para um ano de atividades. O comando da Operação está a cargo do General de Divisão Eduardo Pazuello, atual Comandante da Base de Apoio Logístico do Exército.

A missão é cooperar com os governos federal, estadual e municipal, com as medidas de assistência emergencial para acolhimento de imigrantes provenientes da Venezuela, que se encontram em situação de vulnerabilidade (pessoas desassistidas). Para o cumprimento desse objetivo, é realizado apoio logístico em transporte, alimentação e saúde, bem como suporte para o processo de interiorização. Além disso, trabalham-se triagem, identificação, imunização, construção, recuperação e ampliação de abrigos.

Na fronteira do Brasil com a Venezuela, no município de Pacaraima, estão sendo desdobrados um Posto de Recepção e Identificação, um Posto de Triagem e um módulo de Hospital de Campanha, que funcionará como um Posto de Atendimento Avançado. No Posto Recepção e Identificação, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) orientará os imigrantes sobre as regras para a entrada no Brasil, a Polícia Federal fará o controle migratório normal, que ocorre em qualquer fronteira brasileira, e o Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) farão, respectivamente, a vacinação e a triagem sanitária. Também será disponibilizado atendimento médico para casos de emergência. No controle migratório, os imigrantes podem optar por entrar no País como turistas, e assim seguirem viagem; declarar interesse por residência temporária no Brasil ou solicitar refúgio. Os que se enquadrarem nas duas últimas opções são encaminhados ao Posto de Triagem.

Nesse Posto, com várias salas, o trabalho será realizado pelos ministérios, pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e Polícia Federal. Nesse ambiente, o imigrante passará pelas seguintes etapas: revista sumária do material pelo MD; inspeção fitossanitária pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO/MAPA); pré-atendimento pela Polícia Federal; cadastramento com o ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações (OIM); atendimento social com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); atendimento de emergências médicas pelo Ministério da Saúde; protocolo de refúgio ou pedido de residência temporária com a Polícia Federal; retirada de CPF com a Receita Federal; e triagem social com o Ministério do Desenvolvimento Social.

Já o Posto de Atendimento Avançado prestará atendimento médico de emergência, sendo a primeira linha de barreira sanitária. Casos de maior gravidade poderão ser encaminhados ao Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima.

Quanto aos abrigos, as Forças Armadas realizam as ações de atendimento básico de saúde, segurança, alimentação, reforma e melhoria de infraestruturas. Atualmente, há nove abrigos em funcionamento no Estado, sendo oito em Boa Vista e um em Pacaraima. A gestão e o cadastramento dos imigrantes, dentro dos abrigos, ficam a cargo do ACNUR, das organizações não governamentais Fraternidade sem Fronteiras e Fraternidade-Federação Humanitária Internacional, além de outros parceiros.

Visando respeitar as diferenças e desmistificar o preconceito, os abrigos que acolhem os indígenas das etnias Warao e Eñapa realizam um trabalho de manutenção das condições culturais, dos costumes e da preservação do idioma. São disponibilizados locais para armação de redes e áreas para a montagem de fogareiros, bem como distribuídos gêneros alimentícios para a confecção das refeições.

Com 391 militares atualmente, a Força-Tarefa vem mostrando, mais uma vez, todo o potencial e a capacidade logística na construção de mais três abrigos, dois deles em Boa Vista e um em Pacaraima. Cada abrigo terá a capacidade de acolhimento de até 500 desassistidos e oferecerá a mesma infraestrutura dos existentes.

Diariamente são distribuídas cerca de sete mil refeições, divididas entre café da manhã, almoço e jantar. Desde o início da Operação, foram preparadas mais de 270 mil refeições e 60 toneladas de gêneros alimentícios pela 1ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro, e pelo Grupo de Apoio de Boa Vista, da Força Aérea Brasileira.

Após o acolhimento, os imigrantes podem optar por três destinos: inserção no mercado de trabalho local, interiorização para outros estados do Brasil ou retorno voluntário ao seu país de origem. O Comitê Federal de Assistência Emergencial instituiu o Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes que se encontram no Estado de Roraima. A Força-Tarefa Logística Humanitária coopera com apoio logístico nos processos de interiorização. Até o momento, foram interiorizadas 527 pessoas, que saíram de Boa Vista com destino a São Paulo, Cuiabá e Manaus. A Força Aérea Brasileira foi a responsável por recepcionar e embarcar os imigrantes, que partiram em busca de melhores condições de empregabilidade.

