Desminagem Humanitária - Instrumento Militar em Apoio à Política Externa

 

Em 8 de dezembro de 2005, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) deliberou que todo dia 4 de abril fosse definido como o “Dia Internacional de Sensibilização para Minas e Assistência à Ação Antiminas”.


Na ocasião, houve um apelo para o empenho de esforços contínuos por parte dos Estados, com o apoio da ONU e de outras organizações, para promover ações em países afetados por minas e restos de explosivos de guerra (Explosive Remnants of War - ERW).

Ao contrário do que se possa imaginar, o encerramento de um conflito armado, nacional ou internacional, marca o início da batalha contra as minas e/ou ERW. Estima-se a existência de, aproximadamente, 110 milhões de minas lançadas em 55 países. De acordo com a publicação Landmine Monitor 2015, ocorreram, em 2014, um total de 3.678 acidentes com minas, correspondendo a um aumento de 12%, se comparado ao ano de 2013.

Uma área contaminada por minas e/ou ERW merece um tratamento diferenciado, em virtude dos impactos socioeconômicos diretamente ligados à restrição de seu uso. Além disso, existem as consequências vinculadas à saúde e à capacitação físico-laboral, relacionadas às vítimas de acidentes com minas ou ERW.

Associada à existência desse tipo de artefatos, que se tornam um entrave à reconstrução nacional, há também a fragilidade dos países que emergem do conflito armado, com suas economias deficientes e aparatos governamentais em reestruturação.

Em consequência, faz-se necessário o auxílio, não só de organismos internacionais, como também de forças armadas de outras nações, a fim de viabilizar um programa de ação contra as minas.

O Brasil possui uma rica história em missões desse tipo. A sua participação em Desminagem Humanitária (DH) iniciou-se em 1993. Na ocasião, a Organização dos Estados Americanos (OEA) atendeu a uma solicitação feita pelos países Centro-Americanos afetados por minas e/ou ERW, como resultado da guerrilha da Nicarágua.

Em 1994, sob a coordenação da OEA e da Junta Interamericana de Defesa (JID), iniciaram-se os trabalhos da Missão de Assistência para a Remoção de Minas na América Central (MARMINCA). A Missão encerrou seus trabalhos em 2010, após cumprir o objetivo de erradicar as minas da América Central, com a maciça presença de militares brasileiros especializados em desminagem humanitária.

Em 2002, foi criada a Missão de Assistência para a Remoção de Minas na América do Sul (MARMINAS). Mais uma vez, os militares brasileiros foram chamados para atuarem na fronteira Equador-Peru, onde os dois países lançaram minas antipessoais, durante a Guerra do Cenepa. Após dez anos de atuação, por motivos políticos, a Missão encerrou seus trabalhos sem cumprir o objetivo proposto.

Em 2005 e 2015, respectivamente, o Brasil engajou-se em missões de desminagem enviando especialistas para o Grupo de Monitores Internacionais (GMI-CO) e para o Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos (GATI), ambos na Colômbia.

O Brasil possui recursos humanos com elevada capacitação para atuar junto à DH, em várias tarefas, seja pelos conhecimentos adquiridos no Brasil ou pelas experiências vividas nos mais variados campos minados. As atividades realizadas pelos militares brasileiros são muito diversificadas, destacando: ensino, treinamento, monitoramento, certificação e supervisão.

O envolvimento do Brasil em programas de desminagem pode ser visualizado no contexto da diplomacia militar, com a finalidade de ampliar as medidas de confiança mútua entre o Brasil e as Nações Amigas. Pelas características das atividades executadas por militares brasileiros, o apoio se evidencia pela aplicação de elevado conhecimento técnico, pela execução de atividades de alto risco e pela transmissão de experiência, consubstanciando-se em um intercâmbio estreito, dentro de um ambiente de extrema confiança e eficiência nas relações multiculturais.

Tradicionalmente, o Brasil vem participando de missões de manutenção da paz. A desminagem humanitária pode ser definida como missão de consolidação da paz, já que contribui para o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de ações mais relevantes, permitindo que o país se apresente como um ator mais ativo no sistema de segurança internacional.

