Brasília ganha Curso de Altos Estudos em Defesa - Entrevista com General Schons, Comandante da ESG

Brasília ganha Curso de  Altos Estudos em Defesa - Entrevista com General Schons, Comandante da ESG

EBlog - Ao conduzir a aula inaugural do Curso de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra - Campus Brasília, qual a reflexão sobre a importância do Instituto de Pesquisa e Estudos de Defesa para o País?

Gen Schons - A Escola Superior de Guerra (ESG) tem por missões conduzir estudos e pesquisas, ministrar cursos e preparar líderes e assessores para o trabalho no mais alto nível político e estratégico, nos diversos órgãos e nas agências dos três poderes da República. A permanência da ESG no Rio de Janeiro, quando da mudança da capital para Brasília, veio a dificultar o atingimento desses objetivos por parte dos altos escalões, dos três poderes no nível federal. Essa situação começou a ser enfrentada em 2011, com a criação do Campus Brasília da ESG. Hoje, damos prosseguimento a essas ações com o funcionamento do Curso de Altos Estudos de Defesa (CAED) em Brasília, iniciativa que irá, em poucos anos, completar essa lacuna.

EBlog -De que forma a proximidade da ESG com a sede do poder público poderá influenciar nos estudos e debates realizados pelo Campus Brasília?

Gen Schons - A proximidade com os órgãos centrais da Administração Pública (Adm Pub) no nível federal é, sem dúvida, grande elemento facilitador para que esses estudos e debates sejam conduzidos no mais alto nível e estejam perfeitamente sintonizados e atualizados com a realidade nacional. Por outro lado, a permanência, ao longo de um ano, de estagiários civis integrantes dos mais altos níveis da Administração Pública, convivendo lado a lado com oficiais de alto nível das três Forças Armadas (FA), será um tremendo fator de integração entre os militares e os servidores civis, fazendo com que estes últimos adquiram melhor compreensão do que é a Defesa e do papel que desempenhem as FA na vida nacional.

EBlog - Quais os órgãos pilares da ESG?

Gen Schons -A ESG assenta suas bases, primeiramente, nos tradicionais Cursos de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), de que são exemplos o CAEPE no Campus Rio e o Curso de Altos Estudos de Defesa (CAED), que iniciamos agora no Campus Brasília.

Em segundo lugar, temos a atividade do Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC), cujo papel é importante no desenvolvimento da Doutrina de Operações Conjuntas e na condução de diversos cursos nos níveis estratégico-operacionais, sob a demanda do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), que é um dos nossos principais clientes.

Falemos, a seguir, do Instituto Cordeiro de Farias (ICF), que tem por missão oferecer os novos cursos; e do Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID), mestrado acadêmico em processo de reconhecimento pelo MEC.

O Centro de Estudos Estratégicos (CEE) é o "think tank" da ESG e do Ministério da Defesa (MD), pois é encarregado de organizar e de participar de atividades diversas, como seminários, mesas redondas, painéis, sempre versando sobre assuntos de alto interesse na vida nacional. Além disso, o CEE produz estudos e presta assessoramento a altas autoridades do MD, mediante requisição destas.

O mais recente órgão, ainda em fase de implantação, é o Instituto Álvaro Alberto, que irá se debruçar sobre os temas de Ciência, Tecnologia e Informação (CT&I), os projetos de forças, o preparo por capacidades e o ciclo de vida de materiais no nível conjunto.

Por último, consideramos que a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), entidade civil parceira e presente em mais de cem cidades brasileiras, é o sexto pilar da ESG, pelo excelente trabalho de divulgar ao público em geral a metodologia da ESG, a par de excelentes noções de civismo e patriotismo para a nossa sociedade.

EBlog - O cenário atual relativo à segurança pública demanda maior atenção das instituições e da sociedade. Como a ESG tem acompanhado e contribuído para o País neste momento?

