Um Ano de Transformação do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro

Há um ano, o Exército Brasileiro iniciou o complexo desafio de transformar o seu Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). Um diagnóstico preciso, realizado por uma equipe de representantes dos mais diversos Órgãos da Força, identificou a exaustão do atual modelo e a necessidade de modernizá-lo. Assim, teve início um processo que faz uma verdadeira revolução nos pilares do Sistema. Trata-se de um desafio que vem sido cumprido com competência, profissionalismo e dedicação. É, ainda, uma oportunidade única para seus integrantes, que participam desse processo de transformação.

A missão de fiscalização surgiu com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, em 1808, e a consequente instalação das primeiras fábricas de armas e munições.

As sucessivas constituições federais e os dispositivos legais, desde 1934, outorgaram à União e ao Exército Brasileiro a atribuição de fiscalizar, de controlar a produção e o comércio de materiais bélicos e de produtos considerados perigosos ou essenciais à defesa do País.

Em virtude da complexidade, da diversidade das atribuições e das responsabilidades decorrentes, foi criada, em 1982, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), com sede em Brasília, subordinada ao então Departamento de Material Bélico e oriunda da fusão da Assessoria Técnica do Departamento de Material Bélico e da Seção de Fiscalização, Importação, Depósito e Tráfego de Produtos Controlados.

A DFPC centralizou as ações que estavam dispersas, melhorando a eficiência das atividades, uniformizando e regulando procedimentos.

A fiscalização de produtos controlados é pouco conhecida pelos integrantes do Exército e, menos ainda, pela população em geral. Em contrapartida, o impacto das atividades junto à sociedade é relevante, à medida que afeta a segurança pública e a defesa nacional, proporciona o levantamento de dados para a Mobilização Nacional, além de incentivar o desenvolvimento da indústria nacional.

O crescimento do Brasil, aliado às características da sociedade moderna, tem aumentado a demanda sobre o setor público, exigindo respostas mais rápidas, mais eficientes e com maior transparência. Essas tendências afetaram também a fiscalização de produtos controlados.

Assim, o Exército Brasileiro, desde setembro de 2015, vem implantando as bases de um Sistema transformado, contemporâneo e eficaz. Uma Nova Governança está sendo aplicada ao SisFPC. Nesse contexto, tem se buscado maior agilidade, transparência dos atos, participação dos usuários e dos diversos integrantes nas suas atividades, além da permanente prestação de contas.

A implantação da Nova Governança do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados é um esforço coletivo, conduzido pelo Exército Brasileiro, coordenado pelo Comando Logístico, apoiado por todos os Órgãos e Comandos, e levada adiante pela DFPC, pelas Regiões Militares e pelos mais de 300 postos dispersos em todo o País.

O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados vive um momento que impactará a forma como cumpre sua missão, com ganhos de eficácia e efetividade. São mudanças significativas que estão ocorrendo em todas as faces do Sistema, aprimorando a sua estrutura organizacional, os processos, a gestão de recursos humanos e a tecnologia de informação, dentre outros.

Os resultados têm surgido. Os processos têm sido agilizados e a legislação vem sofrendo revisões. As operações de fiscalização ganharam intensidade e ocorrem de forma coordenada, em um ambiente interagências, empregando os meios mais modernos de que o Exército dispõe. Neste último ano, as inúmeras operações desencadeadas resultaram em mais de 4.000 ações de fiscalização, percorrendo uma distância superior a 400.000 km. Esse esforço tem alcançado resultados expressivos, como demonstrados pela redução em quase 30% dos crimes com empregos de explosivos e pela contribuição para a vitoriosa sensação de segurança durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O trabalho é um esforço de todo o Exército Brasileiro, voltado para melhoria da capacidade de prestação de um serviço de grande relevância para a sociedade. O processo não está concluído, mas a perspectiva futura é de constante aperfeiçoamento.

A Nova Governança do SisFPC está sendo construída dia a dia pelos mais de 1.000 homens e mulheres que integram o Sistema, os legítimos agentes dessa transformação, que cumprem, com verdadeiro espírito público, com resiliência, de forma discreta e competente, essa complexa missão constitucional do Exército Brasileiro.

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