A política de segurança pública é múltipla (1ª parte)

A pirâmide da criminalidade

O enfrentamento da deteriorada situação da segurança pública no Brasil não pode se preocupar isoladamente com a investigação e a repressão do crime e do criminoso sem considerar o conjunto da criminalidade e sua dinâmica própria – que inclui as causas, o tipo de controle social formal e informal exercido nos cantões da sociedade, as circunstâncias de periculosidade que antecedem os crimes e a maneira adequada de preveni-los. Há que tratar de um todo indivisível; um ciclo perverso com características de sistema, que, por isso mesmo, tem que ser combatido sistemicamente com um amplo espectro de políticas e estratégias sociais e criminais, segundo uma mesma matriz criminológica que contemple a prevenção e a repressão rigorosa sem trégua. A prevenção comporta a primária, essencialmente educativa, de base fortemente axiológica; a secundária, fruto da dissuasão pela eficiência policial e judicial; a terciária, de ressocialização dos apenados e jovens em conflito com a lei; e a vitimária, para redução dos desdobramentos sociais dos efeitos do crime sobre as vítimas.

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O papel das Forças Armadas

Ainda adolescente, andando pelas ruas de Abaetetuba, cidade interiorana do Estado do Pará, minha terra natal, lembro-me com saudade do meu curso primário em que, antes de entrarmos para as salas de aula, devidamente perfilados, cantávamos o Hino Nacional brasileiro. Eu não entendia o que significavam as frases “Ouviram do Ipiranga, às margens plácidas...”, mas achava lindo. O tempo passava e eu descobria coisas novas a cada dia.

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O Sistema de Assessoramento Parlamentar do Exército

Daqui a poucos dias serão realizadas novas eleições no Brasil. Na esfera federal, dois terços do Senado Federal e toda a Câmara dos Deputados estarão em disputa por uma nova legislatura. Além da importância desse significativo evento do regime democrático, o pleito eleitoral se diferencia pela oportunidade de incrementar a agenda de Defesa no Congresso Nacional.

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Perfil desejável do líder político

Os militares que ora estão entrando na política partidária desbravarão as circunstâncias descritas no artigo “Ensinamentos da Liderança Militar”, já publicado no EBlog - blog oficial do Exército Brasileiro, abrindo caminho com o terçado do caráter. Eles ainda estarão enfrentando a atual cultura política do País, cujos padrões nem sempre estimulam um quadro ético propício ao bem e às condutas morais boas, mas os instrumentos à disposição dar-lhe-ão condições para vencer esse bom combate.

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O processo de interiorização de migrantes venezuelanos no Brasil

As primeiras notícias do fluxo de migração de venezuelanos para o Brasil, em grande quantidade, ocorrem nos municípios de Pacaraima (cidade fronteiriça à Venezuela) e Boa Vista, ambos no Estado de Roraima. A situação fez com que instituições governamentais tomassem providências para conter o movimento migratório e resolver os problemas sociais advindos da situação contingencial que não era vista na região. A crise econômica, política, social e alimentar da República Bolivariana da Venezuela causou essa explosão de deslocamento das pessoas e levou milhares de venezuelanos a entrar no Brasil por via terrestre (outros seguiram para Colômbia, Equador, México, Chile, Argentina e Panamá).

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