Gen Schons - A ESG tem cumprido seu papel de servir como palco de discussões abertas, a fim de cooperar na busca de soluções para esse momentoso tema. Assim sendo, têm sido promovidos seminários, debates e estudos sobre essa problemática, envolvendo não apenas o corpo permanente, mas também os estagiários, profissionais detentores de excelentes currículos e experiências nessa área, que poderão oferecer "insights" e agregar valor aos estudos conduzidos.

EBlog - Sobre Defesa Nacional, há mais de um século o Brasil não sofre ameaças externas. Vivemos, portanto, em um país pacífico. Essa conjuntura contribui para que não haja um entendimento amplo sobre Defesa Nacional por parte da população?

Gen Schons - De fato, a falta de percepção imediata de ameaça à segurança externa do País pode gerar certo descuido e desconhecimento do tema por parte da população em geral. É preciso sempre lembrar que, se o Brasil vive, hoje, em paz com seus vizinhos sul-americanos, isso se deve à competência de nossos diplomatas e à eficiência dos nossos militares. O sucesso do nosso pessoal nas operações de paz e os recentes desdobramentos na área de segurança pública trouxeram à baila a importância de Forças Armadas bem preparadas e equipadas para enfrentar desafios tanto no campo interno, quanto no externo. A prova de que o povo brasileiro aceita nossas FA e tem alto grau de respeito por elas pode ser obtida pela simples verificação dos altíssimos níveis de aprovação obtidos em todas as pesquisas de opinião já há bastante tempo.

EBlog - De que modo o tema Defesa poderá ser inserido mais facilmente na vida do cidadão? Como a população pode participar desse processo de conscientização?

Gen Schons -. Há necessidade de desenvolver campanhas mais proativas de comunicação social, para que o cidadão brasileiro tenha conhecimento da existência, da missão e da imprescindibilidade das FA, como órgãos de Estado, permanentes, regulares e dedicados à defesa da Pátria.

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Intervenção federal no Rio de Janeiro

Intervenção federal no Rio de Janeiro

Desde a assinatura do decreto presidencial que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, proliferam na mídia e nas redes sociais os mais variados comentários e artigos. Alguns merecedores de atenção, outros contaminados ideologicamente, muitos deles irreais, fantasiosos e até ridículos. Sempre que o tema é segurança pública, voltam à TV os especialistas, vários deles sérios e competentes, outros nem tanto.

Questiona-se o real objetivo da medida. Teria sido uma providência embasada no dever constitucional do Estado de prover a segurança dos cidadãos? Ou, apenas, um artifício político para desviar as atenções do fracasso do governo federal no tema da reforma previdenciária? Ou, quem sabe, uma jogada meramente eleitoreira visando à melhoria da baixa popularidade do Presidente da República?

Qualquer que tenha sido o verdadeiro motivo, a intervenção na gestão da segurança do Estado do Rio de Janeiro é uma realidade. A priori, parece-nos que a situação caótica do Estado justificaria, plenamente, uma medida de intervenção federal que afastasse o atual governador. Entretanto, optou o Presidente por uma discutível medida setorizada, produzindo efeitos somente na gestão da segurança pública. Objetivamente, a medida era necessária e a decisão talvez tenha sido retardada em demasia.

Ninguém duvida de que os últimos governos estaduais do Rio vêm perdendo a luta contra a bandidagem. As causas são conhecidas: má gestão pública, incompetência administrativa, corrupção desenfreada, judiciário leniente, legislativo cooptado pelo crime, contaminação policial etc. Vale lembrar que o início do processo de desintegração da segurança pública no Estado remonta ao ano de 1983, quando o governador Leonel Brizola proibiu os efetivos policiais de subirem os morros.

O atual cenário da segurança pública no Rio revela-se insuportável: criminalidade fora de controle; órgãos policiais infiltrados, desmotivados e despreparados, incapazes, portanto, de reverter a situação; governo estadual assumindo a sua inoperância e incapacidade de comando; população acuada e vitimada diuturnamente; vastas áreas do território estadual sob total controle dos criminosos.