Considera-se positivo o saldo da operação até o momento. Em face dos desafios da logística na região, foram retirados 1.136 desassistidos das Praças Simón Bolivar e Capitão Clóvis, cerca de 4 mil imigrantes abrigados, sendo 1.134 de origem indígena e 3 mil atendimentos médicos.

No decorrer dos trabalhos, tem sido possível observar o reconhecimento da população brasileira pelas Forças Armadas. Além de desempenhar missões humanitárias, voltadas para a criação e a manutenção de um ambiente seguro e estável, os militares carregam em suas fardas o amor pela Instituição, a preservação dos valores éticos e o poder de contribuição humanitária e moral.

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Conforme a Constituição: intervenção na segurança de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção

A intervenção federal, ainda que limitada à área de segurança do Rio de Janeiro, não somente se encontra prevista expressamente na Constituição Federal, como também corresponde a um instrumento presente nas mais diversas legislações constitucionais e intraconstitucionais do mundo democrático.

Exemplo recente de uma intervenção federal circunscrita à segurança pública ocorreu em Miami por duas vezes. A primeira, no início do governo Reagan, em 1981, com uma atuação maciça de efetivos da Guarda Nacional; posteriormente, em 2003, por determinação do governo Bush. Em ambos os casos, com ênfase no primeiro, foi um estrondoso sucesso, debelando a criminalidade que havia tomado conta dessa importante e turística cidade americana.

Intervenção na segurança pública de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção. Muito pelo contrário, trata-se de uma medida democrática prevista expressamente no texto constitucional, ainda que de caráter excepcional para situações singulares de grave comprometimento da ordem pública.

A chave para o sucesso desse tipo de empreitada está exatamente na cooperação. Não se pode admitir que o Estado, por definição, uno e indivisível, possa se digladiar em face de seus diferentes órgãos com distintas competências. Tecnicamente, não existem três poderes, apenas o poder estatal, cujo exercício funcional é dividido nas esferas executiva, legislativa e judiciária.

Não é razoável supor que um soldado convocado por uma determinação legal incondicional não possa atirar em um bandido que ostenta um fuzil de guerra, ainda que não esteja mirando para ele diretamente, caracterizando a excludente de legítima defesa.

A intervenção não é, como já dissemos, um estado de exceção, mas se constitui em uma regra de exceção, e como tal deve ser interpretada pelos integrantes da magistratura. Não prover aos interventores os meios adequados para sua atuação é condenar toda a operação ao fracasso.

A ONU entendeu isso perfeitamente e, durante sua intervenção no Haiti, liderada pelas tropas brasileiras, o sucesso decorreu, sobretudo, desse entendimento de que é legítima a ação de alguém que mata outrem que está portando uma arma de guerra, mesmo sem estar apontando diretamente para um cidadão ou para integrantes das forças militares e policiais.

Fica evidente que os eventuais excessos devem ser coibidos e punidos com extremo rigor, seja administrativamente pelas próprias autoridades militares e policiais, seja judicialmente pelos juízes.

Executivo, Legislativo e Judiciário, portanto, devem atuar de mãos dadas - inclusive em respeito à autorização do Executivo que foi concedida ouvindo os conselhos respectivos e com o aval do Legislativo -, em benefício último da sociedade brasileira e carioca, que, em última análise, é quem também paga os seus salários.

É fundamental que essa intervenção dê certo. Ninguém aguenta mais tanta violência.

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A Comunicação Social na Operação Acolhida

O Estado de Roraima, com pouco mais de 500 mil habitantes, possui em sua capital, Boa Vista, cerca de 330 mil habitantes, contudo, nos últimos anos, tem havido incremento da população, fruto de milhares de imigrantes venezuelanos que fogem da crise econômica. Assim, praças e ruas passaram a ser frequentadas por imigrantes desassistidos, as escolas públicas e o sistema de saúde ficaram exauridos e o índice de violência urbana aumentou.

No que se refere ao potencial dos veículos de comunicação, pode-se dizer que o Estado é bem servido desses meios, entre eles, jornais impressos, canais de televisão (com programas locais e regionais), rádios AM e FM e mídias online. Muitos dos programas têm alcance nacional. É nesse contexto que a Força-Tarefa Logística Humanitária conduz a Operação Acolhida.

A Força-Tarefa (FT) originou-se pela Medida Provisória n.º 820, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela; e nos Decretos n.º 9.285 e n.º 9.286, ambos de 15 de fevereiro de 2018, que reconhecem essa situação de vulnerabilidade e que definem a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento desses vulneráveis.

