Remédios amargos para combater o crime organizado

O aumento da violência no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, vem colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos cidadãos, ao mesmo tempo em que impede a presença do Estado em regiões controladas pelo crime organizado. A própria democracia fica maculada nesses locais, onde candidatos a cargos eletivos são impedidos pelos criminosos de fazer campanhas eleitorais, oficiais de justiça não podem cumprir mandados judiciais e profissionais da educação não conseguem ensinar às crianças e aos adolescentes das comunidades menos favorecidas.

Diante da gravidade desse quadro e da incapacidade dos órgãos policiais de agir com eficácia, além da insuficiência de recursos de toda ordem para serem aplicados na segurança pública, os governos estaduais, frequentemente, solicitam ao Presidente da República a presença das Forças Armadas para atuarem em seus estados, a fim de combaterem a violência.

No atual momento, o Chefe do Poder Executivo decretou Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e nomeou um oficial-general para ser o interventor, colocando em seus ombros a responsabilidade de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", conforme preceitua o inciso III, do artigo 34, da Constituição Federal de 1988.

Antes dessa medida, as Forças Armadas já vinham atuando naquele Estado da federação, sob o amparo da legislação que trata da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), missão atribuída aos militares, conforme o artigo 142, realizando operações com os órgãos de segurança pública elencados no artigo 144, todos da Magna Carta.

Em uma primeira leitura, alguns menos avisados poderiam interpretar que tal medida constitucional caracterizaria um endurecimento das autoridades no combate à violência no Estado fluminense – mas não é bem assim. O que mudou é o comando das ações, que passou para as mãos do interventor, atendendo, assim, a um dos mais importantes princípios de guerra – o do comando único. Dessa forma, as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o sistema penitenciário passam a ser subordinados ao General Braga Netto e não mais ao Governador do Rio de Janeiro.

Ademais, a atuação das forças militares e policiais deve ser balizada pela legislação pátria, na qual encontramos princípios, direitos e garantias individuais norteadores das regras de engajamento a serem seguidas pelos nossos soldados. Basta observar a celeuma surgida em relação aos mandados de busca coletivos e às abordagens, em que moradores e seus documentos são fotografados. Algumas entidades de direitos humanos, a OAB e a defensoria pública, entre outros entes, consideraram tal atitude ilegal. É aí que reside o principal obstáculo para tornar a ação eficaz: a reduzida liberdade de ação da tropa.

Diante desse quadro caótico de insegurança, fica o questionamento: como combater o crime organizado com uma legislação que não proporciona adequada flexibilidade às ações das forças contra os criminosos? A resposta está na nossa Constituição Federal.

Se a situação de insegurança é considerada anormal, o que provoca a chamada dos militares para atuar na GLO contra o crime organizado no Rio de Janeiro, não se pode atacar esse grave problema utilizando a legislação de um estado de normalidade. E os remédios para combater essa gravíssima doença estão previstos nos artigos 136, 137 e seguintes da nossa Carta maior: o estado de defesa e o estado de sítio.

Tais dispositivos constitucionais encontram-se no Art. 136, Título V ("Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas") e permitem algumas suspensões de direitos, como o de reunião; o sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação; e permite a prisão pelo executor da medida nos crimes contra o Estado, dentro do estado de defesa. No estado de sítio, mais rigoroso que o de defesa, podem, ainda, ser restringidos o direito à prestação de informações e a liberdade de imprensa e de reunião, sendo permitidas a busca e a apreensão em domicílio, entre outras suspensões de direitos e garantias.

Apesar de aparentemente rigorosa a adoção dessas medidas, nem todos os direitos são suspensos e, conforme o artigo 141 da Constituição Federal, os ilícitos cometidos por seus executores ou agentes serão investigados, sendo responsabilizados pelos abusos porventura cometidos, mesmo depois de cessados os efeitos de tais medidas.

As medidas de exceção apresentadas também são utilizadas em outros países, como, por exemplo, a França, que endureceu sua legislação para fazer frente à ameaça terrorista que afeta aquela sociedade que, em sua maioria, aprovou a adoção de tais instrumentos legais.

Por aqui, cabe-nos entender que o crime organizado é uma ameaça não só à segurança pública, mas à própria segurança nacional. Numa visão hobbesiana, em situações excepcionais, a sociedade precisa abrir mão de alguns direitos e garantias em troca de mais segurança. É chegada a hora, portanto, de fortalecer o Estado por intermédio das autoridades constituídas, sem, no entanto, permitir que desrespeitem os limites estabelecidos por todo o arcabouço legal vigente.

Os remédios podem parecer muito amargos, mas não se ataca uma grave infecção com simples analgésicos, sob pena de levar o paciente à morte. E, para aplicá-los, mesmo sob o risco de alguns efeitos colaterais, é preciso o apoio de toda a sociedade, das pessoas de bem, que querem viver com saúde e paz, para que o Rio volte a ser a Cidade Maravilhosa.

