Perfil desejável do líder político

Perfil desejável do líder político

Os militares que ora estão entrando na política partidária desbravarão as circunstâncias descritas no artigo “Ensinamentos da Liderança Militar”, já publicado no EBlog - blog oficial do Exército Brasileiro, abrindo caminho com o terçado do caráter. Eles ainda estarão enfrentando a atual cultura política do País, cujos padrões nem sempre estimulam um quadro ético propício ao bem e às condutas morais boas, mas os instrumentos à disposição dar-lhe-ão condições para vencer esse bom combate.

Continuar lendo
  1224 Acessos
  13 comentários
1224 Acessos
13 comentários

Fim da Guerra Fria e efeitos no Estado do Rio de Janeiro

Fim da Guerra Fria e efeitos no Estado do Rio de Janeiro

O período que se descortinou no final da Guerra Fria trouxe consigo a complexa realidade do mundo. Notou-se a emergência de diversos atores não estatais no Sistema Internacional que possuíam "status" de Estado, ao mesmo tempo que a dissolução da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas inseriu novos Estados independentes, todos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em meio a esses acontecimentos, vieram o Consenso de Washington e a Globalização, fenômenos políticos que restringiram o papel do Estado.

Como resultado, houve mudança sistêmica da bipolaridade para a multipolaridade. Assim, a suposta estabilidade proporcionada pela Guerra Fria deu lugar à instabilidade multifacetada, na qual uma miríade de atores - estatais e não estatais - passou a interagir como jamais visto anteriormente, tornando a compreensão do cenário uma tarefa por demais complexa.

O Brasil não ficou imune a essas transformações e reagiu à sua maneira diante desses acontecimentos. Podemos citar alguns dos fatos que marcaram o País nessa época: a promulgação da Constituição brasileira em 1988, que focou muito mais no cidadão do que no Estado; a adesão às diretrizes do Consenso de Washington e os efeitos na economia, que provocaram uma onda de privatizações de empresas e indústrias brasileiras, as quais, até então, eram estatais e consideradas estratégicas para a Nação; a eleição de Fernando Collor de Mello para Presidente da República e seu consequente "impeachment" em 1992, o que produziu efeitos imediatos na política nacional.

Foi nesse período que a crise na segurança pública do Rio de Janeiro ganhou impulso e novos contornos. O Estado passou a receber ajuda federal na área da segurança pública, durante os eventos sensíveis de envergadura mundial, tais como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992 (ECO-92) e a visita do Papa João Paulo II em 1997. Durante a ECO-92, o aparato de segurança montado pelo Exército Brasileiro foi o grande responsável pelo aumento da percepção de segurança na capital carioca. Segundo estatísticas, houve redução nos índices de criminalidade, que variaram entre 12,4% e 16,2%, dependendo do local da Cidade[1]. Mas, o que era para ser ação episódica, com o decorrer dos anos, tornou-se mais frequente, passando a esfera federal a receber recorrentes solicitações do governo carioca para apoio na área da segurança pública.

O retrato da crise da capital fluminense  

O que se espera de um Estado é que ele promova cinco valores basilares para a sociedade: segurança, liberdade, ordem, justiça e bem-estar. Um Estado pode ser considerado falido[2] quando não consegue garantir esses valores, sendo que o mais importante de todos é a capacidade de proteger seus cidadãos e de garantir adequada segurança para os indivíduos (MILLIKEN; KRAUSE, 2002).

Trinta anos após a Constituição Federal, o Estado apresenta cenário típico de falência estatal. Nessas três décadas, diversos atores desgastaram as instituições e minaram a autoridade estadual, gerando a atual conjuntura, caracterizada por: estagnação econômica, infraestrutura precária, polarização da sociedade, corrupção dos agentes do governo em todos os níveis, colapso das instituições de segurança estadual, massivas campanhas de cunho ideológico nas universidades, ações terroristas propagadas pelas facções criminosas, entre outras.

Em virtude da incapacidade do governo fluminense em administrar o Estado, em fevereiro de 2018, o Presidente da República nomeou o General de Exército Braga Netto como Interventor Federal, cuja atuação é voltada, exclusivamente, para as ações relativas à segurança no Estado do Rio de Janeiro até o final do ano. Por sua vez, o Interventor nomeou o General de Divisão Sinott como Chefe de Gabinete da Intervenção e o General de Divisão Richard como Secretário de Segurança Pública do Estado. A nova cúpula da segurança propôs e sinalizou medidas estruturantes que devem ser tomadas com o propósito de deixar um legado para a sociedade.