A Operação Acolhida é conjunta, interagências e de natureza humanitária, sendo composta pelos representantes dos seguintes órgãos: Marinha, Exército e Força Aérea; diversos ministérios do governo federal; diferentes organizações não governamentais; agências civis; secretarias estaduais e municipais; Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, entre outros. A operação tem por objetivos recepcionar, identificar, triar, imunizar, abrigar e interiorizar esses imigrantes.

Por meio da Operação, a Força-Tarefa Logística Humanitária tem por missão cooperar com os governos federal, estadual e municipal, realizando as medidas de assistência emergencial para acolhimento dos imigrantes que se enquadram nas normas legais já abordadas. Em virtude da dimensão humanitária da Operação e do impacto dos imigrantes desassistidos em Boa Vista, a comunicação social vem sendo de vital importância para esclarecer a população a respeito das ações desenvolvidas.

No que se refere à célula de comunicação social da FT, as missões resumem-se em preservar e fortalecer a sua imagem. Com eficiente e ágil rede de contatos, que envolve jornalistas e órgãos de mídia, a célula vem estabelecendo bom relacionamento com a imprensa, facilitando a convergência de objetivos. Desse modo, a comunicação social da Força-Tarefa tem produzido matérias que contribuem para elevar o moral da tropa, a qual vê seu trabalho reconhecido pelos imigrantes e os resultados nas diversas ações alcançadas. Paralelamente a essas ações internas, por meio da imprensa, a célula tem divulgado a relevância da Operação Acolhida para a sociedade.

Os veículos de comunicação demonstraram maior interesse quando ocorreu a primeira grande ação: a transferência para abrigos dos imigrantes desassistidos que ocupavam a Praça Capitão Clóvis. Embora a Força-Tarefa já atuasse em outras situações, como a recuperação e a construção de abrigos, a complexidade dessa ação na praça foi a que mais chamou à atenção da comunidade. A segunda grande ação foi a transferência dos imigrantes que se encontravam na Praça Simón Bolivar.

Simultaneamente, o processo de interiorização, conduzido por um subcomitê capitaneado pela Casa Civil, também colocou a Operação em evidência, especialmente nas mídias nacional e internacional. As duas ações e o processo de interiorização alavancaram a Operação para um novo patamar de exposição. Os trabalhos desenvolvidos em Roraima, que tinham alcance regional, passaram a ter repercussão no Brasil e no mundo.

Além da imprensa, cabe destacar o papel da comunicação social na participação de audiências públicas, simpósios em universidades e recepção de comitivas. Todos esses eventos contribuíram para a difusão das atividades da Força-Tarefa e, por conseguinte, da Operação Acolhida.

Outro trabalho desenvolvido pela comunicação social foi a exposição de fotografias, intitulada "40 Momentos da Operação Acolhida" e organizada com fotografias dos primeiros dias da operação. Tal empreendimento teve excelente repercussão junto à imprensa local.

Por fim, a atuação da célula de comunicação social foi facilitada devido ao aspecto humanitário da Operação, ao profissionalismo da equipe, às características psicossociais do Estado de Roraima, à boa relação com os veículos de comunicação e aos bons resultados alcançados. Tudo isso permitiu à comunicação social o cumprimento da missão de manter e fortalecer a imagem da Força-Tarefa Logística Humanitária e, consequentemente, do Exército Brasileiro.

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Quebrando paradigmas, reinventando a segurança pública

Quem investe em bolsa de valores costuma dizer que os momentos de crise econômica são oportunidades para bons negócios. De forma análoga, a crise na segurança pública no País, a partir da aprovação do decreto de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, estabeleceu condições para se conceber um modelo de segurança pública nacional e inédito, que possa ser eficiente em seus processos, eficaz em seus resultados e adequado à cultura organizacional das instituições. Os caminhos para as mudanças são muitos e os especialistas apresentam propostas, porém, antes de qualquer plano concreto, precisamos rever a forma de pensar esse tema.

No mundo corporativo, até a década de 1990, a atividade de segurança realizada nas empresas, principalmente no Brasil, era vista como despesa corrente, e não como forma de investimento. Raramente, um gestor de segurança corporativa tinha assento à mesa dos diretores para deliberar sobre assuntos que envolvessem o negócio da empresa, pois suas atribuições eram consideradas secundárias, associadas ao controle das áreas patrimoniais.