As Forças Armadas (FA) - instituições nacionais que detém o maior índice de confiabilidade da população -, por decisão do Presidente da República, (constitucionalmente, o seu comandante supremo), receberam a missão de assumir a gestão da segurança pública no Rio, na pessoa do Comandante Militar do Leste, General de Exército Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor.

Terá sucesso a intervenção federal? As forças envolvidas conseguirão reverter essa lamentável situação? Os tão esperados resultados positivos dependerão de múltiplos fatores. Preliminarmente, é necessário frisar que o decreto em tela determina, apenas, uma intervenção federal na gestão da segurança pública. Não se trata, portanto, de uma intervenção militar. Ou seja, o governo da República está intervindo num Estado da federação, em setor específico, designando como interventor um oficial-general da ativa do Exército, comandante militar da área abrangida pelo decreto. Como se observa, num primeiro momento, não há no documento a determinação expressa de atuação direta do Exército - ou das FA - no combate à criminalidade. Efetivamente, o decreto dispõe que o comando da segurança pública será exercido pelo general interventor, que desempenhará seu cargo tipificado como de natureza militar, cumulativamente com o de Comandante Militar do Leste.

Portanto, há que se aguardarem as definições e as diretrizes que complementarão o decreto, sem o que será impossível avaliar o nível de emprego e engajamento das Forças Armadas em futuras operações contra o banditismo. Note-se que as FA, pelo decreto presidencial de 28 de julho de 2017, já estão acionadas no Rio em missões de Garantia da Lei e da Ordem. Tais ações continuam em pleno desenvolvimento, sendo que as forças federais têm atuado, basicamente, em apoio às operações policiais. Ou seja, até aqui, as tropas, em geral, têm sido coadjuvantes. Uma importante questão a esclarecer é se os militares continuarão apenas apoiando as polícias ou se, em face dos decretos de GLO e de intervenção, ambos em vigor, serão protagonistas e, via de consequência, empregados na primeira linha de combate e repressão à criminalidade.

Muitos alegam que as FA não estariam preparadas para essas missões. Ledo engano. Embora sua principal destinação constitucional seja a defesa da Pátria, de há muito que os nossos militares vêm se preparando para as ações subsidiárias de GLO. O melhor exemplo disso veio do Haiti. Desde 2004, cerca de 37 mil militares brasileiros participaram das operações no país caribenho, sendo 30.579 do Exército, 6.014 da Marinha e 357 da Aeronáutica. Foram 13 anos de excelente atuação dos nossos soldados, reconhecida internacionalmente. Na primeira fase das ações, o Brasil liderou as operações da ONU contra o crime organizado no Haiti, enfrentando o banditismo nas favelas mais violentas da capital (Bel Air, Cité Militaire e Cité Soleil). A missão foi cumprida com total eficácia, fazendo com que os criminosos se entregassem ou fossem abatidos.

Os militares brasileiros, hoje no comando da segurança pública no Rio de Janeiro, estão plenamente aptos a reverter esse trágico cenário em que aqui vivemos. Mas, para atingir plenamente esse objetivo, as forças atuantes - militares e policiais - necessitarão de diversas medidas de suporte, entre elas: unidade de comando; total segurança jurídica para as ações e efetivos envolvidos; recursos financeiros e meios operacionais adequados; comprometimento dos demais setores da administração pública (federal, estadual e municipal) no apoio às atividades de enfrentamento da criminalidade; liberdade de ação no planejamento e na execução das operações; integração entre os órgãos operacionais e de inteligência das organizações militares e policiais; apoio da sociedade, expresso pela mídia e pelas redes sociais, em que a população reconheça o trabalho desenvolvido pelas forças e demonstre compreensão por eventuais limitações ou transtornos ocasionados pelas operações.