Possivelmente, a providência tomada pelo Presidente da República não deverá surtir o efeito desejado, pois o limitado período da intervenção federal (11 meses) não é minimamente adequado para a concretização das ações estruturantes mencionadas pelos militares. A história é recheada de casos que justificam essa assertiva, mas há dois fatos dos mais emblemáticos: o emprego das tropas brasileiras no Haiti e o histórico da Organização das Nações Unidas (ONU) em operações de paz, proporcionado pelo registro de mais de 55 missões dessa natureza. Não raro, verificou-se a necessidade de um período de tempo alargado para estabilizar os locais em conflito e criar as condições necessárias para a promoção de um crescimento equilibrado.

Desse modo, o que há no caso fluminense guarda semelhança com o cenário vivenciado pela ONU nos locais em conflito, conforme o que se segue:

Em primeiro lugar, a falência estatal é oriunda de um quadro de erosão, que alcançou instituições, agentes públicos, figuras políticas, população de baixa renda, universidades e setores de comunicação. Isso quer dizer que o problema não está centrado somente nas instituições de segurança. Para diminuir os níveis de falência do Rio de Janeiro, há que entender que se deve reconstruir grande parte das instituições, com destaque para as voltadas às áreas de segurança, educação e comunicação.

Segundo, porque o Estado vive uma crise sem precedentes na história e que ganhou impulso e novas formas há trinta anos, não sendo possível equacionar o problema em onze meses. Não se interrogam, aqui, os benefícios imediatos de tal medida, mas reconstruir efetivamente um Estado é algo que demanda tempo.

Por fim, diante da crise que vem assolando o Rio de Janeiro, é fundamental que haja envolvimento de todos, sob pena de vermos o Estado e a sociedade carioca tornarem-se reféns de alguns atores não estatais.


REFERÊNCIAS

BIJOS, Leila; OLIVEIRA, Jackeline Nunes. A legitimidade da Guerra nos Estados Fracassados. Revista CEJ. Brasília, 2011.

HOBSBAWN, Eric J. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

MILLIKEN, Jennifer; KRAUSE, Keith. State Failure, State Collapse, and State Reconstruction: Concepts, Lessons and Strategies. Development and Change, Vol. 33, nº 5, p. 753-774. United kingdon: Oxford, 2002.

RODRIGUES, Anselmo de Oliveira. O conceito de Estados Falidos e as Forças Armadas de Angola, Moçambique e da Namíbia sob uma perspectiva comparada de falência estatal. In: A (in) segurança da África e sua importância para a Defesa do Brasil, p. 97-124. Porto alegre: NERINT/UFRGS – LED/ECEME, 2016.

TEIXEIRA, Marco Antônio. Tropas Federais ocupam as ruas da cidade desde a conferência Rio-1992. Rio de Janeiro: Acervo O Globo, 2014.


Continuar lendo
  2130 Acessos
  7 comentários
2130 Acessos
7 comentários

Evitando a falência do Estado brasileiro na segurança pública

Evitando a falência do Estado brasileiro na segurança pública

O conceito de "estado falido" é útil para designar os países que vivem sob tensão permanente, em virtude da incapacidade estatal em conter a violência interna proveniente das questões políticas, étnicas, religiosas ou do resultado do crime organizado. É um termo baseado em doze parâmetros que, integrados, fornecem visão clara da capacidade do poder público para lidar com a violência.

A organização americana "Founds for Peace" divulga, anualmente, um ranking dos países agrupados pelo nível de alerta, que varia de "Very High Alert", para países como Somália e a República Democrática do Congo, a "Very ustainable" que compreende países modelos em segurança como a Suécia e a Finlândia. Nessa escala de onze grupos, o Brasil está numa posição intermediaria, sob a rubrica "Warning", atrás da Argentina e do Chile, estes reconhecidos como "More Stable", e do Uruguai, "Very Stable" segundo o estudo.

Num primeiro momento, observam-se os indicadores socioeconômicos que englobam a pressão demográfica, a existência de refugiados/deslocados, os níveis de desigualdade econômica, as tensões sociais, a emigração e a redução da pobreza. Na sequência, indicadores político-militares são analisados, tais como a legitimidade do poder do Estado, os níveis dos serviços públicos, o respeito aos direitos humanos, o aparato de segurança pública, a atuação do poder político somente em prol de minorias e a influência estrangeira.

No contexto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, é interessante observar os parâmetros considerados para o setor, com vistas a concluir sobre os desafios com os quais a sociedade brasileira se depara nesse momento.