Por meio dessas ações, estima-se o aprofundamento da cooperação com as nações do entorno estratégico – principalmente as africanas, historicamente muito afetadas – bem como com outros países envolvidos com minas.

A participação em programas de desminagem humanitária abre um leque de possibilidades com respeito à inserção do Brasil na agenda global voltada, principalmente, para a segurança humana. Possibilita o incremento do intercâmbio militar, a atualização do conhecimento sobre o tema e o fortalecimento das relações com outras forças armadas, potencializando sua presença nos fóruns internacionais de diplomacia e de defesa.

 

 

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PROGRAMA CALHA NORTE - Há 30 anos contribuindo para o desenvolvimento e a soberania nacionais

 

O Programa Calha Norte (PCN) é uma política pública exitosa, criada em 1985, em resposta à preocupação dos militares sobre a causa amazônica. Naquela época, propagava-se a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do País. O Programa, capitaneado por algumas personalidades da época, dentre as quais se destaca o General Bayma Denis, surgiu com os objetivos de promover a ocupação e de propiciar desenvolvimento ordenado e sustentável da Região Amazônica.


Obras em rodovias, portos, escolas, hospitais e redes de energia elétrica, além de instalações que reforçam a segurança nas fronteiras e o combate ao narcotráfico, integram as duas frentes do PCN: o incremento do desenvolvimento regional e o fortalecimento da defesa em prol da soberania, por intermédio da criação de vários Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) ao longo de toda a área de proteção da nossa Região Amazônica.

A abrangência do Programa foi ampliada ao longo dos anos. Por ocasião da sua criação, eram 76 municípios ribeirinhos, ao norte do Rio Solimões, com dificuldade de acesso e com um elevado grau de pobreza. A sua estrutura inicial baseou-se na visão estratégica do Exército Brasileiro, que era a doutrina da vivificação – “manter o povo que lá nasce, de tal forma que se possa levar melhor qualidade de vida e aumentar a presença do poder público naquela região”. Nesse sentido, é fundamental assegurar a esses brasileiros, até os dias de hoje, uma forma de se desenvolverem sem ter que buscar grandes centros. A partir de 2007, o PCN passou a atender a 194 municípios de seis Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Rondônia. A etapa de evolução atual visa dar suporte aos PEF na fronteira oeste, incorporando, à sua área de atuação, os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, ampliando o seu alcance para 379 municípios beneficiados.

O Programa recebe recursos de duas fontes orçamentárias. A primeira é oriunda de emendas parlamentares, destinada exclusivamente para atender a convênios com estados e municípios. Nesse contexto, o PCN é autônomo, não depende de outras instituições e repassa o recurso às prefeituras para a construção de escolas, creches e hospitais, e para implantação de saneamento básico e de inúmeros outros projetos. Essa é a chamada vertente civil do Programa – o desenvolvimento. Já a vertente militar – a segurança e a defesa – recebe recursos de outra fonte, o Tesouro, para obras de infraestrutura das organizações militares instaladas na área de atuação (pelotões, brigadas, bases aéreas, hangares para a Força Aérea Brasileira e distritos navais) e para adequação de embarcações e de instalações militares das três Forças.

O apoio logístico do Calha Norte é prestado pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Os militares instalados na Região Amazônica também contribuem para o fortalecimento da soberania nacional, realizando vigilância que abrange uma faixa de 10.938 quilômetros de fronteira, do extremo sul de Rondônia até a cidade de Oiapoque, no Amapá.

Os convênios firmados com estados e prefeituras viabilizam projetos nas áreas de esporte, educação, segurança e defesa, transporte, bem como aquisições de equipamentos e viaturas. Essas ações beneficiam 32% do território nacional, o que corresponde a uma área em que vivem cerca de oito milhões de pessoas.

O Programa já investiu, desde a sua criação até os dias de hoje, em torno de R$ 3 bilhões de reais em favor do desenvolvimento regional. Atualmente há 1300 obras em curso, com valor aproximado de R$ 900 milhões de reais.

