Batman Versus Superman (2016): O Direito Internacional dos Conflitos Armados a partir de uma Perspectiva Geek

Batman Versus Superman (2016): O Direito Internacional dos Conflitos Armados a partir de uma Perspectiva Geek

O duelo cinematográfico entre o homem-morcego e o homem de aço não deixa dúvidas quanto ao simbolismo das oposições que se buscou estabelecer no roteiro: escuridão versus luz; mistério versus clareza; homem versus Deus. Como torcer por um deles, se ambos são heróis com extensa folha corrida de serviços prestados à humanidade, e se a vitória de um deles implicará, provavelmente, na destruição do outro? Tratando-se dos remakes lançados nos últimos anos, são notórias as "repaginações" de roteiro − quer narrativas, quer argumentativas – que buscam um alinhamento com as chamadas megatendências, ou seja, com os temas centrais dos grandes debates contemporâneos. No grande conflito entre Batman e Superman, uma dessas tendências − a primazia do respeito aos direitos humanos em todas as suas expressões – nitidamente norteia os comportamentos e atitudes dos personagens, brindando-nos com exemplos da preocupação com o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), o ramo do direito destinado a regular as hostilidades e o uso da força nas guerras. É bem verdade que o filme não retrata uma guerra, na acepção clássica do termo. Mas apenas para exercitar nossa criatividade, imaginemos os dois heróis e o inimigo comum deles como sendo, cada um dos três, forças armadas inteiras, enfrentando-se no campo de batalha mais comum nos conflitos modernos: as cidades. Afinal, poderes eles têm de sobra.

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA HUMANIDADE

Pode-se tolerar que o Superman, uma verdadeira arma de destruição em massa, com seus poderes virtualmente ilimitados, com potencial para facilmente aniquilar toda a humanidade, permaneça imune a qualquer tipo de controle conhecido? Essa argumentação remete-nos ao princípio da humanidade do DICA, que por sua vez encerra duas concepções.

A primeira delas é a de que nos conflitos armados deve-se sempre evitar o sofrimento desnecessário ou desumano. Parece algo contraditório, mas não é. Trata-se de uma questão de atitude ética, de piedade ativa, de compaixão, de filantropia. Por exemplo, as armas cegantes ou as que não deixam no corpo humano vestígios detectáveis por meio de raio X (nem com a visão do Superman) são proibidas. Muito mais do que um critério médico, a definição do que seria "sofrimento desnecessário" na guerra é, na verdade, uma construção filosófica.

A segunda concepção é a de que o Direito Internacional dos Conflitos Armados tem como fundamento jurídico a tutela da humanidade, entendida como "o conjunto dos seres humanos". O fato de o Superman ser um artefato bélico ameaçador à existência da espécie humana serve de motivação para o homem-morcego querer neutralizá-lo.

Não por acaso, o DICA também é denominado Direito Internacional Humanitário (DIH).

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA LIMITAÇÃO

"No amor e na guerra vale tudo", já disse o poeta. Na guerra, certamente não.

As cenas iniciais do filme de 2016 remetem o espectador ao filme Superman II, de 1980, quando o General Zod e seus comparsas "kriptonianos" chegam à Terra, seguindo-se uma luta ferrenha travada no interior da cidade. Esse ponto – o foco nos danos colaterais causados à cidade – é exatamente um dos principais trechos explorados pelo roteiro de Batman versus Superman (2016), diferentemente do que se viu no filme de 1980, quando pouca importância foi dada à destruição da cidade como resultante da luta ilimitada.

Na guerra, o direito de as partes escolherem os meios e métodos de combate não é ilimitado. É proibido atacar civis, instalações ou veículos médicos, patrimônios culturais ou áreas de preservação ambiental. Em Superman II, o homem de aço e seus três algozes representam artefatos (meios) e ações (métodos) cujos efeitos, por serem ilimitados, atingem catastroficamente a área urbana e os seus habitantes. O próprio Superman – muito embora aqui e ali consiga evitar alguns resultados indesejáveis desses combates – também não se mostra consciente de que a luta urbana travada no horário de rush representa uma clara violação ao princípio da limitação.