"O parâmetro - aparato de segurança - considera as ameaças a um determinado estado, tais como a ocorrência de bombardeios, de ataques e de mortes relacionadas a batalhas, a movimentos rebeldes, a motins, a golpes de estado ou ao terrorismo. Neste quesito, também se levam em consideração graves atos criminosos, como crime organizado e homicídios, e a percepção da confiança dos cidadãos na segurança interna".

Não seria necessário estudar profundamente a problemática para verificar a ocorrência de alguns dos aspectos destacados na citação, notoriamente os relacionados ao Crime Organizado (CO). A situação atual compromete a ordem pública tal como é compreendida pelas Forças Armadas no Manual de Campanha "Glossário de Termos e Expressões para uso no Exército":

"Conjunto de regras formais que emanam do ordenamento jurídico da nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum". (C20-1. 4ª ed., EME, 2009)

Nesse contexto, o decreto presidencial determinou a intervenção federal devido "ao grave comprometimento da ordem pública". Isto significa dizer que o poder federal reconhece que o Estado do Rio de Janeiro não possui condições para evitar, neste momento, o aumento da violência e, assim sendo, nomeou um militar para resolver o problema.

O Comandante Militar do Leste, General Braga Neto, estabeleceu dois grandes objetivos que representam o entendimento militar para a questão: "recuperar a capacidade operativa e baixar os índices de criminalidade". Numa terminologia militar, busca-se atingir um Estado Final Desejável (EFD) que seja compatível com a convivência harmoniosa e pacífica do cidadão, maior interessado em que a missão seja cumprida.

Seria ingênuo acreditar que somente a abordagem militar poderia pôr fim aos problemas de segurança no Rio de Janeiro, no período de dez meses. Deve-se buscar uma solução ampla, de modo a acabar com o "triângulo do ato criminoso", conceito utilizado pelos franceses Bauer e Soullez, no livro "Comment Vivre au temps du Terrorisme: Vigilance, résilience, résitance" (FSI - Methodology 2017). Segundo os autores, o ato criminal acontece com base em três vértices: motivação, facilidade e impunidade.

Em uma simplificação, observemos o caso do Tráfico de Drogas:

  • os traficantes (Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro) são motivados a vender seus produtos a um mercado consumidor em franca expansão;
  • para comercializar os produtos, as facilidades são muitas, a começar pela aceitação social do consumo, passando pela ineficácia dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) em reprimir a venda e o tráfico, e finalizando com as facções rivais se encarregando de dificultar as ações umas das outras;
  • todos esses fatores são potencializados pela sensação de impunidade que vigora atualmente. Com uma legislação processual lenta e permissiva, as consequências penais parecem não surtir o efeito desejado para o combate ao Crime Organizado (CO).

Seria razoável espelhar-se na estratégia adotada em Nova Iorque, na década de 1990, quando a cidade era conhecida como "Capital do Crime". Entre 1994 e 2002, o prefeito republicano Rudolph Giuliani implementou a "política da tolerância zero", rompendo duas décadas de medidas liberais que haviam sido implementadas pelo partido conservador.

Segundo o artigo de Patrick A. Langan, "The Remarkable Drop in Crime in New York City" (2004), o sucesso americano foi resultado das seguintes medidas:

  •  ampliação dos efetivos e reaparelhamento da polícia;
  •  redirecionamento das patrulhas para o combate da desordem publica. Conhecido como "broken-windows policing", o objetivo desse modelo era coibir desde as simples infrações de vandalismo, até a conduta antissocial, como forma de mudar o comportamento da população;
  •  desenvolvimento de uma relação próxima com a comunidade ("community policing");
  •  mudança na legislação penal com foco nos crimes com armas de fogo e nos crimes resultantes do trafico de drogas;
  •  "tolerância zero" pelas polícias e pelo poder judiciário, o que, finalmente, gerou a mudança de atitude na população, que também deixou de tolerar os pequenos delitos.

Sem dúvida, a solução exigirá sacrifícios de todos para que o Estado do Rio de Janeiro e mesmo o Brasil não percam a guerra contra as organizações criminosas, tornando-se um "estado falido" nesse setor.

É valido lembrar as palavras de Winston Churchil diante do parlamento inglês, em setembro de 1939:

"(...) pode parecer paradoxal que uma guerra em nome da liberdade e do direito exija, durante sua execução, a restrição de um grande número de liberdades e de direitos os quais são caros a nós".