Embora as pesquisas revelem alto índice de aprovação popular à intervenção no Rio de Janeiro, grande parte da mídia navega na contramão do desejo da sociedade e já começa a apontar suas baterias contra ela. São os idiotas do politicamente correto a anunciarem violações dos direitos humanos e das garantias individuais nas futuras operações de combate ao crime. Conhecemos muito bem esses arautos de ideologias jurássicas. Falarão em paz, desfilarão na zona sul do Rio em passeatas pela vida. Dirão que a batalha contra os criminosos será direcionada somente contra pobres e negros das comunidades. Cobrarão resultados estatísticos da diminuição da criminalidade, mesmo antes das primeiras operações. Exaltarão a necessidade do uso da "inteligência" - tema em que são analfabetos - com prevalência sobre as demais operações. Farão enorme barulho quando da morte de algum inocente. Mas, omitir-se-ão, vergonhosamente, como o fazem hoje, quanto às vítimas da bandidagem, civis inocentes, militares e policiais.

Por último, cabe-nos breve comentário sobre a estrutura da criminalidade no Estado do Rio. O crime organizado atua como uma verdadeira empresa. A receita financeira deriva, principalmente, de três fontes: comércio de drogas, armas e munições; roubo e furto de cargas e, mais recentemente, ataques a bancos e caixas eletrônicos. Com grande potencial financeiro, a "empresa" infiltrou-se no poder público, contaminando e aliciando efetivos policiais, políticos, legisladores, empresários, membros do judiciário etc.

Outro aspecto da complexa situação no Rio é o crime desorganizado. Trata-se do criminoso que age isoladamente, ou em pequenos bandos, não necessariamente vinculado às "empresas". São eles os responsáveis pela maioria dos delitos praticados, a todo o momento, contra os cidadãos fluminenses, principalmente nas vias públicas. Esse tipo de bandido, pela rapidez e dispersão das suas ações, é de difícil embate, exigindo numerosa presença policial nas ruas, além de grande mobilidade dos efetivos.

Resta-nos proclamar a nossa confiança nas ações das Forças Armadas e das forças policiais. Os resultados positivos não serão facilmente alcançados, muito menos com a rapidez desejável. O que se espera, em curto prazo, é a reversão do incremento da criminalidade e a retomada dos territórios ocupados pelo crime, melhorando a sensação de segurança do cidadão fluminense. Somente com o saneamento da gestão da segurança pública no Rio e o adequado e intenso combate ao crime, o Rio de Janeiro resgatará a sua condição de Cidade Maravilhosa.

*O autor é professor, oficial da reserva do Exército, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil e da Academia Brasileira de Defesa, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Veteranos da FEB e fundador do Conselho Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - CNOR. O artigo não representa, necessariamente, o pensamento das entidades mencionadas.

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O Conceito de Segurança ao longo da História

O Conceito de Segurança ao longo da História

​A compreensão do conceito de segurança no Brasil requer uma visão ampliada. Assim, é necessário não apenas o seu entendimento no contexto internacional, como uma evolução do conceito de Defesa Nacional, mas também no contexto nacional, sendo o resultado autóctone da evolução histórico- jurídica de um povo, o brasileiro.

No contexto internacional, os conceitos de Defesa e de Segurança são de vital importância para a sobrevivência de um Estado, por serem a base da estabilidade e necessários ao seu progresso.

Tradicionalmente, os Estudos Estratégicos, até o período da Guerra - Fria (1945-1991), enfatizaram o conceito de Defesa Nacional em detrimento do conceito de Segurança Nacional, por entenderem o primeiro como um conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na Expressão Militar, que proporcionariam o segundo. Ou seja, a Segurança Nacional era uma sensação buscada por ações, tipicamente militares, de Defesa Nacional.

