O Ensino do Direito Internacional do Conflito Armado na Formação do Sargento Combatente do Exército Brasileiro

​O final da 2ª Guerra Mundial, deu-se a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 26 de junho de 1945, através da assinatura da Carta das Nações, na cidade de São Francisco. Esta elencou os propósitos para a atuação efetiva da ONU a partir de 24 de outubro do mesmo ano:

• manter a paz e a segurança internacional;

• desenvolver relações amistosas entre as nações;

• realizar a cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;

• ser um centro destinado a harmonizar a ação dos povos para a consecução desses objetivos comuns.

O Brasil, como membro fundador da ONU e signatário das quatro convenções de Genebra e seus protocolos adicionais, segue as normas do Direito Internacional Humanitário, em especial, a parte aplicável aos conflitos armados, tal como o previsto no Art 83 do Decreto nº 849, de 25 de junho de 1993:

As Altas Partes Contratantes se comprometem a difundir o mais amplamente possível, tanto em tempo de paz como em tempo de conflito armado, as Convenções e o presente Protocolo em seus respectivos países e, especialmente, a incorporar seu estudo nos programas de instrução militar e encorajar seu estudo por parte da população civil, de forma que esses instrumentos possam ser conhecidos pelas Forças Armadas e pela população civil.

O Exército Brasileiro, alinhado com os dispositivos legais nacionais e internacionais, atua de maneira concordante com as obrigações assumidas, dirigindo a integração do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) às suas atividades a partir dos estabelecimentos de ensino militar (EB20-D-05.005) no que tange às condições de aplicá-lo.

A Escola de Sargentos das Armas (EsSA) é o estabelecimento de ensino que forma o sargento combatente do Exército Brasileiro, militar esse que irá liderar as pequenas frações em diversas situações problemas, em que o mesmo deverá estar em condições de tomar decisões dentro da ética profissional militar e alinhada com as normas que preconizam sobre sua ação, como as regras de engajamento de uma operação militar, por exemplo. Dessa forma, já incluiu em seu Plano de Disciplina (PLADIS) a carga horária de oito tempos para a instrução voltada ao conteúdo de DICA na disciplina de Ética Profissional Militar e em situações integradoras presentes no período básico.

O Projeto Interdisciplinar/2015 – Manobra da EsSA, para os alunos do Curso de Formação de Sargentos do CFS14/15, foi realizado no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2015, no Campo de Instrução General Moacir Araújo Lopes (CIGMAL), com os seguintes objetivos:

• integrar as disciplinas ministradas durante o curso

• preparar os alunos para enfrentarem problemas práticos inerentes à profissão militar antes de lançarem-se em ação como profissionais

• intensificar a atividade reflexiva

• desenvolver o espírito crítico

• conferir autoconfiança ao futuro sargento

• estimular a iniciativa

• desenvolver e evidenciar os atributos da área afetiva (AAA), tais como iniciativa, persistência, dedicação, liderança, cooperação, resistência e meticulosidade.

Além dessa oportunidade, o aluno recebe o conhecimento teórico de conflito armado internacional (CAI) e conflito armado não internacional (CANI) necessário para atingir o padrão de desempenho factual do assunto. De posse desses conhecimentos e pelo método de ensino basilar empregado neste estabelecimento de ensino, onde as instruções focam a prática (aprender fazendo), o aluno é submetido a ações em cenários operacionais e táticos atuais, dentro do contexto de operações no amplo espectro, durante a Manobra Escolar do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), na Academia Militar das Agulhas Negras, Resende-RJ.

Seguindo a evolução da Doutrina Militar Terrestre, caracterizado o conflito de 4ª geração, com atuação em amplo espectro, combate não linear e assimétrico, o exercício militar se modernizou. O ambiente é caracterizado pela oportunidade de integração entre os alunos dos diversos cursos de formação de oficiais e sargentos (CFO/CFS), com o emprego das unidades constituídas em operações de estabilização e apoio, operações de apoio à informação, evacuação de civis, operações interagências, assistência humanitária e ações cívico-sociais, entre outras.

Inserido neste novo contexto do combate moderno, o DECEx conduz a manobra de maneira interdisciplinar, possibilitando o contato do aluno da EsSA com uma gama de meios modernos e atuais do nosso Exército, dos quais se destacam a utilização de aeronaves de asa rotativa (helicópteros), da portada Ribbon Bridge, do sistema C2 em combate, do emprego de militares especializados em Comunicação Social e correspondentes de guerra junto às unidades de manobra constituídas, carros de combate Leopard M1 A5, Destacamento de Guerra Química, Biológica, Radiológica e Nuclear, dentre outros.

Assim sendo, no cenário de conflito armado, em que as partes se constituem de pequenos grupos operativos, cujo desfecho é decidido em um número muito grande de pequenas ações, fica evidenciado que o militar, independente do grau hierárquico, necessita operar taticamente calcado na lei que ampare seu objetivo estratégico.

Ainda há Chefia com Liderança
O Exército do Ponche Verde

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Sexta, 17 Novembro 2017

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