O Desafio da Segurança Pública

Muito  se tem publicado sobre o tema, em geral, notícias que alarmam,  intranquilizam  e fazem com que os cidadãos de bem se sintam acuados, desamparados e à mercê dos, cada vez mais, ousados criminosos que infestam nossas cidades, rodovias, áreas de lazer e outrora pacatos povoados no interior. Tem sido frequente a divulgação de medidas adotadas pelo Estado, a meu ver, limitadas e restritas à compra de viaturas, de equipamentos e armamento para os órgãos relacionados no Art. 144 do texto constitucional. Parecem-me medidas com sabor de demagogia ao molho de populismo e que passam ao largo do cerne do sério problema enfrentado por todos os brasileiros, nas cidades e nos campos.

Por justiça, devo registrar a inovadora estratégia adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro: ocupar, permanentemente, regiões de homizio de bandidos ligados ao crime organizado com unidades de Polícia Militar, apropriadamente batizadas de Polícia Pacificadora.

Contudo, pretendo demonstrar que a visão dos governantes e legisladores tem se limitado ao vetor policial de tão angustiante desafio. Estou convicto tratar-se este, apenas, de um dos múltiplos segmentos que precisam ser alvo imediato de atenção das autoridades eleitas para dar solução ao desafio da Segurança Pública que, por sua dimensão, assumiu status de legitimo objetivo nacional atual (ONA) de elevada prioridade.

Ao equacionar o problema e tentar dar-lhe solução, proponho abordagem ampla, profunda e simultânea, a começar pela educação em seu sentido mais amplo e indispensável. Educar sob os pontos de vista cognitivo, psicomotor e, notadamente, afetivo. Neste campo, desenvolver com os alunos, em todos os níveis da educação formal, valores indispensáveis aos cidadãos para a vida em sociedade. Educá-los para internalizar e valorizar a honestidade, o respeito, a solidariedade, a saúde e o repúdio às drogas, o civismo, o trabalho, a dedicação, o esforço pessoal, a prática da verdade, a família, a meritocracia e tantos outros valores que transformariam sucessivas gerações em construtoras do Brasil que almejamos.

É óbvio que, para tal, a educação receberia fortes investimentos em infraestrutura e preparo de docentes, habilitando-os cognitiva e afetivamente para serem exemplares educadores. Os currículos, em todas as disciplinas, contemplariam a abordagem dos aspectos afetivos da educação integral que aqui se propõe. Preparados para a vida em sociedade, cidadãos honestos não admitiriam ser corruptores ou corrompidos. Cidadãos assim educados repudiariam as drogas, e o tráfico ficaria sem seu sustentáculo, os consumidores. Haveria comércio sem demanda? Cidadãos conscientes de sua responsabilidade para com a Segurança Pública obedeceriam às leis de trânsito, preservariam o patrimônio público e privado, fiscalizariam e denunciariam criminosos de toda ordem. Sem pessoas integralmente educadas, não haverá solução.

À educação somam-se a geração e a oferta de trabalho como parte da solução do problema de Segurança Pública. As pessoas já educadas estariam preparadas para se dedicar de corpo e alma à construção nacional pelo suor de seu labor. Trabalhariam e galgariam por mérito, degrau a degrau, a escala funcional ou hierárquica do segmento profissional ao qual se dedicassem. Tais cidadãos valorizariam o respectivo salário e pagariam impostos e taxas por entenderem sua necessidade para o funcionamento pleno do Estado. Trabalhando, sentir-se-iam ofendidos e repudiariam esmolas governamentais de qualquer tipo ou origem. Brasileiros assim almejariam progredir, vencer na vida por seu próprio mérito e praticariam os valores que internalizaram.

Educar e oferecer trabalho ainda seriam pouco. A solução para o problema de Segurança Pública implica, também, investimentos substanciais em moradia. Um amplo programa residencial e indispensável para evitar a fixação definitiva de milhões de pessoas em favelas e palafitas, verdadeiras áreas de homizio do crime dito organizado. As pessoas educadas e com trabalho formal ansiariam por morar em bairros urbanizados, visualmente atraentes, com comercio local legalizado, servido de eficazes meios de transporte, limpos, bem iluminados e policiados. As residências e esses bairros seriam tais que qualquer governante nelas poderia morar com sua própria família e não algo de quinta ou décima categoria. Em decorrência, as áreas antes florestadas receberiam sua vegetação nativa de volta. Fenômeno idêntico ocorreria com as margens de rios, canais e praias, que estariam livres da agressão decorrente da ocupação irregular, insalubre e sem higiene. E o que dizer da poluição diária de baias, cursos de água e mares? A solução do desafio da Segurança Pública produziria reflexos, como se vê, na preparação do meio ambiente.