Em contraste com a luta travada em 1980, a mensagem que as cenas iniciais de Batman versus Superman (2016) pretendem passar é bem distinta. Agora, não apenas os danos do conflito entre Zod e Superman para os civis deixam de ser mostrados, como a própria morte de um dos civis desaguará na questão ética da tolerância ou não para com a arbitrariedade de um poder sem limites.

Mais à frente é exposta, novamente, a preocupação com a limitação dos efeitos dos combates. Tendo Zod sido ressuscitado e transformado num monstro horrendo e poderosíssimo, a trama posiciona as partes em conflito numa ilha que havia sido evacuada, e na qual se travará a batalha decisiva, dessa vez afastada dos civis.

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DISTINÇÃO

É sobre o princípio da distinção que se assenta todo o edifício protetivo do DICA. Ele baseia-se na separação entre civil x combatente e entre bem civil x objetivo militar. Só combatentes e objetivos militares podem ser atacados.

No filme, há uma nítida preocupação em mostrar que os ataques desfechados pelos dois heróis não estão sendo direcionados aos civis (população) nem aos bens civis (edifícios), muito embora a outra parte, "o inimigo", o esteja fazendo.

Note-se ainda que o esforço do vilão Lex Luthor em imputar ao Superman ações violentas (que ele não cometeu) sempre envolve civis inocentes. Essa propaganda negativa busca aumentar no Batman a convicção de que o Superman precisa mesmo ser neutralizado, dada sua cruel despreocupação para com a distinção entre quem pode e quem não pode sofrer os efeitos de suas ações "bélicas". A cena da explosão do Capitólio é, nesse sentido, emblemática.

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PROPORCIONALIDADE

Um ataque deverá ser anulado ou interrompido quando puder causar ferimentos ou perdas de vidas humanas que seriam excessivos em relação à vantagem militar esperada. Ou seja, a proporcionalidade leva em conta a confrontação vantagem militar versus danos colaterais. Na prática, imaginemos uma balança na qual os pratos estejam aferindo, de um lado, a vantagem militar e, do outro, os danos colaterais oriundos da ação. O ataque somente será proporcional quando o prato da vantagem militar estiver consideravelmente mais elevado que o prato dos danos colaterais.

Ressalvados a licença poética e os traços de um ambiente caótico e carente da intervenção de super-heróis, o roteiro do filme mostra que a proporcionalidade modificou-se (legitimou-se) na exata medida em que a vantagem militar obtida maximizou-se. Se, no início do filme, a vantagem militar decorrente de uma eliminação do General Zod era pouco clara, isso muda significativamente na batalha final: agora, como a vantagem militar em jogo é a destruição do monstrengo com potencial para varrer a espécie humana, os danos colaterais resultantes são toleráveis e, portanto, a ação torna-se lícita.

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O Ensino do Direito Internacional do Conflito Armado na Formação do Sargento Combatente do Exército Brasileiro

O Ensino do Direito Internacional do Conflito Armado na Formação do Sargento Combatente do Exército Brasileiro

​O final da 2ª Guerra Mundial, deu-se a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 26 de junho de 1945, através da assinatura da Carta das Nações, na cidade de São Francisco. Esta elencou os propósitos para a atuação efetiva da ONU a partir de 24 de outubro do mesmo ano:

• manter a paz e a segurança internacional;

• desenvolver relações amistosas entre as nações;

• realizar a cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;

• ser um centro destinado a harmonizar a ação dos povos para a consecução desses objetivos comuns.

O Brasil, como membro fundador da ONU e signatário das quatro convenções de Genebra e seus protocolos adicionais, segue as normas do Direito Internacional Humanitário, em especial, a parte aplicável aos conflitos armados, tal como o previsto no Art 83 do Decreto nº 849, de 25 de junho de 1993:

As Altas Partes Contratantes se comprometem a difundir o mais amplamente possível, tanto em tempo de paz como em tempo de conflito armado, as Convenções e o presente Protocolo em seus respectivos países e, especialmente, a incorporar seu estudo nos programas de instrução militar e encorajar seu estudo por parte da população civil, de forma que esses instrumentos possam ser conhecidos pelas Forças Armadas e pela população civil.