Percepções da Conferência Ministerial de Defesa so...
Lei Maria da Penha na Justiça Militar

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Comentários 13

Visitantes - Filipe de Santana Carvalho em Terça, 03 Abril 2018 17:45

Parabéns Coronel por este excelente artigo.

Confesso que foi um refugio encontrar este blog, porque a imprensa "fake news" oficial com sua carga ideológica, apoiada por estas entidades, que devo chamar de "aliens" uma vez que tenho dúvidas se são deste planeta face tamanha desonestidade intelectual (OAB-RJ, Defensoria publica e demais) não colaboram para se resolver em definitivo o problema da segurança pública. Que Deus abençoe todos vocês, nossos valorosos soldados das FFAA!! Prezado Coronel, se me permite termino com uma pergunta: Estamos chegando ao fim das "aproximações sucessivas"?

Parabéns Coronel por este excelente artigo. Confesso que foi um refugio encontrar este blog, porque a imprensa "fake news" oficial com sua carga ideológica, apoiada por estas entidades, que devo chamar de "aliens" uma vez que tenho dúvidas se são deste planeta face tamanha desonestidade intelectual (OAB-RJ, Defensoria publica e demais) não colaboram para se resolver em definitivo o problema da segurança pública. Que Deus abençoe todos vocês, nossos valorosos soldados das FFAA!! Prezado Coronel, se me permite termino com uma pergunta: Estamos chegando ao fim das "aproximações sucessivas"?
Visitantes - Celso Bernárdez Del Nero em Domingo, 18 Março 2018 10:36

Acredito que a maioria da população brasileira necessita da intervenção militar em todo o pais (um novo governo militar), fechar o congresso e o senado, e destituir presidente e ministros. Eles foram eleitos para trabalhar em favor do povo, mas o que estamos vendo, é esse governo tentar por todas as maneiras extorquir a população e manter seus benefícios intactos. É necessário por fim a tudo isso de uma só vez, porque se depender do povo, jamais conseguiremos.

Acredito que a maioria da população brasileira necessita da intervenção militar em todo o pais (um novo governo militar), fechar o congresso e o senado, e destituir presidente e ministros. Eles foram eleitos para trabalhar em favor do povo, mas o que estamos vendo, é esse governo tentar por todas as maneiras extorquir a população e manter seus benefícios intactos. É necessário por fim a tudo isso de uma só vez, porque se depender do povo, jamais conseguiremos.
Visitantes - ROBSON EIAS ROSA em Sábado, 17 Março 2018 12:19

EM NOME DE DEUS
TE ROGAMOS SALVAMOS !!!
SOS FFAA !!!

EM NOME DE DEUS TE ROGAMOS SALVAMOS !!! SOS FFAA !!!
Visitantes - Alexandre Vance Harrop em Sexta, 16 Março 2018 16:20

Congrats!

Congrats!
Visitantes - Martins em Quinta, 15 Março 2018 22:45

Dois “Post’s” passados cada qual ao seu modo e uma única mensagem!
"Você assistiu ao jornal ontem?"
Assisti hoje 15/03/2018 e infelizmente para qualquer ser humano dotado de algum sentimento humano, não está sendo fácil de admitir e tão pouco de tentar compreender o que realmente anda por trás dessa trama diabólica à custa de sangue.
Que guerra é essa? Ou melhor... Que civil é esse?
A comparação com a alegoria do sapo fervido é adequada: ao ser colocado numa panela com água da sua lagoa original, o sapo ali permanece impassível; levada a panela ao fogo, a grande capacidade de troca de calor com o ambiente faz com que o batráquio permaneça na panela, a despeito da progressiva e perceptível degradação das condições ambientais; de súbito, a água entra em ebulição e ele morre fervido. -Ao notar a realidade mais de que provada, sem dúvida alguma, outra pergunta paira no ar:
Que guerra é essa? Ou melhor... Que "MILITAR" é esse? Fora de seu ambiente natural e LEGAL? Meus nobres comandantes das FFAA do Brasil, nos poupem a si mesmos dessa armadilha cujo o desfecho final tende a ser igual aquele mesmo já sabido nos idos de 1964. Não deixem que as nossas gloriosas FFAA morram fervidas em um campo de guerra onde nada em favor é permitido e em qualquer situação ela será sistematicamente criminalizada sob o argumento de crime contra os direitos humanos. Esse filme já vimos antes. Das duas uma: ou batam em retirada em protesto e desobediência ao chefe supremo, ou se empenhem ao máximo para descobrir e levar a público os verdadeiros culpados por essa barbárie, que claramente demonstra notáveis interesses escusos. Vocês estão vendo e ouvindo toda a repercussão negativa onde a mídia mundial não poupa os comentários em detrimento de nossa querida Pátria. A esquerda raivosa, penhoradamente se indigna e a direita poderosa, penhoradamente se omite. E o povão de bem trabalhador? Estes estão fora da PAUTA, ou... vão para a pauta que os pariu!