Continuar lendo
  2030 Acessos
  17 comentários
2030 Acessos
17 comentários

Pensamento realista na sociedade atual

Pensamento realista na sociedade atual

​A vida humana em sociedade, desde o início em pequenos grupos populacionais, passando pelos grandes impérios multiétnicos, até os Estados nacionais como conhecemos hoje, sempre foi repleta de conflitos, animosidades e atritos, tanto na esfera pessoal, quanto no choque entre as coletividades. Aceitar diferenças, conviver com a diversidade e, acima de tudo, submeter-se a ela é difícil, ainda mais quando se luta diariamente para expor e fazer valer seus interesses e pontos de vista. Por isso, criou-se, junto ao conceito de sociedade, a coletividade e a aceitação de um ideal maior que o individualismo, no intuito de se obter proteção mútua.

Thomas Hobbes (1588-1679), em seus pensamentos sobre o "estado de natureza" do homem, afirmou que, inicialmente, o ser humano é dotado de sentimentos ruins e voltado para o caos e para a guerra. Nesse meio, não há indústria, agricultura, artes, medicina ou qualquer forma de progresso. O indivíduo luta continuamente por seus interesses, não se importando com o outro. Porém, em um determinado momento, estaria disposto a depositar sua devoção em uma entidade maior, capaz de protegê-lo continuamente, no momento em que dorme, descansa: o Estado.

Ainda em Hobbes, quando se alcança a estabilidade dentro de um determinado Estado e, aceitando que outros Estados também o façam, entramos no famoso "dilema de segurança", pois criamos um ambiente de instabilidade internacional, onde cada País deve atuar de maneira a garantir os interesses, a estabilidade, a segurança e o bem-estar de sua população, a despeito dos interesses de outras nações vizinhas.

Dentro desses ensaios narrados por um dos maiores pensadores realistas da história, contextualiza-se a sociedade atual, com seus conflitos étnicos no continente africano; as divergências religiosas no embate sangrento entre o islamismo extremista e o cristianismo; o duelo político entre as grandes potências na busca de dominação e projeção global; a disputa econômica separando países desenvolvidos de subdesenvolvidos, entre outros confrontos que, recentemente, levantam bandeiras que transcendem o conceito de Estado e figuram em pequenas minorias - grupos ativistas de liberdade sexual, de uso de drogas e de outras reivindicações.

Logo, pensar e refletir sobre Thomas Hobbes, Tucídides, Nicolau Maquiavel, Hans Morgenthau e outros filósofos da Escola Realista não seria uma prática que se encaixaria apenas na teoria, mas que auxiliaria no correto entendimento do perfil do homem que vive em uma sociedade sem fronteiras, globalizada, a qual, muitas vezes, assiste ao imperialismo das grandes potências de maneira passiva e sem perspectiva de mudança, afinal, impor uma vontade a outros grupos faz parte da política externa de um Estado nacional, pois, ao realizar tal imposição, reflete os interesses de seu povo aos demais, demonstrando força. Desse modo, na maioria das vezes, grandes potências inundam cultural e economicamente países subdesenvolvidos, fazendo deles seu "depósito de cultura de massa e mercado consumidor".

Em síntese, pode-se afirmar, com propriedade, que várias questões delicadas que flagelam a sociedade atual encontram não só explicação prática, mas também embasamento teórico e doutrinário em antigos filósofos, os quais, mesmo não sendo contemporâneos aos avanços tecnológicos de hoje, também viveram em sociedades conflitantes, pois a humanidade, em todos os tempos, sempre foi propícia à guerra e ao enfrentamento.

Dentro dessa ótica realista, o tema "O estudo do pensamento realista na sociedade atual" traz à tona questões recentes de disputa de poder e de conflito de ideias, que permeiam o homem no século XXI, à luz de pensadores que foram e ainda são referência do pensar e agir em sociedade e que definiram em seus discursos filosóficos o comportamento dos Estados em sua política externa, tornando possível traçar vários perfis da política mundial que se apresenta nos dias de hoje, pois o homem está fadado a conviver em sociedade desde o nascimento até o fim de sua existência.

Para contextualizar, podemos traçar um paralelo com dois discursos de pensadores que se perpetuaram pela história: em seus estudos, o estrategista militar Carl Von Clausewitz (1780-1831) afirmou que, "A guerra é a continuação da política por outros meios". Já nos pensamentos do filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.), "O homem é por natureza um animal político".

Partindo dessas duas afirmações, conclui-se que, se o ser humano é por natureza um ser dotado de política - pois a política nada mais é do que a relação em sociedade - e se a guerra configura-se como a continuação da política por outros meios, Clausewitz e Aristóteles, separados por mais de dois mil anos de história, convergem de maneira aterradora para Thomas Hobbes, quando este diz que "A condição do homem é a condição da guerra".

Continuar lendo
  1067 Acessos
  3 comentários
1067 Acessos
3 comentários