O Exército Brasileiro, alinhado com os dispositivos legais nacionais e internacionais, atua de maneira concordante com as obrigações assumidas, dirigindo a integração do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) às suas atividades a partir dos estabelecimentos de ensino militar (EB20-D-05.005) no que tange às condições de aplicá-lo.

A Escola de Sargentos das Armas (EsSA) é o estabelecimento de ensino que forma o sargento combatente do Exército Brasileiro, militar esse que irá liderar as pequenas frações em diversas situações problemas, em que o mesmo deverá estar em condições de tomar decisões dentro da ética profissional militar e alinhada com as normas que preconizam sobre sua ação, como as regras de engajamento de uma operação militar, por exemplo. Dessa forma, já incluiu em seu Plano de Disciplina (PLADIS) a carga horária de oito tempos para a instrução voltada ao conteúdo de DICA na disciplina de Ética Profissional Militar e em situações integradoras presentes no período básico.

O Projeto Interdisciplinar/2015 – Manobra da EsSA, para os alunos do Curso de Formação de Sargentos do CFS14/15, foi realizado no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2015, no Campo de Instrução General Moacir Araújo Lopes (CIGMAL), com os seguintes objetivos:

• integrar as disciplinas ministradas durante o curso

• preparar os alunos para enfrentarem problemas práticos inerentes à profissão militar antes de lançarem-se em ação como profissionais

• intensificar a atividade reflexiva

• desenvolver o espírito crítico

• conferir autoconfiança ao futuro sargento

• estimular a iniciativa

• desenvolver e evidenciar os atributos da área afetiva (AAA), tais como iniciativa, persistência, dedicação, liderança, cooperação, resistência e meticulosidade.

Além dessa oportunidade, o aluno recebe o conhecimento teórico de conflito armado internacional (CAI) e conflito armado não internacional (CANI) necessário para atingir o padrão de desempenho factual do assunto. De posse desses conhecimentos e pelo método de ensino basilar empregado neste estabelecimento de ensino, onde as instruções focam a prática (aprender fazendo), o aluno é submetido a ações em cenários operacionais e táticos atuais, dentro do contexto de operações no amplo espectro, durante a Manobra Escolar do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), na Academia Militar das Agulhas Negras, Resende-RJ.

Seguindo a evolução da Doutrina Militar Terrestre, caracterizado o conflito de 4ª geração, com atuação em amplo espectro, combate não linear e assimétrico, o exercício militar se modernizou. O ambiente é caracterizado pela oportunidade de integração entre os alunos dos diversos cursos de formação de oficiais e sargentos (CFO/CFS), com o emprego das unidades constituídas em operações de estabilização e apoio, operações de apoio à informação, evacuação de civis, operações interagências, assistência humanitária e ações cívico-sociais, entre outras.

Inserido neste novo contexto do combate moderno, o DECEx conduz a manobra de maneira interdisciplinar, possibilitando o contato do aluno da EsSA com uma gama de meios modernos e atuais do nosso Exército, dos quais se destacam a utilização de aeronaves de asa rotativa (helicópteros), da portada Ribbon Bridge, do sistema C2 em combate, do emprego de militares especializados em Comunicação Social e correspondentes de guerra junto às unidades de manobra constituídas, carros de combate Leopard M1 A5, Destacamento de Guerra Química, Biológica, Radiológica e Nuclear, dentre outros.

Assim sendo, no cenário de conflito armado, em que as partes se constituem de pequenos grupos operativos, cujo desfecho é decidido em um número muito grande de pequenas ações, fica evidenciado que o militar, independente do grau hierárquico, necessita operar taticamente calcado na lei que ampare seu objetivo estratégico.

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