Dois “Post’s” passados cada qual ao seu modo e uma única mensagem! "Você assistiu ao jornal ontem?" Assisti hoje 15/03/2018 e infelizmente para qualquer ser humano dotado de algum sentimento humano, não está sendo fácil de admitir e tão pouco de tentar compreender o que realmente anda por trás dessa trama diabólica à custa de sangue. Que guerra é essa? Ou melhor... Que civil é esse? A comparação com a alegoria do sapo fervido é adequada: ao ser colocado numa panela com água da sua lagoa original, o sapo ali permanece impassível; levada a panela ao fogo, a grande capacidade de troca de calor com o ambiente faz com que o batráquio permaneça na panela, a despeito da progressiva e perceptível degradação das condições ambientais; de súbito, a água entra em ebulição e ele morre fervido. -Ao notar a realidade mais de que provada, sem dúvida alguma, outra pergunta paira no ar: Que guerra é essa? Ou melhor... Que "MILITAR" é esse? Fora de seu ambiente natural e LEGAL? Meus nobres comandantes das FFAA do Brasil, nos poupem a si mesmos dessa armadilha cujo o desfecho final tende a ser igual aquele mesmo já sabido nos idos de 1964. Não deixem que as nossas gloriosas FFAA morram fervidas em um campo de guerra onde nada em favor é permitido e em qualquer situação ela será sistematicamente criminalizada sob o argumento de crime contra os direitos humanos. Esse filme já vimos antes. Das duas uma: ou batam em retirada em protesto e desobediência ao chefe supremo, ou se empenhem ao máximo para descobrir e levar a público os verdadeiros culpados por essa barbárie, que claramente demonstra notáveis interesses escusos. Vocês estão vendo e ouvindo toda a repercussão negativa onde a mídia mundial não poupa os comentários em detrimento de nossa querida Pátria. A esquerda raivosa, penhoradamente se indigna e a direita poderosa, penhoradamente se omite. E o povão de bem trabalhador? Estes estão fora da PAUTA, ou... vão para a pauta que os pariu!
Visitantes - Esdras Veríssimo da Silva em Quinta, 15 Março 2018 20:20

intervenção militar eu apoio

intervenção militar eu apoio
Visitantes - Alvaro H M Rocha em Quarta, 14 Março 2018 11:16

Os brasileiros e brasileiras de BEM, que são a maioria de nossa Sociedade, sabem SER PRECISO esse Remédio "Amargo" no RJ!! Receio, apenas, que o NOSSO Exército esteja sendo "utilizado" sem as NOBRES e verdadeiras Motivações que o "fizeram" atuar - mesmo que por meio de uma ORDEM / Intervenção Federal e NÃO por Iniciativa própria (aliás, o que não seria o caso pois SOMOS a mais Respeitada e Valorosa Instituição nesse País, que se sabe não ser Sério -infelizmente!)...

Os brasileiros e brasileiras de BEM, que são a maioria de nossa Sociedade, sabem SER PRECISO esse Remédio "Amargo" no RJ!! Receio, apenas, que o NOSSO Exército esteja sendo "utilizado" sem as NOBRES e verdadeiras Motivações que o "fizeram" atuar - mesmo que por meio de uma ORDEM / Intervenção Federal e NÃO por Iniciativa própria (aliás, o que não seria o caso pois SOMOS a mais Respeitada e Valorosa Instituição nesse País, que se sabe não ser Sério -infelizmente!)...
Visitantes - Claudilene Estoducto Pinto em Terça, 13 Março 2018 22:11

Parabéns Cel Sartorio pelo texto esclarec2edor e bastante didático!!! Infelizmente o Exército Brasileiro está assumindo um papel que não é de sua competência...estamos escaldados de políticos idiotas que desconhecem o verdadeiro sentido da palavra Política.Etmologicamente falando, o idiota na Grécia Antiga era aquele cidadão que não se interessava pelos problemas da "polis"...seus interesses particulares eram mais importantes!!!Afinal, O que mudou em mais de dois mil anos? O que fizemos com a herança recebida dos gregos: a tão sonhada DEMOCRACIA??? Portanto,temos a responsabilidade de reconstrui-lá para o bem de uma sociedade mais saudável, justa e feliz!!! Um abraço!

