O Sistema de Assessoramento Parlamentar do Exército

Daqui a poucos dias serão realizadas novas eleições no Brasil. Na esfera federal, dois terços do Senado Federal e toda a Câmara dos Deputados estarão em disputa por uma nova legislatura. Além da importância desse significativo evento do regime democrático, o pleito eleitoral se diferencia pela oportunidade de incrementar a agenda de Defesa no Congresso Nacional.


A conscientização da sociedade brasileira sobre a importância dos assuntos de defesa é um Objetivo Nacional de Defesa. No mesmo sentido, a Estratégia Nacional de Defesa aponta para a busca de um envolvimento mais significativo da população com o tema.


As conjunturas política e econômica nacionais, associadas à falta de consciência da importância da Defesa para o País, contribuíram para a tendência decrescente dos orçamentos do Ministério da Defesa nos últimos anos. A oscilação desses valores fez com que o Exército Brasileiro enfatizasse o planejamento de longo prazo, dilatando os prazos dos programas estratégicos, revendo os investimentos e reavaliando o que é desejável e o que é possível.


Uma agenda de Defesa Nacional relevante contempla, entre outros aspectos importantes, uma previsibilidade orçamentária para as Forças Armadas. Na atual realidade do Brasil, a falta dessa garantia é considerada o principal óbice para a manutenção das ações estratégicas e o alcance dos objetivos estratégicos do Exército. Antecipar-se a esse obstáculo e, se possível, neutralizá-lo é a meta a ser atingida pela Força.


Nesse sentido, chega-se ao escopo deste artigo – “O sistema de assessoramento parlamentar do Exército”: ferramenta relevante para o esforço institucional na busca por uma agenda de Defesa Nacional. Em consequência, faz-se necessária a apresentação de tal sistema, com o propósito de proporcionar melhor conhecimento de seu funcionamento.


O Gabinete do Comandante do Exército tem a competência de assistir, direta e imediatamente, o Comandante do Exército. Entre as diversas atribuições, assegura as ligações do Comandante com outros órgãos e acompanha o andamento de projetos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como nas instituições públicas ou privadas. Para isso, em sua estrutura, dispõe de assessorias voltadas para assuntos específicos.


A Assessoria 4, ou Parlamentar, é a que trata dos assuntos relacionados com o Poder Legislativo Federal. Cabe a ela acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação de proposições legislativas; estabelecer contatos e ligações com os parlamentares; acompanhar a tramitação dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei de Orçamento Anual e das emendas parlamentares, de acordo com as necessidades do Exército. Além disso, essa Assessoria possui as seguintes missões: elaborar estudos e análises sobre a conjuntura política nacional, conforme a necessidade do Comandante do Exército; encaminhar as demandas dos parlamentares aos órgãos competentes; emitir pareceres sobre Projetos de Lei de interesse da Força, em consonância com pareceres circunstanciados do Órgão de Direção Geral e dos Órgãos de Direção Setorial; e divulgar os Projetos Estratégicos no âmbito do Congresso Nacional.


No cumprimento dessas atribuições, principalmente no tocante às questões comuns ou que exigem coordenação e harmonização dos pareceres, a Assessoria 4 liga-se com a Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa e com as congêneres da Marinha e da Força Aérea. A Portaria do Comandante do Exército n.º 996, de 15 de agosto de 2016, que aprovou as “Instruções Gerais do Sistema de Assessoramento Parlamentar do Exército”, também instituiu a assessoria parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército como órgão central do sistema, cabendo-lhe a manutenção de um canal técnico para integrar as assessorias dos Comandos Militares de Área, Grandes Comandos, Grandes Unidades e Unidades.


Essas assessorias, em um total de 20, distribuídas nos oito Comandos Militares de Áreas, possibilitam a continuação do trabalho executado no nível federal, permitindo acompanhar as atividades das diversas Assembleias Legislativas e atender às demandas e necessidades no âmbito regional e estadual. Dessa forma, unifica-se e estende-se a maneira de atuação isenta, impessoal e apartidária dos membros do sistema, os quais dispensam um tratamento isonômico a todos os parlamentares.


O Comando do Exército criou o sistema de assessoramento parlamentar para atingir as seguintes metas: facilitar a troca de informações sobre assuntos e projetos legislativos de relevância; acompanhar, nas assembleias legislativas e câmaras municipais, as proposições de interesse da Força; permitir a ligação com parlamentares em suas áreas de origem; facilitar a divulgação da imagem e dos interesses do Exército, no âmbito das casas legislativas; facilitar a ligação, de forma orientada, de parlamentares e comandantes de organizações militares; e facilitar a transmissão de informações sobre emendas parlamentares.


Para que o sistema atenda aos requisitos que norteiam seu funcionamento, previstos no “Plano de Assessoramento Parlamentar no Âmbito do Exército Brasileiro” (Portaria Cmt Ex n.º 255, de 1º de março de 2018), é desejável que os Assessores Parlamentares de Área sejam militares selecionados, com profundo conhecimento institucional e inquestionável credibilidade, que possuam capacidade para negociar, comunicar-se e gerenciar ações em ambiente incerto.