Entretanto, a solução não está completa. A ação dos Órgãos de Segurança Pública levaria aos cárceres todos os foras da lei que infestam nosso País, se condenados. É, pois, imprescindível, investir recursos públicos na construção de presídios para receberem a marginalidade condenada pela Justiça. Além de penitenciárias inexpugnáveis em número suficiente para a empreitada, o sistema prisional seria operado por agentes meticulosamente selecionados, preparados e instruídos para tal. Entende-se que seriam oriundos daquela sociedade educada, honesta, dedicada e, portanto, incorruptível, consciente do valor da contribuição que prestam à sociedade. Não mais se investiria em paliativos para as prisões atuais, mas em instalações modelares que fariam inveja a outros países. Os brasileiros que as operassem, em todos os níveis, da direção à carceragem, seriam instrutores de estrangeiros que aqui viriam aprender com os nacionais.

Educação + trabalho + moradia + extinção de áreas de homizio + reforma do sistema penitenciário = Segurança Pública que o País almeja e merece? Quase isto; está quase definida a equação que resolve o problema. Faltam outras parcelas imprescindíveis como todas as demais. Trata-se, agora, da reforma do Código de Processo Penal, além da do Código Penal, nesta prioridade. O primeiro tem facilitado aos criminosos recursos quase intermináveis e benefícios que facilitam sua saída antecipada dos cárceres sem o cumprimento das penas recebidas. Os noticiários estão repletos de fatos desta natureza. Imagine o leitor a perplexidade dos integrantes dos Órgãos de Segurança Pública ao verem em liberdade aqueles que ontem haviam sido presos e condenados. Este ângulo do problema, se não abordado simultaneamente com os demais, permite concluir pela quase certeza da impunidade: "Afinal, se serei posto em liberdade em breve... por que não cometer o crime?"

E o Código Penal? Proponho outra reflexão ao leitor: um policial encontra diariamente contraventores anotando apostas do jogo do bicho. O que fazer? Vista grossa? É honesto, regular, legal ou a lei não é para valer? E o que fazer com os consumidores de drogas, sem os quais a cadeia criminosa estaria rompida? Todos os elos deste ciclo "produtivo" têm que sentir a ação enérgica dos agentes do Estado. Atuar sobre plantio, refino, transporte, estocagem, distribuição, comercialização e consumo não é importante?

Em "O Monge e o Executivo" encontra-se sábio ensinamento. Lê-se que durante a vida, todos os homens devem fazer, sem exceção, duas coisas, a saber: morrer e escolher. Nesta abordagem sobre Segurança Pública cabe breve reflexão sobre escolhas. Aquelas pessoas a que me referi, educadas, honestas, trabalhadoras, exemplos e multiplicadoras de valores escolherão seus governantes e legisladores.

Discernir para selecioná-los entre os efetivamente comprometidos em enfrentar o desafio da Segurança Pública é essencial para a efetiva solução deste angustiante e diário problema com o qual todos se defrontam. Eleger bem, eis outra ação inalienável da solução do problema. Em consequência de escolha bem pensada, ter-se-á, também, legisladores aos quais manifestaremos admiração e sincero respeito. Veja leitor, como a sociedade educada desprezará e banirá os demagogos, populistas, mentirosos, corruptos e desonestos, preguiçosos, enganadores da palavra fácil e outros da igual estirpe. Que vitória!

Este variado naipe inclui os que enganam o povo ao acenar com o emprego das Forças Armadas em atividade de Segurança Pública. São os mesmos que enganam muitos com a frase demagógica "o Haiti é aqui". Para gente desta laia, aquelas pessoas educadas para a vida bradarão: profissionais não se improvisam! Isto sem falar que seria exercício ilegal de outra profissão. Enfatizo, pois, que as Forças Armadas não são parte da solução deste problema. Suas intervenções limitadas no tempo e no espaço, em ocasiões excepcionais, são operações militares de garantia da lei e da ordem, jamais ações de segurança pública.