No entanto, o conceito de segurança começou a evoluir e a proteção do patrimônio passou a fazer parte de uma política global mais abrangente de segurança, sob um novo foco: a gestão dos riscos corporativos. Essa discussão encontra-se no livro "Gestão de riscos e prevenção de perdas" (FGV, 2014), do professor José Luís Cardoso Zamith. A intenção do autor foi mostrar a necessidade de agregar à gestão fatores como interdisciplinaridade, abrangência, percepção e sensibilidade, no intuito de tornar as soluções significativas, tanto para a segurança propriamente dita, quanto para a estratégia da organização.

Essa mudança foi crucial para as corporações, na medida em que reescreveu o papel da segurança, passando a focá-la nas ameaças ao negócio, o que aumentou a produtividade e, consequentemente, os lucros. É lógico que esse novo enfoque quebrou paradigmas e inseriu outros profissionais na atividade, uma vez que os planejamentos passaram a ser multidisciplinares, considerando outras atividades das empresas, o que, até então, estava longe do foco da segurança.

É possível trazer parcela desse espírito empresarial para a administração pública, afinal, o Estado brasileiro também tem o seu "negócio" - o bem-estar social. Contudo, fica a pergunta: como pensar um novo enfoque para a segurança pública no País?

A proposta da Política Nacional de Segurança Pública, elaborada, no corrente ano, no âmbito do antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública, enfatiza as ações em duas frentes: na integração nos três níveis de governo e nas demais políticas públicas em curso, especialmente, as que impactam as ações de segurança, como as de ordenamento territorial, de desenvolvimento urbano, de infraestrutura, entre outras.

É importante ir além do assunto da integração entre as políticas públicas, pois é na construção multidisciplinar das políticas de segurança pública que está uma das chaves para se alcançar uma solução institucional de sucesso no tema. Há dificuldades para atingir esse entendimento. As raras iniciativas de parcerias público-privadas no setor, por exemplo, mostram uma face dessa fragilidade: a de não refletir sobre segurança pública de forma plural, envolvendo múltiplos atores.

Precisamos de administradores, ambientalistas, antropólogos, economistas, educadores, engenheiros, geógrafos, juristas, matemáticos, profissionais de tecnologia, de saúde, sociólogos, urbanistas e outros profissionais capacitados, para que sejam vetores de segurança pública e pensem a temática, de forma sinérgica, com os agentes que possuem essa atividade como ofício. Aqueles especialistas, ao invés de atuarem apenas em seus respectivos fóruns, precisam trabalhar, lado a lado, com os operadores (de segurança pública), os quais vivenciam o problema da segurança no dia a dia.

Não há como se alcançar interdisciplinaridade, abrangência, percepção e sensibilidade nas políticas públicas sem esforço multidisciplinar. A participação de profissionais de outras áreas nos projetos de segurança amplia o espectro de atuação das políticas públicas para o setor. Pensar segurança, usando somente as lentes da visão policial ou penal, é ter a percepção do problema diminuída. A política de enfrentamento será o último recurso nesse novo enfoque, e não a base a partir da qual surgirão as demais ações.

O desafio é levar em consideração as questões multidisciplinares para a segurança: como se valer dos valores, das tradições e da cultura de determinada comunidade para produzir ações com efeito positivo na segurança pública? Seria virtuoso inserir o tema na proposta pedagógica das escolas de educação básica (e não simplesmente como tema conjuntural carregado de ideologias e de senso comum)? Que iniciativas poderiam ser usadas na engenharia de tráfego e no ordenamento urbano para facilitar a mobilidade e a ação dos operadores de segurança nos grandes centros? Como conseguir o apoio da iniciativa privada e criar capilaridade no sistema de segurança pública? Como estimular o desenvolvimento de tecnologias para identificar ameaças? Como analisar o ordenamento jurídico sobre as drogas de modo a desonerar a segurança pública de alguns papéis, transferindo responsabilidades à saúde?

Esses questionamentos mostram a transversalidade do tema e o quão vasto é esse campo, a fim de relacioná-lo às demais atividades humanas. Os policiais, principais operadores de segurança, isoladamente, não vão conseguir analisar essas e outras questões sem o devido apoio especializado, pois esse esforço precisa ser multidisciplinar. Sendo assim, defendo a hipótese de que a multidisciplinaridade na construção de políticas nacionais para a segurança pública vai gerar resultados melhores em relação ao atual modelo de políticas públicas setoriais, elaborado de modo quase estanque e no qual a sinergia ocorre de forma episódica e pouco planejada. 

Por fim, nesse histórico momento nacional, é preciso quebrar paradigmas e considerar a sensação de segurança mais como efeito coletivo, criado a partir de políticas de segurança pública multidisciplinares, do que como produto de ações policiais/militares nas ruas. Entretanto, não há solução pronta. Esse novo caminho precisa ser construído a cada passo adiante.

