Instituição de Estado: flexibilidade e análise judiciosa em seu emprego

Instituição de Estado: flexibilidade e análise judiciosa em seu emprego

O atual emprego das Forças Armadas exige extrema habilidade das autoridades legalmente constituídas, pois há dissonância entre a vocação básica e as atividades operacionais que elas desempenham. Cada vez mais, o Estado tem utilizado as Forças para diferentes finalidades, porém, esse tema requer decisão detalhada sobre o emprego das tropas, por meio de estudos, reflexões e planejamento.

Em "O Soldado e o Estado", Samuel Huntington concluiu que a ética profissional militar se desenvolve por meio dos valores, das perspectivas básicas, da política militar nacional e da relação dos militares com o Estado. Segundo o autor, a ética é realista e conservadora, e a obediência à ordem constitui a maior virtude desses profissionais. 

Portanto, os militares são considerados coletivistas e inclinados ao poder legal sob a égide da Constituição. Conforme define a Carta Magna, eles pertencem à Nação e devem ter fiel obediência aos preceitos constitucionais.

A complexidade dos cenários, por intermédio do emprego das Forças Armadas em meio ao povo, tema abordado por Rupert Smith em "A utilidade da força", constitui realidade diária no Brasil. As Operações de Garantia da Lei e da Ordem, a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro e a Operação Logística Humanitária no Estado de Roraima materializam o vasto horizonte do emprego dos militares, o que se faz presente nas soluções em todos os níveis, do político ao tático. 

As Forças também têm sido utilizadas nos diversos tipos de apoio ao Estado: desde a medição de tráfego nas estradas, passando por campanhas de vacinação e combate a endemias, até as operações de emergência em desastres naturais. Em todas essas ações, a resposta à solicitação de apoio à sociedade é sempre: "missão dada, missão cumprida!"

Neste ano, outro tipo de operação crescerá em importância: a da Garantia de Votação e Apuração (GVA). Em grande parte das cidades brasileiras em que se realizam essas atividades, os militares já estão fazendo planejamentos para essas ações, que garantirão a necessária normalidade no mês de outubro.

Nesse cenário, não se pode esquecer de que a modernidade da comunicação digital potencializa e dá eco a comentários e posicionamentos, tanto nas mídias tradicionais, quanto nas sociais, que repercutem em reações favoráveis e desfavoráveis na sociedade brasileira. A liberdade de expressão faz parte da conjuntura.

Assim, cresce a importância da inserção do assunto Defesa na pauta nacional. É necessário que, tal qual os militares, que estudam o Brasil como parte do currículo profissional, as universidades e as escolas pensem o Brasil do futuro, com base no passado, usando a geografia, a história, a geopolítica e a estratégia para conhecer e desenvolver o potencial do País.

Nesse contexto, destaca-se que os soldados brasileiros se encontram, umbilicalmente, identificados com sua terra e sua gente, ao mesmo tempo em que o Brasil está ligado a esses profissionais, conforme observado nas pesquisas de opinião.

A decisão de se empregar um exército leva em conta aspectos como o desdobramento na área de operações, a condução das atividades, a sustentabilidade e a manutenção operativa de seus meios em pessoal e material e, não menos importante, a recuperação ou a "porta de saída" para que os militares retornem às condições de preparo e de prontidão necessárias à próxima missão. Isso tudo exige planejamento, responsabilidade e bom senso, sob pena do alto custo de vidas humanas.

Dessa forma, como esse emprego é decisão do Estado, pode-se afirmar que as Forças Armadas constituem instrumentos desse Estado. Elas são instituições permanentes, que se mantêm flexíveis à conjuntura, atentas e obedientes a seus objetivos e propósitos legais, a despeito das dificuldades, vicissitudes e idiossincrasias que afetam a execução de seus projetos estruturantes e estratégicos.

As Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea –, baseadas em uma visão de futuro, mantêm-se atualizadas e ajustadas às suas missões e desenvolvem processos de transformação e racionalização, com o objetivo de preservar a operacionalidade. Elas atingem esse estado por meio de ações operacionais clássicas; de preparação para o combate - multidimensional e de amplo espectro; e de ações subsidiárias, em parceria com ministérios e outros níveis de governo, além do federal, com foco no cumprimento do dever.

Por fim, o emprego das Forças Armadas será sempre adequado, flexível e disponível, necessitando de investimentos em recursos e garantias por parte do Estado, para que possam se manter atualizadas e operativas. Desse modo, poderão cumprir suas missões e atingir o seu estado final desejado: o de continuar a ser instituições de Estado.

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