Aproxima-se, agora sim, a solução completa. Apoiar, valorizar, dignificar, manifestar orgulho, aplaudir e investir permanentemente nas instituições relacionadas no Art. 144 da Constituição Federal completa a solução que proponho. Lembro que algumas delas, as polícias militares em especial, têm séculos de serviços prestados ao País, na paz, na guerra e em prol da ordem pública. Recordo que os integrantes de todas as instituições encarregadas da Segurança Pública arriscam suas vidas, diariamente, para minorar o quadro deprimente e vergonhoso que se instalou em nosso País. Quantos deles já foram sepultados por nos defender? E quantos perecerão ainda mais?

Em síntese, Segurança Pública é direito e, não esquecer, responsabilidade de todos. Há solução para este desafio, mas se trata de solução complexa, ampla, profunda e demorada. Mas, a demora será tanto maior quanto mais se retardar a abordagem do problema, simultaneamente, em todas as suas dimensões.

Sem mais paliativos! Não mais reduzir a solução apenas ao vetor policial. Não mais atribuir aos agentes policiais a responsabilidade pela omissão de tantos, pela corrupção de muitos e pela falta de coragem moral de vários. O desafio da Segurança Pública tem solução!


*Artigo publicado na Revista do Clube Militar - Edição 439, Jan 2011.

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Comentários 463

Visitantes - flaviano dias zanette em Quarta, 27 Setembro 2017 11:37

esta difícil viver em um pais com tanta corrupção pra mim só com o exercito ou seja voçê tomando conta do pais pra mudar precisamos de pessoas honestas no poder que olhem para o povo e nos repeitem como merecemos não precisamos de ditadores nem comunistas neste pais.
eu sou a favor de militarismo de escolas militares em todo o pais pra mudar pra melhor voltar a ter a dignidade de viver com amor a pátria não que eu não seja patriota sim eu sou patriota tenho orgulho do pais onde vivo o que me deixa triste é estes políticos corruptos que ai estão eu sem que não são todos tem gente honesta lá no poder mas os podres são a maioria quero vem o exercito mandando no pais pra voltar a ser um pais mais justo mais digno de se viver onde impera o respeito a igualdade social pois eu quero um pais melhor pra meus filhos com mais respeito e dignidade pra se viver mais livre longe de tanta bandidagem nas ruas

esta difícil viver em um pais com tanta corrupção pra mim só com o exercito ou seja voçê tomando conta do pais pra mudar precisamos de pessoas honestas no poder que olhem para o povo e nos repeitem como merecemos não precisamos de ditadores nem comunistas neste pais. eu sou a favor de militarismo de escolas militares em todo o pais pra mudar pra melhor voltar a ter a dignidade de viver com amor a pátria não que eu não seja patriota sim eu sou patriota tenho orgulho do pais onde vivo o que me deixa triste é estes políticos corruptos que ai estão eu sem que não são todos tem gente honesta lá no poder mas os podres são a maioria quero vem o exercito mandando no pais pra voltar a ser um pais mais justo mais digno de se viver onde impera o respeito a igualdade social pois eu quero um pais melhor pra meus filhos com mais respeito e dignidade pra se viver mais livre longe de tanta bandidagem nas ruas
Visitantes - Douglas em Quarta, 27 Setembro 2017 11:33

Bom dia meus amigos, espero que com esse blog os senhores comessem a acompanhar o que as pessoas realmente acham de nosso governo, sei que a inteligencia das FFAA brasileiras já o fazem, porém é uma ótima opção para nós começarmos a deixar nossas opiniões para que vocês vejam. Sabemos que para uma intervenção a massa populacional terá que sair as ruas, porém com tantos bandidos e com a infiltração de esquerdistas as famílias de bem se limitam as redes sociais, pois estamos em uma época totalmente diferente de 64, tendo em vista que nossa população mais que dobrou, e automaticamente a esquerda radical também, como bandidos eles se organizam e saem as ruas armados com paus e pedras, enquanto que a maioria da população sai com seus filhos. Gostaria que vocês começassem a ver o que acontece nas universidades brasileiras, hoje com palestras a favor de Maduro, um verdadeiro assassino, que está acabando com seu próprio povo, e vou ainda mais longe amigos, nossos governantes estão acabando com nós também, tudo aparelhado, não temos para onde correr, por isso pedimos encarecidamente, por favor nos ajudem, não deixem o comunismo tomar conta do país, hoje com certeza será muito mais complicado em controlar do que em 64, temos muito mais bandidos armados com armamentos pesados e muito mais população que em 64, não podemos perder o controle, porém já estamos no limite, por favor ajam o mais rápido possível.