Ao fim da Guerra - Fria, embora a corrida armamentista tivesse gerado elevados gastos militares e um poder de combate convencional e nuclear sem precedentes, o que menos existia era a sensação de segurança. Desta forma, como resultado da insegurança reinante ser inexplicável pelos estudos estratégicos, o conceito de Segurança Nacional entrou em crise, surgindo questionamentos sobre a necessidade dos exércitos e a possível transferência desses recursos para setores como saúde e educação, emergindo os estudos para a Paz. Outra reação à crise conceitual foi o surgimento dos estudos de segurança, alternando o foco do nacional para o internacional, dando suporte às ações da Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, esses estudos, atualmente, somaram-se a outros e o conceito de segurança, além de evoluir para a ideia de ação, foi ampliado, para além do campo militar, perpassando aspectos sociais, econômicos, ambientais, sanitários, dentre tantos outros, permitindo comportar, no campo militar, ameaças externas e internas.

Atualmente, o mundo adota um conceito de Segurança Nacional que engloba vários conceitos, inclusive de Defesa Nacional e de Segurança Pública. Exemplo disso, Pode-se citar os Estados Unidos da América (EUA) e a Inglaterra que possuem Políticas de Segurança Nacional que orientam as suas Políticas de Defesa Nacional.

No Brasil, o conceito de segurança pode ser evidenciado no texto das constituições e seus efeitos ao longo da historiografia militar pátria. A Constituição de 1824 previa o emprego da "Força Armada de Mar e Terra" ... em proveito da "... segurança e defesa do Império" (Art. 148). Na República, a Constituição de 1934 introduziu o conceito de "segurança nacional" (Título VI) e criou o "Conselho Superior de Segurança Nacional" (Art. 159). Sem sair do texto constitucional até 1967, o conceito se desenvolveu diante da ameaça comunista, quando a Segurança Nacional passou a ser responsabilidade de todos os cidadãos, e não apenas das Forças Armadas (FA). Na Constituição de 1998, o conceito foi omitido, com exceção de um artigo relacionado à exploração de atividade econômica pelo Estado (Art. 173). Esse expurgo possivelmente se deve ao trauma social resultante das restrições de direitos ocorridas no regime anterior como a Doutrina de Segurança Nacional.

Assim, o conceito de Segurança Nacional, por sua amplitude atualmente conhecida, acabou sendo substituído por outros dois conceitos: Defesa Nacional e Segurança Pública. Trazendo reminiscências da Segurança Nacional, apesar das FA ficarem vocacionadas à Defesa Nacional e os Órgãos de Segurança Pública (OSP) à Segurança Pública. Propriamente dita. Além disso, a missão constitucional das FA (caput, do Art 142, da CF/88) englobou a Defesa Nacional ("defesa da Pátria") e a Segurança Pública ("garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem").
Um último termo se faz relevante anotar: Segurança Integrada. Embora não apareça nos Documentos de Defesa e em nenhuma legislação federal até 2016, passou a ser empregado pelo próprio Ministério da Defesa (MD) em 2007 no Glossário das Forças Armadas e, posteriormente, reafirmado, como pelo seu emprego no Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de 2013. Assim, a Segurança Integrada pode ser definida como uma "Expressão usada nos planejamentos de garantia da lei e da ordem da força terrestre, com o objetivo de estimular e caracterizar uma maior participação e integração de todos os setores envolvidos."

Com isso, pode-se afirmar que a Segurança Nacional abrange: a Defesa Nacional e a Segurança Pública. Entretanto, em virtude do distanciamento entre civis e militares após o Regime Militar, ocorreu uma tentativa de expurgo do conceito de Segurança Nacional do ordenamento jurídico brasileiro. Este fenômeno contribuiu, na atualidade, para o surgimento de um conceito ainda não delineado – Segurança Integrada, como uma tentativa de substituir o conceito extirpado, situação essa não ideal, pois a Segurança Nacional é responsabilidade do Poder Político, agora dos civis, e a Segurança Integrada é mais restrita ao nível operacional das FA e dos OSP, em simples esperança de cooperação. Por isso, diante da crise de Segurança Pública enfrentada na atualidade, verifica-se o ressurgimento da Segurança Nacional a partir de 2012, com a END e o LBDN.


Maj Intendência  VINÍCIUS DAMASCENO, da turma de 2000, aluno do Curso de Comando e Estado Maior (CCEM/2º Ano)


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