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Instituição de Estado: flexibilidade e análise judiciosa em seu emprego

O atual emprego das Forças Armadas exige extrema habilidade das autoridades legalmente constituídas, pois há dissonância entre a vocação básica e as atividades operacionais que elas desempenham. Cada vez mais, o Estado tem utilizado as Forças para diferentes finalidades, porém, esse tema requer decisão detalhada sobre o emprego das tropas, por meio de estudos, reflexões e planejamento.

Em "O Soldado e o Estado", Samuel Huntington concluiu que a ética profissional militar se desenvolve por meio dos valores, das perspectivas básicas, da política militar nacional e da relação dos militares com o Estado. Segundo o autor, a ética é realista e conservadora, e a obediência à ordem constitui a maior virtude desses profissionais. 

Portanto, os militares são considerados coletivistas e inclinados ao poder legal sob a égide da Constituição. Conforme define a Carta Magna, eles pertencem à Nação e devem ter fiel obediência aos preceitos constitucionais.

A complexidade dos cenários, por intermédio do emprego das Forças Armadas em meio ao povo, tema abordado por Rupert Smith em "A utilidade da força", constitui realidade diária no Brasil. As Operações de Garantia da Lei e da Ordem, a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro e a Operação Logística Humanitária no Estado de Roraima materializam o vasto horizonte do emprego dos militares, o que se faz presente nas soluções em todos os níveis, do político ao tático. 

As Forças também têm sido utilizadas nos diversos tipos de apoio ao Estado: desde a medição de tráfego nas estradas, passando por campanhas de vacinação e combate a endemias, até as operações de emergência em desastres naturais. Em todas essas ações, a resposta à solicitação de apoio à sociedade é sempre: "missão dada, missão cumprida!"

Neste ano, outro tipo de operação crescerá em importância: a da Garantia de Votação e Apuração (GVA). Em grande parte das cidades brasileiras em que se realizam essas atividades, os militares já estão fazendo planejamentos para essas ações, que garantirão a necessária normalidade no mês de outubro.

Nesse cenário, não se pode esquecer de que a modernidade da comunicação digital potencializa e dá eco a comentários e posicionamentos, tanto nas mídias tradicionais, quanto nas sociais, que repercutem em reações favoráveis e desfavoráveis na sociedade brasileira. A liberdade de expressão faz parte da conjuntura.

Assim, cresce a importância da inserção do assunto Defesa na pauta nacional. É necessário que, tal qual os militares, que estudam o Brasil como parte do currículo profissional, as universidades e as escolas pensem o Brasil do futuro, com base no passado, usando a geografia, a história, a geopolítica e a estratégia para conhecer e desenvolver o potencial do País.

Nesse contexto, destaca-se que os soldados brasileiros se encontram, umbilicalmente, identificados com sua terra e sua gente, ao mesmo tempo em que o Brasil está ligado a esses profissionais, conforme observado nas pesquisas de opinião.

A decisão de se empregar um exército leva em conta aspectos como o desdobramento na área de operações, a condução das atividades, a sustentabilidade e a manutenção operativa de seus meios em pessoal e material e, não menos importante, a recuperação ou a "porta de saída" para que os militares retornem às condições de preparo e de prontidão necessárias à próxima missão. Isso tudo exige planejamento, responsabilidade e bom senso, sob pena do alto custo de vidas humanas.

Dessa forma, como esse emprego é decisão do Estado, pode-se afirmar que as Forças Armadas constituem instrumentos desse Estado. Elas são instituições permanentes, que se mantêm flexíveis à conjuntura, atentas e obedientes a seus objetivos e propósitos legais, a despeito das dificuldades, vicissitudes e idiossincrasias que afetam a execução de seus projetos estruturantes e estratégicos.

As Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea –, baseadas em uma visão de futuro, mantêm-se atualizadas e ajustadas às suas missões e desenvolvem processos de transformação e racionalização, com o objetivo de preservar a operacionalidade. Elas atingem esse estado por meio de ações operacionais clássicas; de preparação para o combate - multidimensional e de amplo espectro; e de ações subsidiárias, em parceria com ministérios e outros níveis de governo, além do federal, com foco no cumprimento do dever.

Por fim, o emprego das Forças Armadas será sempre adequado, flexível e disponível, necessitando de investimentos em recursos e garantias por parte do Estado, para que possam se manter atualizadas e operativas. Desse modo, poderão cumprir suas missões e atingir o seu estado final desejado: o de continuar a ser instituições de Estado.

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