Bom dia meus amigos, espero que com esse blog os senhores comessem a acompanhar o que as pessoas realmente acham de nosso governo, sei que a inteligencia das FFAA brasileiras já o fazem, porém é uma ótima opção para nós começarmos a deixar nossas opiniões para que vocês vejam. Sabemos que para uma intervenção a massa populacional terá que sair as ruas, porém com tantos bandidos e com a infiltração de esquerdistas as famílias de bem se limitam as redes sociais, pois estamos em uma época totalmente diferente de 64, tendo em vista que nossa população mais que dobrou, e automaticamente a esquerda radical também, como bandidos eles se organizam e saem as ruas armados com paus e pedras, enquanto que a maioria da população sai com seus filhos. Gostaria que vocês começassem a ver o que acontece nas universidades brasileiras, hoje com palestras a favor de Maduro, um verdadeiro assassino, que está acabando com seu próprio povo, e vou ainda mais longe amigos, nossos governantes estão acabando com nós também, tudo aparelhado, não temos para onde correr, por isso pedimos encarecidamente, por favor nos ajudem, não deixem o comunismo tomar conta do país, hoje com certeza será muito mais complicado em controlar do que em 64, temos muito mais bandidos armados com armamentos pesados e muito mais população que em 64, não podemos perder o controle, porém já estamos no limite, por favor ajam o mais rápido possível.
Visitantes - SAVIO SANTO em Quarta, 27 Setembro 2017 11:15

Generais, o tempo urge e os comunistas estão vendendo o país e a alma e futuro dos brasileiros. Sou comerciante e não aguento mais tanto imposto, assalto e descaso das autoridades. #Intervenção Militar já;

Generais, o tempo urge e os comunistas estão vendendo o país e a alma e futuro dos brasileiros. Sou comerciante e não aguento mais tanto imposto, assalto e descaso das autoridades. #Intervenção Militar já;
Visitantes - selma biazati couto em Quarta, 27 Setembro 2017 11:11

espero com ansiedade a chegada dos botoes dourados ,eu estou cheia de ver tanto roubo covardia e tanta gente morrendo sem assistencia e sei que sem a interveçao nos viraremos uma brasuela com certeza ,me lembro muito bem do governo do nosso grande ex presidente figueiredo e queria se possivel for que as forças armadas tomassem o poder e nunca mais saissem de la sou do tipo que ainda respeito os soldados e sempre amei as forças armadas ,quero meu sonho de volta ter os militares no comando do Brasil,obrigado pela atençao

espero com ansiedade a chegada dos botoes dourados ,eu estou cheia de ver tanto roubo covardia e tanta gente morrendo sem assistencia e sei que sem a interveçao nos viraremos uma brasuela com certeza ,me lembro muito bem do governo do nosso grande ex presidente figueiredo e queria se possivel for que as forças armadas tomassem o poder e nunca mais saissem de la sou do tipo que ainda respeito os soldados e sempre amei as forças armadas ,quero meu sonho de volta ter os militares no comando do Brasil,obrigado pela atençao
Visitantes - Dr.Mariam Kl. Hoffe em Quarta, 27 Setembro 2017 10:30

PS: SOU ASSEMELHADA.MENSAGEM AOS SENHORES GENERAIS.E CREIO SER URGENTE.( FORMACAO: CANADÁ E FRANCE)RESIDENTE NO EXTERIOR.

PS: SOU ASSEMELHADA.MENSAGEM AOS SENHORES GENERAIS.E CREIO SER URGENTE.( FORMACAO: CANADÁ E FRANCE)RESIDENTE NO EXTERIOR.
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Sexta, 13 Dezembro 2019