A finalidade inicial do PCN está sendo preservada. Hoje, o sonho dos criadores tornou-se realidade, mas, voltando um pouco na história, lembra-se dos grandes guardiões – Visconde do Rio Branco e Marechal Rondon –, ambos responsáveis pela integração, pelo desenvolvimento, pela soberania do nosso País. O Programa Calha Norte permanece, portanto, executando aquilo que foi um sonho para seus idealizadores e para seus patronos.

Outros esclarecimentos consultem o site do Ministério da Defesa (www.defesa.gov.br), no link referente ao Programa Calha Norte,ou enviem suas dúvidas aqui no fórum de discussões.

EXÉRCITO BRASILEIRO, EU CONFIO!

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Nós e as Instituições Permanentes

 A Constituição Federal estabelece que as Forças Armadas brasileiras são instituições nacionais permanentes. Bastaria percorrer a história para constatar que realmente Marinha, Exército e Força Aérea mantêm ininterruptas suas linhas de vida, desde a criação oficial. Assim deve ocorrer com a quase totalidade das forças armadas no mundo; cada país com suas peculiaridades. No caso brasileiro, as marcas fortes dessa sustentabilidade passam por algumas reformas administrativas e organizacionais, por evoluções doutrinárias, pela fidelidade à Pátria, pelo nacionalismo, por representatividade étnica do povo, por vitória nas guerras, pelos altos índices de credibilidade. Mas o esteio fundamental, que origina todos os mencionados e outros mais, sempre esteve no pessoal que compõe nossas Forças. Na prática, elas se fazem permanentes pela consistência e sustentação que lhes dá o seu pessoal em todos os níveis, imbuído do sentimento de corresponsabilidade pelo cumprimento da destinação constitucional.
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Seria a Humildade uma Característica Individual que Favorece a Liderança?

 

 HUMILDADE, AUTOCONFIANÇA E LIDERANÇA.

Nos últimos tempos, alguns passaram a citar a humildade como uma qualidade do líder. Mas seria a humildade uma característica individual que favorece a liderança?
Liderar é influenciar pessoas por intermédio da confiança obtida junto a elas. Por este motivo, se diz que a confiança é o alicerce da liderança.

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Guerreiras do Brasil

O pioneirismo vem de Clara Camarão, que lutou contra os holandeses no Nordeste; Maria Quitéria, defensora da Independência na Bahia; e Maria Curupaiti, heroína da Guerra do Paraguai. As mulheres guerreiras do Brasil sempre foram à luta com brio e determinação, em uma trajetória de conquista da inclusão institucional em campos vedados a elas. Se apenas agora o Japão vai permitir que pilotem caças, há um bom tempo as brasileiras já estão no manche desses aviões de combate.


Desde 1980, quando foram legalmente admitidas, excetuando-se a Segunda Guerra Mundial, em que atuaram em corpos auxiliares, as mulheres conquistaram um índice de cerca de 20% no efetivo das três Armas, sendo lícito aspirar que cheguem a um percentual proporcional aos 50% que constituem na população. Os testemunhos dos comandantes indicam que elas desempenham, sem distinção de gênero, tarefas que a tradição reservava aos homens, e assim sobem nas patentes. Algumas já se inscreveram na história das Forças Armadas, como a contra-almirante Dalva Mendes, a primeira a atingir o posto de oficial-general, e a aviadora Carla Borges, pioneira no comando de um caça AMX.

A legislação acerca dos assuntos militares acompanha a trajetória de inclusão das mulheres em todas as atividades do mundo moderno. A Lei nº 12.705, por exemplo, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2012, as admite como combatentes do Exército Brasileiro com possibilidade de lutar como qualquer outro soldado. Isentas do serviço militar obrigatório aos homens, podem ser alcançadas por futuras leis, que estão em debate no Congresso Nacional, para que tenham a opção de se alistar na Marinha, Exército ou Aeronáutica – se desejarem desfrutar a escola de civismo e valores que o ambiente militar proporciona.

O panorama se desenha num ciclo peculiar, pois, pela primeira vez na História do Brasil, também uma mulher é comandante-chefe das Forças Armadas por sua condição de presidente da República.

Artigo publicado em vários jornais

Retirado de :http://www.defesa.gov.br/component/content/article/171-menu-superior/area-de-imprensa/artigos-e-entrevistas-do-ministro/17573-guerreiras-do-brasil

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