Ao término deste artigo, deseja-se tornar clara a importância da criação do Sistema de Assessoramento Parlamentar para a Força. Poder contar com uma estrutura de reconhecida eficiência no trato dos assuntos legislativos, prestando assessoramento pontual ao Comando em seus diversos níveis e tornando efetivo o acompanhamento das demandas do Exército, é uma capacidade desejada e certamente já alcançada.

O papel das Forças Armadas
As Forças Armadas e a Sociedade

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Comentários 6

Visitantes - Enio Barbosa Fett de Magalhaes em Segunda, 22 Outubro 2018 16:35

Parabéns meu amigo pelo excelente texto! Mostra com clareza o relevante trabalho realizado pela assessoria parlamentar do Exército Brasileiro.

Parabéns meu amigo pelo excelente texto! Mostra com clareza o relevante trabalho realizado pela assessoria parlamentar do Exército Brasileiro.
Visitantes - Geraldo MM Quadros em Sábado, 06 Outubro 2018 16:26

O Brasil e as políticas desenvolvidas pelos governantes atuais.

As fronteiras brasileiras precisam ser um alvo de debate importante na questões de segurança nacional no congresso nacional, as forças armadas, as policias federal e as forças auxiliares precisam de mais servidores, inclusive com ingresso de pessoas deficientes nos quadros de servidores militares e civis, para trabalharem na área administrativa e centrais de inteligência no sistema de segurança nacional.
uma reflexão importante: ¨Os que não sabem ensinarão os que sabem¨. investir em segurança nacional é um dever obrigatório do Governo Federal.

O Brasil e as políticas desenvolvidas pelos governantes atuais. As fronteiras brasileiras precisam ser um alvo de debate importante na questões de segurança nacional no congresso nacional, as forças armadas, as policias federal e as forças auxiliares precisam de mais servidores, inclusive com ingresso de pessoas deficientes nos quadros de servidores militares e civis, para trabalharem na área administrativa e centrais de inteligência no sistema de segurança nacional. uma reflexão importante: ¨Os que não sabem ensinarão os que sabem¨. investir em segurança nacional é um dever obrigatório do Governo Federal.
Visitantes - Geraldo MM Quadros em Quarta, 26 Setembro 2018 10:47

O Brasil e as políticas desenvolvidas pelos governantes atuais.

Em relação a grandeza geográfica , incluindo a população brasileira, as forças armadas brasileiras teria que triplicar o quadro funcional de servidores para assim garantir melhor a soberania e segurança da pátria.

O Brasil e as políticas desenvolvidas pelos governantes atuais. Em relação a grandeza geográfica , incluindo a população brasileira, as forças armadas brasileiras teria que triplicar o quadro funcional de servidores para assim garantir melhor a soberania e segurança da pátria.
Visitantes - Douglas Souza em Sexta, 14 Setembro 2018 11:52

A nação está perdida e não vai ser um ex-militar do exército que vai ajeitar o país até porque ele não tem apoio algum do congresso e do senado. Com urnas fraudadas eu não me assustarei se a esquerda acabar ganhando e com isso tentar causar uma intriga muito maior do que já está !!! Então Militares do meu Brasil , ajudem-nós !!! Tenho 17 anos e minha geração está perdida. Deus em primeiro lugar e o exercito em segundo lugar ! Pela Honra desta Belíssima farda ! Aço ! Selva ! Deus, Pátria e família. Pela honra !

A nação está perdida e não vai ser um ex-militar do exército que vai ajeitar o país até porque ele não tem apoio algum do congresso e do senado. Com urnas fraudadas eu não me assustarei se a esquerda acabar ganhando e com isso tentar causar uma intriga muito maior do que já está !!! Então Militares do meu Brasil , ajudem-nós !!! Tenho 17 anos e minha geração está perdida. Deus em primeiro lugar e o exercito em segundo lugar ! Pela Honra desta Belíssima farda ! Aço ! Selva ! Deus, Pátria e família. Pela honra !
Visitantes - Maria Aparecida dos Santos Tupy em Sexta, 14 Setembro 2018 09:52

Bom dia! Na minha humilde interpretação do texto, entendi que estão "TENTANDO" minar os recursos. Então só me resta declarar: EXÉRCITO BRASILEIRO, CONFIO EM VOCÊS. NÃO IMPORTA SE NÃO ESTOU ENTENDENDO MUITO BEM O QUE ESTÁ ACONTECENDO. O QUE IMPORTA É A CERTEZA DE QUE AS FFAA FARÃO SEMPRE O MELHOR PARA A NOSSA NAÇÃO!!
SELVA! AÇO!

Bom dia! Na minha humilde interpretação do texto, entendi que estão "TENTANDO" minar os recursos. Então só me resta declarar: EXÉRCITO BRASILEIRO, CONFIO EM VOCÊS. NÃO IMPORTA SE NÃO ESTOU ENTENDENDO MUITO BEM O QUE ESTÁ ACONTECENDO. O QUE IMPORTA É A CERTEZA DE QUE AS FFAA FARÃO SEMPRE O MELHOR PARA A NOSSA NAÇÃO!! SELVA! AÇO!
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Quarta, 14 Novembro 2018