Parabéns Cel Sartorio pelo texto esclarec2edor e bastante didático!!! Infelizmente o Exército Brasileiro está assumindo um papel que não é de sua competência...estamos escaldados de políticos idiotas que desconhecem o verdadeiro sentido da palavra Política.Etmologicamente falando, o idiota na Grécia Antiga era aquele cidadão que não se interessava pelos problemas da "polis"...seus interesses particulares eram mais importantes!!!Afinal, O que mudou em mais de dois mil anos? O que fizemos com a herança recebida dos gregos: a tão sonhada DEMOCRACIA??? Portanto,temos a responsabilidade de reconstrui-lá para o bem de uma sociedade mais saudável, justa e feliz!!! Um abraço!
Visitantes - Newton Cabral de Albuquerque em Terça, 13 Março 2018 09:57

Parabéns pelo texto!

Lamentavelmente penso que a não decretação de estado de sítio foi proposital, pois o Governo Federal não tem a intenção de resolver o problema.

A intervenção federal foi decretada com fins politiqueiros por conta da perda de sustentação da nociva e impopular Reforma da Previdência.

Assim, o governo encontrou uma "justificativa" para não insistir na reforma. O entendimento é simples: parlamentares que apoiarem essa reforma não se reelegeriam. Com isso, o governo ganhou tempo para colocar a intervenção como "culpada" pelo não andamento da reforma.

Mais adiante, o governo suspenderá a intervenção imediatamente depois das eleições, alegando que a medida já surtiu os efeitos desejados - ainda que não surta, e fará passar um pacote de "reformas" a toque de caixa.

Uma pena que o Exército esteja sendo utilizado nessa manobra espúria.

Parabéns pelo texto! Lamentavelmente penso que a não decretação de estado de sítio foi proposital, pois o Governo Federal não tem a intenção de resolver o problema. A intervenção federal foi decretada com fins politiqueiros por conta da perda de sustentação da nociva e impopular Reforma da Previdência. Assim, o governo encontrou uma "justificativa" para não insistir na reforma. O entendimento é simples: parlamentares que apoiarem essa reforma não se reelegeriam. Com isso, o governo ganhou tempo para colocar a intervenção como "culpada" pelo não andamento da reforma. Mais adiante, o governo suspenderá a intervenção imediatamente depois das eleições, alegando que a medida já surtiu os efeitos desejados - ainda que não surta, e fará passar um pacote de "reformas" a toque de caixa. Uma pena que o Exército esteja sendo utilizado nessa manobra espúria.
Visitantes - Max Paul em Terça, 13 Março 2018 09:48

Muito bom! Excelente texto.

Muito bom! Excelente texto.
Visitantes - Alei Salim Magluf Júnior em Segunda, 12 Março 2018 18:35

Excelente abordagem. Parabéns!

Excelente abordagem. Parabéns!
Visitantes - Cel Felipe em Segunda, 12 Março 2018 18:31

Parabéns pelo artigo Sartório! Excelente reflexão sobre a situação no RJ, apontando um caminho para sua solução dentro da Constituição. Situações emergenciais demandam medidas excepcionais.

Parabéns pelo artigo Sartório! Excelente reflexão sobre a situação no RJ, apontando um caminho para sua solução dentro da Constituição. Situações emergenciais demandam medidas excepcionais.
Visitantes - Asp. OMT Bernardes em Segunda, 12 Março 2018 15:13

De fato, Cel., o "estardalhaço" e a "desinformação" da grande mídia para com a Intervenção miliar na ordem de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro ganha proporções inimagináveis diariamente, prejudicando o trabalho do EB de zelar pela paz, tarefa esta que está longe de ser descomplicada. Creio que uma parcela significativa dessas notícias que tentam denegrir a imagem do EB carregam consigo um tom de demagogia e hipocrisia. Para restaurar a harmonia no RJ, há de se garantir totais condições de trabalho para as Forças Armadas, e textos como este que o Senhor redigiu são louváveis, no sentido de ressaltar a legalidade das ações de nosso Exército, embasado na Constituição Federal de 1988, além de reforçar que, por fim, todos nós, cidadãos brasileiros, temos o mesmo objetivo - reduzir o caos social e recuperar a Ordem Nacional.

Brasil.

De fato, Cel., o "estardalhaço" e a "desinformação" da grande mídia para com a Intervenção miliar na ordem de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro ganha proporções inimagináveis diariamente, prejudicando o trabalho do EB de zelar pela paz, tarefa esta que está longe de ser descomplicada. Creio que uma parcela significativa dessas notícias que tentam denegrir a imagem do EB carregam consigo um tom de demagogia e hipocrisia. Para restaurar a harmonia no RJ, há de se garantir totais condições de trabalho para as Forças Armadas, e textos como este que o Senhor redigiu são louváveis, no sentido de ressaltar a legalidade das ações de nosso Exército, embasado na Constituição Federal de 1988, além de reforçar que, por fim, todos nós, cidadãos brasileiros, temos o mesmo objetivo - reduzir o caos social e recuperar a Ordem Nacional. Brasil.
Visitantes
Sexta, 20 Julho 2018

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